Reclamações públicas
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Subscrição Indevida de Conteúdos e Falta de Mecanismos de Proteção ao Consumidor
Exmos. Srs., Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à faturação de serviços de desporto não solicitados, subscritos inadvertidamente através da Box instalada na minha residência a meio do mês de março. A subscrição em causa foi efetuada por uma pessoa idosa, com problemas de saúde recentes, que não possui a literacia tecnológica necessária para distinguir processos de navegação de processos de compra/subscrição. O erro apenas foi detetado após a receção da fatura de abril, que inclui o valor proporcional de março e a totalidade do mês corrente. Após contacto com a vossa linha de apoio ao cliente, foi-me indicado que nada poderia ser feito. Esta posição é, no meu entender, inaceitável pelos seguintes motivos: Vulnerabilidade do Consumidor: A facilidade com que serviços pagos são ativados contrasta com a ausência de mecanismos de proteção nativos. Ausência de Proteção por Defeito (Privacy/Safety by Design): É imperativo que funcionalidades que impliquem custos acrescidos estejam protegidas por PIN de forma pré-definida (por padrão), não obrigando o utilizador — muitas vezes desinformado — a ter de configurar manualmente essas barreiras. Princípio da Boa-Fé: A manutenção de um sistema que permite subscrições por "erro de clique" levanta sérias questões sobre a ética comercial da empresa, beneficiando de lapsos de crianças ou idosos para aumentar a receita. Solicito a anulação dos valores faturados relativos a este serviço, uma vez que não houve usufruto do mesmo e a subscrição decorreu de uma falha de design no vosso interface que não protege o consumidor. Informo ainda que esta exposição será partilhada com a DECO e formalizada no Livro de Reclamações Eletrónico, como forma de alertar e sensibilizar para a necessidade de proteger os utilizadores mais vulneráveis contra estas práticas de subscrição facilitada. Aguardo uma resposta célere e uma resolução justa para este caso. Com os meus melhores cumprimentos, Tiago Amaral
Falta de faturação e valores exorbitantes para pagar
Como foi de conhecimento geral, a vossa empresa esteve em atualizações dos sistemas de faturação, pelo que durante vários meses essas faturas não foram enviadas ao clientes. Quando finalmente voltaram a retornar o sistema de faturação foram enviadas faturas com valores exorbitantes, no entanto, ainda que por erro da empresa, foi disponibilizado o pagamento desses valores elevados por plano de pagamento faseado por meses. Entretanto, no meu caso em específico, começaram a falhar os pagamentos (por parte da empresa), recebendo mensagens, com falhas também onde dizia que o banco tinha rejeitado esse pagamento. O que achei bastante estranho, tendo em que conta que tinha sempre valor disponível na conta. O plano de pagamento foi cancelado por vocês por várias vezes, tendo eu sempre entrado em contacto com a Galp a perceber o porquê. Entrei em contacto então com o apoio jurídico da DECO para ver a melhor solução, porque tinha receio, que novamente por erro vosso, tentassem tirar um valor elevado do banco. Foi-me recomendado então colocar um valor no débito direto para que a Galp não pudesse tirar mais que esse valor. Valor estipulado então por mim de 220€. No entanto, sempre a cancelarem o plano de pagamento e eu sempre a ligar para o apoio ao cliente para entender, tendo em conta que o pagamento, se não estava a ser efetuado, não era por erro ou culpa minha. Em vários dos contatos para a Galp, questionei sempre a questão, de novamente, não estarem a ser faturados os valores mensais, e de não receber mais uma vez após vários meses as faturas. O que me responderam sempre que era uma questão do sistema de faturação e que quando estivesse resolvido iriam enviar tudo junto, ao que eu disse sempre que esperava que não voltasse a acontecer a mesma coisa, de receber uma fatura novamente com valores exorbitantes. Nunca no apoio ao cliente o negaram, nem tentaram dar uma opção para a situação, desvalorizando sempre a minha preocupação enquanto cliente. Recebi então agora uma fatura novamente superior a 500€ para pagar até dia 20/04 desde Dezembro 2025 até Março de 2026. Liguei então novamente para lá no dia 02/04/2026 para saber como resolver essa situação tendo em conta que tenho uma casa para pagar, contas, um bebé... e é completamente impossível proceder a um pagamento desse valor, tendo em conta que já é um erro recorrente da vossa empresa. Ponderei pagar novamente por plano de pagamento faseado, ao que me é dito que não é possível, pois já tenho um, da anterior fatura de 600€ ainda a ser pago (valor esse devido à tal atualização do sistema de faturação deles, que não recebi durante meses). Então teria que ser feito outro plano de pagamento, mas que para isso tinha que pagar primeiro 50% do valor total que ultrapassa os 800€. Disseram-me então que tenho que pagar esse valor primeiro, de 400 e tal euros no fim do mês de Abril, e só depois é que "diminui um bocadinho" o valor a pagar. Depois desta situação, terei e vou mesmo ter que mudar de fornecedora de eletricidade, para evitar que isto se volte a repetir. Mas mesmo que faça isso terei que pagar na mesma estes valores altíssimos, por um erro que claramente não foi nosso (cliente) e sim da Galp. E como eu digo, tenho a minha casa para pagar, as contas, o meu filho bebé para cuidar e isto começa a tornar-se insustentável financeiramente. Porque ao mesmo tempo indo para outro fornecedor de energia, que como já referi, vou mesmo sair da Galp. Iria ter que estar a pagar a duas fornecedoras ao mesmo tempo. A que irei trocar e ainda ao mesmo tempo à Galp por esta situação toda. No entanto também consta da lei que a faturação de serviços essenciais (LEI Nº 23/96): as empresas prestadoras de serviços (água, energia, comunicações), são obrigadas a emitir faturas mensais, detalhando os serviços e tarifas. Que é algo que não foi efetuado durante meses. Peço por favor uma solução ao meu caso, pois é inconcebível pagar um valor tão alto. Após contacto com departamento jurídico, envio esta reclamação por escrito, a qual aguardo a resposta em 8 dias úteis, caso a resposta não chegue dentro desse prazo, medidas serão tomadas.
Reclamação de Faturação Indevida
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à fatura recentemente emitida referente ao atendimento do meu filho, Apolo, nas vossas instalações. Ao analisar detalhadamente os itens cobrados, verifiquei a inclusão de materiais como máscara FFP2 e luvas vinílicas. No entanto, de acordo com a minha observação direta durante os atendimentos, esses materiais não foram utilizados nas situações descritas. Nas ocasiões em que o meu filho recorreu ao sistema eletivo, nomeadamente para realização de exames de sangue e RX, não foi feita qualquer utilização de luvas nem máscara por parte dos profissionais durante os procedimentos. Da mesma forma, nas idas ao serviço de urgência, o meu filho não realizou exames, tendo sido apenas avaliado por enfermeiros e médicos, que igualmente não utilizaram luvas durante o atendimento. Desta forma, considero incorreta a cobrança destes itens, uma vez que não correspondem a materiais efetivamente utilizados no atendimento prestado. Gostaria de salientar que não me oponho ao pagamento de todos os procedimentos e serviços realmente realizados. No entanto, não considero justo assumir custos de materiais que, na prática, não foram utilizados durante o atendimento ao meu filho. Solicito, assim, a revisão detalhada da fatura em questão, bem como a retificação dos valores cobrados indevidamente. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Márcia Aragão (mãe)
Pagamentos em duplicado
Exmos. Srs. Esta reclamação é feita por esta via por ser mais expedita; no entanto, de seguida, fá-la-ei via ASF. Fiz o pagamento dos meus seguros no app porque recebi um alerta de que estavam em vias de vencer. Contudo, após alguns dias, esses mesmos valores foram debitados na minha conta bancária, como se ainda não tivessem sido pagos. Não percebo como tal pode acontecer. Menos percebo por que, tendo transmitido essa irregularidade por contacto telefónico, para reaver esses valores, poderia ter de esperar entre 6 e 8 meses; quando esse processo deveria ser, num tempo razoável, de menos de uma semana. De um modo muito pragmático, a partir do momento em que alertei para essa falha, a própria empresa Fidelidade deveria por sua iniciativa analisar a duplicação de pagamentos e avançar celeremente com a respetiva correção no sentido de que os clientes não sejam prejudicados, como é o meu caso, aqui descrito.
Cobrança indevida
Exímios senhores, No dia 4 de abril de 2026 procedi à adesão a um plano de 52 semanas no Fitness Up através de inscrição online. No próprio dia da adesão, enviei e-mail ao apoio ao cliente a solicitar o cancelamento do contrato, manifestando de forma imediata e inequívoca a minha intenção de não prosseguir com a adesão. Esse pedido foi o único meio indicado pelos próprios colaboradores como válido para cancelamento de contratos realizados online. Tentei igualmente proceder ao cancelamento por via telefónica e presencialmente no clube, tendo sido informado que o cancelamento apenas poderia ser efetuado por e-mail ao apoio ao cliente. Até à data, não houve qualquer utilização dos serviços contratados. Apesar disso, apenas recebi resposta ao pedido de cancelamento 12 dias após a sua submissão, sendo posteriormente informado de que o contrato se encontra em período de fidelização e sujeito ao pagamento de taxa de cancelamento e valores adicionais. Considero esta posição incorreta, uma vez que o pedido de cancelamento foi efetuado no próprio dia da adesão e dentro de um contexto em que não existiu qualquer utilização do serviço, tendo ainda sido indicado que o e-mail era o único meio válido para cancelamento. Desta forma, solicito: - O cancelamento imediato do contrato sem qualquer penalização; - A anulação de quaisquer valores adicionais associados; - A regularização da situação contratual, considerando o pedido efetuado no próprio dia da adesão. Aguardo resolução célere da situação.
Cobrança indevida
Fiz o cancelamento da minha inscrição no dia 13 de Março de 2026 pelo site do Element gyms, no dia 01 de Abril foi-me retirado o valor de 11.96 euros, enviei um email para o Element gyms, a dar conta do sucedido e a pedir a devolução do dinheiro, à qual me responderam que teria que fazer a desistência com o minimo de 15 dias de antecedência, quando já tinham passado 18, hoje dia 15 de Abril voltaram a retirar o mesmo valor, voltei a exigir a devolução do dinheiro, mas ainda não obtive resposta. Exijo que me sejam devolvidos os valores cobrados indevidamente.
Faturação em falta
Exmos. Srs. Venho solicitar a v/ ajuda sobre a seguinte situação. Sou cliente da Galp Energia, e desde outubro que não estão a proceder à emissão das faturas relativas ao meu consumo de energia eléctrica com a regularidade devida. Ou seja emitiram uma fatura em janeiro referente ao consumo de parte de setembro, outubro, novembro, dezembro e parte de janeiro. Com o valor acumulado desses meses todos. E até agora ainda não emitiram mais nenhuma fatura, mesmo após eu já ter ligado para o apoio ao cliente 3 vezes a solicitar a emissão da mesma, apenas justificam o atraso da faturação com uma anomalia do sistema e dizem que tenho decaguardar. Com isto já estão a acumular novamente consumos de mais de um mês. O que posso fazer para ser ouvido e ter mensalmente a emissão das faturas como seria suposto. Grato pela atenção. Cpts
Cobrança de Desalfandegamento
Venho expor a situação em que me encontro relativamente a uma dívida de desalfandegamento. Recebi uma comunicação de pagamento por carta, no entanto, a mesma não incluía qualquer informação clara sobre a origem ou detalhe da dívida. Em momento algum fui previamente informado de que teria sido pago um valor de desalfandegamento em meu nome, nem de que existiria posteriormente um valor a liquidar. Tendo em conta também que esta dívida diz respeito a um envio efetuado há cerca de 2 a 3 meses, assumi que a comunicação poderia tratar-se de uma tentativa de fraude, motivo pelo qual não procedi ao pagamento. Deparo-me agora com um valor significativamente superior para pagamento, o que considero inadequado, uma vez que não foi prestada informação clara e atempada sobre a situação. Considero que é responsabilidade da empresa garantir que os clientes recebem informação detalhada e transparente relativamente a quaisquer valores em dívida, de forma a evitar situações como esta. Adicionalmente, este tipo de comunicação contribui para aumentar o risco de os clientes desconsiderarem notificações legítimas, precisamente pela falta de clareza, o que pode facilitar a ocorrência de esquemas fraudulentos.
Cobranças indevidas
Boa tarde, venho por este meio comunicar que foi efetuada uma cobrança indevida pela empresa Domestic and General Insurance PLC na minha conta bancária. O extrato foi feito hoje, 01/04/2024. Nunca ouvi falar nesta empresa até o presente momento e gostava de ser reembolsada no valor cobrado, equivalente a 14,99€ + 2.49 . Sendo que já esta feito o cancelamento do débito directo .Aguardo o feedback das medidas que serão tomadas mediante a esta situação
Faturação abusiva
Bom dia Prezados (as) Senhores (as) Venho por meio deste denunciar faturação abusiva por parte da ENDESA. Acontece que todos os meses eu envio as leituras de luz e gás, no entretanto ocorreu que enviei no mês de Março como faço todos os meses e dei conta que o meu consumo de gás foi de n8 kwh e a endesa procedeu ao faturamento de 547 kwh, no que entrei em contato e se recusam a restabelecer a referida fatura (26030310144516999), ocorre que além deste desvio de conduta por parte da endesa, comuniquei que estou no desemprego. E este passa a ser a segunda questão, pois, a endesa só me atribuiu a tarifa social de 0.004% quando minhas pesquisas apontam para uma tarifa de 33%, peço a gentileza da informação sobre estas questões e as providências necessárias para a restauração da justiça. Sem mais agradeço a atenção dispensada Luis Correia Cliente endesa número de contrato 2025072268002 NIF 204853672
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