Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Bom dia. Primeiro, pretendo esclarecer que a fatura, embora se encontre em nome do meu pai, Aurélio Augusto dos Santos, este já faleceu e, como tal,o apartamento passou para mim, Maria de Ascensão Montenegro dos Santos Ferrer Lopes. Recebi, no dia 18 de junho a V/ fatura de água, referente ao cliente 584001, contador nº 000000007500283, onde apresentavam os gastos respeitantes ao  período de 11-2-2025 a 10-4 2025, 8 metros cúbicos, com o valor de 120,96, dando "um consumo por dia de 433 litros"!!!!. Perante esta situação vinha solicitar explicações, uma vez que: - é uma casa de férias, onde ninguém pernoitou desde o início do ano; - as vezes que lá fomos, o meu marido e eu, nunca lá comemos, não temos plantas para regar, nem piscinas para encher; - a única água que gastámos até ao dia 16 de junho, serão as descargas do autoclismo; - o meu marido esteve doente desde o dia 6 de abril até há bem pouco tempo, tendo até estado internado por 2 vezes, durante esse período, logo ainda mais raramente nos deslocámos lá; - até no período de verão do ano passado, de abril a agosto de 2024, com toda a família lá presente e somos 7 pessoas, foram gastos 12 metros cúbicos - acresce uma informação importante é que deixamos SEMPRE a água fechada na torneira de segurança. Aguardando esclarecimentos Ascensão Montenegro Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa DAZN, no seguimento de uma situação que considero irregular, enganosa e potencialmente ilegal. Subscrevi, de forma clara e consciente, um plano mensal de streaming na plataforma DAZN. No entanto, fui surpreendido com a informação de que a minha subscrição teria sido alterada, de forma unilateral e sem o meu consentimento informado, para um plano anual. Esta alteração foi feita sem qualquer comunicação transparente, clara ou compreensível por parte da empresa. Só recentemente tive conhecimento desta mudança, o que me levou a investigar a situação. Deparei-me com vários relatos semelhantes de outros consumidores, o que parece indicar uma prática reiterada e abusiva por parte da DAZN. Nos termos dos Artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância em Portugal, qualquer alteração contratual carece de informação clara, adequada e compreensível. Além disso, a ausência dessa informação confere ao consumidor o direito de resolver o contrato sem penalizações. Face ao exposto, venho por este meio solicitar à DECO que intervenha no sentido de: Garantir o cancelamento imediato da minha subscrição na DAZN, sem qualquer penalização ou cobrança adicional; Assegurar o reembolso integral do valor cobrado indevidamente, relativo à última cobrança efetuada no âmbito do plano anual não autorizado; Apurar a eventual prática comercial desleal por parte da DAZN, nomeadamente através da alteração unilateral de contratos sem o devido consentimento dos consumidores. Caso a situação não seja resolvida de forma célere e satisfatória, reservo-me o direito de encaminhar esta queixa também para a Direção-Geral do Consumidor e, se necessário, avançar com outros meios legais. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta nos próximos 7 dias. Com os melhores cumprimentos, Victor Melo

Exmos.senhores MEO Depois de uma reclamação feita via telefónica,para reportar as alterações da data de limite de pagamento que era até ao dia 8 de cada mês que foi acordado ao assegurar o novo contrato. A MEO por iniciativa deles e sempre para penalizar o cliente, antecipou a data de limite de pagamento por duas vezes. A fatura de maio para pagar até ao dia 04/06/2025 e a fatura de junho é para pagar até 27/06/2025, como devem compreender estou a pagar duas faturas no mesmo mês. A MEO comunicou me que atualização das datas de pagamento são automáticas e não podem reverter a situação. Na minha opinião estão a penalizar o cliente.

Exmos. Senhores, No passado mês de Maio, numa viagem de trabalho, tive de me deslocar a Turquia. Nesta viagem antecipando custos excessivos com roaming (esquema de preços absurdo, que podem chegar aos 7 euros 1000 kb, sim 1MB) comprei plano externo, passo a publicidade, Holafly (custo de 19 euros, dados ilimitados por 5 dias). A chegada a Turquia, instambul, pese embora com plano da Holafly activo, recebo duas mensagens da Meo, simultaneas, no mesmo minuto, uma relativa ao plano roaming no pais e a suspensão de roaming por exceder o limite máximo de 50 euros de custo. Com diferença de segundos. Bem, o custo foi agora imputado na ultima factura, vide acima, sendo que o mesmo é na realidade de 69,477 euros. Pedi esclarecimentos juntos da meo, no sentido de justificação do custo, nomeadamente o volume de dados que justifica o preço, sendo que foi feita uma reclamação, mas que duvidam ser capaz de me provarem os custos em virtude do volume baixo de consumo nessa data. Imputaram a mim a culpa associada ao facto de não manter o telefone desligado, assim reduzindo o custo de roaming. Sinto-me enganado, por ter tomado aquilo que são as medidas máximas de cuidado e não terem funcionado. E socialmente compelido a informar todos os que consiga disto, que objectivamente é uma fonte incorrecta de ganho fraudulento de ganho monetário, pois não foi providenciado qualquer serviço. Agradecia feedback relativamente a esta pratica comercial objectivamente incorrecta. Senti-me impelido após a vossa publicação na ultima revista, de um tema relativo a estes problema. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente, face à cobrança incorreta de uma assinatura ( Apple Fitness+, 59,99€ ), solicito o reembolso da quantia em causa. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Durante anos não recebi qualquer cobrança mensal por parte da Medicare, embora continuasse a receber seus informes publicitários regularmente. Eu não tinha portanto conhecimento de que um contrato estaria em vigor. Entretanto, recebi há 2 dias uma cobrança de quase 900 euros. Ora, o decreto-lei 24/2014 sobre contratos com consumidores estabelece que o fornecedor deve atuar com transparência, boa fé e informação. A ausência de cobrança por anos configura abuso e má-fé contratual. Cumprimentos.

No passado dia 22 de Abril, decidi mudar de operadora de todo o serviço casa (internet + televisão) e dos dois números de rede móvel. Podem verificar nos anexos o pedido de cancelamento feito no site da MEO, como da portabilidade efetuado pela nova operadora. Na passada 12 de Maio recebo uma fatura para pagar, e espantou-me o facto de mesma constar um valor para pagar que vai até 18 de maio, tendo sido avisado anteriormente por telefone e carta que o serviço seria cancelada apenas no dia 18 de Maio. Gostaria de receber explicações para terem levado quase um mês para desactivar um serviço, que foi instalado em menos de uma semana, onde existiu a presença de um técnico, onde houve ligações dos aparelhos, enquanto a desinstalação do serviço é feita remotamente, sem presença de um técnico e onde o cliente ainda tem que levar os equipamentos à loja. Relativamente ao valor da penalização estava consciente que o teria que pagar. Cumprimentos

Assunto: Pedido de apoio – Cobrança abusiva por parte da MEO e INTRUM relativa a dívida prescrita (2007) Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio enquanto entidade de defesa do consumidor, na resolução de uma situação que considero abusiva, ilegal e lesiva dos meus direitos. Fui recentemente surpreendida com uma notificação por parte da empresa de cobranças INTRUM, exigindo o pagamento de 1.061,90€, alegadamente referente a uma suposta dívida do ano 2007, contraída junto da então operadora TMN, atualmente MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. Nunca fui notificada, ao longo de 17 anos, sobre a existência desta alegada dívida. A comunicação da INTRUM veio acompanhada de ameaças de bloqueio de conta bancária, o que considero totalmente inaceitável, especialmente tendo em conta que não reconheço tal dívida nem me foi dado qualquer direito ao contraditório. Mais grave ainda, fui informada que teria sido elaborado um plano de pagamentos em meu nome sem a minha autorização expressa, o que poderá configurar uma prática ilícita à luz da lei civil e da legislação de proteção de dados. De acordo com o artigo 310.º do Código Civil Português, as dívidas resultantes de serviços de comunicações eletrónicas prescrevem ao fim de 6 meses, salvo se tiver havido reconhecimento voluntário da dívida – o que não aconteceu neste caso. Esta conduta, tanto da MEO como da INTRUM, viola os princípios de boa-fé contratual e de proteção ao consumidor, e poderá também constituir uma infração ao Decreto-Lei n.º 81-C/2017, que regula a atividade de recuperação extrajudicial de créditos, nomeadamente no que respeita à proibição de práticas agressivas ou intimidatórias. Solicito, por isso, o apoio da DECO para: Esclarecer a legitimidade da cobrança feita pela INTRUM e da atuação da MEO; Aconselhar sobre os passos legais e administrativos a seguir; Interceder junto das entidades envolvidas, se possível, para a cessação desta cobrança; Encaminhar o caso para as autoridades competentes, caso se verifiquem indícios de infração legal. Fico ao dispor para fornecer toda a documentação necessária e agradeço, desde já, a atenção dispensada e a ajuda que me puderem prestar nesta matéria. Stanislava e Ventsislavova Benovska NIF: 236221361 benovska73@gmail.com 17-06-2025

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente a uma cobrança que considero abusiva e desproporcional, no valor de 33,28€, referente a apenas 7 dias de fornecimento de gás por parte da Endesa. Em determinado momento, a Endesa apresentou-me uma proposta de fornecimento energético, a qual aceitei inicialmente. Contudo, pouco depois, a empresa Golden Energia apresentou-me uma proposta mais vantajosa, motivo pelo qual decidi manter-me como cliente da Golden, sem efetivar um contrato duradouro com a Endesa. Apesar disso, recebi uma fatura da vossa parte no valor mencionado, correspondente a um período muito curto de fornecimento (7 dias), durante o qual a utilização de gás foi mínima. Para efeito de comparação, pago praticamente esse mesmo valor por um mês inteiro de fornecimento com a Golden, o que torna esta cobrança ainda mais incompreensível e desproporcional. Considero esta cobrança inaceitável e solicito: Esclarecimento sobre a base desta fatura; A revisão e eventual anulação do valor cobrado, já que não corresponde a um consumo realista para o período em questão. Peço a vossa ajuda na mediação deste caso, para que meus direitos enquanto consumidor sejam respeitados e não fique sujeito a práticas comerciais desleais. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz a mudança do meu plano de internet MEO de pessoa singular para coletiva, onde me prometeram que o valor do meu plano permaneceria o mesmo, que era de 62,99. Desde então, sempre tive minhas faturas cobradas a mais do que deveria. Já fiz várias reclamações e até agora o problema não foi resolvido. A MEO não está a cumprir com o prometido e isto deve me dar o direito de denunciar o contrato com fidelização e buscar outra empresa. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.