Exmos. Senhores,
Peço o vosso apoio numa situação de cobrança indevida realizada pela empresa Domestic & General Insurance Europe AG, que me está a debitar mensalmente 2,99 € desde janeiro de 2024 por um seguro que nunca contratei.
A empresa afirma que a contratação foi realizada presencialmente, mas:
não apresenta contrato assinado;
não apresenta autorização SEPA;
não apresenta gravação de consentimento;
indicou um local de compra errado;
nunca enviou apólice ou condições contratuais;
nunca notificou qualquer renovação automática.
A apólice que encontrei (por minha iniciativa) refere pagamentos durante 12 meses, mas a empresa cobrou 23 meses seguidos, violando o próprio contrato.
Acredito estar perante uma prática comercial abusiva, uma vez que:
não existe consentimento;
não existe informação prévia;
não existe transparência;
a empresa não enviou qualquer documento válido;
as cobranças ultrapassam o período contratual.
Solicito apoio para:
Garantir o reembolso total dos valores cobrados;
Confirmar a inexistência de qualquer contrato válido;
Avaliar a legalidade da conduta desta empresa em Portugal.
Agradeço desde já a vossa ajuda.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Luísa Correia
