Reclamações públicas

Texto da Reclamação: Exmos. Senhores da Direção do Fitness UP, Vem por este meio apresentar uma reclamação formal e contestar integralmente a cobrança indevida no valor de 168,20 EUR, referente ao n.º de sócio 26009905. A minha inscrição no ginásio ocorreu em 28 de fevereiro de 2026. Na altura do registo, devido ao meu conhecimento limitado do português e do inglês por parte do funcionário, enfatizei expressamente que apenas pretendia uma modalidade de pagamento mensal, sem qualquer período de fidelização (fidelização de 52 semanas). O funcionário confirmou que assim seria. Nunca me foi prestada qualquer informação clara ou transparente sobre a obrigatoriedade de um contrato anual de 52 semanas, violando o dever de informação pré-contratual exigido por lei. Para além disso, fui surpreendido(a) ao receber o e-mail de cobrança no dia 7 de agosto de 2026, onde consta que o meu contrato teria tido "início em 15/05/2026". Trata-se de uma contradição grave e inaceitável, visto que frequentei o espaço desde o final de fevereiro. Desconheço em absoluto quem autorizou ou assinou o contrato com essa data de maio. Atualmente, já regressei definitivamente ao meu país de origem (China) e não me encontro em Portugal. Dado que fui induzido(a) em erro no ato da adesão, associado às irregularidades na data do contrato e à ausência de informação clara: 1. Exijo o cancelamento imediato e sem custos do contrato associado ao n.º 26009905; 2. Exijo a anulação total e liquidação do valor alegadamente em dívida (168,20 EUR); 3. Solicito a confirmação por escrito do fecho definitivo do meu processo. Caso a situação não seja resolvida de forma amigável e com o cancelamento integral da cobrança, encaminharei o caso para a DECO PROteste, para a Imprensa Nacional da Casa da Moeda (Livro de Reclamações Online) e para a Entidade Reguladora competente. Aguardamos a vossa resposta e resolução com caráter de urgência. Com os melhores cumprimentos, Ye Yuran

Exmos. Senhores, Hoje, dia 07 de agosto de 2026, entretei em contacto telefónico com a linha de atendimento ao cliente da Endesa com o objetivo de efetuar uma mudança de opção tarifária, solicitando a transição do regime Bi-Horário para o regime Simples. No decurso da chamada, fui informado pelo assistente de atendimento que o pedido não seria possível de concretizar, sob a alegação de que a anterior alteração para a tarifa Bi-Horário teria ocorrido há menos de 12 meses. Contudo, cumpre destacar que o Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2026, veio eliminar esta obrigatoriedade. Atualmente, encontra-se plenamente consagrado o direito de os consumidores alterarem a respetiva opção tarifária de eletricidade, seja de simples para bi-horário ou vice-versa, a qualquer momento, sem estarem sujeitos ao anterior limite temporal de permanência de 12 meses. Mais se acrescenta que, aquando da realização da alteração inicial, foi expressamente transmitido pela empresa que me seria permitido proceder a nova mudança sempre que assim o entendesse. Confrontei o assistente com o enquadramento regulamentar aplicável e com a informação que me havia sido prestada na altura da primeira alteração. Em resposta, o operador admitiu que a empresa transmite essa informação aos clientes, mas justificou a recusa afirmando que "não podiam alterar", incorrendo, desta forma, numa clara prestação de informação contraditória e errónea aos consumidores. Face ao exposto, e uma vez que a Endesa, através do seu colaborador, recusou injustificadamente dar cumprimento à alteração requerida, mesmo após ter sido devidamente informada sobre o teor do Regulamento Tarifário em vigor aprovado pela ERSE , venho por este meio solicitar a imediata regularização da minha opção tarifária para o regime Simples, bem como a cessação de práticas de atendimento que obstam ao exercício dos legítimos direitos conferidos.

Exmos. Senhores, da Agilidade, Lda Relativamente á vossa exigência de pagamento, reitero que o contrato foi denunciado pôr justa causa através de uma carta regista e datada de 20/02/26. O facto da declaração oficial do IEFP ter sido enviada na segunda carta deveu-se apenas aos prazos de emissão do próprio Centro de Emprego. Contudo, como podem verificar no documento que têm em vosso poder, a declaração atesta formalmente que me encontro em situação de desemprego desde o mês de Fevereiro/2026. A verdade jurídica da minha situação de insuficiência económica desde Fevereiro está, por isso, plenamente comprovada pelo Estado Português. Assim, não existe qualquer fundamento legal para a cobrança de mensalidades posteriores á minha primeira comunicação. O caso foi já exposto ás autoridades competentes via Livro de Reclamações Eletrónico. Atentamente Paula Castro

Venho apresentar reclamação formal relativamente à cobrança do serviço Pack Smart, no valor mensal de 8,89€, associada ao contrato 160807551987, apesar de o contrato principal ter sido cancelado em maio de 2026. A EDP confirmou telefonicamente que não tenho qualquer serviço ativo. No entanto, continuam a emitir cobranças do Pack Smart, alegando fidelização de um ano. O Pack Smart é um serviço acessório, que só pode existir enquanto o contrato principal estiver ativo. Com o cancelamento do contrato principal, o serviço acessório extingue‑se automaticamente, não podendo manter fidelização nem gerar novas cobranças. A cobrança de serviços não prestados após cancelamento constitui prática comercial desleal, nos termos do DL n.º 57/2008. Além disso, a EDP tem obrigação legal de apresentar prova de consentimento e prova de prestação do serviço após maio, o que é impossível, dado que o contrato foi encerrado.

Exsa. Venho por meio desta fazer uma reclamação contra a empresa Oney .pt, a qual colocou sem minha expressa autorização, nem por via oral nem escrita, a autorização sobre um seguro de 12,69, na mensalidade do meu cartão de compras, a qual sem observar fui pagando inocentemente, e quando obtive conhecimento pois achei a fatura acima do valor já pago, me disseram, que como não respondi ao email que me enviaram, logo eles consideraram que poderia me cobrar, e asdim o fizeram, e quando disse que não pagaria mais, me ameaçaram dizendo que iria para departamento jurídico. Assim venho pedir a este departamento jurídico de apoio ao cliente, uma solução para este ato de coação. Aguardo um resposta de v. Exa. Atenciosamente Elis Regina

Ref: 2 chamadas efectuadas em 05/08/2026 (tickets 1626681 e 1626732) Bom dia, No seguimento do meu email de 27/07/2026 (Ticket #QX2GQYE36) em anexo, reitero minha exasperação e meu pedido de resolução imediata. Se foi fácil communicar uma leitura errada à Endesa, não entendo a dificuldade nem a demora em communicar (na era do digital e do automatismo) a leitura corrigida à Endesa. A Floene afirmou por email ter corrigido a leitura em 15 de maio, mas não foi ainda communicada à Endesa até hoje. Passaram 3 meses desde então! Aguardo acção célere da Floene e confirmação escrita da transmissão da leitura certa à Endesa. Obg, cumprimentos.

Nunca utilizei esse serviço, e fica cobrando débito direto da minha conta, detalhe sem autorização agora por último está sendo 74,49€ esse mês e fica nisso eu bloqueando eles volta no mês posterior fazendo o mesmo crime . Já liguei , mandei email ...se fosse algo de cancelar o que nunca tive conhecimento..mais não adianta.

No dia 29/04/2025 aderi ao período experimental Premium da JobLeads pelo valor de 2,99 €. No dia 13/05/2025 solicitei o cancelamento da subscrição e recebi da própria JobLeads um e-mail a confirmar o cancelamento da adesão. Posteriormente, a JobLeads tentou cobrar 69,90 €, pagamento esse que não foi efetuado por falha na cobrança. Mais tarde, a empresa entregou a alegada dívida à PAIR Finance, que atualmente me exige o pagamento de 73,30 €, incluindo juros. Contactei novamente a JobLeads para esclarecer a situação. No entanto, fui surpreendida com a resposta de que não conseguem localizar qualquer assinatura associada ao meu endereço de e-mail, apesar de possuir e-mails enviados pela própria empresa que comprovam: - a confirmação da adesão Premium; - a confirmação do cancelamento da subscrição. Considero esta situação contraditória e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. Solicito que a JobLeads esclareça de forma fundamentada: - o motivo pelo qual afirma não existir qualquer subscrição associada ao meu e-mail, apesar de existirem e-mails emitidos pela própria empresa que comprovam a adesão e o cancelamento; - o fundamento contratual da cobrança de 69,90 €; - a data e hora exatas em que alegadamente ocorreu a renovação automática da subscrição; - a suspensão e o cancelamento do processo de cobrança junto da PAIR Finance até à resolução desta reclamação. Solicito igualmente a anulação da cobrança caso se conclua que a mesma não é devida. Em anexo estão todos os emails

Venho solicitar apoio relativamente a um problema com a minha conta N26. Abri recentemente uma conta no N26 e depositei €50. Em nenhum momento tive a intenção de aderir a um plano anual N26 Business Metal nem fui devidamente informada de que seria cobrada imediatamente o valor anual da subscrição. Após a abertura da conta, foi debitado o montante de €162,20 referente à anuidade do plano, deixando a minha conta com saldo negativo. Não era essa a opção que pretendia contratar. Já entrei em contacto com o N26 para solicitar o cancelamento da subscrição e o reembolso do valor cobrado, incluindo os €50 que depositei, mas pretendo também o apoio da DECO PROteste para defender os meus direitos enquanto consumidora. Solicito a vossa orientação e, se possível, a vossa intervenção para que esta situação seja resolvida com o cancelamento do plano anual e o reembolso dos valores cobrados. Agradeço, desde já, toda a ajuda que me possam prestar. Se tiver capturas de ecrã do processo de adesão ou do débito de €162,20, anexe-as ao pedido, pois podem ajudar a demonstrar que não pretendia subscrever o plano anual.

Exmos. Senhores, Sou cliente da DIGI Portugal com tarifário móvel pré - pago de 4€. Efectuei carregamento no dia 4 de Agosto de 2026 às 07:05, à data de hoje 5 de Agosto de 2026 às 18h53 estou ainda sem saldo. Contactei a linha de apoio ao cliente da DIGI forma incapazes de selecionar o problema. Como podem verificar pelos anexos, o carregamento efectuado e as mensagens da DIGI provando que efectuei o respectivo carregamento. Cumprimentos. Paulo Afonso