Reclamações públicas

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J. E.
07/08/2025

MEO Energia - Não pagamento de autofatura

Efetuei Contrato de Compra e Venda de Excedentes de Energia produzida em Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC) com a MEO Energia – Comercialização de Energia, S.A.. Foi entretanto emitida a primeira autofatura em 07/07/2025, com data limite de pagamento a 06/08/2025. Hoje, 07/08/2025, a referida autofatura FT AFAT.F3903/1 não foi ainda paga, sendo a partir do dia de hoje devidos juros de mora à taxa legal, nos termos do ponto 4.4 do contrato assinado entre as partes. Reclama-se assim o montante constante na autofatura, bem como os juros de mora até à data do integral pagamento da dívida em crise.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
Z. C.
04/08/2025

Cobranca indevida e falha no plano de pagamentos

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento identificado pelo CPE PT0002000043322537ZQ, venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a entidade MEO Energia, em virtude da manutenção de uma cobrança indevida no montante total de 1.687,34€, não obstante os sucessivos contactos formais realizados através da área de cliente, nomeadamente os processos n.º 3-885128518281, 3-886600777242 e o NIF da empresa 516 497 693. Importa referir que, do valor em dívida, já foi efetuado o pagamento de 206,95€ em 25-06-2025, devidamente comprovado por fatura anexa, facto que, até à data, não foi refletido no plano de pagamentos ou no saldo atualizado. Esta omissão revela grave falha na gestão contratual e infringe os direitos básicos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito à transparência e correção da faturação. Face ao exposto, exijo: 1. A correção imediata do saldo em dívida com dedução do valor já pago; 2. A emissão urgente de um novo plano de pagamentos ajustado e proporcional às faturas liquidadas; 3. Uma resposta fundamentada no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de participação às entidades reguladoras competentes e eventual procedimento judicial ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor (DL n.º 24/96). Fico a aguardar resolução célere e eficaz deste litígio. Com os melhores cumprimentos, **Zviadi Chakvetadze** NIF: 516 497 693 Email: zviadichak1973@gmail.com Contacto telefónico: 925 948 725

Encerrada

Erro de Faturação

Caríssimos, No passado dia 3 procedi a um carregamento do qual o valor foi mal processado. Eu reparei que num simulador o carregador está a contar ao minuto enquanto ele sempre contou ao kWh (como podem ver na fotografia que tirei no momento do carregamento). É um carregador que uso frequentemente pelo que achei estranho a alteração do valor, tendo em conta que a informação exposta mantém a informação que o valor é cobrado ao kWh, e não ao minuto. Contactei o OPC que usei (Atlante) e referiram que o ajuste do valor tem de ser convosco, uma vez que têm exposta informação errada. Já entrei em contacto com a repsol que deixou de responder. No entanto no primeiro email referiram que a informação exposta no carregador é a correta. Assim, peço que se faça o acerto do valor do carregamento. Muito obrigado,

Encerrada
T. R.
30/07/2025

Cobrança Indevida e falta de informação sobre fidelização

Stéphanie Nayara Marchini Costantin Rua da Sofia nº 90 Código Postal: 3000-938 Telefone: 932 684 505 E-mail: tjradar@hotmail.com Para: EDP – Energias de Portugal Assunto: Stéphanie Nayara Marchini Costantin Rua da Sofia nº 90 Código Postal: 3000-938 Telefone: 932 684 505 E-mail: tjradar@hotmail.com Para: EDP – Energias de Portugal Assunto: Stéphanie Nayara Marchini Costantin Rua da Sofia nº 90 Código Postal: 3000-938 Telefone: 932 684 505 E-mail: tjradar@hotmail.com Para: EDP – Energias de Portugal Assunto: Reclamação referente a cobrança indevida e falta de informação sobre fidelização Data: 30/07/2025 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato de fornecimento de energia celebrado com a EDP, uma vez que não fui devidamente informada da existência de uma cláusula de fidelização por 5 (cinco) anos, em violação do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que consagra o direito à informação clara e adequada ao consumidor. Além disso, não houve qualquer utilização do serviço contratado e, ainda assim, recebi uma fatura no valor de 135,71 € (cento e trinta e cinco euros e setenta e um cêntimos) com vencimento em 25/08/2025, referente ao período de faturação de 13/07/2025 a 13/07/2025. Esta cobrança é totalmente indevida, uma vez que não houve qualquer consumo de energia elétrica. Face ao exposto, solicito: O cancelamento imediato da referida fatura e a exclusão de quaisquer débitos em meu nome associados a este contrato; O envio, por escrito, de prova de que fui devidamente informada e que aceitei a cláusula de fidelização de 5 anos; Caso tal cláusula tenha sido aplicada de forma unilateral, que o contrato seja rescindido sem qualquer penalização. Informo que, caso não obtenha resposta ou solução num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentarei a respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, bem como na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Aguardo resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Stéphanie Nayara Marchini Costantin NIF: [indicar o NIF] Data: 30/07/2025 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato de fornecimento de energia celebrado com a EDP, uma vez que não fui devidamente informada da existência de uma cláusula de fidelização por 5 (cinco) anos, em violação do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que consagra o direito à informação clara e adequada ao consumidor. Além disso, não houve qualquer utilização do serviço contratado e, ainda assim, recebi uma fatura no valor de 135,71 € (cento e trinta e cinco euros e setenta e um cêntimos) com vencimento em 25/08/2025, referente ao período de faturação de 13/07/2025 a 13/07/2025. Esta cobrança é totalmente indevida, uma vez que não houve qualquer consumo de energia elétrica. Face ao exposto, solicito: O cancelamento imediato da referida fatura e a exclusão de quaisquer débitos em meu nome associados a este contrato; O envio, por escrito, de prova de que fui devidamente informada e que aceitei a cláusula de fidelização de 5 anos; Caso tal cláusula tenha sido aplicada de forma unilateral, que o contrato seja rescindido sem qualquer penalização. Informo que, caso não obtenha resposta ou solução num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentarei a respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, bem como na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Aguardo resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Stéphanie Nayara Marchini Costantin NIF: [indicar o NIF] Data: 30/07/2025 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato de fornecimento de energia celebrado com a EDP, uma vez que não fui devidamente informada da existência de uma cláusula de fidelização por 5 (cinco) anos, em violação do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que consagra o direito à informação clara e adequada ao consumidor. Além disso, não houve qualquer utilização do serviço contratado e, ainda assim, recebi uma fatura no valor de 135,71 € (cento e trinta e cinco euros e setenta e um cêntimos) com vencimento em 25/08/2025, referente ao período de faturação de 13/07/2025 a 13/07/2025. Esta cobrança é totalmente indevida, uma vez que não houve qualquer consumo de energia elétrica. Face ao exposto, solicito: O cancelamento imediato da referida fatura e a exclusão de quaisquer débitos em meu nome associados a este contrato; O envio, por escrito, de prova de que fui devidamente informada e que aceitei a cláusula de fidelização de 5 anos; Caso tal cláusula tenha sido aplicada de forma unilateral, que o contrato seja rescindido sem qualquer penalização. Informo que, caso não obtenha resposta ou solução num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, apresentarei a respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e na DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, bem como na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Aguardo resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Stéphanie Nayara Marchini Costantin NIF: 307927938

Encerrada
A. A.
29/07/2025

Processo Endesa: CA-24145135

Mais uma vez venho aqui em busca de uma solução. Recentemente a Endesa respondeu a uma de minhas reclamações com uma “solução” que nunca existiu. Visto que no e-mail pedem que eu contacte o suporte e quando eu o faço, não sabem do que se trata e rejeitam o meu pedido. Pedido este que a Endesa respondeu e me propôs um acordo de pagamento. Processo Endesa: CA-24145135 Refª DECO: 12922225 O atendimento é horrível, parece que não possuem sistema integrado e que demoram a resolver minha questão porque não querem, agindo de má fé. Só falta pedirem que eu não compre comida ou venda os móveis de minha casa para efetuar o pagamento de valores que a Endesa “esqueceu” de me cobrar por quase 8 meses. Esse meu problema se arrasta desde Março, porque a empresa é incapaz de pensar no lado do consumidor. Enfim, mais uma vez estou aqui sem solução de um problema que poderia ser facilmente resolvido. Não estou me recusando a efetuar nenhum pagamento, só espero que a Endesa tenha o bom senso de parcelar o valor cobrado. 650,48€ Enquanto isso, a empresa me cobra juros por não efetuar o pagamento desse valor que a cada dia está mais alto. Parece mesmo que fazem com esse propósito. Aguardo uma solução e espero que me contactem e não peçam para que eu resolva com o suporte, já que o mesmo não tem poder para me ajudar. Obrigada! Anexei o e-mail com o suposto “acordo” que nunca existiu.

Resolvida
A. C.
29/07/2025

Cobrança indevida após cancelamento de serviço

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa responsável pelo fornecimento de água (incluindo bebedouro e garrafões), devido à manutenção de uma cobrança indevida após o cancelamento formal do serviço e à ausência de resolução, mesmo após diversos contactos da minha parte. No dia 08/05/2025, solicitei formalmente o cancelamento do serviço, tendo sido informado de que a entrega prevista para o dia 14/05 não seria realizada e que seria contactado para a retirada dos equipamentos (bebedouro e garrafões). Desde então, entrei em contacto diversas vezes com a central de atendimento da empresa, e em todas as ocasiões foi-me confirmado que o serviço se encontrava devidamente cancelado, sendo apenas necessário aguardar a recolha dos materiais. Contudo, no dia 20/05/2025, fui surpreendido com um e-mail informando a emissão de uma fatura, alegadamente referente a uma entrega de água realizada no mesmo dia — o que não aconteceu, pois não recebi qualquer entrega após o cancelamento. Mais grave ainda, no dia 25/05/2025, a empresa procedeu ao débito direto no valor de 37,90€, valor este retirado da minha conta sem minha autorização e sem a correspondente prestação de serviço. Voltei a contactar a empresa, reforçando que o serviço havia sido cancelado formalmente em 08/05 e que não houve qualquer entrega posterior. Foi-me então informado que eu poderia contestar o valor no momento da retirada dos equipamentos. No entanto, mesmo após enviar um e-mail no dia 18/06, não obtive qualquer resposta formal. Apesar disso, a retirada dos galões e do bebedouro acabou por ser feita posteriormente, o que comprova mais uma vez que nenhum fornecimento adicional ocorreu após o cancelamento. Para minha surpresa e indignação, no dia 28/07/2025, recebi uma nova chamada telefónica de cobrança, referente exatamente ao valor já debitado indevidamente e anteriormente contestado. Mesmo após todos os contactos, explicações e a retirada dos equipamentos, a empresa insiste em cobrar um valor indevido, demonstrando uma total falta de organização, respeito e transparência no tratamento desta situação. Importante destacar que: • O último fornecimento de água ocorreu em abril de 2025; • O serviço foi formalmente cancelado em 08/05/2025; • Não houve nenhuma entrega após o cancelamento; • A cobrança de 37,90€ é indevida, pois não corresponde a nenhum serviço prestado; • O valor foi debitado automaticamente, sem minha autorização; • Após a retirada dos equipamentos, a empresa continua a insistir na cobrança. Diante de tudo isso, venho por este meio solicitar o apoio da DECO para exigir da empresa: 1. O cancelamento imediato da cobrança indevida de 37,90€; 2. O reembolso integral do valor debitado da minha conta no dia 25/05/2025; 3. A cessação imediata de qualquer tentativa de cobrança relativa a este serviço já cancelado. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, não hesitarei em avançar com uma reclamação junto à ERSAR e ao Livro de Reclamações Eletrónico, além de ponderar medidas legais adicionais por prejuízos causados e má conduta da empresa. Agradeço desde já a atenção e apoio da DECO na intermediação deste caso, que se arrasta sem qualquer resolução, e que reflete uma prática desrespeitosa para com o consumidor. Com os melhores cumprimentos, Cleiton Martins

Encerrada
B. R.
22/07/2025

Ameaças de Corte em Faturas Pagas e Constantes Tentativas de Cobrar o Débito Directo do Banco Errado

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.ºC35986 , solicitei alteração ao meio de pagamento em Fevereiro, sendo inicialmente aceite, e tendo remetido os documentos exigidos. Até ao momento, continuam a tentar cobrar o meio de pagamento anterior, apesar de já constar o IBAN do banco correto na fatura desde Abril, e estou a receber inclusive ameaças de corte, pelo que solicito que procedam urgentemente à alteração requerida. Já contactei a Rubis Gás devido a este assunto dezenas de vezes, dizem que vão falar com o departamento responsável, mas depois de 5 meses à espera, a situação continua a não estar resolvida. Mesmo depois de ter de recorrer a outro meio para pagamento e fazer esse pagamento, continuam a enviar-me emails a dizer para pagar faturas que já estão pagas. Reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos decorrentes da vossa inação. Cumprimentos.

Encerrada
A. F.
21/07/2025

Emissão de Fatura

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato com o código de instalação n.º1605000008393985 , comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber faturas desde 20 de maio, data da mudança para a Vossa empresa. Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Cumprimentos. Ana Paula Fialho

Resolvida
A. Y.
17/07/2025

EDP Pack Smart = fraude direta

O EDP Pack Smart representa uma fraude direta devido à ativação e renovação automática deste pacote. Pelo que pude perceber, milhares de pessoas foram prejudicadas. Minha proposta a todos os afetados por este pseudo-serviço é unir forças e entrar com uma ação coletiva exigindo compensações materiais e morais. Práticas desonestas devem ser punidas. Desejo sorte, Senhor Betancourt.

Encerrada
A. D.
16/07/2025

Cobrança Indevida

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº ( 6011615609). Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – (Estou sendo cobrado por um contrato que já se encontra inativo há mais de 1 ano. Trata-se de um seguro de saúde com um valor de 5,90 que era debitado mensalmente em minha conta. Solicitei o cancelamento, paguei os valores em aberto e sem a minha autorização o contrato (que já estava encerrado) foi renovado automaticamente e agora estão me cobrando um valor de 65,17 referente a 12 meses de fidelidade). Como um contrato que já havia sido cancelado se renova automaticamente? Absurdo! Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Encerrada

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