Reclamações públicas

Exmos. Senhores, 11977801 Natureza do problema Fatura e cobrança Descrição Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( C841601854). Alerto-vos para o erro existente na fatura n.º FT 202593/77242 DE JANEIRO DEN 2025 enviada – (COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEVISÃO NO VALOR DE 33,82 EUROS). Devo informar que já é a terceira vez que isso acontece. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. MANUEL KIDITO DA GAMA Cumprimentos.

Exmo. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à recusa de comparticipação de terapias realizadas por optometristas no âmbito do regime livre da ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P.). Esta situação tem sido objeto de vários contactos com a ADSE, mas as respostas recebidas não têm sido satisfatórias nem devidamente fundamentadas, o que considero ser uma violação do meu direito ao acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma justa. Desde 2022, venho tentando garantir que as sessões de terapia visual, devidamente prescrito, sejam comparticipadas pela ADSE, conforme a legislação em vigor e as competências atribuídas aos optometristas. No entanto, a ADSE tem recusado essa comparticipação, baseando-se em interpretações que considero abusivas e sem o devido respaldo legal. A ADSE tem indicado que a terapia visual, quando realizada por optometristas, não é comparticipada, apesar de existirem evidências claras na legislação que reconhecem o papel dos optometristas como profissionais habilitados para prescrever e realizar tais tratamentos. O Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e a Portaria n.º 101/2021, de 12 de maio, entre outros documentos legais, estabelecem que os optometristas têm competências para prescrever e realizar terapias visuais, incluindo a ortóptica, sendo por isso um erro a decisão da ADSE de não comparticipar os tratamentos realizados por estes profissionais. A Classificação Portuguesa de Profissões na pág.153-4 descreve claramente a prescrição e realização de terapia visual como parte dos atos optométricos: "2267 Optometrista e óptico oftálmico 2267.0 Compreende as tarefas e funções do optometrista e óptico oftálmico que consistem, particularmente, em: •Medir e analisar a função visual, prescrever meios ópticos e exercícios visuais para correcção ou compensação; •Efetuar a análise optométrica, utilizando o equipamento adequado; •Escolher o meio de compensar as deficiências detetadas; •Prescrever os meios ópticos adequados, óculos e lentes de contacto; •Enviar para o oftalmologista os pacientes com suspeitas de lesões e casos patológicos; •Aplicar técnicas para correção e recuperação de desequilíbrios motores do globo ocular, da visão binocular, estrabismo e paralisias oculomotoras; •Prescrever e ensinar os doentes a fortificar os músculos dos olhos e coordenar e convergir os eixos visuais dos dois olhos; •Efetuar exames de perimetria, tonometria, tonografia, adaptometria, visão de cores, electrooculagrafia e fotografia dos olhos a curta distância; •Registar dados obtidos nos vários exames numa ficha individual de observação. Inclui, nomeadamente, ortóptico." De notar a inclusão da ortóptica na esfera da atuação do optometrista, e não o seu contrário, o que descreve o âmbito mais alargado de atuação da profissão de optometrista diferenciado na sua formação para atuação em autonomia com poder de prescrição. O ato para a categoria profissional de optometrista definido como "prescreve e orienta os exercícios de reeducação visual;" consta, de instrumentos coletivos de trabalho com portaria de extensão, por ex.: Portaria n.º 101/2021 de 12 de maio. Facto este que implica a sua aplicação a todas as empresas e entidades em Portugal por iniciativa do Governo de Portugal. A formação portuguesa em optometria é realizada no ensino universitário, classificada pela Direção-Geral do Ensino Superior na área de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica, com objetivos curriculares, como: "6. Conhecer e compreender algumas técnicas de reabilitação visual que permitem maximizar as capacidades visuais dos indivíduos.". Igualmente importa conhecer as competências e o perfil profissional de Optometrista, preconizado pela Organização Mundial de Saúde e adotado pela Associação de Profissionais Licenciados de Optometria, entidade de utilidade pública declarada pela Governo de Portugal. Tenho, inclusive, o parecer de uma associação profissional que defende que a recusa da ADSE é injustificada e desrespeita a legislação portuguesa. A minha preocupação é que esta recusa de comparticipação, ao limitar o acesso a cuidados de saúde, representa uma discriminação de profissionais devidamente qualificados e prejudica os beneficiários da ADSE. Como tal, peço a V. Exa. que analise a situação, em particular a postura da ADSE ao recusar a comparticipação dos tratamentos realizados por optometristas, solicitando que a ADSE seja chamada a fornecer os documentos e a fundamentação legal necessária que justifique as suas decisões e que, em caso de inexistência de tal fundamentação, sejam tomadas as medidas necessárias para garantir que o acesso aos cuidados de saúde seja respeitado de forma justa e equitativa para todos os beneficiários, incluindo no meu caso. Desde 25/07/2023 que todos os reembolsos referentes aos tratamentos em questão são rejeitados, pelo que solicito a revisão do meu processo e a re-análise das faturas a partir da referente data com o pagamento do valor dos reembolsos em retroativos. Na expectativa de que a minha reclamação mereça a devida atenção e análise, agradeço desde já a sua intervenção e fico disponível para fornecer qualquer informação adicional necessária. Com os melhores cumprimentos, Cláudia Pinheiro

Exmos. Senhores. Recentemente recebi comunicações da Intrum por parte da MEO, referente a facturas em dívida sem referirem a que período pertencem, mas já não sou cliente da Meo desde 2017. Nos contactos obrigam-me a pagar o valor de 750,71Eur. Nunca em todos estes anos recebi comunicação escrita ou sequer por e-mail. Assim, informo à MEO e à Intrum que segundo o que está indicado pela Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro, no seu artigo 10 alíneas 1 e 4, o direito ao reconhecimento do prazo do recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses contados após a sua prestação e que prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos.Face ao exposto, a divida invocada por V. Exas encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade e o registo relativo à mesma seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome seja retirado da vossa lista de devedores caso tal não suceda e esta situação não seja regularizada até dia 28/02/2025, darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM

Exmos Senhores Venho por este meio expôr a seguinte situação e solicitar a V. ajuda. Ao longo de mais ou menos 5 anos, a média do meu consumo de eletricidade ronda os 130/140 de Kwh mensais, com um pagamento mensal a rondar entre os 40€ e os 65€. A 31 de janeiro recebi uma informação com um valor de 430,93€ em dívida e um consumo de 1465kwh reais entre o 11/12 e o 06/01. Fiz um pedido de esclarecimento ao qual respondem que no dia 07/01/2025 foram mudar o contador por avaria e informam que colocaram um contador usado e com leitura. Questiono: - se o contador estava com avaria, a leitura de 1465 kwh é correta??? - como é que de 07/01 a 10/01 temos 66 kwh de consumo, metade de um mês de 2024 inteiro? - e como é que sei que o valor faturado em janeiro está correto se o contador instalado já tinha leitura? - se o meu contador já é dos digitais porque é que estão a faturar estimativas e não leituras reais? - como é que de um consumo mensal de aproximadamente 130/140 kwh passo para um consumo de 1465 kwh se não houve mudanças nenhumas de estilo de vida? Parece-me que o contador está com alguma problema e está a inflacionar o valor dos kwh consumidos. Solicito a V. ajuda para que a E-redes justifique estes valores de KWH, explique porque colocaram um contador com leitura e qual era a avaria do contador anterior.

Exmos. Senhores, foi me oferecido aumento do plano promocional mente com inúmeras vantagens, foi feita a alteração, e agora que quero voltar ao plano normal, pois o valor de 15€ mensais é altíssimo, pra minha surpresa querem cobrar uma taxa de 31€ o que totalmente ilegal e abusivo, e não foi informado que o plano possuía fidelidade e que não poderia alterar sem taxa, Solicito a alteração do plano sem a cobrança de taxa! Segue em anexo o print com o valor da taxa Desejo a alteração do metal para o standart! Contato por email natypequenache@gmail.com Aguardo o retorno! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio mais uma vez expor a situação em que se encontra a reclamação em relação as cobranças indevidas efetuadas do meu cartão de crédito. A reclamação já foi feita por diversas vezes, por telefone, pela aplicação, por email, pelo livro de reclamações e nada foi resolvido. No dia 06/01, entrei em contacto a dizer que duas compras no mesmo dia, haviam sido quadruplicadas (mesmo valor, mesmo dia, mesma hora, mesmo minuto, mesmo segundo), disseram que abriram um processo e que iriam resolver e entrar em contacto. Valores cobrados indevidamente: 121,07€ x 3 40€ x 3 Total: 483,21€  No dia 11/01, após o fechamento do extrato, verifiquei que as cobranças foram divididas em dias diferentes. Entrei em contacto por diversas vezes e disseram que iriam alterar o valor do extrato bancário, e o mesmo nunca foi alterado (valor 644,31) No dia 29/01, entrei em contacto a dizer que a data do debito estava a se aproximar e nada tinha sido solucionado, a atendente fez as contas e pediu para que fosse feito um pagamento no valor de 294,43€que supostamente era o valor correto do extrato, às 19:42:52h foi efetuado o pagamento pela aplicação, e a mesma disse que não iria ser cobrado mais nenhum valor. No dia 02/02, entraram em contacto comigo a dizer que estava em falta um pagamento no valor de 55,45€, e que eu deveria fazer o pagamento pela aplicação, eu questionei, mas para tentar ter o problema resolvido, o mesmo foi efetuado às 09:58:03h.  No dia 03/02 foi debitado da minha conta o mesmo valor (294,43€) que a atendente solicitou no dia 29/01. Sendo assim, a soma de todos os valores pagos equivale ao valor do extrato 644,31€ que estava incorreto. Nota: em todas as ligações as respostas eram sempre que iriam devolver o valor para a minha conta e isso nunca foi feito. No dia 07/02 foi debitado da minha conta, o valor de 349,88€, entrei em contacto no dia 08/02 a questionar o debito e o atendente informou que era relacionado ao cartão de crédito. Estamos a falar de um valor de 833,09€ que foram retirados indevidamente da minha conta. Aguardo uma solução urgentemente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Boa noite ate agora nao recebi nenhum aviso de corte e mesmo assim me baixam a potencia da luz pedi para aumentar a potencia mandaram me ligar para e_redes la disseram que eram com voces cada vez e mais decepcionado com voces e com o vosso atendimento assim tenho que falar com o responsável pela iberdrola

Prezados, Gostaria de expressar minha insatisfação em relação à renovação automática de minha assinatura Disney+, a qual foi cobrada sem que eu tenha sido previamente informado ou consultado sobre minha intenção de renovar o serviço. Não recebi nenhum aviso ou solicitação de confirmação para a renovação da assinatura, o que considero uma prática inadequada e desrespeitosa com os consumidores. Como cliente, acredito que deveria ter sido consultado antes de qualquer cobrança. Diante disso, solicito o estorno imediato do valor cobrado e o cancelamento da renovação da assinatura, caso não tenha sido previamente solicitado por mim. Aguardo um retorno urgente para a resolução deste problema e, desde já, agradeço pela atenção. Atenciosamente, Arthur Silva

Exmos. Senhores, A Empresa LycaMobile Portugal está a debitar da minha conta bancária o valor de 5 euros todos os meses. Fiz uma viagem para o exterior no mês passado (Janeiro/25) e, para ter acesso a internet resolvi usar os serviços da LycaMobile através de um chip pré pago. Esse chip foi usado pouquíssimas vezes somente para ligações para o exterior, porém já fazia muitos meses que o chip não era utilizado. Para ter acesso a internet eu entrei no site da LycaMobile e fiz um carregamento rápido de 5 euros . Após o carregamento, recebi dois e-mails confirmando a recarga. E, foi debitado da minha conta bancaria o valor de 5 euros. Acontece que eu não tive acesso a internet e, após uma pesquisa no site oficial da companhia (general faqs) percebi que "Após sessenta (60) dias de inatividade no cartão, todos os serviços inerentes serão desativados e o número de telemóvel associado ao cartão será reciclado. " Como foi só um valor de 5 euros e eu estava de férias no exterior assumi o prejuízo e continuei a viagem. Após 1 mês, essa semana (fevereiro 2025), foi debitado da minha conta mais 5 euros. Já estou no sexto e-mail com a companhia LycaMobile Portugal e eles não querem cancelar a cobrança mensal de 5 euros, disseram que quando faço uma recarga automaticamente ativo a renovação mensal do serviço. É importante mencionar que eu nunca concordei com isso, não tenho nenhum plano ou tarifário mensal com eles (e nem pretendo ter). Eles se recusam a devolver o valor e a cancelar o serviço. A ultima resposta que tive foi: "não será possível prosseguir com o seu pedido, uma vez que o número foi reciclado e atribuído a outro cliente. (...) Recomendamos que se dirija ao seu banco para solicitar o cancelamento de futuros débitos associados a este número." Entrei em contacto com o banco e não há nenhum debito direto cadastrado com a empresa, eles estão a efetuar cobranças indevidas através dos dados do meu cartão bancário e, a única maneira seria solicitar um novo cartão o que me geraria custos (de um novo cartão) além do fato de ficar sem cartão por alguns dias. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Era cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( C451912101). Alerto-vos para o erro existente na fatura enviadas , no dia 28-01-2024 pedi o cancelamento de todos os serviços numa loja nos e por telefone da qual aceitei a gravação da chamada e foi me perguntado se queria continuar cliente com novos preços ao qual disse que não por não estar satisfeito com o serviço. Fui para outra empresa a qual pedio a portablidade dos meus numeros. Mas agora na fatura para eu pagar o que falta de fedilização foi me enviada a fatura com novo numero de telemovel e fixo o qual eu não pedi já reclamei loja e telefone mas não foi corigido o valor a pagar. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.