Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, reclamar formalmente o reembolso integral da encomenda n.º 731972654, a qual foi cancelada no Vosso Site a 27/08/2025. Venho desta forma demonstrar o profundo desagrado com a situação em que me vejo colocado ao não conseguir que procedam ao reembolso do pedido 731972654. Todos os prazos estipulados tal como mencionados no vosso site, e nos vossos emails foram ultrapassados sem que tenham sido cumpridos por V. Exas. As respostas às várias tentativas de contacto que efetuei por e-mail, limitam-se a mensagens automáticas, em que prolongam os prazos de resposta mas sem solução definitiva. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Telmo Brandão

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a MEO relativamente à fatura n.º FT A/849708617 , no valor total de €118,56, que inclui €62 em roaming e outros valores que considero indevidos. A MEO recusou-se a rever ou corrigir a fatura, mesmo após várias tentativas de contacto e apresentação de provas de que o roaming estava desativado durante o período cobrado. Para evitar suspensão dos serviços, efetuei o pagamento integral sob protesto, não reconhecendo a legitimidade dos valores cobrados. Solicito, portanto, a intervenção da DECO para que a empresa devolva o montante pago indevidamente ou efetue crédito equivalente em faturas futuras. Caso a situação não seja resolvida, pretendo avançar com reclamação formal junto da ANACOM e demais entidades competentes. Com os melhores cumprimentos,

No dia 9 de outubro de 2025, a DAZN cobrou-me 16,99 € da minha conta bancária, mesmo depois de eu ter cancelado a minha subscrição antes da data de renovação. Não possuo o comprovativo do cancelamento, mas lembro-me claramente de o ter feito através da minha conta DAZN. Mesmo assim, a cobrança foi efetuada. Já contactei o suporte da DAZN a pedir o reembolso, mas até agora não obtive resposta nem devolução do valor. Peço, portanto, a intervenção da DECO para que a DAZN devolva o montante cobrado indevidamente e confirme o cancelamento definitivo da subscrição, evitando futuras cobranças sem autorização.

No dia 17 de agosto deste ano, aderi ao serviço DAZN através de uma campanha promocional que anunciava a oferta de um mês gratuito. Passado um mês, cancelei a minha subscrição com a ideia que teria acabado o período experimental e não seria mais cobrado. No entanto, fui cobrado em setembro e verifiquei que a minha conta ficou automaticamente associada a um contrato anual com fidelização de 12 meses, no valor de 16,99 € por mês, com término apenas em agosto de 2026. Perante esta situação, contactei o apoio ao cliente da DAZN para cancelar a subscrição, mas fui informado de que, apesar de a renovação automática ter sido desativada, continuo obrigado a pagar a totalidade do contrato até ao final do período de fidelização — mesmo não pretendendo continuar a utilizar o serviço. Entendo que esta prática é enganosa e lesiva dos direitos do consumidor, pelos seguintes motivos: A publicidade da campanha referia apenas o “mês grátis”, omitindo qualquer menção clara à existência de uma fidelização obrigatória de 12 meses; As condições contratuais relevantes só foram apresentadas após a conclusão da adesão, o que torna o processo pouco transparente; Segundo o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e a legislação aplicável à publicidade enganosa, é obrigatório disponibilizar ao consumidor toda a informação essencial de forma clara e visível antes da contratação. Face ao exposto, considero que fui induzido em erro, uma vez que a oferta do “mês gratuito” me levou a crer que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos, tal como é habitual em promoções semelhantes de plataformas digitais. Desta forma, peço a intervenção da DECO para que seja garantida a rescisão imediata do contrato e a anulação da obrigação de pagamento dos 11 meses restantes. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Eu, Silvio Gabriel Silva Oliveira, residente na Rua Fonte da Bouça, nº 176, venho apresentar reclamação relativa à fatura n.º FT MV/586414029, pelos seguintes motivos: Em 2025, celebrei com a UZO um contrato de adesão ao serviço móvel, que gera direitos e obrigações recíprocos: 1. à UZO incumbe informar o aderente sobre os serviços e custos associados, conforme os artigos 5.º, 6.º, 8.º, 10.º e 11.º do DL n.º 446/85, de 26/10; 2. a mim cabe assumir a responsabilidade pela informação recebida e, consequentemente, pagar os serviços efetivamente utilizados e aceites. Sucede que, no dia 16/09/2025, em Cabo Verde, fiquei sem internet e sem possibilidade de efetuar chamadas, pelo que, recebi uma mensagem da UZO informando que, para ter internet, deveria ligar para o número 800 183 375 ou responder à referida mensagem. Eu optei por ligar, com o intuito de me esclarecer. Durante a chamada foi-me informado dos custos e, por essa razão, recusei expressamente a ativação dos serviços. Assim, para suprir essa necessidade, recorri à internet de estabelecimentos locais. Perante isto, não compreendo os valores cobrados na fatura, uma vez que, ciente dos custos acrescidos, recusei expressamente o Vosso serviço e, consequentemente, não o utilizei, pois não se revelava compensatório. Solicito, portanto, a revisão da fatura com anulação dos valores indevidos. Com os melhores cumprimentos, Silvio Oliveira

Exmos. Senhores da Vodafone Portugal, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à minha atual situação contratual e ao tratamento que tenho recebido por parte da vossa empresa. Encontro-me desempregada há vários meses, situação que já foi devidamente comunicada à Vodafone e para a qual enviei comprovativo da minha condição. Face às minhas limitações financeiras, foi-me concedido um acordo de pagamento, que tenho vindo a cumprir. No passado domingo, dia 5 de outubro de 2025, efetuei o pagamento da prestação no valor de 27€, conforme o estabelecido. Contudo, para minha surpresa e enorme preocupação, o serviço foi suspenso, e o referido valor não foi sequer descontado no acordo em vigor, alegando a existência de faturas adicionais em atraso. Ora, esta situação é injusta e profundamente penalizadora, uma vez que tenho demonstrado vontade real e esforço efetivo em liquidar a dívida. Face às circunstâncias, solicitei à Vodafone que cancelasse o atual acordo e permitisse a criação de um novo plano de pagamento, abrangendo o valor total em dívida (433,08€), dividido em prestações acessíveis, de forma a eu poder honrar todos os compromissos. No entanto, esta solução tem-me sido sistematicamente recusada por todos os canais de contacto que utilizei — telefone e chat —, sem que me fosse dada qualquer alternativa ou encaminhamento para um responsável. Sublinho que a comunicação com a Vodafone é extremamente difícil, devido ao atendimento automático ineficaz, e tenho já despendido tempo e dinheiro em chamadas que não resultaram em qualquer resolução. Esta situação é particularmente grave, uma vez que o serviço é essencial para o funcionamento do meu agregado familiar: tenho filhos em idade escolar que necessitam da internet para realizar trabalhos, e eu própria recorro ao serviço para frequentar formações online, fundamentais para a minha reintegração no mercado de trabalho. Relembro ainda que sou cliente Vodafone há quase 10 anos, e nunca imaginei ser tratada sem empatia nem compreensão perante uma situação de desemprego comprovado. Assim, reclamo formalmente e solicito com caráter de urgência: 1. O restabelecimento imediato do serviço; 2. A anulação do acordo atual e a criação de um novo plano de pagamento que inclua o valor total da dívida (433,08€), distribuído em prestações mensais acessíveis; 3. Que seja finalmente possível falar com um responsável ou alguém com capacidade de decisão, evitando o ciclo infindável de atendimentos automáticos e respostas padronizadas. Apresento esta reclamação num ato de desespero, mas também com a esperança de ver respeitados os meus direitos enquanto consumidora em situação de fragilidade económica. Quero, repito, pagar o que devo, mas de forma realista e justa. Aguardo uma resposta urgente e uma solução efetiva, sob pena de ter de recorrer a entidades externas (como a ANACOM e o Livro de Reclamações) para garantir o cumprimento dos meus direitos.

Venho apresentar reclamação contra a MEO por imposição indevida de nova fidelização e recusa de acesso à gravação de chamada solicitada ao abrigo do RGPD. Após mudança de morada do meu serviço MEO, fui informado de que teria sido aplicada uma nova fidelização de 24 meses, até 28/07/2027. No entanto, nunca prestei consentimento para essa renovação, nem por SMS, e-mail ou qualquer outro meio. O único contacto que tive foi com a empresa responsável pela instalação técnica, que apenas me pediu para confirmar o dia e hora da mudança, sem qualquer referência a alterações contratuais. A MEO alega que aceitei a fidelização via SMS, mas nunca apresentou prova concreta dessa alegada mensagem — não forneceu qualquer cópia, registo técnico ou confirmação verificável. Diante disso, solicitei acesso à gravação da chamada relacionada com a mudança de morada, conforme previsto no Artigo 15.º do RGPD (direito de acesso aos dados pessoais). Apesar de já ter enviado todos os documentos exigidos — incluindo o formulário preenchido e cópia do cartão de cidadão do titular — a MEO continua a recusar o envio da gravação, insistindo em exigências redundantes (como reconhecimento de assinatura ou deslocação a loja). Considero essa conduta uma violação do direito de acesso aos meus dados pessoais e uma tentativa de obstrução da transparência contratual. Face à ausência de consentimento inequívoco e à falta de provas apresentadas pela MEO, entendo que existe justa causa para rescisão do contrato sem penalização, ao abrigo da Lei das Comunicações Eletrónicas e da Lei de Defesa do Consumidor. Solicito a intervenção da DECO para que: A MEO apresente prova concreta e verificável da alegada SMS de aceitação; Seja facultada a gravação integral da chamada solicitada; Seja reconhecida a inexistência de fidelização válida, permitindo a cessação contratual sem cobrança de encargos indevidos. Com os melhores cumprimentos, David Canaes

Boa tarde, Foi ativado um cartão pela empresa ENETEL Business, LDA em meu nome, sendo que a empresa se responsabiliza a pagar o cartão, no entanto no método de pagamento foi colocado o meu IBAN sem minha autorização. Não autorizo este pagamento, que terá que ser realizado junto da referida empresa por tratava-se de um número de trabalho. Para deixar claro, não autorizo qualquer débito da DIGI na minha conta bancária.

Exmos. Senhores, A minha encomenda LW527849236DE foi alfandegada tributada em duplicado, injustamente, após esta já ter sido taxada com número IOSS-1228712-PT já atribuído. Após contactar a linha apoio, foi-me informado que a CTT desconhece o recebimento de tal informação e fatura por parte do local origem e como tal fui cobrado 2 vezes o IVA. Face ao problema detetado, na qual fui obrigado conforme indicação por parte da linha de apoio ao pagamento da 2a tributação ou perder a encomenda no dia 28, solicito o reembolso da quantia em causa no valor de 20.3 Euros. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.