Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO Proteste, O meu nome é Agostina Belén Domínguez e venho por este meio solicitar a vossa orientação relativamente a uma situação delicada que estou a viver. No dia 26 de julho , fui vítima de roubo do meu trotinete elétrico da marca Xiaomi (modelo Electric Scooter 4 Pro 2nd Gen), que adquiri recentemente através de financiamento com a empresa MEO. Infelizmente, o bem não estava protegido por seguro contra roubo. Apresentei de imediato queixa na PSP, tendo em mãos o respetivo boletim de ocorrência (que posso fornecer, caso necessário). Contactei a MEO para saber se existia alguma possibilidade de cessar ou renegociar o contrato, uma vez que continuo a pagar mensalmente por um bem que já não possuo, mas foi-me informado que, na ausência de seguro, nada pode ser feito. Gostaria de saber se existe alguma possibilidade legal de interromper os pagamentos ou renegociar as condições, ou se estou completamente vinculada ao pagamento integral do contrato, mesmo após o roubo devidamente comprovado. Agradeço desde já a vossa atenção e ajuda. Aguardo o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos, **Agostina Belén Domínguez** dominguezagostina91@gmail.com

Exmos. Senhores da NOS Comunicações SA [Morada da Sede ou Departamento de Reclamações, se souber. Caso contrário, pode omitir ou pesquisar.] De: Fábio Sousa Silva Morada: Praceta São Miguel 6, 2 esquerdo Código Postal: 2720-514 Contacto Telefónico: 936 328 122 E-mail: fabiosousabrpt@gmail.com Número de Identificação Fiscal (NIF): 310028531] Data: 25 de julho de 2025 Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar uma reclamação referente à faturação de serviços indevidamente cobrados e solicitar o respetivo cancelamento e retificação das faturas em questão. A [mencionar o serviço ou valor indevido, por exemplo: "fatura nº 963008403 , no valor de 76,88 euros", ou esta fatura foi gerada após o período de pedido de cancelamento por portabilidade, inclui cobranças que não correspondem aos serviços que tenho contratados ou que não foram por mim usufruídos. Especificamente, as cobranças indevidas referem-se a: Recebi a cobrança indevida: 1.74151304_1, 306.94, que nunca aderi nem utilizei. A portabilidade e cancelamento foi solicitada em 20/11/2024, a NOS processou muito depois para obter valores de cobrança sem fornecimento dos serviços de telefone e internet. Fundamentação: Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto) e demais regulamentação aplicável da ANACOM, os consumidores têm direito a um serviço transparente e a serem faturados apenas pelos serviços efetivamente contratados e usufruídos. A faturação de serviços não solicitados ou indevidos constitui uma prática abusiva e viola os meus direitos enquanto consumidor. Assim, solicito o seguinte: Análise e Justificação detalhada das cobranças contestadas. Cancelamento imediato das faturas que contêm os valores indevidamente cobrados, ou a emissão de notas de crédito correspondentes. Retificação das faturas futuras para que reflitam apenas os serviços devidamente contratados. Reembolso de quaisquer valores já pagos referentes às cobranças indevidas, caso se aplique. Anexo a esta reclamação, "prova de cancelamento de serviço", que comprovam o alegado. Aguardo uma resposta por escrito e a resolução desta situação no mais curto espaço de tempo possível, preferencialmente num prazo máximo de 14 dias úteis, conforme as boas práticas de serviço ao cliente e a legislação aplicável. Mais informo que, caso esta situação não seja resolvida a contento, me reservo o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e/ou aos meios judiciais adequados, para salvaguarda dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Fábio Silva

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CLIENTE 133 431 11 01). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – ( Valor elevado de consumos internet ). Solicito a correção imediata da(s) fatura(A846366128) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Prezados, Venho, por meio desta, apresentar formalmente uma reclamação e contestação referente a um serviço de roaming internacional que solicitei junto ao atendimento da MEO, cuja execução e cobrança foram completamente inadequadas. Durante uma viagem profissional do meu gerente à China, entrei em contato com o serviço de atendimento ao cliente para solicitar a ativação de um pacote adicional de internet em roaming. No atendimento, foi-me informado que a cobrança inicial seria a partir de 50 euros, embora não pudessem precisar exatamente a tarifação aplicável. Ainda assim, após confirmar que o serviço seria disponibilizado, autorizei a ativação do roaming para garantir a conectividade do meu gerente durante a viagem. No entanto, algum tempo depois, fui informado por outro meio que o mesmo ainda estava sem acesso à internet. Diante disso, entrei novamente em contato com o suporte da MEO e, para minha surpresa, fui informado que o acesso à internet havia sido automaticamente bloqueado ao atingir um limite de tarifação de 1000 euros – valor completamente desproporcional, especialmente considerando que, segundo relato do próprio utilizador, ele sequer utilizou os dados móveis, pois esteve em reuniões durante o período. Ressalto que esta cobrança é inadmissível, considerando: O serviço de roaming foi autorizado sob a premissa de que estaria disponível; Não houve nenhuma comunicação clara ou alerta durante o processo que informasse o bloqueio ou impedisse o uso; A cobrança de 1000 euros é absurda, principalmente sem qualquer utilização efetiva; Ao entrar em contato novamente para contestar, fui surpreendido com a informação de que "não existe roaming na China", o que contradiz totalmente o que foi inicialmente informado pelos atendentes da MEO. Já foram abertas duas reclamações junto à provedoria da MEO e solicitei o envio das gravações das ligações, pois é fundamental comprovar que houve erro de orientação por parte do atendimento. Diante do exposto, solicito com urgência: O cancelamento da cobrança indevida de roaming no valor de 1000 euros; O envio das gravações das chamadas feitas ao atendimento; Um esclarecimento oficial sobre a real disponibilidade de roaming na China para clientes MEO; Medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. Espero que esta situação seja resolvida com a seriedade e celeridade que o caso exige.

Além de não ter obtido resposta clara à reclamação anterior, recebi fatura ada AMIGO/VODAFONE com cobrança a partir de 02/07, apesar de só ter tido acesso aos serviços a 03/07. Solicito correção imediata e retratação. No dia 24/06 procedi à adesão aos vossos serviços, sendo-me comunicado que o processo estaria concluído no prazo máximo de 72 horas. Contudo, esse prazo foi largamente ultrapassado, tendo os serviços apenas sido efetivamente ativados no dia 3 de julho. Durante esse período, a cliente ficou dois dias e meio sem acesso a serviços essenciais de Internet e comunicações, situação que causou prejuízos concretos e evitáveis. Lamento profundamente constatar que a vossa resposta à reclamação se limite a uma carta-tipo, sem qualquer personalização, sem pedido de desculpas e, pior ainda, com a alegação de que o assunto se encontra “resolvido”. Não, senhores, a mera ativação tardia do serviço não resolve os prejuízos causados pela vossa clara falta de diligência e profissionalismo. Neste contexto, reitero que: 1. O serviço foi ativado com atraso injustificado, desrespeitando o prazo comunicado pela própria operadora; 2. A cliente foi lesada, ficando sem acesso a serviços essenciais durante dias; 3. A vossa resposta foi genérica, desconsiderando o conteúdo da reclamação e sem qualquer sinal de empatia ou responsabilização. Desta forma, solicito: O reconhecimento formal da falha por parte da operadora; Um pedido de desculpas à cliente pelos transtornos causados; A devida compensação pelos prejuízos sofridos. A ausência de uma resposta séria, concreta e personalizada apenas agrava a insatisfação do cliente e revela uma postura lamentável por parte da vossa empresa. Aguardo uma resposta condizente com a gravidade da situação exposta.

Exmos. Senhores, Em 2 de Maio de 2025A, aceitei o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº Ref. F69978802 onde consta a promoção de inclusão de mais um cartão de telemóvel no contrato existente de 41,89€. Imediatamente, na loja, verifiquei que o valor indicado no documento ref. Eram 11€ e não os 6€ indicados na loja o que determinou a reclamação ref. 3-868270347455- cartão adicional com oferta flash no valor de 6€. Como podem verificar pela(s) fatura(s) emitida e paga referente ao mês de Maio de 2025, no valor de 60,01 €, o desconto acordado não está a ser aplicado, e para além disso, ainda acrescentaram 18,12€, pelo que solicito a devida correção já na próxima fatura. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº F59696881. Face ao problema detetado, cobrança indevida de 20,52€ e assédio constante por carta para a minha morada particular, solicito o reembolso da quantia em causa e parem de me enviar cartas de assédio. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Anexo o comprovativo de entrega de equipamento e a ultima carta de assédio. Cumprimentos.

Exmos. Srs. Venho por este meio reclamar do aumento da faturação pela Vodafone relativamente ao serviço net+voz em cerca de 6€, de forma que acho o valor muito exagerado e inexplicável . De um mês para o outro aumentou cerca de 3€ e este mês mais 3€. Aguardo resposta com brevidade solicitando a explicação e correção do valor da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofrido. Cumprimentos, José Almeida

Estimados(as) senhores(as) da AllZone, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao pedido Nº 432625, de um iPhone 16, realizado a 20 de junho de 2025 através da vossa página web (https://allzone.es/). Dada a ausência de uma data de entrega, enviei-vos um email a 7 de julho a solicitar informações, sem obter qualquer resposta. Devido a esta falta de comunicação e ao atraso na entrega, a 8 de julho de 2025 procedi ao pedido de cancelamento da encomenda (pedido de cancelamento Nº 410423288). Atualmente, o estado do pedido no vosso sistema continua a figurar como "Pedido en cancelación en trámite". A 14 de julho enviei-vos outro email questionando o motivo pelo qual o pedido ainda se encontrava neste estado. De acordo com o email automático da AllZone, "en un plazo de 3 a 6 días hábiles máximo, un agente contactará con usted para completar el proceso". No entanto, até à data de hoje, 22 de julho de 2025, não recebi qualquer atualização nem fui contactado por qualquer agente. Não compreendo a necessidade deste contacto adicional, uma vez que optei por receber o reembolso pelo mesmo método de pagamento utilizado (MBWay). Adicionalmente, a 21 de julho enviei-vos mais um email, referindo que a AllZone tinha comunicado atrasos no seu departamento. Não obstante, já decorreu um tempo excessivo, mesmo considerando os referidos atrasos, e não recebi resposta a este último email. Recordo-vos que a vossa falta de cumprimento no prazo de entrega estabelecido e a demora no reembolso violam o disposto no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares (também conhecida pela sigla LGDCU - Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios). Especificamente, o artigo 109º estipula que as empresas devem efetuar a entrega num prazo máximo de 30 dias naturais. De igual forma, o artigo 110º obriga ao reembolso imediato do valor pago se o contrato não puder ser cumprido. Pelo exposto, SOLICITO que procedam de imediato ao cancelamento definitivo do pedido Nº 432625 e ao reembolso do valor total pago. Na expectativa da vossa pronta resolução, apresento os meus melhores cumprimentos.

Exmos Srs. Sou utilizadora do multiusos, tendo associadas duas matrículas. Por várias vezes apareceram-me pagamentos de estacionamento no parque que utilizo habitualmente, quando a matricula associada ao pagamento consta no multipasse. Entrei em contacto para perceber a situação, sem sucesso, acabando por ser o senhor do condominio do parque que me esclareceu que tendo mais do que uma matrícula associadda, tenho que escolher antecipadamente a matricula que quero antes de entrar. Achei um disparate pois não podendo entrar as duas matrículas em simultâneo, não percebo porque não assume automaticamente a matricula correspondente se está registada no multipasse. Mas ok, tenho tido nas últimas utilizações esse cuidado. No entanto esta questão de cobrança indevida continua. Ou seja, tenho o multipasse e em vez de me descontarem as utilizações, cobram-me o dia de estacionamento. Hoje entrei e foi uma dessas ocasiões, como não recebi a indicação de confirmação de entrada fui consultar a aplicação no telemóvel, onde me apareceu a mensagem de acesso bloqueado por falta de pagamento, com indicação do valor. Quando entrei na aplicação por computador, não me aparecia aviso de falta de pagamento, mas no histórico aparecia-me o valor no mesmo dia, mas com quantia diferente! Tenho tentado ligar sem sucesso, hoje enviei e-mail, vou ver se me respondem, mas decidi reclamar pois parece-me uma situação absurda, que acontece recorrentemente, já para não falar da falta de resposta dos serviços e do tempo perdido com isto. Agradeço a oportunidade