Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela MEO, no âmbito de uma alteração contratual solicitada há vários meses.
Na altura do contacto com a vossa linha de atendimento, foi-me assegurado, conforme gravação da chamada em vosso poder, que estaria apenas a realizar uma alteração de titularidade de cliente particular para empresarial, sem qualquer alteração de valores do plano contratado. Foi ainda referido que seria disponibilizado, a título de bonificação, um serviço adicional (internet fixa e modem), sem custos acrescidos.
No entanto, o que se verificou foi completamente distinto do acordado:
• Foram ativados e faturados dois serviços distintos, com cobrança indevida;
• Foi aplicada uma penalização/multa por cancelamento, sem fundamento legítimo;
• Foram gerados débitos e juros, apesar de o serviço adicional nunca ter sido utilizado;
• O modem associado ao serviço nunca foi sequer entregue, impossibilitando qualquer utilização.
Importa salientar que sempre atuei de boa-fé e procurei, ao longo destes meses, resolver a situação de forma amigável junto da vossa empresa, sem sucesso.
Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente a Lei de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos e à prestação de serviços de acordo com o que foi contratualizado. A prática descrita configura uma clara desconformidade contratual e cobrança indevida.
Deste modo, venho solicitar:
1. A anulação imediata da multa aplicada;
2. A eliminação de todos os juros e encargos associados;
3. A regularização do valor em dívida, ajustando-o ao que efetivamente foi acordado (ou seja, sem os serviços indevidamente faturados);
4. A confirmação por escrito da resolução desta situação.
Mais informo que, caso a situação não seja resolvida de forma célere, irei recorrer às entidades competentes, nomeadamente à ANACOM e ao Livro de Reclamações eletrónico.
Reforço que sou cliente da MEO a nível particular há vários anos, sem qualquer histórico de incumprimento, pelo que espero uma resolução justa e proporcional à situação.
Sem outro assunto de momento, aguardo a vossa resposta com a maior brevidade.
Com os melhores cumprimentos,
Radar D’emocoes unipessoal Ltda
518771229
933112297
Michelle reis
