Reclamações públicas

Sou cliente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) desde 2018. Sou titular de conta depósito desde essa data. Fui vítima de fraude pela 1.ª vez na minha vida, ao seguir um link de e-mail que recebi a 03.02.25, que anexo (i). Paguei uma o que diziam ser uma coima a aplicar pela ANSR de € 120,00. Ao clicar no link fraudulento fui encaminhada para a autenticação através do Portal E-Gov, o que me deu uma falsa sensação de segurança. Forneci o Código de Segurança de um cartão de débito, que a CGD já cancelou. Após vários contactos telefónicos e por mensagem através da Caixa Directa, submeti o formulário para reembolso do valor indevidamente pago, que anexo (ii). O pagamento foi feito a 03.02.25 e extractado a 06.02.25. Hoje devolveram-me o valor e depois voltaram a debitá-lo da minha conta. Ligou-me o gestor de conta, Dr. André Alexandre Lopes, dizendo que como fiz voluntariamente a transacção, não me iriam reembolsar, e concluiram o pagamento à WesternUnion hoje. A CGD concretiza transferências de Clientes vítimas de phishing, apesar de conhecer os factos, nos termos de documentação em anexo? Não acho correcto nem justo para quem pela 1.ª vez caiu num esquema e paga comissões de manutenção de conta, cartões, app Caixa Directa etc desde 2018..Nem acho correcto que transfiram valores das contas dos clientes para quem organiza esquemas fraudulentos de phishing. A CGD contribui para burlas ? Agradeço que deem seguimento a esta reclamação. Melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C834588657. Alerto-vos para os dois erros existentes na fatura aqui enviada em anexo ('2C5F485A50A895C4E06333BAA70AC04E.pdf'): 1) O somatório dos consumos devidos a todos os tipos de consumo do WTF do meu filho (estudante na Polónia de dia 23.09.2024 a 07.02.2025 ao abrigo do programa da UE Erasmus+) para as datas da referida factura perfaz no "Histórico de comunicações" disponibilizados na v/ área de cliente €21,78, e não os €22,38 que incluíram na factura. Há pois €0,60 cobrados em excesso. 2) Atinente aos dados móveis consumidos pelo mesmo WTF, há um mês reclamei por este meio o facto de estarem desde dia 22.11.2024 a ser cobrado todo e qualquer consumo de dados móveis em Roaming, o qual originou a reclamação "Número de caso - 11842452", que teve pela NOS seguimento telefónico no dia 13.01.2024, e muito profissionalmente uma resposta por escrito no dia seguinte (aqui em anexo "Serviços NOS - N.º Ref. INC000160464850.pdf"). Tanto telefonicamente como por escrito a NOS entendeu o meu pedido e justificou os motivos da cobrança, tendo-me em ambas essas ocasiões fornecido a informação sobre a tal "Política de Utilização Responsável" cujo não cumprimento (na óptica da NOS) motivou esta cobrança na factura de Dezembro de 2024. Porque a informação e os cálculos subjacentes estava omissa, a NOS anuiu à minha reclamação e confirmou que "(...) Por ter sido a primeira vez a ser passada a informação sobre esta taxa, creditamos o valor acima referido, que será refletido na próxima fatura." . Ora a maioria dos consumos cobrados na factura sobre os quais agora reclamo ocorreram desde dia 16-12-2024 até 15-01-2025 , pelo que, por maioria de razão, aconteceram antes de sermos informados, e logo, são em tudo idênticos aos da factura de Dezembro. Nesse sentido, porque o vosso telefonema (em que a informação me foi fornecida pela primeira vez) ocorreu a 13.01.2025, do total de consumos do período da factura (no valor de €21,78), os €21,71 respeitantes ao período de 16-12-2024 até 12-01-2025 devem ser também creditados para que se reflitam na próxima factura. (Estes cálculos estão suportados pelos dados fornecidos no "Histórico de comunicações" disponibilizados na v/ área de cliente - anexo 'Detalhe_comunicacoes_932127919_2024-12-01_2025-01-27' - que inclui todas as comunicações de dados de 01.12.2024 a 27.01.2025 e com um resumo destes montantes). Porque (como sempre) estou de boa fé (e como tal já paguei a factura sobre a qual estou a reclamar - anexo comprovativoPagNOS_Jan2025.pdf), solicito a correção da mesma e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter a compensação devida, pois esta cobrança colide com o contrato convosco estabelecido e com a informação que me forneceram aquando da sua última negociação, bem como com a recebida no seguimento da reclamação anterior. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrônicas com o nº 824210448366. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – foi cobrado um valor de roaming de que eu não usei e não solicitei, o valor foi exorbitante e foi de um serviço que eu nem usufrui. Se eu foi obrigado a pagar esse valor injusto irei mudar de operadora pois está sendo difícil entrar em contato para ajustar esse valor e estou tendo que pedir por aqui. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Até à data, não fui contactada por esta empresa, nem por nenhum colaborador da empresa Fitness Factory Almeirim para esclarecer ou resolver a situação de dívida, como é alegado. Deste modo, decidi entrar em contacto consigo há pouco através do contacto telefónico partilhado no seu e-mail anterior, sem qualquer sucesso. Gostaria de entender de que dívida se trata, uma vez que o único contrato de fidelização que assinei (e o único do qual recebi cópias por e-mail) foi encerrado a 04/08/2023, por razões válidas – mudança de residência devido ao novo local de trabalho, o que foi devidamente confirmado por e-mail pela empresa Fitness Factory Almeirim. Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

O site finda.net oferece um serviço se rastreamento de localização via número de telemóvel. Para fazer o rastreamento o site cobra 6,00 porém, dois dias após a realização do rastreamento o site faz uma cobrança indevida no valor de 160,00 SEM AUTORIZAÇÃO E AVISO. quero cancelar assinatura Até ao momento, continuo a receber faturas com o meio de pagamento anterior, pelo que solicito que procedam urgentemente à alteração requerida. Reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos decorrentes da vossa inação.

Exmos. Senhores, Tenho uma viatura financiada por este Banco com o vencimento da renda todo dia 25, sendo que em Dezembro o dia 25 e um feriado e realizei o pagamento da renda no dia 26, mesmo feito esse pagamento no dia útil ao dia da data de vencimento, o Banco esta a me cobrar uma taxa de 12€ por atraso. Sendo que no contrato não a clausula alguma em que diga que sou obrigado a fazer o pagamento da renda antecipadamente quando calha de cair em um feriado ou dia não útil. Em janeiro se passou a mesma situação sendo o dia 25 em um sábado e realizei o pagamento na segunda dia 27, foi feita nova cobrança e alem disso meteram meu nome no Banco de Portugal como incumprimento. Envie um e-mail pedindo informações sobre o porque terem feito isso e mesmo assim eles continuam a me acusar de não ter pago a renda no dia. Segue em anexo a resposta da Empresa. Ou seja, a Empresa quer obrigar-me a pagar a renda antecipadamente, pois se não o fizer sou penalizado. Agora pergunto, vão dar desconto pela antecipação das rendas? Cumprimentos.

Prezados, Recebi uma fatura da Nós, na data de 22/01/2025, no valor de 242.13. Assustado com o valor exorbitante entrei em contacto com a companhia em 24 de janeiro questionando a cobrança e me falaram que foi referente a 8 megas utilizados no Brasil entre 16/12/2024 e 15/01/2025. No Brasil usei dois chips locais de internet, não usei a internet da Nós, a não ser alguns minutos quando cheguei no aeroporto e acidentalmente quando ativamos o chip para poucas ligações. Sendo assim, a atendente após avaliar e concordar com a abusividade da cobrança, me falou que seria creditado o valor que cobriria o custo de roaming e daria um desconto de 10 euros nas ligações. Vendo que o crédito não era feito, hoje 11/02/25 liguei novamente , e a atendente me informou que o crédito foi indeferido pois já tinha sido feito outro crédito para o mesmo problema anteriormente. O problema a que ela se refere foi em Setembro do ano passado, quando fui cobrado de um uso de roaming no Marrocos, sendo que nunca na vida pisei lá, inclusive tenho provas de que na época do suposto uso, eu estava viajando num cruzeiro que em nenhum momento desembarcou por lá, inclusive no navio se quer tínhamos sinal de internet, um problema não tem absolutamente nada a ver com o outro. No ano passado a cobrança foi INDEVIDA, dessa vez a cobrança foi ABUSIVA. Onde já se viu uma cobrança de 176.13 por 8 megas de internet? Devido a essa abusividade venho procurar esse orgão de forma a recorrer dessa cobrança sem sentido. Com os melhores cumprimentos, Eric Paulo Vitta.

Exmos. Senhores, Após ter sido interpelado para proceder ao pagamento de uma dívida referente aos anos de 2017 e 2018, referente a serviços da Meo, constatei que esta divida diz respeito a serviços efetuados há mais de 6 meses. De acordo com o artigo 10.ºda Lei nº23/96 de 26 de julho, que regulamenta os prazos de prescrição de serviços públicos essenciais, entre eles o serviço de telecomunicações, a alegada dívida encontra-se prescrita. Não podendo ,deste modo, existir qualquer ação judicial ou extrajudicial para cobrança da alegada . dívida. Assim sendo serve a pressente missiva para me opor ao pagamento da alegada dívida, invocando expressamente a prescrição para efeitos legais. Também solicito que os meus dados pessoais sejam removidos da base de dados da entidade Intrum Justitia, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, uma vez que nunca goram por mim fornecidos a V.Exas, nem autorizada a sua divulgação Aguardo resposta por escrito e anulação da alegada dívida . Cumprimentos. Filipe Vieira

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contribuinte nr210279745. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – desde janeiro de 2023 me está a ser cobrado o valor de saneamento, dado que nessa morada está uma fossa construída desde a existia da casa , logo o pagamento da fossa não me deveria estar a ser cobrada ). Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente EPAL desde setembro de 2023, e passado alguns meses aderi ao débito direto para facilitar o pagamento das faturas, contudo, ao longo do período de contrato deparei-me com o facto de algumas faturas ficarem por pagar, por não ter sido debitado o valor do mês em causa, sendo que, ao me aperceber do sucedido efetuava de imediato o pagamento através de outros meios, sem nunca ter sido efetivada qualquer suspensão de fornecimento de serviço ou ter existido algum aviso de valores em atraso sequer! No passado dia 7 de fevereiro (sexta feira) por volta das 15h, recebo uma chamada de uma vizinha a comunicar que estavam a efetuar o corte do fornecimento de água, justificando que tinha uma fatura em atraso. Rapidamente acedi à minha área de cliente do EPALnet para confirmar o sucedido e constatei que a Fatura n.º 2945240, cuja data-limite de pagamento era 2024-12-16, no valor de 17,13 €, se encontrava em falta, ainda que o débito direto continue ativo, situação esta que não se compreende. Constatei igualmente que o valor de 17,13€ estava incluído na última fatura emitida e cuja data-limite de pagamento ainda não ocorreu, uma vez que o débito direto (se funcionar) está agendado para 12/02/2025, ou seja, se tudo funcionasse a situação regularizar-se-ia nesse dia. Posto isto, liguei de imediato, por volta das 16h, para a linha de apoio para regularizar a situação de modo a que fosse restabelecido o fornecimento deste serviço público essencial. Foi-me comunicado pelo funcionário que teria que proceder ao pagamento de uma “taxa” no valor de 49,20€ para reabertura do contador, bem como, o pagamento do valor da fatura em falta. Logo no momento pedi a emissão de uma referência para pagamento, cujo valor total foi de 66,33€, efetuei o pagamento e voltei a ligar para confirmar que estava regularizado. Fui informada de que iriam ainda no presente dia reestabelecer a ligação da água e de que até às 00h daquele dia o serviço iria ser reposto. Às 18h30 de sexta feira, dia 7 de fevereiro, o fornecimento de água não estava reposto. No dia 9 de fevereiro (domingo), aquando do regresso a casa, constata-se que o serviço não foi reposto aquando da abertura da torneira interior da casa, contudo, quando se abre a torneira exterior de ligação da água (“torneira de segurança”) a casa reparo que há uma fuga de água na ligação do contador mas que, com essa torneira aberta, há efetivamente água dentro de casa. Ligo novamente para a linha de apoio para questionar se o serviço tinha sido efetivamente reposto e se poderiam deslocar-se ao local para verificar a situação e a informação que me foi transmitida foi que o serviço não tinha sido reposto porque não se encontrava ninguém em casa, situação que aquando do corte do fornecimento não foi sequer posta em causa, isto porque, para efetivar o corte não houve qualquer impedimento dos funcionários da EPAL para entrar no prédio e identificar o contador, já para repor e reparar o estrago causado já seria preciso a nossa autorização! Desde já solicito esclarecimentos quando a este modo de atuação, diga-se, totalmente ilegal pela sua natureza desproporcional e ao arrepio da lei! No dia 10 fevereiro 2025 às 9h32 estabeleci o contacto telefónico para linha de apoio para saber se a situação já tinha sido reposta e constato, novamente, que ainda não, desta vez dizendo que o serviço iria ser reposto entre as 8h e as 12h00 deste dia e ainda solicitei que fosse informada da reposição do serviço. Às 10h56 recebi uma chamada do técnico Joel Nobre, que iria repor o serviço, questionando se estaria em casa para abrir a porta, situação que não se compreende, uma vez que quando foram cortar o fornecimento não se encontrava ninguém em casa. Na hora de almoço conseguimos deslocar-nos a casa e constatamos novamente que continua a não haver água dentro de casa. Voltamos a ligar para a central de apoio e é-nos comunicado que teremos que estar em casa para a reposição do serviço, situação que ainda que seja complicada para nós porque nos encontramos no trabalho tentaríamos fazer o esforço, deixando o contacto do meu colega de casa e pedindo que o mesmo fosse informado com antecedência para se tentar deslocar a casa e confirmar se o serviço tinha sido efetivamente reposto. Às 14h18 entrei novamente em contacto com a central e falei com a funcionária Janaine de Carvalho e foi-me informado que não têm a informação se o técnico foi ao local ou não para concluir o serviço, entrou em contacto com a equipa técnica e foi informada de que o técnico ainda não tinha ido fazer o serviço. Momentos depois, liguei diretamente para o número do técnico para tentar perceber se já tinham ido ao local ou não e foi-me dito que tinha ido lá tirar o selo (logo não se compreende como é que na noite anterior já havia água dentro de casa). Da ilegalidade da suspensão do fornecimento Nos termos do artigo 5.º da Lei dos Serviços Públicos Essenciais – Lei n.º 23/96, na sua redação atual – A prestação do serviço não pode ser suspensa sem pré-aviso adequado, salvo caso fortuito ou de força maior – pré-aviso tal que não teve lugar em qualquer momento, uma vez que o valor em falta ainda se encontra a pagamento na última fatura, que será debitada a partir de 12/02/2025. Por outro lado, o mesmo artigo dispõe que – em caso de mora do utente que justifique a suspensão do serviço, esta só pode ocorrer após o utente ter sido advertido, por escrito, com a antecedência mínima de 20 dias relativamente à data em que ela venha a ter lugar, e dispõe ainda que, tal advertência para além de justificar o motivo da suspensão, deve informar o utente dos meios que tem ao seu dispor para evitar a suspensão do serviço e, bem assim, para a retoma do mesmo, sem prejuízo de poder fazer valer os direitos que lhe assistam nos termos gerais. Mais uma vez, tal advertência nunca chegou a ocorrer e, mesmo assim, foi-nos suspenso o fornecimento no dia 7 de fevereiro, suspensão essa que só foi reposta mediante o pagamento da taxa (cuja fatura não me foi remetida e não está disponível para consulta na área de cliente da EPAL), que foi efetivamente paga nesse dia, para apenas voltarmos a ter água no dia 10 de fevereiro às 15h. Posto isto, solicito esclarecimentos e os relatórios de todas as deslocações relacionadas com a ocorrência (fecho e abertura da água), bem como, o reembolso da “taxa” paga no valor de 49,20€, tendo em conta a ilegalidade de todo o processo como acima se relatou. Caso esta devolução não ocorra, no prazo de 7 dias, não hesitaremos em resolver esta questão na estância judicial competente, uma vez que se trata de um serviço público essencial que foi interrompido a bel-prazer da entidade fornecedora sem qualquer motivo que justificasse ou aviso. Com os melhores cumprimentos, Catarina Soares