Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Recente recebi vários emails da Intrum por parte da operadora MEO, referente a uma dívida que remete ao período de 2016/2017 (processo nº 001321773369) . Nos e-mails enviados está a pagamento o valor de 399,68€ e tem vindo a aumentar, estando neste momento a pagamento o valor de 403,25€. Durante estes anos e até à data nunca recebi qualquer comunicação por parte da MEO relativamente a esta dívida. Assim, informo à MEO e à Intrum que segundo o que está indicado pela Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro, no seu artigo 10 alíneas 1 e 4, o direito ao reconhecimento do prazo do recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses contados após a sua prestação e que prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos. Face ao exposto, a divida invocada por V. Exas encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade e o registo relativo à mesma seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome seja retirado da vossa lista de devedores caso tal não suceda e esta situação não seja regularizada até à data acima referida, darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM.. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A minha mulher, Maria Santos, comprou dois cursos à empresa DOMESTIKA, em março de 2024, por 0,99€ cada, a que correspondem os recibos de 6,46 e 6,49 USD. Até aqui tudo certo. Acontece que, posteriormente, sem nada ter solicitado ou requerido à referida empresa, verifiquei que me foi retirado da conta, sob a forma de pagamento automático, os seguintes valores: A 27 e abril/2024 – 97,85 USD e em 15 de dezembro de 2024 115,51 USD - por cursos que nunca comprei. Reclamei junto da empresa sobre os valores retirados da minha conta Paypal, tendo obtido como resposta: “é possível que você tenha ativado anteriormente um TESTE GRATUITO DO DOMESTIKA PLUS; Este foi um período experimental de 30 dias que foi renovado automaticamente, conforme estipulado na ativação pela modalidade de plano anual ali indicada.” Relativamente a esta empresa, apenas me limitei a comprar os cursos supra identificados, nunca ativei ou subscrevi o que quer que fosse. Também NUNCA utilizei esta suposta subscrição para mais curso nenhum. Voltei a reclamar e responderam para ir ao seguinte link: Revise o seguinte artigo da Central de Ajuda - Este link não me levou a nenhuma conclusão, nem me esclareceu. Não há nenhum item para o cancelamento da subscrição. Volto a referir, não utilizei curso nenhum da suposta subscrição DOMESTIKA. Por desconhecer que tinha ativado uma subscrição, comprei outro curso em 28 de novembro de 2024 e caiu-me na conta o valor de um curso normal. Se tinha assinatura (eu desconhecia) por que razão tive de pagar o outro curso? Enviaram novo email em fevereiros 2025, a informar que a próxima prestação da subscrição cai em março de 2025. Por razões de vária ordem, principalmente de segurança e devido aos pagamentos automáticos da Paypal, desativei esta conta. Pelo que, venho por este meio requerer o cancelamento da suposta subscrição, bem como pedir a restituição do meu dinheiro, pois considero a prática desta empresa desonesta e incorreta, para além de não apresentar clareza nos seus esclarecimentos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Após solução de caso de cobrança indevida com base na livre resolução, recebendo email informando a não penalização e sem custo para o cliente, a "NOS" acaba de enviar-nos uma fatura com Cobrança em débito direto a ser debitado em 04/04/25. Está é a segunda vez que abro reclamação neste meio pela mesma empresa, espero que entrem em contato conosco para solução definitiva só caso. Cumprimentos.

A Empresa MADICARE em 10.06.2023, entrou em contato comigo para apresentar planos de saúde, e a atendente insistentimente pediu meus dados pessoais, alegando que seria apenas para registar e passar valores, e que os dados não seriam utilizados sem minha autorização. Entretanto, logo após no mesmo mês, fiquei sabendo que haviam feito um contrato de plano com a MADICARE sem minha permissão. No mês corrente 18.06.2023, imediatamente liguei várias vezes, e não tive êxito, também enviei e-mail solicitando esse cancelamento indevido e de má-féna data acima. Pois, realizaram um contrato sem minha autorização, e o mais agravante, não assinei nada, e nâo aceitei esse contrato por via telefônica ou e-mail. Após um ano recebi uma mensagem de uma empresa de cobrança/IndebteGroup, solicitando que eu pagasse uma divida de 368,80€ da Empresa MADECARE, sobre adesão e mensalidades atrasadas. Mais uma vez realato que não fiz nenhum contrato com a mesma, porém, insistem em me cobrar esses valores mesmo eu não tendo nenhum vínculo contratual com a MADICARE. Segundo, a empresa IndeptGroup, determina que tenho que pagar essa inadimplênciados períodos. A COBRANCA/IndebtGroup, afirma que mesmo eu não tendo firmado por assinatura presencial, diz que o contrato é válido Mediante disso solicito investigação administrativa dessa situação, que julgo de má-fé. No dia 13.03.2025, as 10:18 liguei para COBRANCAS/IndebtGroup, exclarecendo que não fiz nenhum contrato formal ou informal com a MADICARE, e que não existe nenhuma dívida com a mesma, no qual não irei pagar. Já em 14.03.2025, já recebi outro email me cobrando 368.80 euros, sobre adesão e mensalidades atrasadas. A Diante disso, solicito auxílio para resolver esta situação e invoco o Decreto-Lei nº 24/2014 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores), especialmente o artigo 5º, nº 7, que estabelece "Quando o contrato for celebrado por telefone ou por e-mail, o consumidor só fica vinculado depois de concluir a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou comunicação de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contato telefônico seja deliberado pelo próprio consumidor." Exijo que façam a exclusão de meu nome, como também meus dados nesta empresa.

Exmos. Senhores, Bom dia Sou cliente do banco BBVA, com o número 0757450 , com empréstimo de crédito à habitação, com revisão trimestral dos juros compensatórios e com cartão de crédito inicialmente associados obrigatóriamente, para redução do spread ao banco., com obrigatoriedade de uso pelo menos uma vez a cada três meses anteriores a revisão dos juros compensatórios. Em Março tive revisão dos juros compensatórios,, qual não foi o meu espanto, a minha prestação subiu em vez decer, devido ao agravamento do spread de 0,90 % , para 1,65% , segundo o BBVA, por não ter utilizado o cartão de crédito nos três meses anteriores à revisão dos juros compensatórios. Tenho uma área pessoal online, onde posso observar as prestações de forma descriminada, costumam estar disponíveis as prestações do mês seguinte, logo que retiram a prestação do mês, no último dia do mês. Em Março só estavam disponíveis às seis da manhã do dia 1 de Março . Também a última utilização do cartão de crédito, foi no dia 1 da Março, sábado às 7h30 da manhã e não dia 3 de Março, como consta no histórico de utilização do cartão de crédito. Não fui avisado por escrito do agravamento do spread, nem sequer na aplicação da área pessoal. A gestora da minha conta, atribuída pelo banco, ligou-me para ver se eu queria alterar a modalidade do meu PPR, mas não me ligou ou enviou email a dar conta que eu não estava a usar o meu cartão de crédito, que iria encerrar num agravamento do spread do crédito à habitação. A última tilização do meu cartão de crédito foi em Outubro, que não aparecia no meu histórico da área pessoal, aparecia sim , a data em que o dinheiro do crédito foi retirado da conta, 10 de Dezembro , mas qual é a data que conta como utilização do cartão ? Peço a restituição do spread do meu crédito à habitação para 0,90% e prestações correspondentes ao spread.

Exmos. Senhores, No princípio do mês de dezembro de 2024 Recebi uma cobrança de 900 euros da duo-capital referente a uma suposta dívida de 500 euros no Millennium bcp, com juros abusivos sobre a qual nunca fui notificada inclusive ameaçaram se não pagasse que iria ser contactada pelo advogado, mas se pagasse tudo podiam perdoar algum valor. Mantive conta no banco até 2010, quando emigrei, e nunca me informaram dessa pendência em dezembro estive de férias passei no banco o qual me disse que não havia dividas em meu nome nem de casada nem de solteira. Além disso, a cobrança está no meu nome de solteira, embora eu esteja casada há mais de 26 anos, o que levanta dúvidas sobre a validade dos dados. E ainda a ausência de notificações sobre esta dívida. Hoje recebi um email a ameacar que me vão penhorar. Agradeço a vossa ajuda Cumprimentos. Cristina Rocha

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº 1821630. Aderi no passado mês de Dezembro a um contrato de luz. Na altura foram me oferecidos um seguro de saúde e um seguro de eletrodomésticos. Rejeitei ambos. Na primeira fatura não me cobraram estes serviços não contratados. A partir da segunda começaram a cobrar o seguro de electrodomésticos CASA 360 PLUS, contra a minha vontade. Solicitei, que se alguém aderiu a este serviço, que me deixem ouvir a chamada. O contrato foi feito verbalmente ao telefone e a resposta à oferta deste serviço foi sempre:NÃO. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter o reembolso dos valores que indevidamente me foram cobrados. Cumprimentos. Cátia Barco

Exmos. Senhores, Fiz um contrato na loja de atendimento onde foi assinado e SOLICITADO apenas o fornecimento de energia e gás. O mesmo foi encerrado ano passado. Para a minha surpresa, continuei com descontos diretamente da minha conta no valor de 7,90. Fui à loja de atendimento no mês de Janeiro e fiz uma reclamação. Solicitei um reembolso e foi negado. Solicitei o livro de reclamações e a funcionária informou que já estava registando uma reclamação. Em fevereiro a empresa tentou debitar mais um pagamento. Eu liguei para reclamar, e no atendimento telefónico não havia registo nenhum da reclamação anterior. Feita em loja. Então eu vou à uma loja pra quê? Depois disto tudo a EDP tem a cara de pau de me informar que o Pack foi feito através de uma mensagem, que a própria empresa envia e se o cliente não responde é porque aderiu. Isso existe? Até quando é legal ser cobrada por um serviço que nunca solicitei, mas a empresa faz e se o cliente não RESPONDE a uma SMS é obrigada a pagar. O primeiro contrato está assinado para serviços de energia , não packs adicionais. Eu DESCONHEÇO este serviço contratado. Eu cancelei o débito direto e espero não ter futuros problemas pois a EDP já me causou mais que o suficiente. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Hoje abri o endereço da DECO na Internet e, verifiquei que essa entidade tem vindo a faturar o serviço prestado, e de facto foi situação que nunca me preocupou porquanto acreditava que tudo o que era feito na DECO estava bem feito. Verifico para meu espanto que as faturas são lançadas sem o meu NIF e não aparecem no E- Fatura. Acho esta situação muito irregular e vou aguardar por uma justificação, dado que esta situação ocorre pelo menos desde 2018. Fico a aguardar Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde,o que acabo de ler a resposta á minha reclamação e o que lá vem descrito não é verdadeiro. Ainda na fatura de outubro,tal como referi na reclamação, vêm chamadas internacionais não cobradas e na mesma fatura não vem o aditivo descrito,mas que grande contradição da vossa parte. Os senhores alegam que o aditivo terminou no dia 06/05/2024 mas eu continuei a efectuar chamadas internacionais e as mesmas não me foram cobradas. Por lei nem a Vodafone nem outro prestador de serviço pode alterar um contrato sem a concordância da outra parte,neste caso eu. A reclamação que foi feita foi enviada conjuntamente para a DECO da qual eu sou associado e onde fui aconselhado juridicamente antes de preencher a reclamação. Se a posição da Vodafone referente a este assunto é esta,eu vou dar seguimento destes emails para a DECO e iniciar o processo adequado. Gostaria de requisitar também uma cópia da gravação da minha chamada efectuada do número 914180240 efectuada no dia 12/03/25 pelas 09:59h. Gostaria de informar que nessa mesma gravação está o operador a confirmar a renovação do contrato de TV e que o móvel deveria ter sido renovado em novembro e que não teria sido feito até á presente data por culpa da Vodafone. Se o mesmo é renovado mensalmente somente pela Vodafone eu tenho o direito que conservar todas as regalias associadas ao contrato anterior. Gostaria de relembrar que os descontos feitos no serviço móvel se devem á promoção da Vodafone para juntar o móvel ao contrato de TV,se o contrato de móvel está expirado porque continuo a receber os benefícios anteriores sem o meu conhecimento? Eu nunca me desvinculei do aditivo,mesmo que o mesmo seja terminado pela Vodafone eu tenho direito por lei á opção de continuar ou não. Isto no meu entender identifica-se mais como uma tentativa de fraude ou burla em que o cliente/consumidor fica prejudicado e a pagar os mesmos valores. Cumprimentos.