Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar a presente reclamação através da plataforma DECO Proteste, dado que não me foi possível apresentar a mesma diretamente à EDP. Tentei submeter a reclamação por email (apoio.cliente@edp.pt ), pelo formulário no site da EDP e pelo serviço de WhatsApp, mas todos os canais falharam ou não permitiam o registo formal da minha reclamação. Por este motivo, recorro à DECO Proteste para garantir que a minha reclamação seja formalmente registada e tratada. Exmos. Senhores, Encaminho o email que recebi hoje relativo a uma cobrança de 4,23 € e venho por este meio apresentar reclamação formal. Quando celebrei o contrato de fornecimento de eletricidade na vossa loja central em Lisboa, fui explícito em recusar quaisquer serviços adicionais. No entanto, este produto de seguro foi incluído contra a minha vontade. Apenas tomei conhecimento desta situação quando me dirigi ao vosso balcão de Algés para cancelar o fornecimento de eletricidade, após a venda do apartamento. Nesse balcão, foi-me informado que não poderiam iniciar qualquer reclamação relativa à venda indevida desta cobertura de seguro. Assim, solicito o seguinte: Declaração de nulidade da apólice de seguro ab initio, isto é, que seja considerada como nunca tendo existido, por ter sido adicionada sem o meu consentimento informado. Reembolso de todos os prémios e montantes cobrados até à data por este serviço não solicitado. Suspensão imediata da cobrança em curso no valor de 4,23 € (montante que contesto e não pagarei enquanto esta reclamação não estiver resolvida) e confirmação de que não serão desencadeados quaisquer registos negativos ou ações de cobrança relativamente a este valor em litígio. Informo ainda que me encontro atualmente fora de Portugal e, por esse motivo, solicito que toda a correspondência seja realizada por email. Caso esta situação não seja resolvida com a devida celeridade, apresentarei queixa junto da Deco Proteste, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente. Aguardo a vossa confirmação escrita de receção desta reclamação e informação sobre as medidas que irão ser tomadas para corrigir a situação. Com os melhores cumprimentos, Thomas Leslie McCorry tmccorry@hotmail.com 00 44 7525 617900

Exmos. Senhors, no dia 20-11-2024 iniciei contrato de fornecimento de eletricidade + Pack EDP Smart com a EDP - codigo de contrato 160806783102. Cancelei este mesmo contrato a 21-01-2025, mudando para outro operador. Dei-me conta, que apesar de ter cancelado o contrato, a EDP continuou a debitar o valor do serviço Pack EDP smart (8,89) mensalmente. Liguei para a linha da EDP, e perguntei o porquê de continuarem a debitar o valor do Pack, se tinha cancelado o serviço de fornecimento, obtive a resposta, que o Pack tinha uma fidelizaçao de 12 meses, que nao podia ser cancelado antes desse prazo, eu disse que uando fiz o contrato perguntei se tinha fidelizaçao (o contrato foi feito pelo telefone) e que me disseram qu não, e vinco aqui, nao me disseram que se cancelasse o serviço, que o fornecimento de eletricidade se podia cancelar e o pack que teria de ficar, mesmo após cancelamento do serviço de fornecimento de eletricidade. Até à data (10-09-2025) a EDP continua, religiosamente a debitar o valor de 8.89 todos os meses. Fui-me informar, e foi-me dito, que desde a Pandemia que não existe fidelizaçao, por esse fato, quero que me seja reembolsado os valores que paguei até à data (10-09-2025), relativa ao Pack EDP smart. No dia 26-12-2025 recebi novo contrato, porque pedi para baixarem a potencia contratada Fico aguardar vosso contato. Anexo copia dos contratos. melhores cumprimentos, Maria Manuela Santos Gomes

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº 17638909. Já por diversas vezes alertei a empresa para o valor incorreto da fatura nº FT 20250/01564298, de 02/09/2025, no montante de 369,23 €, muito acima do habitual. Até ao momento, a empresa não deu resposta às minhas reclamações nem justificou o valor apresentado. Solicito a vossa intervenção para que seja feita uma explicação detalhada sobre a origem deste montante, que é anormal e nunca antes me foi faturado. Cumprimentos.

Fiz contrato com a Endesa pra gas e electricidade, mudanca de titular, arrendamento. Apos varias tentativas eles proprios cancelaram o contrato de gas. As 2 primeiras marcacoes no local, esperei mais de 2h e ninguem apareceu, depois outras marcacoes, eles comecaram a mudar O atendimento foi pessimo e ameacador. A ultima chamada que fiz foi que somente a 6f de manha é o unico dia que tem para fazer inspeccoes. Contudo tenho msgs deles a fazer marcacoes se 2 a 6f das 8h as 18h... Sinto-me enganado e estupefacto com esta situacao.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção enquanto entidade de defesa do consumidor relativamente ao processo de indemnização n.º 100086553496, gerido pela E-REDES/UON Consulting, referente a danos em diversos equipamentos elétricos. 1. Contexto do Sinistro No dia 17/03/2025, ocorreu uma avaria na rede elétrica fornecida pela E-REDES que originou um curto-circuito e a consequente danificação de vários equipamentos em minha casa. Foram de imediato comunicados os danos e submetida a documentação inicial na plataforma da entidade gestora do processo. 2. Desenvolvimento do Processo Durante meses não houve resposta concreta da E-REDES/UON quanto ao andamento do processo. Apenas em 08/08/2025 foi comunicada a decisão de apuramento de prejuízos, já largamente fora do prazo legal. Foram solicitadas e entregues faturas e relatórios técnicos independentes, os quais confirmaram que os danos resultaram de sobretensão elétrica. 3. Incumprimento de Prazos Legais O art.º 36.º do Decreto-Lei n.º 291/2007 estabelece que a regularização de sinistros deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias úteis, prazo que foi ultrapassado em vários meses. O Regulamento da Qualidade de Serviço da ERSE fixa um prazo de 15 dias úteis para resposta a reclamações, igualmente não cumprido. 4. Decisão da E-REDES/UON A empresa decidiu: Indemnizar parcialmente alguns equipamentos. Recusar a substituição integral da máquina de lavar loiça, atribuindo apenas 166,40 € (valor venal), apesar de eu já ter entregue a fatura da sua substituição por 415,99 €, equipamento indispensável à rotina diária da família. Recusar o aquecedor e o portátil, alegando “avaria interna”, sem fundamento técnico válido, contrariando os relatórios independentes que comprovam a relação com a sobretensão. Não considerar custos adicionais devidamente comprovados, nomeadamente: 6,00 € – fatura do aquecedor, 336,60 € – orçamento de reparação do portátil. 5. Situação Atual Até ao momento, a empresa mantém a mesma posição, recusando assumir integralmente os prejuízos sofridos, apesar de toda a documentação entregue. 6. Pedido Perante o exposto, solicito à DECO: Apoio jurídico e institucional para exigir à E-REDES/UON a reposição integral dos prejuízos sofridos; Mediação junto da empresa, reforçando a necessidade de reembolso integral da máquina de lavar loiça (415,99 €), a aceitação dos danos no aquecedor e no portátil, bem como o pagamento das despesas adicionais comprovadas; Caso não seja encontrada solução extrajudicial, encaminhamento para tribunal arbitral de consumo. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em maio de 2023 celebrei com a Otovo um contrato de subscrição de sistema solar fotovoltaico, com valor inicial de 2.204 €, prazo de 240 meses e mensalidade de 22,77 €. Nos termos da cláusula “Valor de Mercado”, o valor residual do sistema deve ser calculado com base em critérios razoáveis, justificados e objetivos, considerando o preço de mercado e a depreciação física. Após mais de 25 meses de pagamentos (500,94 €) solicitei à Otovo o cálculo discriminado do valor residual para avaliar a eventual aquisição do sistema. A empresa tem recusado apresentar essa informação, limitando-se a indicar um valor genérico na aplicação My Otovo e justificando-se com um modelo interno de “empréstimo francês”. Esta prática não cumpre o contrato assinado, pois não apresenta critérios objetivos, não considera o preço de mercado atual (onde um sistema equivalente custa hoje muito menos) nem reflete a depreciação física real (os painéis têm garantia de ≤2% no 1.º ano e 0,55%/ano nos seguintes). Além do incumprimento contratual, considero que há violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24/96), do Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (DL 446/85) e dos deveres de boa-fé previstos no Código Civil (arts. 227.º e 762.º). Pretensão: Que a Otovo seja notificada a apresentar de forma clara, transparente e discriminada o cálculo do valor residual, demonstrando como aplica os critérios contratuais de preço de mercado e depreciação física, permitindo-me tomar uma decisão informada sobre a eventual aquisição do sistema. Com os melhores cumprimentos, JM

Exmos Senhores, sinto-me extremamente lesado justamente num momento em que mais precisava economizar, após 3 meses desempregado e com minha prestação do apartamento em atraso. Eu havia contratado a "Conta Certa" da EDP e não fui informado que ao contratar já estaria me obrigando a pagar os 12 meses seguintes, usando ou não os serviços da EDP. E só fiquei sabendo quando recebi uma conta de ajustes de 133,42 Euros, após mudar para a Golden Energy. Meu objetivo com essa reclamação é alertar o maior número de pessoas sobre essa Conta Certa que não é benéfica de jeito nenhuma ao consumidor, pois caso haja alguma variação no consumo, o mesmo pagará a diferença no 12. mês e, pior, se por algum motivo precisar mudar para outra operadora, pagará os meses restantes. Em momento nenhum eu fui alertado que Conta Certa era como se fosse uma fidelidade. Conta Certa é benéfica apenas para a EDP, é apenas uma forma de a EDP ficar mais rica em detrimento da pobreza e dos momentos de dificuldade do consumidor.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº ( 1025213/001) Emanuel José Correia Gonçalves. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – Têm nas vossas chamadas e registos que o contador estava avariado por VOSSA responsabilidade,sendo que não enviava a leitura mensal e vocês faziam una estimativa, pois essa estimativa já me fez pagar no espaço de 5 /7 meses à volta de €1000 ou mais em que pelo menos metade ou parte desse valor e da vossa responsabilidade e ERRO VOSSO ! Cortaram me a energia durante 4h sem redução prévia,foi logo corte ! Vieram mudar o contador ,ficou confirmado e registado que o problema era da vossa empresa e contador sendo que era um contador de envio automático e não o estava a fazer ! Após pagar ainda assim faturas não confirmadas e em que foi VOSSO ERRO foi me dito que após pagar um X valor (€138+-) Tudo voltaria ao "normal " e seria descontado o valor a mais cobrado durante todos esses meses !!! Ora a fatura foi paga e recebi 2 SMS para pagamento de faturas uma de €55 e outra de €77 , além de não vir nada descontado ainda enviam 2 faturas ! Exijo uma explicação e que me resolvam o problema o mais rápido possível pois já foram efetuadas inúmeras chamadas ,já causou imensos problemas e o vosso serviço é péssimo , da a impressão que estão sempre a iludir o cliente mas constantemente a cobrar ! O erro foi vosso e eu prefiro anular o serviço que andar todos os meses a exigir explicações! Aguardo resposta brevemente. Solicito a correção imediata das faturas e não me venham dizer que tenho de pagar só mais X e mais Y que já me cobraram muito € incorretamente e pelos vossos erros ! R Reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 27/06/2023, remeti o mail que se segue ao Serviço de Águas de Gaia, EM, SA, não tendo obtido resposta alguma até à data nem qualquer alteração à situação exposta. Pelo presente, venho expor o seguinte: No passado dia 23/06/2023 , adquiri um esquentador termostático, para substituição de um outro que desde há cerca de uns 22 anos aqui ia funcionando. A substituição deveu-se ao facto de, nos períodos de verão ou de maior calor e/ou sempre que se pretendia uma água tépida, o esquentador desligava. Pura e simplesmente deixava de trabalhar. Posto isto, ou me servia da água a uma temperatura elevadíssima ou, simplesmente, fria. Não havia meio termo. O novo esquentador garantia, supostamente, uma economia de cerca de 30% quer no consumo de água, quer no consumo de gás. Acontece, que logo nas primeiras utilizações ele viria a comportar-se tal como o esquentador antigo, pelo que após vários testes realizados, pôde vir a constatar-se que o problema reside no facto de haver fraca pressão de água (inferior a 2 bar, valor mínimo para este (ou qualquer outro) esquentador funcionar corretamente). Para além do meu apartamento foram realizados os mesmos testes no apartamento contíguo, 7º Esq. Frente, e que viriam a revelar os mesmos níveis de pressão. Face ao exposto, venho solicitar a V. Exas. se dignem averiguar a capacidade de pressão do fornecimento de água a este prédio, nomeadamente à qualidade das tubagens cuja construção data do ano de 1998 e, desencadear os esforços necessários para que, pelo menos os moradores do 7º piso (ignoro se estas mesmas dificuldades se fazem sentir nos outros pisos), tenham uma pressão de água adequada a poderem adquirir equipamentos mais economizadores de energia e de água e, como tal, mais ecológicos, tão necessários a uma boa política ambiental. Melhores cumprimentos, Alexandra Guimarães (R. S. Cristovão de Mafamude, nº 141 - 7º Esq. Post. - 4430-225 Vila Nova de Gaia - Telem. nº: 919019497)

Quando em março recebi esta fatura fiquei alarmado com o seu montante, o consumo energia faturado era cerca de 5 vezes superior à média mensal de sempre. Apresentei reclamações à EDP via digital e presenciais na loja de Leiria. As várias reclamações apresentadas apenas serviram para dilatar o prazo de pagamento até 29/07/2025, data em que fui obrigado a pagar pois caso não o fizesse viriam cortar a energia da minha habitação. As respostas por parte da EDP foram sempre de que a faturação é efetuada com base nas leituras enviadas pela E-REDES/ORD e que caso assim o entendesse deveria reclamar junto dessa empresa. Também fiz várias reclamações nesta empresa, as respostas nunca conclusivas, encaminhavam-me de novo para a EDP COMERCIAL. Tenho um equipamento de auto-consumo de 3 painéis e a leitura dos relatórios enviados pela aplicação E-Solar da própria EDP informa que o consumo da rede naquele período foi dentro da média dos outros meses. A E-REDES numa das respostas também confirma que as leituras enviadas são coerentes com os consumos desta habitação. Até ao momento, e confirmando que naquele período ou noutro qualquer,não houve nenhuma alteração significativa de consumo nesta habitação, não recebi qualquer explicação para esta anomalia por parte de qualquer das empresas. Sinto-me impotente para conseguir resolver este assunto. Solicito a vossa ajuda. Melhores cumprimentos