Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 14 de maio de 2026, recebemos uma mensagem via WhatsApp de uma colaboradora identificada como Daniela R. , associada à empresa AquaService através de uma conta comercial, informando que se encontrava na nossa zona a distribuir garrafões de água e questionando se poderia deixar um exemplar na nossa loja. Respondemos que não tínhamos qualquer serviço contratado com a empresa e que não estávamos interessados, tal como já havia acontecido anteriormente em várias abordagens presenciais realizadas no nosso estabelecimento. Na mesma conversa, solicitámos expressamente a remoção do nosso contacto da base de dados da empresa, manifestando oposição ao tratamento dos nossos dados para fins de marketing direto, nos termos do RGPD. A colaboradora respondeu que “não havia nada que pudesse fazer”, alegando que os contactos provinham “dos contratos das empresas do Google”, ignorando o nosso pedido legítimo de remoção de dados. Após informarmos que recorreríamos à CNPD, várias mensagens enviadas pela colaboradora foram apagadas. Minutos depois, recebemos uma avaliação negativa na nossa página Google através de um perfil identificado como “José Oliveira Moura Costa”, sem qualquer registo de atendimento associado ao referido nome. Posteriormente, contactámos telefonicamente a AquaService para apresentar reclamação formal. Durante a chamada, fomos informados de que a mesma estava a ser gravada, a qual não nos foi informado o número de protocolo, e de que seriam tomadas medidas internas. Contudo, cerca de dois minutos após o término da chamada, recebemos uma segunda avaliação negativa, desta vez através de um perfil identificado como “Maria Teixeira”, também sem qualquer registo de atendimento na nossa empresa. Importa ainda salientar que a nossa empresa é uma barbearia direcionada exclusivamente ao público masculino, não existindo qualquer histórico de atendimento associado à referida utilizadora. Consideramos extremamente grave a recusa em respeitar o pedido de oposição ao tratamento de dados e a coincidência temporal entre os acontecimentos descritos e as avaliações negativas recebidas. Toda a situação encontra-se devidamente documentada através de capturas de ecrã e registos das conversas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à faturação de gás natural emitida pela Endesa, a fatura n.º 26040310130778599, datada de 13/04/2026, no valor de 165,30€, cujo pagamento me está a ser exigido indevidamente. A referida fatura foi emitida com base numa leitura de 4013 m³, valor manifestamente incorreto. Disponho de registo fotográfico do contador, datado de 15/04/2026, que comprova que a leitura real era de 3912 m³. Trata-se, portanto, de um erro significativo de faturação. Desde o dia 15/04/2026, tenho desenvolvido múltiplas diligências para resolver esta situação, incluindo: - Diversos contactos telefónicos com a Endesa, EDP e distribuidora (LisboaGás/Floene); - Envio de emails com evidência fotográfica da leitura correta; - Tentativas reiteradas de envio da leitura através dos canais digitais da Endesa, os quais não se revelaram funcionais. Apesar destas ações, passado quase um mês, a situação mantém-se por resolver. Importa ainda referir que, no âmbito da mudança de comercializador para a EDP, os valores de leitura e escalão foram comunicados de forma errada, o que prejudicou e atrasou todo o processo de transição contratual. Saliento que: - Procedi ao pagamento de todas as faturas corretas, incluindo: - Fatura de 60,29€ (21/04/2026); - Fatura de eletricidade de 18,13€ (28/04/2026); - O débito direto referente à fatura de gás em causa apenas foi cancelado a 28/04/2026 após a Endesa confirmar que o valor não havia sido corrigido e que iria proceder à cobrança do montante incorreto. Nessa mesma chamada, informámos expressamente que, ao abrigo dos nossos direitos, iríamos cancelar o débito direto associado a uma fatura incorreta, tendo sido indicado pela própria Endesa que procedêssemos como entendêssemos. - Sempre manifestei disponibilidade para pagar o valor correto. Deste modo, declaro formalmente que: - Recuso o pagamento da fatura n.º 26040310130778599, por se encontrar incorreta; - Exijo a correção da leitura do contador com base na evidência fornecida; - Solicito a emissão de nova fatura (refaturação) com os valores corretos; - Reitero que procederei ao pagamento imediato da fatura corrigida, sem qualquer objeção. É ainda de lamentar que, apesar de ter sido informada do erro e de estar em curso a sua análise, a Endesa tenha: - Mantido a tentativa de cobrança por débito direto; - Enviado notificações e contactos insistentes para pagamento de um valor contestado e comprovadamente incorreto. Tal comportamento não se coaduna com os princípios de boa-fé, rigor e transparência exigidos na prestação de serviços essenciais. Face ao exposto, solicito: - Correção urgente da leitura do contador de gás; - Anulação da fatura incorreta; - Emissão de nova fatura com valores corretos; - Suspensão imediata de quaisquer tentativas de cobrança associadas a esta fatura; - Confirmação escrita da resolução da situação. Reservo-me ainda o direito de recorrer a todas as vias legais e entidades competentes de defesa do consumidor caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade. ------- Apesar das reclamações já apresentadas, dos vários contactos telefónicos efetuados, do envio de emails e de carta registada com aviso de receção, a Endesa continua a insistir na cobrança do valor indevido de 165,30€, relativo à fatura contestada por erro comprovado na leitura do contador. Recebi nova comunicação para pagamento do referido valor, incluindo referência a eventual encaminhamento para contencioso e cobrança de juros, sem que tenha existido qualquer correção da faturação ou resolução efetiva da situação já documentada e comprovada. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Na qualidade de administrador do condomínio sito na Rua Bolama, 2, Prior Velho, venho apresentar reclamação relativa ao incumprimento grave de empreitada adjudicada para substituição/reparação da coluna montante do edifício. A obra foi adjudicada à empresa reclamada mediante orçamento aceite e caderno de encargos acordado entre as partes. O objetivo da intervenção era resolver problemas estruturais e infiltrações associados à coluna montante do prédio, situação com impacto direto em várias frações e nas partes comuns do edifício. O condomínio procedeu ao pagamento das duas primeiras prestações acordadas, correspondentes a cerca de 80% do valor total da empreitada (40% + 40%), cumprindo pontualmente as obrigações financeiras assumidas. Contudo, apesar dos pagamentos efetuados, a empresa interrompeu os trabalhos há aproximadamente dois meses, deixando a obra inacabada e sem conclusão dentro do prazo inicialmente previsto. Durante este período, foram realizadas múltiplas tentativas de contacto telefónico e por mensagem com o responsável da empresa, sem resposta adequada nem apresentação de um plano concreto de conclusão da empreitada. Após insistência do condomínio, foi apenas recebido um email genérico enviado por uma representante da empresa, no qual era referido: “Surgiu-nos um imprevisto e infelizmente estamos com os trabalhos atrasados. No entanto, temos planeado ter a vossa obra pronta até ao final do mês de abril.” Apesar desta comunicação, não foi apresentado qualquer cronograma detalhado, calendarização de trabalhos, identificação de equipas, nem garantia efetiva de retoma da obra. O prazo referido expirou sem que a situação fosse regularizada. A situação tem causado forte preocupação entre os condóminos, uma vez que: a obra permanece incompleta; existem intervenções por concluir em zonas comuns; o condomínio já suportou a maior parte do custo da empreitada; existe receio fundado de abandono da obra ou incumprimento definitivo. Importa ainda referir que o condomínio atuou sempre de boa-fé, mantendo disponibilidade para diálogo e resolução amigável da situação, evitando numa primeira fase escaladas formais do conflito. Face ao exposto, solicita-se apoio/orientação da DECO relativamente: aos mecanismos legais disponíveis para exigir a conclusão da obra; à eventual constituição da empresa em incumprimento; à possibilidade de reclamação formal por incumprimento contratual; e às medidas de proteção do condomínio perante os valores já pagos. Pretende-se prioritariamente a conclusão integral da empreitada nos termos acordados, com definição clara de prazos e responsabilidades. Cumprimentos. João Veiga

Assunto: Pedido de anulação imediata do serviço EDP Funciona – Prática comercial abusiva e falta de consentimento informado Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato, sem qualquer penalização ou custo de rescisão, do serviço "EDP Funciona" associado ao extinto contrato de fornecimento de energia da minha mãe: NIF 174459327 - CPE PT 0002 000 012 762 971 RK. A fundamentação para este pedido baseia-se nos seguintes pontos: Vulnerabilidade e Falta de Consentimento: O serviço terá sido ativado em 2017, quando a titular já era idosa (atualmente com 75 anos). Não existe memória ou registo de um consentimento esclarecido para a contratação de um serviço de assistência técnica que nunca foi solicitado nem é necessário. Ausência de Utilização: Em cerca de 9 anos de faturação, o serviço nunca foi utilizado uma única vez, o que demonstra a total desadequação do produto ao perfil do consumidor. Falta de Transparência na Renovação: Nunca foi informada de forma clara e inequívoca sobre as sucessivas renovações automáticas do período de fidelização, o que viola o dever de informação previsto na Lei de Defesa do Consumidor. Boa Fé Contratual: A manutenção forçada de um serviço adicional "inútil" a uma consumidora idosa, após a mudança de fornecedor de energia, configura uma prática comercial desonesta e abusiva. Face ao exposto, exijo a anulação do serviço com efeitos imediatos e a confirmação por escrito de que não serão cobradas mensalidades remanescentes a título de "indemnização por fidelização". Reservo-me ainda o direito de recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo caso a situação não seja resolvida favoravelmente. Ficando a aguardar a melhor atenção para o exposto, Paulo Sampaio

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº AG-251231-3155260. Desde do início do contrato com o Plano Combina, celebrado no dia 21-01-2026, que por diversas vezes vos alertei que continuo a receber as faturas de eletricidade e gás em separado. Acresce-se o facto que o saldo continente que uso para descontar na fatura de eletricidade ou gás através da app mundo galp, não está ser aplicado na fatura do gás. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance. Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação de cobrança que considero abusiva e potencialmente ilegal. Recebi recentemente uma comunicação de cobrança referente a uma alegada dívida de fornecimento de água com mais de 10 anos. Até ao momento, não me foi apresentada documentação suficiente que comprove a origem exata da dívida, as datas concretas dos consumos e vencimentos, a existência de qualquer interrupção do prazo de prescrição, nem o fundamento legal da cobrança atual. Tendo em conta a antiguidade da alegada dívida, considero existir forte possibilidade de a mesma se encontrar prescrita. Já solicitei esclarecimentos e documentação à entidade cobradora, informando igualmente que não reconheço a dívida sem prova legal adequada. Venho assim pedir a análise jurídica da situação; confirmação sobre eventual prescrição da dívida; e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Em anexo poderei enviar cópia da comunicação recebida e restantes documentos relevantes.

No dia 24/04 venceu uma fatura de energia que não foi debitada da conta, porém foi recebido uma sms falando que teria até dia 25-05 para realizar o pagamento ou seria suspenso o fornecimento de energia, porém foi suspenso na data de hoje, deixando totalmente sem energia, com alimentos a estragar no frigorífico, estou há horas no telefone e não consigo contactar a Meo.

Exmos Srs ADRA No dia 25 de Abril de 2026, existiu um rebentamento de um cano de abastecimento de água na minha rua e junto à minha porta. Após avisarmos este sinistro, a ADRA foi prestável e vieram de imediato tomar conta da situação. Segundo me foi dito no dia, a ADRA contratou uma empresa para efetuar a reparação, que foi abrir buraco para aceder ao dano. Acontece que os técnicos da empresa que reparou o sinistro, disseram que a máquina avariou e não poderia finalizar o serviço, e foi dito que terminariam na próxima segunda feira dia 27 de Abril. Após 15 dias o serviço continua por terminar e com um monte de terra que com a chuva vira lama, acabando por sujar a rua e a minha entrada da casa. Já liguei algumas vezes para a ADRA a reportar esta situação e nada até hoje. Aguardo contacto da ADRA para poder facultar o local do serviço inacabado.

Senhores, Venho apresentar queixa relativa à cobrança indevida de um serviço adicional denominado ADP, associado ao meu contrato de fornecimento de gás/energia celebrado em 2023. Em 2023, celebrei contrato de fornecimento de gás (e posteriormente energia), de forma presencial, no contexto da minha primeira habitação. No momento da contratação, foram-me apresentados diversos documentos para assinatura, no âmbito do processo normal de adesão ao serviço. No entanto, em momento algum me foi explicado de forma clara, transparente e destacada que estaria a aderir a um serviço adicional pago (ADP), nem me foram explicadas as suas condições, natureza ou custo. O foco da contratação foi exclusivamente o serviço de fornecimento de gás/energia. Recentemente, ao proceder à alteração de titularidade do contrato para o nome do meu marido, fui informada da existência deste serviço ADP e de cobranças mensais associadas, as quais nunca reconheci nem tive consciência de ter contratado. Mais ainda, verifiquei que o mesmo serviço está a ser cobrado em duplicado, tanto no contrato inicial como no contrato atual em nome do meu marido, apesar de não ter havido qualquer adesão consciente ou nova autorização. A empresa justifica a cobrança com uma assinatura existente em documentos do contrato. No entanto, considero que não houve consentimento informado, uma vez que: * O serviço ADP não foi explicado verbalmente nem destacado; * Não me foi apresentado de forma clara que se tratava de um serviço adicional pago; * Não foi garantida compreensão efetiva das condições do serviço no momento da assinatura; * A adesão ocorreu no contexto de múltiplos documentos do contrato principal. Considero, por isso, que houve falta de transparência na contratação do serviço adicional. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTE para: 1. Avaliação da legalidade da adesão ao serviço ADP; 2. Verificação da existência de consentimento informado válido; 3. Contestação da cobrança em duplicado do serviço; 4. Apoio na obtenção de reembolso dos valores cobrados indevidamente desde 10/2023; 5. Pressão junto da empresa para cessação imediata das cobranças. Fico disponível para fornecer faturas, documentos e quaisquer comprovativos necessários. Sem outro assunto, agradeço a vossa análise e apoio.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o nº conta ( 33085640). Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – (a Beiragas - Floene, faz estimativa de consumo mesmo quando o cliente declara a contagem real dentro do prazo estabelecido. Isto é uma forma de enganar o cliente por que estamso a pagar adiantado algo que não consumimos). Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.