Reclamações públicas

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I. R.
19/08/2026

Conta bloqueada

Eu Armando Fausto Fernandes esposo da associada Isabel Rebelo, venho por este meio vos pedir que me auxílio em relação ao banco montepio que no passado 29 de julho após umas transferências que foram efectuadas o banco bloqueou a conta até à data não obtive qualquer informação nem tão pouco quando terei o dinheiro desponivel apesar das tentativas de falar com o banco não obtive qualquer resposta, o dinheiro que entrou foram pessoas que me enviaram para fazer uns pagamentos para um evento que decorreu no passado dia 8 deste mês, como consequência apesar de bloquearem a conta deixaram me sem qualquer dinheiro para as minhas despesas, tive que pedir a uma pessoa amiga que me emprestasse como apesar dos avisos que fiz junto ao banco sobre os empréstimos que tinha também não fizeram caso um dos empréstimos tenho juros a pagar e como tal considero que não tenho que pagar os juros pois tinha na conta dinheiro apenas o banco não permitiu que o dinheiro saísse. Peço que dêem atenção a este caso pois não entendo nem aceito o que o banco está a fazer. Um aparte no banco como poderão ver apesar de aparecer em saldo desponivel 415 euros nem esse dinheiro consigo mover ou pagar nada.

Em curso
J. O.
18/08/2026

Demora na alteração dos acessos à conta do condomínio

Número de caso - 15440093 A resposta do BPI diz que dois dos administradores internos têm de se deslocar ao banco para movimentar a conta e não responde quando deviam estar e estarão a funcionar os canais digitais. É preciso lembrar que a empresa de administração externa pede apenas acesso de visuslização à conta

Em curso
R. W.
17/08/2026

Proposta concreta de regularização – N/Ref. USC20260207184 / USC20260207267 -URGENCIA NA RESOLUÇAO

Assunto: Proposta concreta de regularização – N/Ref. USC20260207184 / USC20260207267 -URGENCIA NA RESOLUÇAO Exmos. Senhores, AT: Sr. Fernando Correia, Agradeço a resposta apresentada pela Comissão Executiva e os esclarecimentos prestados. Na sequência da comunicação anteriormente remetida, e considerando que a presente mensagem contém documentação comprobatória complementar relevante anexada, solicito que esta comunicação seja considerada para efeitos de apreciação da proposta de regularização apresentada. Tomo conhecimento da posição do Banco relativamente à existência da responsabilidade associada ao cartão de crédito e reitero que não me recuso a regularizar a dívida. Pelo contrário, mantenho desde o início uma proposta concreta, proporcional e sustentável para a sua regularização. Reconheço a existência da dívida indicada pelo Banco e, precisamente com o objetivo de resolver a situação de forma célere e consensual, proponho que o Millennium BCP mantenha a retenção de €50 mensais até à liquidação integral do valor em dívida. O que solicito é que, mediante a aceitação desta proposta, seja, restituído de imediato o montante remanescente que exceda os €50 destinados à regularização da dívida, valor esse que representa €50 mensais, correspondente a aproximadamente 11% do valor mensal que recebo a título de subsídio de desemprego, considerando portanto que o valor retido na conta tem origem em subsídio de desemprego/prestação social destinada à minha subsistência verba destinada à minha subsistência, e despesas básicas de subsistência, incluindo alimentação, medicamentos e demais necessidades essenciais. Relativamente as comunicações mencionadas pelo Banco, reconheço que possa ter existido um desencontro de informação e de canais de contacto. Contudo, à data dos acontecimentos, já não dispunha do número de telefone anteriormente utilizado pelo Banco, razão pela qual não tive conhecimento das comunicações por SMS ou contacto telefónico referidas na resposta. Por outro lado, o Banco dispunha do meu endereço de correio eletrónico atualizado, rwinter@sapo.pt, bem como , dispõe, de canais digitais ativos do proprio banco, como meu e mail e WEB mail Millennium , utilizados para outras comunicações diversas, dos quais tem realizado outras comunicações comigo.(EM ANEXO), Assim, considero importante que esta circunstância seja igualmente ponderada na apreciação global da situação. Consta nos anexos comprobatórios. A título complementar, junto igualmente uma comunicação recente de outra instituição de crédito com a qual mantenho responsabilidade financeira. Conforme se verifica no documento anexo, a instituição utiliza o correio eletrónico como canal de comunicação e apresenta, por escrito, alternativas concretas de regularização, incluindo condições especiais e possibilidade de plano de pagamentos. Apresento este documento apenas como elemento demonstrativo da minha situação financeira atual e da minha efetiva disposição para regularizar as minhas obrigações por via consensual. Não pretendo deixar de cumprir a obrigação. Pretendo regularizá-la. A minha proposta é simples: 1. retenção de €50 mensais; 2. manutenção desse valor até à liquidação integral da dívida; 3. restituição do montante remanescente atualmente retido, na medida em que exceda o valor destinado à regularização; 4. formalização do acordo por escrito, caso o Banco considere necessário. Esta solução permite ao Banco recuperar integralmente o valor em dívida e, simultaneamente, permite-me dispor dos recursos mínimos necessários à minha subsistência enquanto me encontro sem rendimento profissional em Portugal e atualmente no Brasil. Considerando a resposta agora apresentada e o facto de a situação já se encontrar igualmente submetida aos mecanismos de reclamação e mediação competentes, manifesto novamente a minha disponibilidade imediata para celebrar este acordo, evitando o prolongamento desnecessário da situação. Anexos: print/documento mostrando o e-mail atualizado; exemplos de comunicações efetivamente enviadas pelo Millennium para esse e-mail; evidência do Webmail/app/canal digital utilizado pelo banco para se comunicar comigo, extrato mostrando a origem do dinheiro como subsídio e o débito realizado. Comprovativo proposta por e-mail de outra instituição bancaria, Comprovativo extrato e retirada de subsidio desemprego. Solicito, assim, que a presente proposta seja apreciada no âmbito do processo em acompanhamento e que me seja comunicada, por escrito, a decisão do Banco. Conto com vossa compreensão e colaboraçao, Com os melhores cumprimentos, Ricardo Vieira Winter NIF 311201172 TEL: +55 12 988142078

Em curso
F. M.
14/08/2026

Banco CTT

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o Banco CTT por incumprimento culposo do prazo legal de disponibilização de fundos, violando o Artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 91/2018 e o Regulamento (UE) n.º 260/2012. Uma transferência SEPA normal foi iniciada a meu favor na sexta-feira às 11:00, liquidada centralmente pelo Banco de Portugal no próprio dia, tendo os restantes bancos nacionais creditado os fundos aos respetivos beneficiários até às 15:00. O Banco CTT reteve o processamento interno, falhando a obrigação de crédito na conta do beneficiário no mesmo dia útil.

Em curso
R. W.
11/08/2026

Retenção Ilícita de 100% de Subsidio desemprego - verba alimentar impenhorável.

Assunto: URGENTE - RETENÇÃO ILEGAL E INDEVIDA DE SUBSÍDIO DESEMPREGO - ALIMENTAR- omissão e negligência- ESTORNO. Exmo.(a) Senhor(a), O meu nome é Ricardo Vieira Winter, titular do NIF 311201172, estando temporariamente no Brasil.  Venho expor e reclamar formalmente uma situação de extrema gravidade: foi efetuada uma cobrança/retenção indevida na minha conta bancária sobre os valores do meu Subsídio de Desemprego. Por lei, as prestações sociais destinadas à subsistência do cidadão são legalmente impenhoráveis e não podem ser retidas ou debitadas pelo banco para liquidação de comissões ou outras dívidas sem autorização expressa.Encontrando-me no estrangeiro (Brasil), estou impossibilitado de aceder às linhas telefónicas europeias ou de formalizar este pedido presencialmente. Já fiz diversas solicitações, inclusive, já realizei contacto junto a agência de Anfiesta e, segue abaixo o histórico de conversas , transtornos devido ao silêncio, omissão e desrespeito do BAnco Millennium.  Solicito imensamente a intervenção dos senhores  para  o estorno e reembolso imediato dos valores retirados. O montante confiscado é proveniente, na sua totalidade, do meu Subsídio de Desemprego pago pela Segurança Social de Portugal. A conduta operacional do Millennium BCP padece de manifesta ilegalidade, violando frontalmente os seguintes diplomas do ordenamento jurídico português. Após identificar a situação, entrei imediatamente em contacto com o Millennium bcp, apresentei uma proposta concreta de regularização através do pagamento mensal de 50 €, valor compatível com a minha situação financeira, demonstrando total disponibilidade para cumprir as minhas obrigações. Solicito formalmente também a integração da minha situação no âmbito do PARI , de forma que possamos contratualizar um plano de pagamento faseado/ parcelado para o saldo devedor, já mencionado em tela , cessando de imediato as retençoes de 100% de meus rendimentos sociais. Conto com vossa compreensão e colaboração, Anexos: Comprovativo de extrato de  retirada indevida , Comprovativo de subsidio de Portugal, Histórico abaixo com diversos emails sem resposta, demonstrando  tamanho desrespeito. Meus cumprimentos , Ricardo Winter RICÁRDO WINTER Contatos: +55 -12 98814-2078 - telemovel brasil

Encerrada
R. W.
10/08/2026

OMISSAO, DESCASO DESRESPEITO MILLENNIUM

Exm.(a). Senhor(a) Provedor(a) e Gerência de São Mamede de Infesta e demais Responsáveis Tendo em conta inúmeras reclamações realizadas e que a minha reclamação já foi oficialmente recebida por esta instituição e pelo Mediador de Crédito, venho reforçar a EXTREMA URGÊNCIA RECLAMATÓRIA para , haja vista que a conduta de reter 100% do meu saldo corrente padece de manifesta ilegalidade perante o ordenamento jurídico português: Reitero a minha total boa-fé em formalizar o pagamento parcelado de 50 € (cinquenta euros) por mês para amortizar o saldo do cartão de crédito, conforme proposta já apresentada. Contudo, exijo o ESTORNO IMEDIATO na manhã de hoje (sexta feira dia 07/08/2026) do montante legalmente protegido, restabelecendo o meu saldo para garantir a minha sobrevivência básica. O modo como voces tem conduzido , omissao, desrespeito e negligencia. Exijo que o estorno manual do valor seja processado na manhã de hoje (sexta-feira). Caso contrário, esta instituição estará a assumir conscientemente o risco de me deixar em situação de desamparo financeiro absoluto e privação de alimentos e subsistência , (DESAMPARO ALIMENTAR) durante todo o fim de semana no estrangeiro. Diante o exposto, preciso que o gerente da sucursal de São Mamede de Infesta conclua meu estorno manual hoje ( sexta feira dia 07/08/2026), porque o regulador já foi notificado , ciente da ilegalidade e eu não posso passar o fim de semana desamparado, visto que ja se totalizam quase 9 dias. Não aceitarei que a resolução desta urgência alimentar seja postergada para a próxima semana. Caso o estorno manual não seja processado pela gerência de São Mamede de Infesta nas próximas horas úteis, a denúncia formalizada junto à Direção de Supervisão Comportamental Bancária do Banco de Portugal seguirá os trâmites punitivos cabíveis contra esta agência, além do acionamento da DECO PROTESTE e processo por Abuso de Direito (Art.º 334.º do Código Civil) por perdas e danos morais. Foi encaminhado um e-mail formal nesta madrugada para o Provedor. O Millennium BCP confiscou 100% do meu Subsídio de Desemprego, que é uma verba alimentar impenhorável por lei (Artigo 738.º do CPC). Estou no Brasil e me deixaram em situação de desamparo internacional. Eu já propus pagar 50 € por mês no âmbito do PARI. 1. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 738.º DO CPC: O montante confiscado de forma automática é integralmente proveniente do meu Subsídio de Desemprego pago pela Segurança Social de Portugal. Por lei, as prestações de natureza social e verbas de caráter salarial gozam de impenhorabilidade parcial obrigatória, sendo proibido privar o cidadão do Salário Mínimo Nacional líquido. 2. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA (ART.º 1.º DA CRP): Mesmo cláusulas de "compensação de saldos" não podem anular a proteção a verbas de natureza estritamente alimentar. Ao confiscar a totalidade do meu subsídio social, o Millennium BCP retirou os meus únicos recursos de subsistência, submetendo-me à privação de alimentos (fome) e ao desamparo financeiro absoluto em território estrangeiro. 3. DEVER DE REESTRUTURAÇÃO (DECRETO-LEI N.º 227/2012): O banco ignorou os meus contactos durante toda a semana, descumprindo a obrigação legal de integrar o cliente no âmbito do PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) para uma negociação justa. Aguardo o comprovativo da devolução com urgência máxima antes do fecho do vosso expediente. Atentamente, RICARDO VIEIRA WINTER NIF: 311201172 Conta BCP: 456 658 627 31 IBAN: PT50 0033 0000 4566 5862 7310 5 Contatos: + 55 - 12 98814-2078

Em curso
A. D.
09/08/2026

Falta de resolução do acesso à conta do condomínio

Exmo. Srs., Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao serviço prestado pelo Millennium BCP, na qualidade de representante da administração do condomínio COND PR R Dom António Caetano de Sousa, 5 5ª. Desde 2024 que temos vindo a tentar resolver um problema relacionado com o acesso aos canais digitais da conta do condomínio. Apesar das diversas diligências efetuadas, a situação mantém-se por resolver. Sempre que tentamos aceder ao site ou à aplicação móvel para efetuar pagamentos, o código de utilizador não é reconhecido. No mais recente contacto com a linha de apoio, fomos informados de que esse código deixou de ser utilizado desde 2022 e que a única solução seria a deslocação presencial a uma sucursal. Consideramos esta resposta inaceitável, uma vez que o problema se arrasta desde 2024 sem que tenha sido apresentada qualquer solução definitiva. Além disso, nunca nos foi disponibilizada uma alternativa que permitisse restabelecer o acesso aos canais digitais de forma simples e eficaz. Importa ainda referir que os pagamentos efetuados presencialmente na sucursal estão sujeitos ao pagamento de comissões. Assim, desde 2024, o condomínio tem vindo a suportar esses custos exclusivamente porque o Millennium BCP não resolveu o problema de acesso aos canais digitais. Trata-se de um encargo que o condomínio não deveria suportar, por resultar de uma situação alheia à sua responsabilidade. Esta situação tem provocado sucessivos transtornos à administração do condomínio, obrigando a deslocações presenciais, gerando custos adicionais e dificultando a realização atempada dos pagamentos necessários à gestão corrente do condomínio. Face ao exposto, solicito que esta reclamação seja analisada com a maior brevidade e que o Millennium BCP apresente uma solução definitiva para o restabelecimento do acesso à conta através dos canais digitais. Solicito, igualmente, que seja apreciada a responsabilidade do banco pelos custos suportados pelo condomínio desde 2024 com as comissões cobradas pelos pagamentos efetuados na sucursal, uma vez que esses encargos decorreram da ausência de resolução de um problema cuja origem não é imputável ao condomínio. Solicito ainda que me seja comunicada, por escrito, a decisão tomada e as medidas que serão adotadas para resolver definitivamente esta situação, dentro do prazo legalmente previsto.

Resolvida
H. A.
08/08/2026

ChargeBack

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente ao tratamento dado ao meu pedido de chargeback referente a uma transação realizada através da minha conta ActivoBank, no dia 01/07/2026, no valor de 100,18 €, junto da empresa Gotogate. Na sequência do problema ocorrido com esta compra, contactei o banco e, conforme me foi solicitado, apresentei toda a exposição e informação necessária para que o processo fosse analisado e fosse iniciado o procedimento de chargeback. No entanto, até à presente data: não recebi qualquer decisão relativamente ao meu pedido; não fui contactado para solicitar esclarecimentos ou documentação adicional; não recebi qualquer informação sobre o estado do processo; e o valor de 100,18 € continua debitado da minha conta. Considero esta situação inadmissível e profundamente frustrante, sobretudo porque cumpri integralmente aquilo que me foi solicitado pelo banco. O problema não era simplesmente um arrependimento de compra A transação foi contestada porque existia um problema concreto relativamente às condições em que a compra foi realizada. A própria Gotogate apresentou determinadas condições durante o processo de compra que, posteriormente, não foram respeitadas quando tentei exercer o direito que me havia sido apresentado. Perante essa situação, recorri ao meu banco precisamente porque esperava que o ActivoBank analisasse a situação e utilizasse os mecanismos disponíveis para contestação da operação. Não considero aceitável que, depois de eu apresentar formalmente a situação conforme solicitado, o processo fique simplesmente sem resposta. Falta de comunicação O que considero particularmente grave é a ausência total de comunicação. Se o banco entende que não estão reunidas as condições para proceder ao chargeback, então deverá informar-me dessa decisão e apresentar os respetivos fundamentos. Se o processo ainda está em análise, deverá informar-me sobre o seu estado. Se necessita de documentação adicional, deverá solicitá-la. O que não é aceitável é manter o cliente sem qualquer resposta enquanto o dinheiro permanece debitado da sua conta. O silêncio não pode ser considerado uma resposta nem uma forma adequada de tratamento de uma reclamação de um cliente. Solicito esclarecimentos imediatos Assim, solicito formalmente ao ActivoBank que me informe: Qual é o estado atual do meu pedido de chargeback referente à transação de 100,18 € realizada em 01/07/2026 junto da Gotogate; Em que data o processo foi efetivamente aberto junto da entidade responsável pelo processamento da operação; Qual o número ou referência atribuída ao processo de chargeback; Se a contestação já foi formalmente enviada à entidade responsável pela operação de pagamento; Qual o prazo previsto para a conclusão do processo; Caso o chargeback tenha sido recusado, qual a fundamentação concreta dessa decisão e quais os elementos utilizados para a mesma. Solicito igualmente que me seja disponibilizada, caso aplicável, cópia da comunicação enviada à entidade responsável pelo processamento da contestação. Consideração final Sinceramente, considero vergonhoso que um cliente tenha de apresentar uma exposição, fornecer os elementos solicitados pelo próprio banco e depois fique semanas sem qualquer informação e sem o seu dinheiro. Não estou a pedir ao ActivoBank que me faça um favor. Estou a solicitar que o processo que me foi indicado como mecanismo adequado para contestar uma operação seja efetivamente tratado com a diligência e transparência esperadas de uma instituição bancária. Se a decisão for favorável, solicito a regularização do valor de 100,18 € com a maior brevidade possível. Se for desfavorável, exijo que me seja comunicada uma decisão formal, fundamentada e suscetível de ser contestada, e não simplesmente a ausência de resposta. Caso continue sem obter uma resposta concreta, não hesitarei em escalar formalmente a reclamação junto das entidades de supervisão e resolução de reclamações competentes, juntando toda a documentação e o histórico das comunicações efetuadas com o banco. Aguardo uma resposta objetiva e urgente. Com os melhores cumprimentos, Edvalson Aguiar Cliente ActivoBank Transação: Gotogate Data: 01/07/2026 Valor: 100,18 € Assunto: Pedido de Chargeback / Contestação de operação

Em curso
R. W.
07/08/2026

OMISSAO ; DESCASSO, NEGLIGENCIA COM CLIENTE

Exmos. Senhores, Venho ratificar a minha solicitação anteriormente apresentada relativamente ao processo de recuperação de crédito que se encontra em análise. Após identificar a situação, entrei imediatamente em contacto com o Millennium bcp, apresentei uma proposta concreta de regularização através do pagamento mensal de 50 €, valor compatível com a minha situação financeira, demonstrando total disponibilidade para cumprir as minhas obrigações. Conforme comunicação desse Banco, o processo foi encaminhado ao Gestor de Recuperação de Crédito, tendo inclusive existido contacto telefónico por parte do Millennium. Contudo, até ao momento, continuo sem uma decisão concreta, apesar da manifesta urgência da situação. Importa ainda referir que o Millennium possui corretamente registado o meu endereço de correio eletrónico, utilizado regularmente para o envio de extratos, notificações e demais comunicações relativas à minha conta. Assim, caso não tenha sido possível o contacto telefónico, existia igualmente um meio de comunicação plenamente funcional para me informar atempadamente da situação. Saliento ainda que todas as restantes responsabilidades bancárias se encontram regularizadas, permanecendo apenas esta situação relacionada com o cartão, relativamente à qual manifestei desde o primeiro momento inteira disponibilidade para encontrar uma solução equilibrada. Os valores em causa correspondem ao meu subsídio de desemprego, constituindo atualmente a minha principal fonte de subsistência. A indisponibilidade desses montantes está a comprometer diretamente o pagamento das minhas despesas essenciais. Assim, renovo o pedido de que este processo seja apreciado com caráter de urgência. "Na ausência de uma resolução num prazo muito breve, não me restará outra alternativa por forma a salvaguardar os meus direitos enquanto cliente bancário., senão solicitar a intervenção do Banco de Portugal, esperando, contudo, que esta questão possa ainda ser resolvida diretamente por esse Banco." Continuo totalmente disponível para colaborar e resolver esta questão diretamente com o Millennium bcp, solução que continuo a privilegiar. "Mantêm-se válidos todos os documentos e comunicações anteriormente enviados, anexando-se apenas documentação complementar que demonstra a utilização regular do meu endereço de correio eletrónico pelo Millennium." Anexos: ✅ Extrato ou documento que demonstra o débito e a indisponibilidade dos valores. ✅ Comprovante do subsídio de desemprego (ou documento que demonstre que aqueles valores correspondem ao subsídio, se você tiver). ✅ Print de-mail mostrando que o Millennium utiliza regularmente esse endereço para enviar. Agradeço toda a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível. Conto com vossa compreensão e colaboraçao, Com os melhores cumprimentos, Ricardo Vieira Winter RICÁRDO WINTER Contatos: + 55 - 12 98814-2078

Em curso
R. W.
07/08/2026

RETENÇAO INVEDIDA DE VALOR DE SUBSIDIO DESEMPREGO - NEGLIGENCIA

Exm.(a). Senhor(a) Provedor(a) e Gerência de São Mamede de Infesta, Em detrimento ao e-mail anterior , segue os anexos comprobatórios. Tendo em conta que a minha reclamação já foi oficialmente recebida por esta instituição e pelo Mediador de Crédito, venho reforçar a EXTREMA URGÊNCIA RECLAMATÓRIA para a manhã de hoje (sexta-feira), haja vista que a conduta de reter 100% do meu saldo corrente padece de manifesta ilegalidade perante o ordenamento jurídico português: Reitero a minha total boa-fé em formalizar o pagamento parcelado de 50 € (cinquenta euros) por mês para amortizar o saldo do cartão de crédito, conforme proposta já apresentada. Contudo, exijo o ESTORNO IMEDIATO na manhã de hoje (sexta feira dia 07/08/2026) do montante legalmente protegido, restabelecendo o meu saldo para garantir a minha sobrevivência básica. Exijo que o estorno manual do valor seja processado na manhã de hoje (sexta-feira). Caso contrário, esta instituição estará a assumir conscientemente o risco de me deixar em situação de desamparo financeiro absoluto e privação de alimentos e subsistência , (DESAMPARO ALIMENTAR) durante todo o fim de semana no estrangeiro. Diante o exposto, preciso que o gerente da sucursal de São Mamede de Infesta conclua meu estorno manual hoje ( sexta feira dia 07/08/2026), porque o regulador já foi notificado , ciente da ilegalidade e eu não posso passar o fim de semana desamparado, visto que ja se totalizam quase 9 dias. Não aceitarei que a resolução desta urgência alimentar seja postergada para a próxima semana. Caso o estorno manual não seja processado pela gerência de São Mamede de Infesta nas próximas horas úteis, a denúncia formalizada junto à Direção de Supervisão Comportamental Bancária do Banco de Portugal seguirá os trâmites punitivos cabíveis contra esta agência, além do acionamento da DECO PROTESTE e processo por Abuso de Direito (Art.º 334.º do Código Civil) por perdas e danos morais. Foi encaminhado um e-mail formal nesta madrugada para o Provedor. O Millennium BCP confiscou 100% do meu Subsídio de Desemprego, que é uma verba alimentar impenhorável por lei (Artigo 738.º do CPC). Estou no Brasil e me deixaram em situação de desamparo internacional. Eu já propus pagar 50 € por mês no âmbito do PARI. 1. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 738.º DO CPC: O montante confiscado de forma automática é integralmente proveniente do meu Subsídio de Desemprego pago pela Segurança Social de Portugal. Por lei, as prestações de natureza social e verbas de caráter salarial gozam de impenhorabilidade parcial obrigatória, sendo proibido privar o cidadão do Salário Mínimo Nacional líquido. 2. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA (ART.º 1.º DA CRP): Mesmo cláusulas de "compensação de saldos" não podem anular a proteção a verbas de natureza estritamente alimentar. Ao confiscar a totalidade do meu subsídio social, o Millennium BCP retirou os meus únicos recursos de subsistência, submetendo-me à privação de alimentos (fome) e ao desamparo financeiro absoluto em território estrangeiro. 3. DEVER DE REESTRUTURAÇÃO (DECRETO-LEI N.º 227/2012): O banco ignorou os meus contactos durante toda a semana, descumprindo a obrigação legal de integrar o cliente no âmbito do PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) para uma negociação justa. Aguardo o comprovativo da devolução com urgência máxima antes do fecho do vosso expediente. Atentamente, RICARDO VIEIRA WINTER NIF: 311201172 Conta BCP: 456 658 627 31 IBAN: PT50 0033 0000 4566 5862 7310 5 Contatos: + 55 - 12 98814-2078

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