Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, RECLAMAÇÃO Exmos. Srs.: 1. A minha candidatura (n.º 030388) foi considerada "não elegível", ", pelo(s) seguinte(s) motivo(s): O nome do candidato e respetivo nº de identificação fiscal não constam na Caderneta Predial Urbana, nem foi apresentado outro documento idóneo que permita comprovar a titularidade do imóvel em questão, tal como referido no ponto 3 do documento de Aviso de Abertura de Concurso e questão 8. das Orientações Técnicas e Gerais de Âmbito Geral. Deve ser submetida CPU do imóvel que inclua NIF do candidato ou, em alternativa, CPU acompanhada dos documentos indicados nos pontos 3.3 e 9.2 alínea i) do documento de Aviso de Abertura de Concurso, iesto é, certidão permanente do imóvel atualizada (com data inferior a 6 meses) e declaração de domicilio fiscal emitida pela AT. Ainda no dia 09/01/2025 manifestei me e ainda assim disseram que mantinha a não conformidade. Depois no dia 24/01/2025 enviei o referido documento em falta: Certidão Permanente Predial. E somente hoje 10/03/2025 enviam um mail a dizer que "mantem-se a não conformidade". Sem qualquer outra razão e nem explicação que faça sentido uma vez que o documento foi devidamente enviado. Não havendo má fé nesta decisão, solicito os bons ofícios desse FA, para que a minha candidatura volte a ser analisada, e seja tido em consideração o que acima descreve. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, submeto a minha queixa por ter sido lesado no acesso às comparticipações geridas pelo Fundo Ambiental. A minha candidatura 035023 foi declarada como anulada por alegadamente não contestar a decisão de elegibilidade em tempo útil. No entanto, eu nunca recebi do "Fundo Ambiental" qualquer comunicação por e-mail do vosso pedido para esclarecimentos das dúvidas, ao contrário de pedido anterior. Assim sendo, peço o favor de rever o processo da candidatura 035023. M.G.

Exmos. Senhores, a minha candidatura foi rejeitada com a resposta padrão: "Verifica-se que as Fatura(s) e/ou respetivo(s) recibo(s) ou comprovativo(s) de pagamento(s), com identificação e discriminação dos serviços adquiridos, possuem data(s) anterior(es) a 1 de Maio de 2022. Assim, pelos pontos 7.1 b) i) e 9.2 iii) do Aviso, a candidatura será não elegível." Após rever a candidatura e todos os comprovativos submetidos, não encontro nenhum documento com a dada ANTERIOR a 1 de Maio de 2022. Tentei contactar o E-Balcão de modo a perceber exatamente em que fatura ou documento baseavam esta rejeição mas sem sucesso. A quando da disputa, apreseitei documentos adicionais em que se vê inclusive que o orçamento do serviço me foi dado apenas em Novembro de 2022 (e por isso o mesmo nunca podia ter sido feito antes disso) mas novamente sem sucesso, uma vez que a minha candidatura foi então anulada. O único erro que encontro, sendo que o Fundo Ambiental não faz menção disso, é o facto de na candidatura ter por lapso inserido o ano errado na informação sobre a fatura - lapso este facilmente corroborado pela data atual na fatura original (a mesma data mas 2023 invés de 2022). Assim, acredito que a minha candidatura segue escrupulosamente as regas do programa pelo que não compreendo a razão pela qual esta foi rejeitada. Agradeço o vosso esclarecimento entretanto. Cumprimentos.

Exmos. Senhor OK Seguros ???? Via Directa – Companhia de Seguros, S.A. Nº de Apólice MR86056649 Nº de Cliente 4001322270 Data Emissão 2024-09-06 Sinistro n.º 25MR009646 / 001 Em 2023 contratei um seguro multirisco habitação com esta asseguradora. Nunca me foi pedido qualquer documento probatório no que diz respeito à propriedade do apartamento nem da minha conta bancária que aliás é perfeitamente conhecida da OK Seguros pois as faturas têm sido pagas por débito direto. Enquanto se tratou de pagar faturas tudo correu bem até o momento em que declarei um sinistro. Para instruir o dossiê a seguradora exigiu: - 1) - Comprovativo bancário do IBAN em nome da entidade recebedora da indemnização, com data de emissão inferior a 1 ano, onde conste a identificação/logotipo do banco - 2)- Cópia da caderneta predial atualizada - 3 - Orçamento discriminativo por tipo de trabalho, áreas e respetivos custos unitários de substituição/reparação dos danos . Na realidade só o nº 3 é admissível e já enviei o orçamento à OK Seguros. Enviei por mail os dados da minha conta bancária (repito que esta é conhecida da seguradora) e estimo um abuso de direito o complemento de exigência de comprovativo com data inferior a 1 ano e com logotipo do banco – a seguradora deve estimar que os clientes sãao cretinos e que vão comuncar o IBAN do vizinho…. No momento da suscripção do contrato a seguradora não pediu a cópia da caderneta predial – só agora mais de 2 anos após é que a pede….Mais um abuso de direito, se até agora nunca tiveram dúvidas sobre o facto de eu ser o proprietário do apartamento só após a declaração do sinistro surgem dúvidas… Quando se trata de indemnizar as dúvidas brotam como um manancial… Como recusei o envio desses documentos a seguradora faz chantagem e não quer instruir o processo. A seguradora multiplica os abusos, não recua perante a ilegalidade, os ditos documentos não são mencionados nas condições particulares da apólice. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Na sequência de um acidente automóvel foram trocados uma série de documentos entre mim, segurado, e a Companhia de Seguros que vão ser anexados a esta exposição, a saber: 1 - A participação do sinistro na plataforma on-line da Companhia de Seguros, realizada no próprio dia do acidente; 2/3 - A declaração amigável preenchida no dia seguinte ao acidente e entregue via e-mail à Companhia de Seguros. 4 - Auto da de ocorrência da PSP. 5 - A comunicação da Companhia de Seguros a transmitir 50% de responsabilidade no acidente. 6 - A reclamação da decisão de 50% de responsabilidade no acidente. 7 - A resposta à reclamação por parte da Companhia de Seguros. 8 - Informação do mediador à Companhia de Seguros a esclarecer que no auto de ocorrência da PSP foi alterado através de uma adenda onde já está referenciada a testemunha. 9 - Resposta da Companhia de Seguros a reiterar a posição anteriormente transmitida de 50% da responsabilidade no acidente. 10 - Nova reclamação do segurado da decisão fundamentada da Companhia de Seguros. Assim, verifica-se que a Companhia de Seguros envia um último e-mail (que não é possível anexar por falta de espaço) a transmitir que vai responder à nova reclamação, mas efetivamente até à presente data nunca recebi qualquer resposta. Passo a transcrever a resposta enviada em 13/02/2025: «Caro/a cliente, Obrigado por entrar em contacto connosco. Recebemos o seu pedido com o assunto "RE: Definição de Responsabilidade / 50%", que registámos com o n.º10307926 Vamos responder-lhe nos próximos dias. » Temos todo o gosto em esclarecer as suas dúvidas Pode contactar-nos através do seu mediador ou visitar-nos em generalitranquilidade.pt. Obrigado,». Perante os factos, a Seguradora fundamenta a sua decisão em pressupostos inválidos, tal como se encontra exarado nos diferentes documentos, e recusa-se ouvir a testemunha presencial que clarificava a situação que me atribuiu 50% de responsabilidade e da qual eu discordo. Agradecia que me ajudassem, perante os factos apresentados e com base na Lei, a resolver este diferendo com a Companhia de Seguros Generali . Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Submeto a minha queixa formal por entender ter sido lesado no acesso às comparticipações geridas pelo Fundo Ambiental, fruto da anulação incorreta e gravosa da candidatura nº 029025 de 19/09/2023 ao PAE+S 2023 “Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (1º Aviso)”, Entendo que o FA discriminou negativamente a minha candidatura e anulou-a com base em motivo pouco transparente, tendo interpretado de forma enganosa a documentação enviada - de modo deliberado e contrário aos seus próprios regulamentos - pelo que solicito a reapreciação do processo nº 029025 e deferimento do mesmo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor publicamente uma burla praticada pela loja @aura_concept_secondhand, que, até à data de 06/03/2025, se encontra ativa no Instagram. Acredito, no entanto, que poderá alterar o seu nome em breve, tal como já foi registado anteriormente por, pelo menos, duas ocasiões. Esta página apresenta-se como uma loja de revenda de artigos de luxo em segunda mão e tem sido promovida repetidamente pela própria plataforma Instagram, recorrendo a campanhas publicitárias que destacam promoções e preços atrativos. Após analisar o historial da loja e verificar os testemunhos apresentados – que mais tarde se comprovaram falsos –, bem como a interação ativa com seguidores, considerei tratar-se de um negócio legítimo. No entanto, mais tarde percebi que se tratava de um esquema fraudulento, cujo único propósito é enganar consumidores e apropriar-se indevidamente do seu dinheiro. No meu caso, realizei uma compra no valor total de 250,99€, através da entidade 11893 (HiPay) e da referência 539 267 383. Apenas posteriormente descobri que esta entidade de pagamento está mencionada em listas de cibercrime, levantando sérias questões sobre a sua responsabilidade na facilitação deste tipo de fraudes. A HiPay, enquanto intermediária financeira, tem o dever de garantir que as transações processadas através da sua plataforma são seguras e legítimas. No entanto, ao permitir que estes indivíduos utilizem os seus serviços para receber pagamentos fraudulentos, demonstra uma falha grave na verificação e monitorização das atividades dos seus clientes. Pergunto-me, portanto, até que ponto a HiPay é conivente com estas práticas ilícitas ou, no mínimo, negligente na sua prevenção? Solicito uma explicação sobre as medidas que esta entidade toma para evitar que esquemas fraudulentos como este continuem a ocorrer, bem como o devido reembolso. Além disso, alerto outros consumidores para que tenham extrema cautela ao realizar pagamentos através desta entidade, uma vez que parece estar associada a múltiplos casos de burla. Deixo este alerta na esperança de que mais pessoas não sejam enganadas e que as autoridades competentes possam investigar e responsabilizar tanto os autores diretos da fraude como as plataformas que, direta ou indiretamente, a facilitam.

Exmos. Senhores, No ano passado, submeti uma candidatura ao Fundo Ambiental para apoio à aquisição de veículos de emissões nulas de passageiros. No dia 17/01, recebi uma notificação a solicitar o envio de um documento em falta, o qual foi prontamente submetido no mesmo dia. No entanto, desde então, não obtive qualquer atualização sobre o estado do processo. Adicionalmente, não recebi resposta aos emails enviados e o contacto telefónico não se encontra funcional. Considerando que os apoios têm vindo a ser atribuídos, solicito esclarecimento sobre a situação da minha candidatura, que aparenta estar bloqueada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Adquiri uma bicicleta elétrica de cidade no inicio de dezembro do ano passado. Soube pelo empregado da loja que poderia candidatar-me ao fundo ambiental para receber metade do valor que paguei. Fiquei super entusiasmada pois trata-se de um incentivo e de algum modo de um conforto tendo em conta as dificuldades do dia-a-dia. Candidatei-me. A aventura começa com a simples submissão da candidatura pois o site não funciona (ainda agora vou à minha área privada e não consigo perceber o estado da candidatura). Mas com muita insistência e determinação consegui submeter. Na campanha que fazem ao fundo referem que dão resposta passados 30 dias, passaram 3 meses. Por pesquisas que vou fazendo na net percebo que há pessoas que se candidataram há 1 ano e ainda não receberam nada. Meus senhores, é muito bonito e fica bem na fotografia anunciar apoios mas o que queremos mesmo é que os mesmos se concretizem. E já agora, um site novo e que funcione, e se não for pedir de mais, caso não tenham recursos humanos, uma vez que a vossa resposta é automática para toda a gente aquando o contacto, a existência de um chat para esclarecer as pessoas . Numa altura em que se fala tanto de IA, não deverá ser difícil. Cumprimentos. AC