Reclamações públicas

À DECO PROTESTE, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa NOS Comunicações, S.A., relativamente a uma situação contratual e de faturação que considero abusiva e indevida. Passo a expor os factos, por ordem cronológica: * Inicialmente, contratei telefonicamente um serviço de internet por fibra para a minha residência, tendo-me sido garantido, no momento da contratação, que a instalação de fibra seria possível na minha morada. * No dia 17 de outubro, foi realizada a deslocação técnica para instalação do serviço. Contudo, o técnico presente informou quem estava na minha residência disponível para receber o mesmo que, afinal, não existia cobertura de fibra na minha localização, tendo sido, de qualquer forma, instalado um serviço por cabo, que não corresponde ao que contratei. * No dia 22 de outubro, ainda dentro do período experimental/legal de livre resolução, solicitei o cancelamento do contrato, precisamente por o serviço instalado não corresponder ao contratado. * Posteriormente, fui surpreendido com a cobrança indevida de um valor superior a 517,39 euros, alegadamente por incumprimento contratual. Contestei esta cobrança, uma vez que o cancelamento foi efetuado dentro do período legal. Este valor acabou por ser reconhecido como indevido e foi posteriormente anulado. * No entanto, mais recentemente, a NOS voltou a emitir uma cobrança no valor de 340 euros, referente à instalação de equipamento. Importa salientar que esta cobrança é igualmente indevida, uma vez que: * O serviço efetivamente instalado não corresponde ao serviço contratado (fibra vs. cabo); * O cancelamento foi realizado dentro do período experimental; * Não pode ser imputado ao consumidor o custo de instalação de um serviço que não corresponde ao acordado inicialmente. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTE no sentido de: * Analisar esta situação; * Interceder junto da NOS para o cancelamento imediato desta cobrança indevida; * Garantir que não me sejam imputados quaisquer custos associados a um serviço que não corresponde ao contratado. Mais informo que todas as faturas, comunicações e comprovativos relevantes se encontram em anexo para análise.

Eu recorri a Leon Bet porque o jogo especifico que queria apostar não se encontrava noutras plataformas. A Leon Bet apareceu através de um amigo que disse que era possivel apostar nesse jogo de futebol ent criei a conta e fiz a minha aposta. Depositei 150 euros e meti nesse unico jogo com uma odd de 4, fui feliz (não por muito tempo) quando ganhei a aposta. de seguida fui bombardeado com documentos de identificação tanto civis como bancárias. Uma vez concluídas esses documentos bloquearam a minha conta a dizer que foi um aposta de esquema e fraude e que iria perder 5% do valor que eu depositei, ou seja, em vez de ganhar ainda fiquei a perder 5% do valor que eu arrisquei na aposta. Contatei o suporte e tudo mais e tiveram a lata de dizer que em menos de 48 horas conseguiram concluir que eu fiz fraude em apostas. Isto é um aviso para aquele que pensam em usar esta plataforma. JÁ MAIS, se ganhas uma aposta a tua conta irá ser bloqueada e sem justificação alguma.

No passado dia 15/02/2026 efetuei várias encomendas para enviar através da aplicação My GLS , com recolha no meu domicílio e efetuei o pagamento de mais de 10 encomendas, acontece que no dia que supostamente iriam recolher emitiram na app que houve uma incidência devido à ausência no momento da recolha , isto é francamente lamentável pois nesse dia da recolha houve sempre alguém pela casa o dia inteiro , ou seja , tal não aconteceu . Posteriormente no outro dia aconteceu exatamente a mesma situação e novamente havia gente para entregar as encomendas para o respetivo envio mas tal não aconteceu . Liguei e também enviei email a cancelar as encomendas todas , como era tal a urgência do envio tive de procurar outro meio. Mandei emails , estou sistematicamente a tentar entrar em contacto para poder obter o reembolso dessas mesmas encomendas que foram canceladas, sem sucesso.

Boa tarde, Venho por este meio reclamar com a entidade Universo pela seguinte razão: No dia 03/10/2025 aparece um movimento de compra de 1500 , compra essa que não fui eu que efetuei. Já tentei por diversas vezes entrar em contacto para esclarecimento da situação mas contrariamente ao me transmitiram pelo telefone aquando da primeira reclamação(que me iam devolver o dinheiro), agora recebo e-mails a dizer que a compra foi efetuada por autenticação forte e que nem sequer vão analisar o sucedido. Tenho em minha posse uma imagem que comprova claramente que o site da Universo foi alvo de um cyberataque, e que apenas não saiu mais dinheiro em compras porque não tinha saldo para isso. Sobre este assunto infra envio o último e-mail que enviei para a empresa "Universo" . Gostaria se possível que me ajudassem a resolver esta situação porque nada fiz para a dispultar. Email " Boa tarde, Relativamente ao assunto infra mencionado, informo que: - Já efetuei queixa por fraude nas autoridades competentes - Não iniciei nem finalizei qualquer compra naquele dia - Em anexo envio print screen, das vossas mensagens no meu telemóvel da data 03/10/2025(que também deixei como prova junto das autoridades) para vos alertar das seguinte: 1- No mesmo instante recebi 3 mensagens. Duas delas são referentes a compras em locais totalmente distintos. 2- Também recebi uma mensagem de alerta da vossa parte, mas até essa têm algo de estranho porque refere-se a uma compra ás 16:58 quando a mensagem foi recebida pelas 10:56. 3- As mensagens não são idênticas ás que costumam enviar 4- O numero que aparece no ecran para eu ligar não tenho certeza que seja vosso, mas mesmo que seja as indicações contra cibersegurança são claras: não ligar para números começados por 308. 5. Infelizmente não abri as mensagens porque como não tinha nada pendente com o Cartão Universo associei as mesmas a publicidade, como tantas outras que me enviam. -Esta situação só foi possível porque em Maio me aumentaram o limite do cartão de crédito de 1500 para 2500 por iniciativa própria, não pedi nem fui consultado para o efeito. Em Janeiro deste ano voltaram a repetir a façanha desta vez para 3500. Nada fiz para dispultar esta situação, estava a trabalhar na altura e não utilizo nem o telemóvel nem o meu pc para o efeito, e muito menos efetuo compras em horário laboral.Se foi por autenticação forte não sei, sei apenas que tudo foi efetuado pelo vossos canais. Os meus não estiveram envolvido. Apenas fui informado do que se tinha passado. Pelas razões acima descritas pedia-lhes o favor de reanalisar o processo em causa e que devolvam o dinheiro para a conta, como disseram que o faziam via telefone no dia 28/01/2026, aquando da comunicação do sucedido." Muito obrigado pela atenção Com os melhores cumprimentos Rui Mendes"

Em Abril 2025 fiz a reserva de um cruzeiro na MSC, através da Logitravel e com o Localizador: 1068449217. No desembarque em Veneza danificaram a mala e foi feita reclamação logo no local. Por ausência de resposta reportei a situação à Logitravel que comunicou à MSC. A email da Logitravel de resposta em 14/ 07/2025 informam que a resposta da MSC era:" O Aor em referência foi submetido em sistema para seguir o processo de reembolso que demora em média 6 a 8 semanas para ser pago." Como continuei sem mais informações nem pagamento da indemnização, continuei a insistir com a Logitravel e em 4/12/2025 (pasme-se) respondem: Agradecemos o vosso contacto. Informamos que iremos verificar internamente, junto aos colegas do departamento financeiro, o estado do reembolso em questão. Devido a uma recente atualização no nosso sistema financeiro (migração do sistema), alguns reembolsos sofreram atrasos. No entanto, gostaríamos de assegurar que a situação já está a ser tratada e estamos a trabalhar para regularizar todos os processos com a maior brevidade possível." Como nada chegou voltei a insistir a 31/01/2026 e a resposta foi: Informamos que nos encontramos a aguardar resposta dos nossos colegas, do departamento financeiro em Itália relativamente ao pedido de esclarecimento efetuado. Assim que obtivermos um retorno, entraremos de imediato em contacto convosco. Garantimos que a situação está a ser devidamente verificada junto dos departamentos competentes. Agradecemos a vossa compreensão e permanecemos ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Voltei a insistir há 10 dias, sem resposta da Logitravel.

Exmos. Senhores da DECO, ​Venho por este meio solicitar a vossa intervenção num litígio de consumo com a empresa Webelec, Lda (NIF: 516772325), por incumprimento da Lei das Garantias e recusa tácita no reembolso de um equipamento com anomalia irresolúvel. ​1. A Aquisição No dia 3 de março de 2026, adquiri um eletrodoméstico essencial, concretamente um Combinado Samsung, modelo RB33J3515S9/EF, através da fatura nº FR 1/16789. O valor total de 471,51 EUR. ​2. A Avaria e a Intervenção Técnica No dia 05 de março de 2026 foi realizada a entrega, no dia seguinte verificou-se a avaria do equipamento. Acionei a garantia e, no dia 11 de março de 2026 a equipa técnica deslocou-se à minha habitação para verificação da avaria, tendo os técnicos dado a análise que o combinado não tinha gás. No dia 25 de março de 2026, o Centro Técnico Autorizado da Samsung (MAVIDEO),(Processo Samsung nº 4292837948) emitiu um documento oficial declarando que "não é viável para os nossos serviços efectuar a reparação deste equipamento" e indicou que eu deveria obter a resolução comercial (novo equipamento ou nota de crédito) junto da loja. O equipamento avariado foi de imediato recolhido e encontra-se na posse da assistência técnica. ​3. O Conflito e a Falta de Resposta Estando ainda dentro dos 30 dias após a entrega, informei a loja de que pretendia exercer o meu Direito de Rejeição, ao abrigo do Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, exigindo a resolução do contrato e a devolução integral do meu dinheiro. Enviei e-mails documentados nos dias 25 de março e 28 de março (hoje) para a Webelec, Lda, anexando a fatura e o relatório técnico. Até ao momento, a entidade vendedora remeteu-se ao silêncio absoluto, deixando-me sem resposta e sem um bem essencial de primeira necessidade (um frigorífico). ​Já procedi à respetiva queixa no Livro de Reclamações (físico/eletrónico), mas face à postura da loja, recorro à DECO para que me auxiliem a fazer valer os meus direitos e a recuperar os 471,51 EUR que me são legalmente devidos de forma imediata. ​Junto em anexo a Fatura-Recibo, a Guia de Remessa/Entrega e a declaração de insolubilidade da reparação emitida pela marca. ​Agradeço antecipadamente a vossa atenção e apoio. ​Com os melhores cumprimentos.

Exmos Senhores No dia 07 de Março de 2026 fiz uma encomenda na Shein através do método de pagamento MBWAY. A app indicou logo de imediato que o valor de 144,23€ não tinha sido pago mas o mesmo tinha sido retirado da minha conta bancária. Após inúmeras tentativas de resolução para a devolução do valor , sugeriram que o mesmo ficasse em carteira na APP, no entanto , não estava disponível para ser utilizado devido a utilização indevida da conta( que nunca ocorreu, porque o erro foi devido a uma situação interna deles e da MBWAY). Pedi que desbloqueassem a minha conta , não o poderiam fazer porque tinha sido suspensa automaticamente pelo sistema. Solicitei que me reembolsassem o valor para a conta de origem , já facultei os meus dados , inclusive enviei o meu IBAN.. e as desculpas mantém se, a pedir dados e códigos que não me enviam. Já não sei o que mais fazer , não tem uma linha telefónica que esteja disponível, e os contactos por e-mail e via APP são totalmente ineficazes. E o meu dinheiro continua cativo da parte deles há um mês. Qual o próximo procedimento que poderei fazer?

JUNTO ANEXO CARTA DE RECLAMAÇÃO A UZO PARA VOSSA ANALISE COM RESPETIVA AJUDA DE RESOLUÇÃO: Exmos. Senhores, Venho por este meio expor e solicitar a vossa análise relativamente a uma situação anómala associada ao meu número de telemóvel 96* *******. Tenho vindo a receber múltiplos contactos de terceiros que referem ter sido previamente contactados a partir do referido número, circunstância que não corresponde à realidade, uma vez que tais chamadas não foram efetuadas por mim, nem constam do histórico do meu equipamento. Atendendo ao exposto, e considerando a possibilidade de utilização abusiva do número, designadamente através de práticas de “spoofing” ou eventual duplicação de SIM, solicito: A verificação técnica da linha e respetiva atividade recente; A confirmação de eventual existência de duplicação de cartão SIM ou acessos indevidos; A identificação de quaisquer anomalias ou indícios de utilização fraudulenta do número; A indicação de medidas que possam ser adotadas para prevenir ou mitigar a situação. Solicito ainda, caso aplicável, a disponibilização de informação técnica ou registos que possam ser relevantes para eventual participação às autoridades competentes. Agradeço a melhor brevidade possível na análise da situação, atendendo ao potencial impacto associado. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este reclamar da má gestão desta empresa que se situa em Leiria. Supostamente iria receber uma encomenda hoje ao qual recebi o aviso que estava em distribuição no qual fiquei a aguardar até que recebo outro email a dizer que a encomenda não foi entre por não estar em casa quando estive sempre em casa, forneci número de telemóvel também e nenhuma chamada foi feita ou recebida. Está pessoa decidiu por ele mesmo deixar a minha encomenda num ponto pick-up no qual estava expressamente explícito que a entrega era para ser feita na morada que está e sempre esteve correcta e na qual paguei para me virem entregar a minha casa coisa que não foi feita. Já tive vários problemas com esta empresa quando decidem mudar os funcionários e sempre que é um novo acontece isto. Por isso venho aqui exigir que me paguem o valor que gastei para ir buscar a encomenda a outro sítio (pois não tenho meio de transporte) e deixaram numa papelaria que fechava as 13h e quando lá cheguei tiveram ao audácia de me dizer que não iriam entregar-me a encomenda porque o vosso colaborador deixou muito em cima da hora do fecho e que não iriam registar como a encomenda foi-me dada. Gastei tempo e dinheiro para me deslocar para o sítio em questão e ainda ouvir isto. Por isso venho pedir a devolução do montante que gastei para me dirigir até ao local visto não ter culpa do ocorrido e estar presente em minha casa e se não encontravam a casa era só me terem ligado porque até nisso eu forneci o meu número para me contatarem no whatsapp e nem isso foi feito. Agradeço que resolvam rapidamente a situação pois já tive que pagar outras vezes pelo mesmo problema e nunca pedi nada mas o que é demais não posso deixar mais que aconteça. Em anexo envio o montante que paguei para me deslocar até a loja em questão. E mais uma vez repito isto não acontece quando é o funcionário habitual. Este liga-me sempre e pergunta se estou em casa para me deixar a encomenda.. isto acontece sempre com outras pessoas que nem se dignam a ligar para um serviço do qual já paguei quando foi feito a encomenda .

Em dezembro de 2025, comprei um voucher Nintendo eShop no valor de 50 euros através de um ATM (máquina automática). Recebi um ticket com o código. Nunca utilizei nem ativei o código – ele está intacto e sem qualquer redemption na minha conta Nintendo. Pedi o reembolso tanto à Nintendo como ao meu banco (Santander Totta), mas ambos recusaram, alegando “política de não reembolso” e classificando-o como “compra física”. No entanto, trata-se de uma compra à distância (sem presença física simultânea do vendedor), conforme o Decreto-Lei 24/2014 que transpõe a Diretiva UE 2011/83/EU. Como o conteúdo digital não foi executado (não dei início à utilização e não dei consentimento expresso para perder o direito de livre resolução), tenho direito ao reembolso.