Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma denúncia contra a agência de viagens Moratur, situada na Amora, concelho do Seixal, devido a uma situação de burla, na sequência da compra de uma viagem para Cabo Verde. Comprei uma viagem junto da agência Moratur, com: Destino: Cabo Verde Incluído: voos de ida e volta, estadia em hotel com tudo incluído, e transfers Valor pago: 1.520€ Data prevista da viagem: 2/8/2025 - 10/8/2025 O pagamento foi feito por transferência bancária, conforme indicado pela agência. No dia da viagem, não tinha os bilhetes e contactei o proprietário da agência, que não atendeu, desloquei-me até à agência e a mesma encontrava-se fechada. Conclusão, a viagem nunca chegou a ser marcada ou realizada. Face à gravidade da situação, apresentei também queixa-crime junto das autoridades policiais por se tratar de uma burla (art.º 217.º do Código Penal). Na segunda-feira dirigi-me novamente à agência, e a mesma encontrava-se aberta, apenas com uma funcionária de seu nome Sónia, chamei a polícia para que a mesma fosse identificada, pois já tinha apresentado queixa-crime anteriormente. Apresentei também reclamação no livro de reclamações eletrónico, que não foi respondida dentro do prazo legal estipulado (15 dias), e foi reencaminhada para o centro de arbitragem, mas até agora sem qualquer resposta. Solicito que esta agência seja contactada, que façam uma fiscalização e sejam tomadas as diligências necessárias para proteger os consumidores e responsabilizar esta agência, pois até à data a mesma continua aberta e em funcionamento sem sofrer qualquer represália, bem como o seu proprietário. Pretendo ter o dinheiro de volta, o mais breve possível, e quero ter uma resposta por parte do proprietário da agência, que é um criminoso, fez tudo com intenção e propositamente. Com os melhores cumprimentos,

No dia 22/08/2025 efectuei uma compra na Castro eléctrica via online, de uma TV modelo Smart TV QLED MAX 100” 2025 4K UHD GOOGLE TV XIAOMI. E solicitei e paguei os Serviços PREMIUM + Instalação + Recolha Usado e o pagamento de transporte serviço frágil. Dizia que a mesma seria entregue entre 2 a 4 dias úteis. Pelo meu espanto recebo a mensagem de expedição do artigo somente no dia 25/08/2025. E dela não obtive mais ligação alguma e nem sinalização alguma até ao dia 12/09 em que o artigo foi entregue apenas no Hall da minha moradia sem a Empresa posicionar no lugar devido e nem efectuar e honrar os referidos serviços solicitados e pagos de montagem e instalação, e nem sequer se deram ao trabalho de desembalar e testar o equipamento na frente dos presentes que receberam o artigo. Foram se embora e fiquei aguardando por alguma ligação, para agendar o referido serviço e nada até a data de 09/10 que tive de pesquisar por empresas no mercado que realizam estes tipos de actividades para montar e instalar o equipamento só que quando desembalado verificou-se de que o equipamento estava danificado ou seja com o ecran quebrado. Entro em contacto com a a área de apoio da Castro Electronica, e a resposta que obtive é de que “sendo que a entrega foi efectuada no dia 12/09 e a minha reclamação no dia 10/10, não poderemos dar o devido seguimento ao processo de danos” Eu já lhes pedi para analisarem de que se ao mínimo honrassem com o contrato pre estabelecido dos serviços de montagem e instalação do equipamento + Remoção do artigo antigo, logo de imediato daríamos conta da situação e evitaríamos dissabores do género, pelo que já os informei que irei recorrer aos vossos serviços fazendo uma reclamação para que ele olhem com maior seriedade esta situação é de formas a evitar vender um serviço que não pode honrar. Pois acredito já ser uma prática da CASTRO ELECTRÓNICA PORTUGAL oferecerem um serviço que não podem fornecer pois já havia comprado uma TV com eles a LG galary de 77” foi do mesmo tive de ser eu mesmo a instalar a TV, pois qdo lhe havia contactado disseram que seria a companhia de entrega e a companhia de entrega dizia q não fazia este serviço, algo que foi Pago para tal. Pelo que espero uma arbitragem neste processo para não ser como sempre o consumidor o lesado da situação, neste momento já sou o lesado pois comprei um artigo que era suposto estar em minha casa dentro de 4 dias no máximo e que seria montado e instalado em minha casa, o que pelos meus cálculos de 22/08 em que foi pago até no máximo no dia 03/09 teria a TV montada e a ser devidamente explorada, agora já estou a caminho aos 13/10 e nem sequer tenho a TV e a CASTRO ELECTRÓNICA ainda se acha dono da Razão e nem sequer se disponibiliza a rever a minha situação.

No dia 12/10/2025, no final da tarde, realizei compras na loja LIDL de Viseu e utilizei a aplicação LIDL Plus com o objetivo de usufruir dos descontos e de participar na campanha “Ganhe uma Casa com a Remax”, na qual, por cada 15€ em compras, os clientes têm direito a uma participação. Após efetuar as compras, verifiquei que a opção da campanha já não estava disponível na aplicação, impossibilitando a submissão da minha participação. Tentei várias vezes, sem sucesso. Hoje, dia 13/10/2025, entrei em contacto com o apoio ao cliente do LIDL, tendo sido informado de que a campanha havia terminado e que as participações deveriam ter sido submetidas até às 23h23m59s do dia 12/10/2025. Contudo, tal informação não estava claramente comunicada, e a aplicação deixou de disponibilizar a opção de participação antes da hora limite, o que considero uma falha de comunicação e/ou de funcionamento da aplicação, prejudicando os consumidores que, como eu, realizaram compras dentro do prazo, mas não conseguiram participar. Dado que as minhas compras foram efetuadas dentro do período válido da campanha, solicito que as minhas participações sejam devidamente consideradas e registadas, de forma a garantir um tratamento justo e conforme as condições anunciadas. Data da ocorrência: 12/10/2025 (final da tarde) Local: LIDL Viseu Aplicação: LIDL Plus Com os melhores cumprimentos,

Boa tarde, exmos senhores. Fiz um teste no site CVmaker.pt pelo valor de €1,95 para criar um currículo. Não fui informado de forma clara de que este serviço se transformaria numa subscrição automática após o período de teste. Sem qualquer aviso ou consentimento expresso, foi-me cobrado €19,99. Contactei o apoio ao cliente do CVmaker.pt para pedir o reembolso, mas recusaram, alegando que a renovação foi automática. Considero esta prática enganosa, uma vez que a informação sobre a renovação não era visível nem clara no momento da compra. Solicito o reembolso do valor cobrado (€19,99) e que a DECO Proteste intervenha junto da empresa, dado que a cobrança foi feita sem autorização expressa e em violação dos direitos do consumidor (Diretiva Europeia 2011/83/UE e Lei n.º 24/96). Em anexo envio o email da empresa onde recusam o reembolso support@cvmaker.pt

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa à não entrega de uma encomenda expresso com o número de rastreamento DW784054384PT, registada para entrega no meu domicílio. No dia previsto para a entrega, 10 de Outubro 2025, estive presente no meu domicílio durante todo o período indicado, não tendo recebido qualquer notificação ou tentativa de entrega por parte dos CTT. Contrariamente ao procedimento padrão, não foi realizada mais nenhuma tentativa de entrega no meu domicílio, conforme estipulado nas condições do serviço expresso, que prevê pelo menos duas tentativas de entrega antes de a encomenda ser encaminhada para um ponto de levantamento. Fui surpreendido com a informação de que a encomenda se encontrava disponível para levantamento numa estação dos CTT, o que me obrigou a deslocar-me desnecessariamente, causando transtorno e custos adicionais. Este procedimento contraria as obrigações do serviço contratado, uma vez que a entrega no domicílio é uma condição essencial do serviço expresso. Assim, solicito: 1. Esclarecimentos sobre os motivos que levaram à ausência de tentativa(s) de entrega no meu domicílio; 2. A garantia de que situações semelhantes não se repetirão no futuro, dado que já não è a primeira vez que isto acontece, podendo mesmo tratar-se de uma pratica comum ou possível Fraude para aumento de lucros, dado que os custos são passados para o cliente. 3. Uma compensação adequada pelo transtorno causado e pelos custos incorridos devido à falha no serviço. Aguardo uma resposta formal no prazo estipulado por lei, preferencialmente através de email ou correio para a morada do respetivo. Para qualquer esclarecimento adicional, estou disponível através dos contactos abaixo. A encomenda está direcionada com o nome da minha filha, dado que é ela a detentora da conta Prime da Amazon, pois reside comigo e que também podes atestar a não entrega, dado que também estava em casa. Com os melhores cumprimentos, Antonio Costa

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa ajuda e/ou orientação relativamente a uma situação que ocorreu recentemente durante a minha estadia num hotel em Tenerife (Espanha). Durante a minha estadia, verifiquei que o meu computador portátil apareceu com o ecrã partido no quarto. Ao dirigir-me à recepção para reportar o sucedido, foi-me transmitido que apenas poderiam assumir responsabilidade caso o equipamento estivesse guardado dentro do cofre do quarto. Considero esta resposta inadequada, uma vez que o quarto, por si só, deveria ser um espaço seguro para os hóspedes e os seus pertences. Acresce ainda que muitos objetos pessoais, como malas de viagem ou, inclusive, equipamentos de maior dimensão, não cabem no cofre disponibilizado pelo hotel. Acrescento ainda, que após esta declaração, experimentei utilizar o cofre e não se encontrava funcional! Não abria... Não tenho conhecimento de quem foi o responsável, se alguém que entrou no quarto tendo de alguma forma acesso indevidamente ou alguma funcionária da limpeza, sendo elas as únicas com cartões de acesso ao quarto além de mim e do meu namorado. Apresentei reclamação junto da recepção numa folha descartável (a que me forneceram para o efeito! Ato este, também ele, de falta de profissionalismo extremo. Como esta ocorrência teve lugar fora de Portugal, não sei se a DECO poderá intervir diretamente nesta situação. Nesse sentido, gostaria de saber: - Se a DECO pode apoiar neste caso específico, apesar de se ter passado no estrangeiro; - Se não for possível, se me podem indicar qual a entidade mais adequada a quem recorrer para obter apoio e defesa dos meus direitos enquanto consumidor e hóspede; - Se este tipo de situação (danos em bens pessoais no quarto de hotel) é, de facto, passível de reclamação formal e responsabilização por parte do estabelecimento. Agradeço desde já toda a atenção e orientação que possam dar, e fico a aguardar o vosso parecer sobre como proceder da melhor forma. Com os melhores cumprimentos, Joana Silva

Venho por este meio pedir ajuda ,pois não recebo o apoio da renda desde agosto e continuo na mesma casa com o mesmo contrato de arrendamento declarado nas financas ,recebi uma carta das financas com uma actualização do valor do apoio mas nada me foi pago ,comuniquei com o departamento do apoio mas não me respondem e não sei para onde me dirigir recebi uma carta das finanças em agosto a dizer que o valor tinha cido actualizado mas ate agora continuo sem respostas.obrigada

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a plataforma Booking.com, relativa à reserva n.º 4863876790 (01.08.2025 a 08.08.2025) no meu alojamento local devidamente licenciado. Durante a estadia, os clientes solicitaram utilizar o barbecue existente no alojamento. Foi-lhes explicado, de forma clara, que o equipamento existia, conforme descrito no anúncio, mas que não poderia ser utilizado devido à proibição municipal em vigor nessa altura, em virtude do risco máximo de incêndio. Autorizar o seu uso colocaria o proprietário em infração perante a lei e regulamentos locais. Apesar destas explicações, os clientes publicaram na plataforma Booking.com um comentário avaliando o alojamento com 5/10, onde afirmaram falsamente que “a dona não queria” que utilizassem o barbecue, sugerindo que a decisão era arbitrária. Além disso, mencionaram de forma igualmente incorreta a inexistência de mobiliário exterior para todas as casas, quando este estava efetivamente disponível. Este comentário é injusto, difamatório e incorreto, afetando gravemente a reputação do alojamento, que se mantém geralmente avaliado entre 9 e 10. Informei a Booking.com sobre a situação, explicando que o comentário era enganoso, mas a plataforma recusou repetidamente removê-lo, alegando tratar-se de uma “experiência pessoal” do cliente. Esta posição coloca os proprietários numa situação insustentável: ao cumprirem a lei e os regulamentos municipais, são penalizados injustamente por avaliações falsas, com impacto direto na sua imagem, no seu negócio e na sua sustentabilidade económica. Solicito: 1. A retirada do comentário falso e injustificado, por violar a veracidade e induzir em erro os consumidores; 2. A definição de orientações claras para que as plataformas de reservas respeitem os direitos e a reputação dos prestadores de serviços, não permitindo a publicação de comentários manifestamente falsos. Junto em anexo: – Cópia do comentário publicado; – Cópia da comunicação trocada com a Booking.com; – Aviso municipal que proibia a utilização de barbecue na data indicada. Com os melhores cumprimentos, Luis Miguel Desruelles Pinto Gonçalves Milagres de Santa Rita AL - licença 152310/AL 912296680

Exmos. Senhores venho por este meio mostrar a minha indignaçao com o IMT visto estar á espera de concluir o processo de troca da minha carta de conducao Holandesa para Portuguesa. e o gozo que tenho recebido da IMT e daws proprias linhas de apoio da IMT. ja fiz todo o processo online desde julho e ainda nada ,nao posso ir trabalhar nem levar os meus filhos á escola. ja paguei e ainda estou á espera que me chamem ao IMT para me darem nem que seja uma guia para poder conduzir .isto é uma falta de respeito enorme fazerem isto com as pessoas. Estou em vias de perder o meu emprego e concequentemente a casa onde vivo. Ja pediram na holanda o documeto que autentifica que a carta é verdadeira e a RDW Holandesa ja enviou e ainda continuo á espera da IMT.