Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal em relação à análise e posterior rejeição da minha candidatura ao programa E-lar, submetida no dia 01 de Outubro de 2025, logo após a abertura do programa. No referido dia, a plataforma estava com diversos problemas de acesso, com atrasos contínuos e dificuldades em submeter a candidatura, situação essa que foi vivenciada por outros utilizadores. Apesar disso, após persistência, consegui submeter a minha candidatura por volta das 01H00 do dia útil seguinte. A candidatura foi efetuada dentro do prazo estipulado, e a mesma se enquadra, como é evidente, no Grupo III do apoio. No entanto, no dia 10 de outubro de 2025, recebi a seguinte notificação de rejeição: "Caro Beneficiário --------------------------, Na sequência da análise técnica efetuada à sua candidatura, vimos por este meio notificá-lo(a) que a candidatura não foi aceite pelos seguintes motivos: Situação tributária: Conforme Situação contributiva: Conforme Beneficiário tarifa social: Não existe Observações: Caso a validação do campo "Beneficiário tarifa social" seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Desta forma, a sua candidatura transitou novamente para o estágio "Em Preenchimento", não estando submetida. Após regularizar a situação, junto das autoridades competentes, poderá efetuar uma nova tentativa de submissão da candidatura." Gostaria de expressar o meu espanto e desconforto com a razão apresentada para a não aceitação da minha candidatura. A minha situação tributária e contributiva está regular, e tenho um contrato de fornecimento de eletricidade válido, conforme anexo. Portanto, a argumentação utilizada na notificação não corresponde à realidade. Não entendo como é possível que uma candidatura feita dentro do prazo e com os requisitos atendidos seja rejeitada por um erro de validação. Além disso, considerando que a dotação para os três grupos de beneficiários já se encontra esgotada, pergunto-me: como é possível que uma candidatura submetida de imediato, no "próprio dia da abertura", tenha sido rejeitada com uma justificativa tão imprecisa e irrelevante? Se de fato o apoio já foi esgotado, gostaria de saber o motivo pelo qual fui notificado com um erro de análise e, mais importante, qual é o procedimento para corrigir essa situação? Por fim, peço que a análise da minha candidatura seja revista, levando em consideração a documentação e os comprovativos apresentados e que me seja fornecida uma explicação clara e objetiva sobre a razão da rejeição, bem como a possibilidade de reenviar a candidatura caso o erro tenha sido da plataforma. Aguardo o vosso pronto esclarecimento sobre o assunto, e agradeço a vossa atenção e coloco-me ao dispor para eventuais esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, NP

para apoio.clientes@stellantis.com) e em cópia à Motorpor Évora. --- 📄 Queixa Formal – Defeito de Fabrico Peugeot 208 Hybrid Exmos. Senhores, O meu nome é Vasco Miguel Saraiva Neto, contribuinte n.º 201405768, e venho por este meio apresentar uma queixa formal relativamente a um Peugeot 208 Hybrid adquirido em 28 de julho de 2025, no concessionário Motorpor Peugeot Évora. Desde o primeiro dia de utilização, o veículo apresenta um barulho anormal de rolamento proveniente dos pneus, especialmente audível em pisos irregulares ou empedrados (paralelos). Este ruído foi reportado de imediato e, recentemente, no dia [coloca a data exata ou aproximada de entrega], o veículo foi entregue novamente à oficina Motorpor Peugeot Évora, onde se encontra há três dias consecutivos. Segundo informações da própria oficina, o problema foi detetado, mas a origem exata ainda não foi identificada, e portanto o veículo permanece imobilizado. Trata-se claramente de um defeito de fabrico, uma vez que o problema é anterior à compra e manifestou-se desde o início. Considerando que o automóvel se encontra dentro do prazo legal de garantia e nos primeiros meses de uso, reclamo a substituição imediata do veículo por um novo, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo DL n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor em caso de bens defeituosos. Face à situação, considero inaceitável que um veículo novo, com apenas três meses de uso, apresente este tipo de anomalia e que ainda não exista uma solução definitiva após vários dias na oficina. Solicito, portanto, uma resposta formal e escrita no prazo máximo de 10 dias úteis, indicando: 1. A solução que a Peugeot Portugal propõe (substituição, reembolso ou outro meio equivalente); 2. O tempo previsto para a resolução do caso; 3. A confirmação de que este processo será tratado com prioridade, dado o evidente defeito de fabrico. Sem outro assunto de momento, aguardo resposta célere e eficaz. Com os melhores cumprimentos, Vasco Miguel Saraiva Neto Contribuinte n.º 201405768 [Insere aqui o teu número de telemóvel e e-mail] [Localidade e data, ex.: Évora, 10 de outubro de 2025] --- Queres que eu te inclua a versão adaptada para enviar por e-mail (com assunto e formato já pronto para colar e enviar)?

Boa tarde, frequento bastantes anos a Fundação Champalimaud para realização de exames de rotina de mamografia e ecografia. Este ano foi-me vedado o pedido de marcação de exames com a resposta que não estariam a realizar exames a pessoas externas. Fiquei surpreendida, pelo facto de não ser uma paciente nova e por o ano passado ter aceite ser voluntária num estudo que estava a ser realizado nessa mesma fundação para o desenvolvimento de um novo aparelho aquando da realização dos meus exames. Questionada a funcionária que me informou da novidade, relativamente ao motivo para tal, ao que me respondeu que são ordens, as agendas estão fechadas. Fiquei estupefacta uma vez que a fundação Champalimaud fez uma campanha em que prestava serviços gratuitos em vários pontos da cidade de Lisboa para a realização de mamografia e a resposta que obtive foi que essa campanha era da Câmara de Lisboa. Não obstante ser da Câmara de Lisboa, a fundação Champalimaud forneceu os equipamentos e fez publicidade do mesmo. Contudo não permite a marcação de exames de rotina a uma paciente de longos anos e que quando necessitou das características dessa paciente pediu-lhe para participar num estudo. Atentamente, Alexandra Dias

No dia 30/09/2025, subscrevi o serviço DAZN através do respetivo site, após ter lido informação que indicava que o jogo europeu de uma equipa portuguesa seria transmitido na plataforma. No entanto, ao chegar a hora do jogo, constatei que a transmissão não estava disponível, pelo que o serviço não correspondia ao pretendido. Menos de duas horas após a subscrição, exerci o meu direito de livre resolução através do sistema de apoio da DAZN. Contudo, fui informado de que a subscrição ficaria ativa até 30/09/2026, com pagamentos mensais obrigatórios, o que contraria a lei portuguesa. Durante todo o processo: • Não recebi qualquer confirmação do contrato nem do meu pedido de resolução em suporte duradouro (ex.: e-mail); • O serviço de apoio recusou fornecer um endereço de correio eletrónico para contacto formal; • Os agentes do chat foram rudes e evasivos, limitando-se a repetir respostas automáticas; • Até à data, não foi cancelada a subscrição nem emitida qualquer confirmação legalmente exigida. A conduta da DAZN viola, portanto: • O direito de livre resolução (DL 24/2014, arts. 10.º e 17.º); • O dever de informação e de resposta em suporte duradouro (DL 24/2014, arts. 6.º, 7.º e 10.º, n.º 4); • O dever de disponibilizar contacto eletrónico direto (DL 7/2004, art. 10.º).

Exmos senhores, A 17/09/25 fiz a primeira encomenda de um sofá, surgiram dúvidas e ligamos para o apoio ao cliente. Foram feitas duas chamadas onde a mesma trabalhadora começou a gritar ao telefone e não me permitia falar e que confirmou DUAS(2) VEZES o cancelamento da encomenda por parte da Conforama por erro no pagamento. Achei muito estranho não receber um e-mail a confirmar o cancelamento, mas foi-nos confirmado duas vezes que foi cancelado. Fizemos outra compra do sofá por outra conta Conforama para evitar qualquer confusão (não serviu de muito); a 21/09/25 recebemos o sofá e rapidamente verificamos que havia algum problema com o material. O sofá é em pele e tem o valor de 1099€ (espera-se alguma qualidade), tem várias secções cozidas entre elas e embora se espere alguma variação de textura em pele natural, este sofá tem secções completamente diferentes e claramente feitas de lotes de pele muito diferentes. As diferenças são visíveis facilmente a olho nu e claramente ao toque. Um dos lotes de pele utilizado é bastante rugoso, enquanto que o outro é do mais liso possível. Opostos. Veio logo com umas dobras enormes num dos braços (e ainda “não foram ao sítio”) e tem ainda em zonas do lote de pele mais lisa, acumulação de material duro (tinta, verniz ou qualquer outro) que é bastante desconfortável ao toque (um das zonas afetadas sendo o braço onde se coloca a cara). Apenas 3 dias depois da recepção enviamos e-mail e deu-se início ao n° 2025092830002952. Foi marcada uma inspeção pelos entregadores, que foram muito compreensivos e verificaram a informação que disponho acima, tiraram fotografias e enviaram para a fábrica. No meio desta situação, já descontente, a 25/09/25 recebo um e-mail da Conforama a confirmar a minha encomenda. Eu não fiz uma nova encomenda. Por algum motivo, a encomenda feita a 17/09/25 (do sofá inicial), a qual foi dada como cancelada 2 vezes enquanto gritavam comigo, foi processada de novo pela Conforama, sem a minha autorização, passado uma semana e pela qual fui cobrada! Fiquei então de receber um segundo sofá que eu não pedi mas paguei, enquanto nem estou satisfeita com o que já recebi. Parece uma comédia de mau gosto. Em relação ao sofá que já tenho, recebo resposta da loja da Conforama de Albufeira indicando que nada podem fazer, que a pele pode ter de 0.9 a 1.1mm e daí a diferença no relevo. Respondi ao e-mail a explicar que nenhum dos sofás que mostravam em anexo no e-mail nem os sofás em loja tinham sequer parecido à diferença visível neste sofá e que para verificar se a espessura está regulamentar teria que cortar parte do sofá, coisa que não posso fazer. A seguinte resposta que obtive é no mínimo ridícula. Primeiramente que me é dito que a diferença vem de “ certas secções estarem mais puxadas que outras e o tecido parecer diferente, conforme pode ver na foto anexada onde um lado está um pouco mais puxado e do outro não tanto, conforme se consegue diferenciar nas costuras “ - Há vários pontos a questionar nesta frase, mas basta o facto da funcionária da Conforama me confirmar, por tanto, que há um erro no fabrico deste sofá, se há seções mais puxadas que outras é então um erro na produção. A funcionária continua por dizer que “por norma” o material vai ao sítio. É um sofá de 1099€, como pode ser a solução esperar que talvez o material “vá ao sítio”? Especialmente quando ela se refere ao material do sofá inteiro! Não só uma secção. Por fim, a mesma utiliza uma comparação que só pode ser considerada comédia: “Quase como vestir uma camisola quando já temos uma vestida, onde a tem muito apertada num ombro e folgado no outro e temos que a ajustar para cair de forma correcta.” Eu não faço ideia qual é o ponto desta frase, eu não consigo ajustar o material do sofá e muito menos mudar o material, nem vamos comparar um artigo de 20€ a um de 1099€. Da encomenda errada, após me queixar, recuperei o meu dinheiro, mas não deixa de ser algo gravíssimo uma empresa poder simplesmente fazer uma cobrança destes valores sem autorização! Quanto ao sofá que tenho em casa, continuo sem solução, as respostas tardam a chegar e mostram-se cada vez mais despreocupados. É ridículo como cliente eu ter sido tão compreensiva e tolerante com erros deste calibre e má conduta, no entanto a loja mostra uma completa falta de consideração pelo cliente. Admitem que o artigo tem defeito de fábrica mas não oferecem soluções e recusam-se em respeitar o meu direito à resolução do contrato e reembolso, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021. Exijo a devolução imediata do sofá e o reembolso integral do valor pago.

A minha filha foi fazer uma sessão que estava marcada, na altura fizeram muito poucas fotos com a desculpa de que iríamos fazer mais à frente noutro dia a combinar. Foi há 1 ano e meio e até hoje nada. Fomos chamados para um trabalho de uma gravação de um filme em Dezembro de 2024. Até hoje não vi remuneração prometida. Vou começar a tratar das queixas sobre esta empresa. E vou até às últimas consequências.

Um Julho de 20205, adquiri uma agenda da marca Mr. Wonderful, através do site. Após um mês de uso normal, o produto apresentou um defeito que o torna impróprio para o uso pretendido. Contactei o serviço de apoio ao cliente da marca para expor a situação e solicitar a substituição ou reparação do artigo, conforme previsto na garantia legal de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021). No entanto, a empresa recusou o pedido, alegando que o prazo interno de 15 dias para comunicar incidências já tinha sido ultrapassado. Fundamentação: De acordo com a legislação em vigor, os consumidores têm direito a uma garantia de 2 anos para bens duradouros, durante os quais o vendedor é responsável por defeitos de fabrico ou de conformidade que se manifestem. A política interna da empresa não pode restringir direitos legalmente garantidos. Assim, entendo que a recusa de assistência com base nesse prazo é injustificada e contrária à lei. Pedido: Solicito que a empresa seja notificada para cumprir com as suas obrigações legais, procedendo à reparação, substituição ou outra solução adequada para o artigo defeituoso, sem custos para o consumidor. Anexos: Comprovativo de compra Fotografias do defeito (se aplicável) Cópia da resposta do apoio ao cliente

Vim por este meio fazer uma reclamação contra livecareer que retirou dinheiro da minha conta no valor de 24.99£ dia 9/10/2025, sendo que quando fiz a subscrição para fazer o meu currículo paguei o valor de 1.99£ e quando fui cancelar a minha subscrição no 24/09/2025 recebe no meu e-mail que a minha subscrição já estava cancelada e ontem o tiraram o dinheiro a qual até agora não devolveram.

Fui hoje à Perfumes & Companhia e vi um tester da Pepe Jeans, com a respetiva caixa atrás. Levei a caixa, mas ao chegar a casa percebi que não correspondia ao tester. Voltei à loja e disseram-me que não podia trocar porque já tinha aberto. Expliquei que o erro era deles, pois a caixa não correspondia ao produto e ninguém na linha de caixa me informou de que não era o mesmo artigo. Após falar com a chefe, deixaram-me trocar por um igual ao tester, mas de 50ml. Ainda assim, tive de pagar mais 7€, por um erro que não foi meu.

Em resposta à vossa última comunicação, e após análise detalhada das alegações apresentadas, venho novamente contestar a não elegibilidade da candidatura n.º 052318, uma vez que as fundamentações apresentadas se baseiam em um regulamento e orientações técnicas que não estavam em vigor na data da submissão da candidatura. O ponto 68 das Orientações Técnicas Gerais, referido na vossa resposta, corresponde a um regulamento que entrou em vigor apenas em outubro de 2024, o que significa que, na data da emissão do certificado energético (antes de 2024) e da submissão da candidatura, tal exigência ainda não era aplicável. O técnico responsável pela emissão do certificado não poderia, de forma alguma, prever e atender a um requisito que só se tornaria exigível mais tarde. Reforço que, de acordo com o regulamento em vigor à data da candidatura, não existia qualquer exigência explícita no sentido de que o certificado energético ex-ante devesse refletir a "medida de melhoria" com o tipo e modelo do equipamento que seria instalado, uma vez que essa orientação específica não estava contemplada no regulamento então em vigor. A lei não tem efeitos retroativos, e não é razoável, nem legal, exigir o cumprimento de normativas que não existiam quando a candidatura foi realizada. Neste sentido, anexo a esta resposta o regulamento aplicável à data da candidatura (Outubro de 2023), onde é possível verificar que tal exigência de identificação do tipo e modelo de equipamento não era mencionada, pelo que a análise e justificação do técnico responsável foram feitas dentro dos parâmetros legais e regulamentares em vigor na altura. Compreendemos a necessidade de conformidade com os regulamentos, mas consideramos que a aplicação retroativa de normativas que só entraram em vigor após a submissão da candidatura não é legalmente válida, uma vez que o técnico responsável pela emissão do certificado energético não poderia estar a par de exigências futuras. Assim, reiteramos o nosso pedido para reavaliação da decisão de não elegibilidade da candidatura, com base no cumprimento da legislação em vigor à data da candidatura, e considerando a impossibilidade de adaptação do certificado energético às exigências que só surgiram após a sua emissão. Agradeço, desde já, a atenção e compreensão, permanecendo disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Manuel Santos