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Rescisão de contrato
Boa tarde. Apresento abaixo um breve resumo de factos sobre o problema em questão, ou seja, Falta de Cancelamento de Contrato da Prosegur: - Fiz um contrato há três anos, que venceu dia 11 de julho. - No dia 14 de abril, enviei um email denunciando o contrato, indicando que não procederia à renovação. - No dia 15 de abril recebi um email confirmando a denúncia. - No dia 29 de julho recebi uma nova fatura, a indicar que o mês de agosto seria cobrado. - Enviei um email a indicar que o contrato havia sido denunciado por email no dia 14 de abril e que eu recebi a confirmação da denúncia dia 15 de abril. - Ligaram-me no dia 31 de julho a indicar que eu teria de enviar a denúncia em carta manuscrita e assinada, o que não consta no contrato, e que assim que recebessem a carta assinada (via correio registado) o contrato seria cancelado sem cobranças adicionais. Entretanto, o contrato indica: .. «3. Duração do contrato: O presente contrato terá a duração estabelecida....de três anos a contar da data de início do serviço....renovado por períodos sucessivos de um ano, salvo se qualquer das Partes o denunciar por escrito enviado com uma antecedência mínima de um (1) mês em relação à data do termo do contrato.» .. Portanto, a exigência de uma carta assinada configura uma cláusula abusiva, ao impor condições não previstas explicitamente no contrato (artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). - Solicitei que me enviassem um email, pois a comunicação por telefone não ficaria devidamente registada. - Enviaram-me um email no mesmo dia 31 de julho a indicar que, afinal cobrariam o mês de agosto, e que eu, afinal, poderia enviar a carta de anulação do contrato digitalizada por email, em vez de por correio registado. - No mesmo dia 31 de julho eu enviei a carta digitalizada. - No mesmo dia 31 de julho recebi uma resposta automática do sistema da Prosegur a indicar a receção do email. - Também recebi uma resposta do encarregado de proteção de dados, a indicar que havia recebido a carta, mas que o assunto não estava a cargo dele e que ele reencaminharia à Direção responsável. - No dia 4 de agosto recebi novamente um email, em que a Prosegur diz que não recebeu a carta. - Respondi indicando que já havia enviado a carta anexada ao email anterior. - Hoje, dia 11 de agosto, ligaram-me novamente a dizer que «ainda não recebemos a carta». Indiquei à assistente que, caso quisesse falar comigo, que deveria enviar mensagem por email, visto que por telefone a conversa não fica registada. Entretanto, não enviaram mais nenhum email. A sucessão de eventos indicada acima viola o princípio da boa-fé contratual (artigo 227.º do Código Civil) e deixa claro o facto de que a Prosegur não está a querer resolver o assunto, ou seja, cancelar o contrato que já deveria ter sido cancelado a partir do momento em que recebi a confirmação da receção do pedido de cancelamento no dia 15 de abril. Exijo, portanto: - O reconhecimento, por escrito, VIA CARTA REGISTADA, da minha denúncia com efeitos a partir da data da primeira solicitação (14 de abril de 2025), ou, no mínimo, a rescisão imediata do contrato no dia de 31 de julho de 2025, sem prolongamento injustificado do vínculo ou exigência de pagamento de qualquer valor adicional. Qualquer resposta contrária não será aceite. Caso não seja dada a resposta satisfatória exigida, considerando o tempo que este assunto está a demorar para ser solucionado sem justificativa, reservo-me o direito de apresentar queixa às entidades competentes e de recorrer a meios judiciais para ver os meus direitos assegurados, com indemnização por eventual dano causado. Com os melhores cumprimentos, Vanessa Correa
cancelamento de plano de saúde
Olá, venho solicitar apoio para cancelamento do meu plano de saúde Medicare Platinium Mais. Já cumpri 12 meses de contrato e, ao pedir o cancelamento, fui informada que houve renovação automática por mais 12 meses, sobre a qual nunca fui avisada previamente. Somente durante a chamada de cancelamento fui informada: • Da cláusula de renovação automática; • Da necessidade de aviso com 1 mês e meio de antecedência; • Da leitura da cláusula e entrega do contrato atualizado. Considero que não houve transparência no momento da adesão e que a cláusula é abusiva. Recordo que, segundo o Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), cláusulas que imponham renovações automáticas sem aviso prévio adequado e claro podem ser consideradas nulas por falta de comunicação e destaque. Peço apoio para análise da legalidade e mediação para efetuar o cancelamento sem cobrança dos 12 meses adicionais.
Ressarcimento da taxa paga
Boa tarde! Assim que abriu no portal o reagrupamento para menores de 9 anos eu fiz o pedido logo no primeiro dia, porém no portal não expessificava que para portadores da CPLP não poderiam fazer, então enviei todos os documentos que tinha e me foi agendado o dia no qual compareci com minha filha e marido para fazer o tal reagrupamento porém, ao ser atendida é que fui perceber que não tinha sido contemplada simplesmente pela minha residência se tratar da CPLP. Enfim, fizemos a renovação e meu esposo já pode pedir o reagrupamento para minha filha pois já recebeu o cartão, no entanto, temos que pagar novamente o que eu acho um absurdo. Por isso gostaria de pedir a vossa ajuda para resolver essa questão. Se me puderem ajudar ficaria grata, devolvendo o que paguei que se não me engano era 56€ e alguma coisa ou não precisar pagar novamente. Obrigada! Cumprimentos!
Não passagem do carro de nome
Exmos Senhores, Em março de 2025 desloquei-me à feira de veículos promocionais organizada pela Santogal Peugeot de Lisboa, sita na R. Dom Luís de Noronha 40, 1069-081 Lisboa, onde acabei por adquirir um veículo novo. Em 09/04/2025 fui ao stand buscar o carro onde me foram facultados todos os documentos, nomeadamente, a declaração de venda datada de uma data anterior, 04/04/2025, o que já é errado pois apenas levantei o carro no dia 09/04. Acontece que estamos a 11/08/2025 e o carro ainda não está no meu nome, certo é que já estou a pagar o financiamento há 4 meses e até agora nada do DUA do carro. Várias e várias e várias vezes já questionei a Santogal Peugeot sobre o estado do processo e acerca do porquê da demora e, por várias vezes, me indicaram que seria devido ao atraso nas financeiras e com a reserva e propriedade e etc…, o que não faz sentido tendo em conta que eu já estou a pagar o valor mensal, logo está tudo ok para a financeira. Após, dia 16/07/2025, fiz uma nova insistência com a vendedora da Santogal Peugeot, onde comprei o carro, acerca do estado do processo e a mesma referiu que já havia sido enviado para a conservatória do registo automóvel. Hoje, dia 11/08/2025, fui à conservatória do registo automóvel do parque das nações e a oficial de registos imprimiu o histórico do carro que adquiri e o carro continua sem qualquer apresentação para o meu nome e continua na titularidade da Stellantis. É inconcebível, andam há meses a enrolar-me e sempre com desculpas. Certo é que estou a pagar um financiamento de um bem que não me pertence. Inadmissível, Santogal Peugeot.
cobranca e pagamento indevido
venho através deste meio fazer uma reclamação sobre a empresa AQUASERVICE PT que contratei para entrega de agua em galões, e ao cancelar o serviço no dia 05/07/25 por questão financeira, a empresa acima não entregou agua, mas no dia 22/07 que já havia cancelado, cobrou em debito em minha conta NOVO BANCO o valor de 27,90. entrei em contato por e mail e por telefone por varias vezes, por e mail nunca responderam. por tel.; por varias vezes dizem que só pode me devolver o dinheiro descontado em minha conta, somente quando eu devolver o aparelho de bebedouro. mas já marcaram 3 vezes para buscar e não vieram. pedi o LIVRO VERMELHO e a atendente disse que não tem. continuam mandando faturas para eu pagar, como se eu não tivesse CANCELADO, o que identifica COBRANCA INDEVIDA. não sei mais o que fazer ou a que órgão reclamar. além de todo transtorno, a preocupação e que incluam me documento no PROTESTO, sendo que já foi cancelado e o erro não e meu Prot. atend. cliente: 18931317 11/08 as 16:46 alex.
Chamadas Telemovel
Tenho plano tarifário na Nos mas no meu telemovel 960125607 existem varias pessoas e empresas que não me conseguem ligar o numero ou não dá sinal ou diz que o numero não esta atribuido, já a algum tempo me queixei da situação mas tudo ficou na mesma, estando agora em situação de desemprego, como devo proceder?
Contratação Falsa
A minha mulher Vanessa desativaram o subsídio social de desemprego e nunca trabalhou, o patrão foi mal educado desliga as chamadas na cara das pessoas e muito arrogante. E ela quer uma declaração para entregar na segurança social e a empresa não se responsabiliza a entregar. Ela quer os seu direitos.
PENHORA BANCO CTT
Fui penhorada por um valor 375.49 na conta a ordem pelo banco CTT no dia 6 de Agosto 2025 Essa penhora foi encaminhada pelas Finanças, mas segundo a lei de salvaguarda do ordenado minino nacional (SMN) o banco so deveria ter penhorado a diferença entre o meu ordenado e os 870 euros que correspondem ao salario minimo nacional. Para melhorar acabei de ir agora mesmo ao homebanking do banco CTT, dia 11 de Agosto 2025, e descobri que ate os miseros 50 euros que ainda restavam na minha na conta a ordem, também ja nao consigo movimentar, estao cativos, o que significa que vou viver de fotossíntese ate ao final do mes de Agosto de 2025. Estou chocada e sem palavras. Liguei para a linha de apoio Banco CTT 212 697 144, e a resposta foi que tenho de falar com as Finanças. Ora isso ando eu a fazer desde Dezembro 2024 do passado a tentar resolver a minha situação nas Finanças. No entanto conheço os meus direitos e não vou ser enganada. Meu email: renata.pinho1976@gmail.com
Demora ilegal na resolução de garantia e ausência de resposta
No dia 10/07/2025 entreguei uma fonte de alimentação comprada online na PCDIGA do Parque das Nações para garantia. Após 3 semanas, recebi uma nova unidade, mas com o mesmo defeito. Fui informado que a única opção era abrir um novo RMA, mesmo já tendo ficado quase um mês sem computador. O funcionário garantiu que o gerente iria acompanhar o processo diretamente com a Corsair e que não demoraria mais de 1 semana. Hoje (11/08/2025), continuo sem qualquer atualização e sem computador para trabalhar. Já tentei ligar para a loja doze vezes, sempre com mais de 30 minutos de espera, até a chamada ser desligada automaticamente. No total, já passei mais de 6 horas ao telefone sem atendimento. O prazo legal de 30 dias para resolução de garantias foi ultrapassado se contarmos desde o primeiro RMA, visto que o problema inicial nunca foi resolvido. Esta situação tem-me causado prejuízos profissionais e stress desnecessário.
Penhora Banco CTT
Fui penhorada por um valor 375.49 na conta a ordem pelo banco CTT no dia 6 de Agosto 2025 Essa penhora foi encaminhada pelas Finanças, mas segundo a lei de salvaguarda do ordenado minino nacional (SMN) o banco so deveria ter penhorado a diferença entre o meu ordenado e os 870 euros que correspondem ao salario minimo nacional. Para melhorar acabei de ir agora mesmo ao homebanking do banco CTT, dia 11 de Agosto 2025, e descobri que ate os miseros 50 euros que ainda restavam na minha na conta a ordem, também ja nao consigo movimentar, estao cativos, o que significa que vou viver de fotossíntese ate ao final do mes de Agosto de 2025. Estou chocada e sem palavras. Liguei para a linha de apoio Banco CTT 212 697 144, e a resposta foi que tenho de falar com as Finanças. Ora isso ando eu a fazer desde Dezembro 2024 do passado a tentar resolver a minha situação nas Finanças. No entanto conheço os meus direitos e nao vou ser enganada.
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