Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a um litígio que mantenho com a imobiliária responsável pela gestão do imóvel que arrendei. Recentemente procedi à entrega do imóvel, tendo sido realizada a respetiva vistoria final. O imóvel foi entregue limpo, dentro dos prazos acordados e sem terem sido identificados danos relevantes que ultrapassassem o desgaste normal decorrente da utilização habitacional. Apesar disso, após a entrega começaram a ser-me exigidos valores e intervenções que considero injustificados, nomeadamente relacionados com elementos que já se encontravam no imóvel à data da minha entrada. Possuo fotografias datadas que comprovam que determinadas situações agora apontadas já existiam anteriormente, tendo essas evidências sido remetidas à imobiliária. Foram ainda levantadas questões relativas a marcas e desgaste nas paredes, situações que entendo corresponderem ao uso normal e prudente do imóvel ao longo do período de arrendamento, não constituindo danos imputáveis ao arrendatário. Adicionalmente, foi-me comunicada a intenção de cobrança de custos associados a vistorias, sem que me tenha sido apresentada fundamentação contratual ou legal suficientemente clara para tais encargos. Ao longo da relação contratual deparei-me igualmente com dificuldades de comunicação, tendo enviado diversos contactos e pedidos de esclarecimento que ficaram sem resposta. Face à situação, recorri a apoio jurídico e foi enviada comunicação formal através de advogado. Contudo, a entidade em causa não tem levantado a correspondência registada com aviso de receção, dificultando a resolução do litígio por essa via. Pretendo salvaguardar os meus direitos enquanto arrendatária e obter esclarecimento sobre: - A legitimidade das exigências apresentadas após a vistoria final; - A eventual cobrança de custos de vistoria; - A imputação ao arrendatário de situações pré-existentes ou correspondentes ao desgaste normal do imóvel; - Os mecanismos adequados para contestar quaisquer retenções de caução ou cobranças indevidas. Disponibilizo-me para facultar toda a documentação relevante, incluindo contrato de arrendamento, fotografias, emails trocados, relatório de vistoria e demais elementos probatórios. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por meio deste fazer uma reclamação referente a finanças da Ponte da Barca, Atendimento péssimo, aqui se diz que fecha às 12:30 , cheguei lá às 11:50 da data de hoje, e uma senhora de cabelos curtos antes de ao menos dar bom dia, já veio falando que não podia atender, porque se fechava ao 12;00 , e olha que só precisava imprimir um documento, super mal educada... Cumprimentos.

Hoje, 8/06/2026, sofri agressão verbal pela funcionária Sofia, do balcão Caixa Económica Montepio Geral, rua Castilho N5, CP 1250-066, Lisboa. No primeiro atendimento pela mesma funcionária, Sofia, não prestou atenção ao meu pedido de ajuda que foi pela leitura de um e-mail enviado pelo banco da minha falecida mãe devido ao processo de distrate (pretendo depositar na minha conta do Montepio o valor da venda do imóvel da minha falecida mãe). No e-mail estava a solicitar um comprovativo de titularidade de conta. Contudo ela deu um documento de dados da identificação bancária (levantei-me e sem sair do banco, analisei o documento), não foi o documento que solicitei. Aguardei novamente na fila e quando a funcionária Sofia apercebeu-se que eu estava novamente a precisar de atendimento, foi ter comigo e perguntou o que eu queria. Eu tentei explicar novamente e a mesma começou a gritar (todas as pessoas que estavam no banco presenciaram, por volta das 8h45/9h) dizendo que o que eu pedi foi um comprovativo de IBAN, sendo que não foi o que pedi desde o início. Aguardei na fila e voltei a ser atendida pela mesma funcionária Sofia, aí expliquei novamente, pedi que a mesma fizesse a leitura do e-mail. Conseguiu perceber, finalmente! Visto que para além de eu ter sido maltratada e vítima de hostilidade de uma funcionária de uma empresa que confiei o meu dinheiro, decidi pedir o livro de reclamações (ela apercebeu-se do meu pedido, foi ter comigo e novamente gritou comigo dizendo que o que eu pedi foi um comprovativo de IBAN e não de titularidade. Não respondi e apenas escrevi no livro sobre o abuso, humilhação pública e crueldade que passei no banco Montepio da Rua Castilho N5 , CP 1250-066, esta manhã.

Apesar de múltiplas reclamações e da entrega de documentação comprovativa, a Segurança Social continua a manter no meu processo um rendimento predial anual de 52,25 € associado ao meu NIF. A Autoridade Tributária já corrigiu a divergência que esteve na origem deste erro, tendo confirmado que não possuo imóveis, património predial nem rendimentos prediais em meu nome. Foram enviados aos serviços da Segurança Social o IRS, nota de liquidação, declarações do senhorio e demais comprovativos, mas o registo continua visível na Segurança Social Direta. Solicito a eliminação imediata deste rendimento indevidamente associado ao meu NIF Esta situação tem potencial impacto na atribuição e cálculo de prestações sociais destinadas a agregados economicamente vulneráveis.

A minha candidatura para o programa E-lar foi aprovada ontem, dia 05 de Junho de 2026. No entanto, verifico que os fornecedores deixaram de aceitar os vouchers a partir de 01 de Junho 2026. Presumo que por causa disto: "Informação 22/01/2026 PROGRAMA E-LAR 2.ª Fase Informa-se que foi alterado o número de dias para os fornecedores qualificados promoverem a entrega, instalação dos equipamentos novos e recolha dos equipamentos antigos, passando de 45 para 90 dias úteis, contados a partir da data de inutilização do “Voucher” na Plataforma do Fundo Ambiental, até à data-limite de 31 maio de 2026." Assim, obrigado por nada, Portugal como habitualmente nunca desilude .

A lei 80/2021, de 29 de Novembro, clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei. No seu Artigo 4º-A lê-se: 1 - À avaliação de incapacidade prevista no artigo anterior aplica-se o princípio da avaliação mais favorável ao avaliado, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo anterior. 2 - Sempre que do processo de revisão ou reavaliação de incapacidade resulte a atribuição de grau de incapacidade inferior ao anteriormente atribuído, e consequentemente a perda de direitos ou de benefícios já reconhecidos, mantém-se em vigor o resultado da avaliação anterior, mais favorável ao avaliado, desde que seja relativo à mesma patologia clínica que determinou a atribuição da incapacidade e que de tal não resulte prejuízo para o avaliado. Acontece que a AT ignora esta lei. Quem, como eu e muitos outros cidadãos, teve um grau de incapacidade multiuso de 80%, atribuido por Junta Médica em 2016, viu todos os direitos que a lei atribui serem ignorados porque a reavaliação realizada em 2024 (atraso devido à Covid-19) fixou a capacidade em 54% para a mesma patologia (tumor prostático). Assim, venho reclamar a reposição dos meus direitos e benefícios face à comprovada incapacidade de 80%. Anexo os atestados médicos referidos.

Excelentíssimos srs. Venho por este meio pedir ajuda,pois tenho uma dívida no banco de Portugal ao qual desconheço de 2001, Pois não consigo avançar com a minha vida, porque supostamente tenho esta divida com esta empresa,nunca fui contactada. Não sei mais o que fazer,pois a minha vida bloqueou derivado a esta divida que não me pertence. Exigo uma indemnização sobre danos morais. Obrigada Cumprimentos

Exmos. Srs. da Deco Proteste, ​Venho por este meio expor e solicitar o vosso apoio numa situação de manifesta má-fé, morosidade excessiva e fuga às responsabilidades por parte da seguradora Fidelidade, referente à minha apólice de seguro multirriscos habitação. ​No passado mês de março de 2026, na sequência das fortes chuvadas que assolaram a região, a varanda da minha fração sofreu danos graves devido à acumulação e infiltração de águas pluviais, resultando no levantamento e degradação do pavimento. A participação formal do sinistro foi efetuada logo de seguida, no dia 26 de março de 2026. ​Contudo, num claro desrespeito pelos prazos de assistência, a Fidelidade demorou quase dois meses para enviar um técnico à minha habitação, tendo a peritagem técnica ocorrido apenas a 8 de maio de 2026. ​A partir desse momento, a atuação da seguradora tornou-se inadmissível, pautada pelos seguintes atropelos: ​Respostas Automáticas Sem Fundamentação: Após contestação, recebi ontem, dia 1 de junho de 2026, às 22h00, uma segunda resposta que se limita a manter a decisão anterior através de uma minuta automática idêntica. A seguradora alega, de forma genérica e robótica, que os danos resultam de "enfraquecimento dos materiais de colagem", ignorando por completo que o levantamento do pavimento foi consequência direta da retenção de águas da chuva de março. ​Ocultação do Relatório Técnico: A companhia fundamenta a decisão numa suposta "análise técnica", mas recusa-se a facultar-me a cópia integral do relatório/peritagem do engenheiro que esteve no local a 8 de maio, documento ao qual tenho direito legal. ​Já avancei com reclamações junto do Livro de Reclamações Eletrónico e da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), mas exponho o caso à Deco Proteste para que a Fidelidade seja interpelada publicamente por esta conduta negligente e abusiva. Exijo a disponibilização imediata do relatório técnico ocultado e a devida assunção da regularização dos danos na minha fração. ​Agradeço desde já a vossa mediação e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. ​Melhores cumprimentos,

Assunto: Exmos. Srs. do Gabinete de Reclamações da Fidelidade / Provedor do Cliente, Venho por este meio expor e reclamar formalmente a falta de pagamento da indemnização no valor de 458,72 €, relativa ao processo 25CP000004/039, gerido pela colaboradora Maria Alva Dias.Factos:23 de outubro de 2025: A Fidelidade emitiu o pagamento para uma conta a prazo (IBAN incorreto fornecido por lapso).28 de outubro de 2025: O meu banco procedeu à devolução integral do valor à Fidelidade. Nessa mesma data, enviei o comprovativo bancário de devolução.14 de maio de 2026: Após inúmeros contactos telefónicos sem sucesso, reenviei por e-mail o comprovativo bancário de devolução e o IBAN correto para a transferência. Atualidade: Continuo sem receber o valor e sem qualquer resposta concreta, apesar das insistências regulares para a linha de atendimento. A verba encontra-se na posse da Fidelidade desde outubro do ano passado. Dado o atraso injustificado de mais de 7 meses após a devolução bancária, exijo que o pagamento seja efetuado de imediato para o IBAN correto (anexo novamente a este e-mail).Caso a situação não fique resolvida no prazo de 5 dias úteis, avançarei com uma queixa formal junto da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) e do Livro de Reclamações Eletrónico. Cumprimentos.

A servdebt é empresa contratada pelo grupo de saúde Lusíadas, para efeitos de regularização de pagamentos em falta. Por motivos técnicos (sistema de pagamento em baixo), ficou por liquidar uma fatura, e tal motivou contacto pela referida empresa de cobrança. Foi imediatamente assumido o valor em dívida, e, de acordo com as instruções transmitidas por email, foi efetuada a liquidação - por transferência bancária e com envio de comprovativo para o email lusiadas@servdebt.pt. Através do email, a ora reclamante foi devidamente identificada, e, por isso, não podem existir dúvidas quanto à identidade de quem liquidou a fatura em dívida. Mais nenhum outro procedimento é sugerido. Após, foi recebido telefonema, por operadora de formação claramente insuficiente - porque nem sequer compreendeu que não, não tem de ser indicado o nome do co-titular da conta bancária, uma vez que essa pessoa não é interveniente na transação, e que, tendo eu procedido de acordo com as instruções, a Servdebt tem obviamente os dados necessários para dar a dívida por liquidada. Fui informada de que se não quisesse informar o nome completo da referida pessoa, poderia ter feito o pagamento presencial (???), sendo que tal procedimento não é sequer apresentado como hipótese de pagamento; mais, que se não confirmasse a identificação de tal pessoa, a dívida não seria dada como extinta. O tratamento é s.m.o. ilegal e claramente abusivo. A funcionária da Servdebt, apesar de cumprir instruções, impede um diálogo, em que o supra pudesse ser explicado da forma devida, e acaba a tentar coagir o seu interlocutor (no caso, a signatária). A recolha de informação é, quanto a mim, claramente abusiva. A empresa tem centenas de queixas - o que, operando na área da cobrança de dívidas, não será de estranhar, mas a interação hoje mantida faz suspeitar que a maioria dessas queixas poderá ter razão de ser.