Reclamações públicas

Reclamação – Produto estragado e recusa de reembolso Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a loja Primor de Cascais (CascaiShopping, Piso 1) devido à compra de produtos cosméticos que se revelaram estragados, com odor e textura alterados, tornando-os inadequados para uso. Ao solicitar o reembolso em dinheiro na loja física, foi-me recusado, oferecendo apenas um vale válido na própria loja, conduta que é ilegal (Decreto-Lei n.º 84/2021, art. 12.º). Outros produtos adquiridos apresentam problemas: cheiro a ranço, selagem inadequada, aparência diferente da original e aspecto velho/estragado. Solicito à DECO que: 1. Intermedeie a resolução junto da Primor; 2. Exija o reembolso integral em dinheiro; 3. Registe e acompanhe eventuais irregularidades, orientando-me para ações adicionais se necessário. Anexo faturas, e tenho conversa grava como prova. Com os melhores cumprimentos, Mariana Néné Benoliel de Carvalho

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma compra recente efetuada na vossa loja online. No dia 29-09-2025, comprei um casaco através do vosso site, tendo efetuado o pagamento com sucesso. No entanto, após a conclusão da compra, recebi um e-mail a informar que o artigo estava esgotado e que seria processado o respetivo reembolso. Mais tarde, recebi uma nova comunicação a confirmar que o reembolso já tinha sido efetuado. No entanto, ao verificar os dados da transação, reparei que o valor foi devolvido para uma conta bancária diferente daquela utilizada no pagamento da encomenda. Gostaria de salientar que essa conta, além de não ser minha, já nem sequer se encontra ativa. Neste momento, encontro-me sem o artigo e sem o valor pago, o que considero inaceitável. Em anexo envio: Comprovativo da compra E-mail recebido com a indicação do NIB para onde foi feito o reembolso Peço que esta situação seja revista com urgência e que o valor em falta me seja devolvido para a conta correta, a mesma utilizada no pagamento da encomenda. Aguardo uma resposta célere da vossa parte. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Este stand vendeu me uma viatura. Passado 2 meses a viatura começou com problemas vários : - Elétricos. - Muito fumo pelo escape. -Seguido de perda de força e potência. Finalmente parou de repente e não mais trabalhou. Após vários diálogos e troca de emails com o stand e garantias , nada foi solucionado até a data de hoje . Somente desculpas não plausíveis relação/situação. Acabei hoje de pagar as 24 prestações do empréstimo e só usei a viatura 3 meses. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a loja Gato Preto, devido a uma situação de incumprimento contratual e falta de comunicação relativamente a uma encomenda efetuada há mais de dois meses. Em 26/07/2025, encomendei em loja um sofá, tendo pago o respetivo valor, incluindo entrega e montagem. Após sucessivas semanas de espera sem qualquer atualização, apenas quando entrei em contacto com a loja fui informada de que não havia stock disponível, facto que nunca me foi comunicado previamente. Considero esta situação absolutamente inaceitável, uma vez que o consumidor tem direito a ser informado de imediato em caso de falta de stock e a receber o reembolso integral do valor pago, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 67/2003 e no artigo 801.º do Código Civil. Apesar de ter solicitado o reembolso total (incluindo entrega e montagem) e de ter disponibilizado o meu IBAN, a loja insistiu que teria de me deslocar fisicamente ao estabelecimento para resolver a situação, o que é manifestamente injustificado e desproporcionado, dado que o erro e o incumprimento são inteiramente da responsabilidade da empresa. Solicito, portanto, a intervenção da DECO no sentido de garantir: 1. O reembolso imediato e integral de todos os valores pagos; 2. O reconhecimento do incumprimento contratual por parte da loja; 3. E a prevenção de futuras situações semelhantes, que lesam gravemente os direitos dos consumidores. Anexo comprovativos da compra, da comunicação com a loja e do pagamento efetuado. Com os melhores cumprimentos, Inês

Meus Caros senhores, fiz uma compra no ebay de valor 504€, por uma peça mecânica a 22 de agosto deste corrente ano(2025) a encomenda chegou até mim bem embalada, tenho video a abrir a embalagem, sempre faço isso para minha segurança, quando desembrulho a peça percebi que estava com um dano que na minha opinião não foi feito no transporte, trata-se de um pedaço de ferro fundido que foi arrancado uma lasca, logicamente mais ainda para fazer aquele dano naquele local teria de fazer em outros locais porque tem zonas mais longas, mas isso é só minha opinião vale o que vale, não foi só esse dano houveram mais, um depósito de óleo que fica acoplado com dois parafusos partiu-se ficando separado da principal peça, partiu mais dois sensores que em nada também foram protegidos e tratando-se de peças altamente frágeis a toques leves e vieram sem qualquer proteção num transporte que cambalhotas não faltam nestes casos. Reclamei ao vendedor, ele de imediato disse que deve ter sido na alfândega, e que eu contactasse o EBay porque foi ele que tratou de enviar num transporte garantido pelo EBay, o EBaY assumiu que seria ele a seguir e resolver o problema porque o transporte foi feito com esse tal programa garantia, pediram que eu procedesse á devolução, eu voltei a embalar de novo na embalagem que veio, coloquei a etiqueta que EBay fornece fui entregar a 20km de casa a um agente da DHL mais 20km p casa, tempo perdido dinheiro gasto em transporte, ficou a encomenda retida na alfândega por falta de informações, cujo ebay era o único responsável porque a devolução é feita e foi ao abrigo do EBay, então tive esse problema mandei muitas mensagens ao EBay a pedir que me ajudassem naquilo que a alfândega exigia que era qual o valor do transporte e mais uma série de coisas, nunca me responderam até que fui ameaçado que se não desse esses dados a encomenda voltava para mim, liguei dezenas de vezes para alfândega me explicar que documentos são esses e como posso eu resolver, mandaram um impresso para descrever o que pediam, eu fiz tudo, calhou mal á primeira vez já sem tempo e numa correria consegui tratar daquilo que o EBay era obrigatório fazer. A encomenda lá chegou ao armazém do EBay, fui informado muito educadamente que a encomenda tinha chegado e que ia ser inspecionado pelo vendedor, e se desculpando que não puderam responder antes derivado ao elevado número de pedidos de ajuda, ok, sei que a encomenda ao ser enviada nunca é inspecionada pelo EBay e querem inspecionar a encomenda quando vai ser devolvida, só porque eles se comprometem a garantir o transporte até ao destino, só porque querem aproveitar o valor dos custos mas chegado ao momento que eles têm que reembolsar a coisa fica meio que o dinheiro tá a custar a ser reembolsado, então a encomenda já chegou ao destino devolvida há mais de 6 dias e até hoje depois de enviar de novo várias mensagens não respondem e até hoje desde 22 de agosto estou sem 504€ preciso comprar a peça que o carro não trabalha sem ela e nada me dizem, de fazer saber que tenho vídeos da chegada e desembrulhar a embalagem como também tenho vídeo a embalar para devolver! Agradeço a ajuda por favor obrigado!

No site da empresa, onde disponibilizam artigos para venda online, encontrei um equipamento pelo qual me interessei. É um equipamento de exposição e por isso o preço era atrativo. Quando fui verificar a descrição, estava a seguinte informação: "Têm a caixa original aberta ou ligeiramente danificada ou sem embalagem. Incluem os acessórios e estes podem ser os originais ou não. Podem ter possíveis imperfeições estéticas.". Como esta informação não descreve nada sobre o equipamento e o seu estado real e atualizado, contactei a linha de apoio, no dia 08/10/2025. Foi então que me disseram que não conseguiam dar-me mais informações sobre o equipamento, só indo pessoalmente à loja. O artigo estava disponível numa loja no Porto, eu encontro-me em Lisboa. O site em si, está disponível para compras em qualquer parte do território nacional. Assim sendo, estão a promover compras desinformadas com a omissão do estado real do equipamento e sem fornecendo alternativas aos clientes para conseguirem verificar o seu estado. Expondo isto à senhora que me atendeu a chamada, ela sugeriu que enviasse um e-mail para contacto@radiopopular.pt a descrever a situação e a solicitar mais informações. Enviei então o e-mail cujo ID da conversa é: 15057. Recebo então, hoje, dia 09/10, para meu espanto, um e-mail de resposta a dizer-me que toda a informação estava no site e a remeterem-me para a mesma frase que acime apresentei. Ora... Não consigo saber o verdadeiro estado do equipamento no site, nem por telefone nem por e-mail. A empresa não se apresentou disponível para me esclarecer quanto a este assunto, continuo sem informação nenhuma sobre o estado do equipamento e o mesmo ainda se encontra disponível para compra no site. Compra esta, desinformada, promovida pela própria empresa que deveria ter políticas de vendas online mais profissionais e protetoras do consumidor.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor a V. Exas. os factos abaixo descritos, com o intuito de obter esclarecimentos e apoio relativamente à atuação da empresa Fapicentro no âmbito da garantia de um equipamento adquirido, bem como quanto à correta aplicação do regime jurídico das garantias em vigor. 1. Exposição dos Factos No dia 7 de agosto de 2023, adquiri à empresa Fapicentro uma piscina, bem como uma bomba doseadora de pH. Em junho de 2025, a bomba começou a apresentar valores de pH anormalmente elevados, facto que me levou a contactar, telefonicamente, o comercial da Fapicentro, Sr. Ricardo, no sentido de resolver a situação. O referido colaborador forneceu-me algumas instruções por telefone e via Whatsapp, que não resultaram. No início de agosto, deslocou-se à minha residência, mas a anomalia manteve-se. Em 5 de agosto de 2025, voltei a contactá-lo por mensagem, informando que o problema persistia, ao que me respondeu que seria necessária a calibração da sonda. No dia 6 de agosto, questionei quem realizaria a referida calibração. No dia 7 de agosto de 2025, enviei um email à Fapicentro, relatando as várias tentativas infrutíferas de resolução e sublinhando que a avaria ocorrera ainda dentro do prazo de garantia. Sem resposta, reiterei o contacto por email em 18 de agosto, informando que desde junho vinha reportando a anomalia. Após insistência telefónica, foi agendada visita técnica apenas para 26 de agosto de 2025. No local, o técnico informou que a sonda teria de ser substituída, mas que a garantia já teria caducado, motivo pelo qual a reparação seria paga. Após a minha recusa, e após contacto do técnico com a Fapicentro, este informou-me que também a bomba estava avariada. Verificou-se, assim, que o comercial da Fapicentro já tinha conhecimento da avaria antes do termo da garantia, conforme se comprova pelos contactos anteriores e pela deslocação à minha residência em início de agosto. Após insistência da minha parte, o técnico levou a bomba e a sonda para as instalações da empresa. Em 3 de outubro de 2025, o mesmo técnico regressou à minha residência para reinstalar a bomba, informando que a substituição da sonda seria paga, por se tratar, alegadamente, de um consumível. Contudo, a embalagem da sonda indicava expressamente a existência de dois anos de garantia, motivo pelo qual manifestei a minha discordância. Perante essa insistência, o técnico acabou por instalar a sonda sem cobrança. Não me foi, no entanto, entregue qualquer documentação relativa à substituição da sonda, nem comprovativo da reparação da bomba, cuja garantia, presumo, teria sido estendida por mais seis meses. Após novo contacto meu por email, recebi da Fapicentro a seguinte resposta: “No seguimento do seu email, informo que o seu aparelho foi reparado efetivamente em garantia, por gesto comercial da Fapicentro, sob indicação do Sr. Ricardo. Como referiu, ele estava a par de toda a situação e, tendo em conta a data de finalização da garantia, a Fapicentro assumiu essa despesa, embora a máquina tenha ido para a fábrica já fora de garantia. Este gesto comercial não se traduz numa extensão da garantia do fabricante, visto que foi a Fapicentro que assumiu a reparação. Por esse motivo, não existe qualquer comprovativo da mesma, como solicita. O aparelho foi reparado e entregue sem custos, mas unicamente nesta situação; futuras assistências terão de ser pagas.” 2. Considerações e Fundamentação Da análise dos factos resulta que: 1. A Fapicentro teve conhecimento da avaria em junho de 2025, isto é, antes do termo do prazo de garantia. 2. A empresa não solucionou a anomalia dentro desse prazo, apesar de múltiplos contactos e de deslocações à minha residência. 3. O primeiro contacto formal por escrito (email) foi efetuado em 7 de agosto de 2025, precisamente na data em que se completavam dois anos sobre a aquisição do equipamento. 4. A resposta e intervenção efetiva da empresa ocorreram já após o termo do prazo, situação que não me é imputável. 3. Questões para Esclarecimento Atendendo ao exposto, venho solicitar o vosso esclarecimento quanto aos seguintes pontos: 1. O prazo legal de garantia para equipamentos de consumo em Portugal é de dois ou três anos? 2. Existem situações excecionais em que o prazo possa ser reduzido para dois anos? 3. Caso exista redução do prazo, deve essa condição constar expressamente em contrato escrito ou documento de compra? 4. Tendo a avaria sido reportada dentro do prazo de garantia, ainda que a reparação tenha ocorrido posteriormente, mantêm-se os direitos do consumidor ao abrigo da garantia? 5. Que medidas legais ou administrativas posso adotar, enquanto consumidor, face à posição assumida pela Fapicentro? 4. Conclusão Solicito, assim, o vosso apoio e orientação relativamente às medidas que me assistem no âmbito da legislação de defesa do consumidor, designadamente quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens. Agradeço, antecipadamente, a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso esclarecimento. Com os melhores cumprimentos, J. H

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Culligan – Fonte Viva, fornecedora de água, pela falta de cancelamento de contrato, má comunicação e cobrança indevida de serviços não prestados. Em maio de 2025, após a venda do meu apartamento, comuniquei formalmente à empresa o meu pedido de cancelamento do contrato e a recolha dos equipamentos. Apesar de múltiplos contactos e de a empresa ter confirmado por email em junho que iria proceder à recolha “o mais rapidamente possível”, tal recolha nunca foi efetuada. No entanto, em setembro de 2025, recebi uma nova fatura de aluguer dos equipamentos por mais seis meses, apesar de já não usufruir do serviço. Ao contactar a empresa, fui informada de que alegadamente tentaram recolher os equipamentos em duas ocasiões, sem sucesso. Essa informação é falsa, pois a atual proprietária do apartamento, que trabalha a partir de casa, confirma que nunca foi contactada nem recebeu visitas da empresa. A mesma proprietária tentou contactar a Culligan várias vezes, por telefone e email, avisando que, caso a recolha não fosse feita em 7 dias, os equipamentos seriam descartados — o que acabou por acontecer. Existem registos que comprovam esses contactos. Face a esta situação, considero que houve falha grave de comunicação e incumprimento contratual por parte da Culligan, não sendo legítimo que me sejam imputados custos adicionais. Assim, solicito à DECO que avalie esta situação e me apoie no pedido de: 1. Cancelamento imediato do contrato sem encargos adicionais; 2. Anulação da fatura indevidamente emitida; Junto anexo cópias dos emails e documentos relevantes. Com os melhores cumprimentos, Aliona Damaschin.

Diz a devolução do artigo com defeito e pedido de reembolso dia 12 de setembro e até hoje nada foi feito. Já enviei vários emails, visto que é a única maneira de contactar a empresa, e até ao dia de hoje, não tive resposta. Lucia Viana

Comprei um microondas no dia 27/09/2025 passado 11 dias detectei um defeito no acessório onde pousa o prato estava a raspar na base de baixo que até levantou a tinta derigime a loja onde comprei no dia 08/10/2025 onde disse qual era o problema foi-me rejeitada a troca do mesmo que iam mandar o equipamento para a marca para eles responderem sobre o problema e ainda me disseram que a lei tinha mudado agora não existe quinze dias para reclamar o produto mas com uma arrogância que só visto tive de me controlar para não passar por mal educado isto tudo na vergonha de loja situada na maia