Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Efetuei duas compras on-line, através do site da Benetton (encomenda P06371059 e encomenda P06376177). Solicitei fatura com NIF, mas não as recebi no meu e-mail. Assim, recorrei ao apoio ao cliente e enviei um e-mail a solicitar o envio das mesmas, no qual me responderam que não emitiam faturas para fins fiscais, que apenas é gerado um resumo da encomenda (envio imagem com o a resposta em anexo). Isto é legal??? Eu não tenho direito a ter fatura das minhas compras? Grata pela atenção, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Foi inicialmente pedido a empresa M. Leal Mobiliário um orçamento para uma mesade jantar. Na qual em 15 de Setembro de 2025 deslocamos à loja M. Leal em Barcelos, fomos recebidos pela a funcionária Mónica Barbosa na qual estivemos a falar como queríamos a mesa e as medidas. A mesma aconselhou a colocar um tampo de 8cm de espessura por causa da dimensão da mesma (320x110x77) para ter resistência e não empenar. A mesma dá nos a nota de encomenda com as medidas da mesa e com os valores da mesma e nos pagamos logo metade da mesma. No dia 12 de Dezembro foi colocado a mesa,nós na boa fé não confirmamos as medidas da espessura. Fizemos outra encomenda de outros móveis e desta vez reparámos numa falha num dos moveis,depois das desculpas dadas pela empresa em questão fiquei com sérias dúvidas sobre a seriedade da mesma, então fui medir a mesa,ao qual deparo que a mesa em vez de 8cm de espessura tem 5cm mas num rebordo da mesma porque praticamente a mesa tem um tampo de 2.5cm de espessura. Entrei em contacto com a empresa a mesma assume o erro mas não quer trocar o tampo. Acho que é o mínimo que devem fazer, pois o que foi tratado com a empresa e como está na nota de encomenda as medidas todas.

Assunto: RECLAMAÇÃO URGENTE: Reincidência de Cobrança Indevida – eDreams (89,99 €) Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho solicitar a vossa intervenção urgente numa situação de abuso comercial reiterado por parte da plataforma eDreams. Pelo segundo ano consecutivo, a empresa debitou indevidamente o valor de 89,99 € da minha conta bancária, referente à subscrição "eDreams Prime", serviço que cancelei formalmente há dois anos. Factos Relevantes: • Cancelamento Efetuado: A subscrição foi terminada há 2 anos, tendo eu provas/confirmação desse ato. • Reincidência: Esta é a segunda vez que a eDreams ignora o cancelamento e processa o pagamento sem qualquer autorização ou aviso prévio. • Violação de Dados: A empresa mantém e utiliza os meus dados de pagamento para cobranças automáticas de um serviço que não existe, o que levanta sérias questões sobre a conformidade com o RGPD e os direitos do consumidor. Considero esta atitude de má-fé, uma vez que a empresa já tinha conhecimento de que o serviço não deveria ser renovado após a primeira ocorrência. Face ao exposto, exijo: 1. A devolução imediata e integral do valor de 89,99 €. 2. A confirmação definitiva de que os meus dados bancários foram eliminados do sistema de faturação da eDreams. 3. O apoio da DECO para garantir que esta situação não se repita pela terceira vez. Estou disponível para enviar os comprovativos de cancelamento e os extratos bancários que demonstram este abuso. Com os meus melhores cumprimentos, Kalhiani Ferreira

Exmos. Senhores Venho por meio desta solicitar a devolução do valor pago para a aquisição de um equipamento de gravação a laser e recebi um produto totalmente diferente e de valor inferior . Existe muitas reclamações com motivos parecidos e com perfil de BURLA. Agradeço de me informarem como proceder e também se devo fazer uma denúncia à polícia. Atenciosamente, Washington Christ

Exmos. Senhores, Eu, Carla António Cumbe, de nacionalidade moçambicana, venho, por este meio, apresentar um pedido formal de reavaliação do meu agendamento junto dessa entidade, com vista à sua transferência para a Região Autónoma da Madeira, bem como à eventual antecipação da respetiva data. Dados de Identificação Nome: Carla António Cumbe Data de nascimento: 21 de dezembro de 1997 Nacionalidade: Moçambicana Número do visto: 031327796 Número do passaporte: AB1984603 Agendamento Atual Local: Loja AIMA – Lisboa I Data: 10 de dezembro de 2026, às 14h30 Cumpre-me informar que resido de forma permanente na cidade do Funchal, Ilha da Madeira, conforme comprovativo de morada que junto em anexo. Neste contexto, a deslocação ao continente, nomeadamente à cidade de Lisboa, revela-se financeiramente onerosa e logisticamente complexa, constituindo um obstáculo significativo ao cumprimento do agendamento nas condições atualmente definidas. Face ao exposto, e ao abrigo dos princípios da proporcionalidade, boa administração e acessibilidade dos serviços públicos, venho, respeitosamente, requerer: A transferência do agendamento para um balcão da AIMA na cidade do Funchal; A atribuição de uma data mais próxima, caso exista disponibilidade, atendendo à minha situação de residência permanente na Região Autónoma da Madeira. Documentos anexos Comprovativo de morada atualizado; Cópia do passaporte (página de identificação); Agradeço, desde já, a atenção dispensada ao presente pedido e solicito que o mesmo seja objeto de análise célere, atendendo às dificuldades práticas e financeiras acima expostas. Fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Carla António Cumbe

Exmos. Senhores, Eu, EDILSON ERNESTO MANHIQUE, titular do Número de Identificação de Estrangeiro (NIE) n.º 5967599 e do NIF n.º 325377952, venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à ausência de evolução no meu processo administrativo junto dessa entidade. No dia 9 de maio de 2025, procedi ao cumprimento integral de todas as obrigações legais e financeiras exigidas no âmbito do referido processo, encontrando-me, desde então, a aguardar o seu normal prosseguimento. Contudo, até à presente data, o estado do processo permanece inalterado, constando unicamente a indicação: “Será convocado para atendimento presencial”, sem que tenha sido efetuada qualquer notificação ou agendamento concreto. Tal situação configura uma demora excessiva, injustificada e lesiva dos meus direitos. Nos termos do disposto no Código do Procedimento Administrativo, designadamente quanto aos princípios da boa administração, celeridade e decisão em prazo razoável, a Administração Pública está legalmente obrigada a atuar de forma eficiente, garantindo uma resposta tempestiva aos cidadãos. Adicionalmente, ao abrigo da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que regula a entrada, permanência e regularização de cidadãos estrangeiros em território nacional, assiste-me o direito a uma tramitação regular, célere e eficaz do meu processo. Face ao exposto, venho requerer, com caráter de urgência: A verificação imediata do estado atual do meu processo; O agendamento prioritário para atendimento presencial; Ou, em alternativa, a prestação de esclarecimento formal, claro e fundamentado quanto aos motivos da ausência de convocatória até à presente data. Importa ainda salientar que a manutenção desta situação de incerteza e atraso está a comprometer seriamente a minha estabilidade pessoal, profissional e legal em território nacional, causando prejuízos relevantes. Caso não seja obtida resposta em prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais e administrativos competentes, com vista à defesa dos meus direitos e interesses legítimos. Sem outro assunto de momento, aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos, EDILSON ERNESTO MANHIQUE E-mail: m12styleedy@gmail.com NIE: 5967599 NIF: 325377952 Anexos: Documentação comprovativa

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o Fundo Ambiental devido à persistente falta de resposta e a um bloqueio técnico na minha área de beneficiário que me impede de exercer os meus direitos. Exposição dos Factos: Sou beneficiária do Programa E-LAR e detentora do estatuto de Família Numerosa (Escalão 3). Em janeiro de 2024, utilizei o voucher n.º 846 29739 29 para a aquisição de uma placa de indução junto do fornecedor Worten. O equipamento já foi entregue e está em minha posse desde essa data. No entanto, no portal do Fundo Ambiental, a candidatura permanece imobilizada no estado "Em Execução". Sendo Família Numerosa, tenho direito legal a submeter novas candidaturas para outros equipamentos/obras (neste caso, substituição de janelas via Vale Eficiência), mas o sistema impede qualquer nova submissão enquanto o processo anterior não for dado como "Finalizado" pela vossa plataforma. Falhas Identificadas: Inércia Administrativa: Apesar de múltiplas tentativas de contacto por e-mail, não obtive qualquer resposta. Vários endereços fornecidos pelo Fundo Ambiental devolvem as mensagens ou encontram-se inativos. Erro de Sistema: O fornecedor (Worten) já bloqueou o voucher para execução há meses (conforme notificação recebida), mas o portal não atualiza o estado, criando um impedimento técnico injustificado. Pedido de Resolução: Exijo a intervenção imediata dos vossos serviços técnicos para: Atualizar o estado da candidatura referente ao voucher 846 29739 29 para "Concluído" ou "Finalizado". Desbloquear/Ativar o botão de "Nova Candidatura" no meu portal, permitindo-me submeter o pedido para a substituição de janelas (Vale Eficiência), conforme o meu Certificado Energético SCE239592131 e o meu escalão de Família Numerosa. Aguardo uma resposta célere. Obrigada Cumprimentos, EA

exmos senhores, no dia 09/04 realizei uma encomenda que o condutor marcou como entregue apesar de nunca ter sequer tentado comunicar comigo. Eu envie lhe mensagem e ele indicou que não teria apanhado a minha entrega junto de restaurante. Apos isto disse me que ia ter com outro cliente e deu a encomenda por entregue. tentei falar com o suporte deles mas em vão porque eles dizem que entregaram e que tinham me contactado sem resposta. o que e absurdo porque fui eu quem iniciou o contacto com o condutor... perguntei lhe se precisava de ajuda mas nada. mal falava inglês quanto mais Português. estou a reclamar devido ao elevado valor da refeição a rondar os 40 euros. A uber tem o registo da conversa mas parece que não quer verificar nada.

Exmos.Senhores Venho por este meio apresentar queixa da Seguradora Fidelidade Companhia de Seguros por causa de uma participação de danos elétricos que, após 6 semanas continua por resolver. No dia 28/02 o meu frigorífico avariou. Entre encontrar uma loja que o viesse buscar para reparação e obter um orçamento passaram 2 semanas. Após essas duas semanas fomos informados pela loja que o frigorífico, já com 18 anos, não era passível de reparação, já que a mesma tinha um custo demasiado elevado, e que não garantiam que não voltasse a avariar poucos dias depois, sugerindo-nos então que reportássemos ao seguro, caso o tivéssemos. Assim fizemos, no dia 12/03 reportei por telefone a avaria e foi-me dito que um parceiro local se deslocaria para verificar o frigorífico e decidir o que fazer. Até hoje, ainda aguardo a visita do parceiro local. Depois de várias reclamações, por email e por telefone - chamadas todas as semanas onde supostamente apontavam o carácter urgente da situação, visto ser um bem essencial - continuo com a situação por resolver, estando há 9 anos a pagar um seguro que, no único momento que necessito do mesmo de nada me vale, sendo a resposta sempre a mesma: vamos verificar e contactar. Assim sendo, e estando farta de esperar, apresento esta queixa que espero que surta algum efeito. Cumprimentos Ana Luísa Sendão, apólice seguro MR63708703

Venho por este meio Reivindicar um débito indevido no valor de 89,99 por parte da edreems , valor que foi retirado da minha conta no dia 09/04/2026 Após entrar em contato com a edreems , me disseram que se tratava de uma subscrição que eu desconheço ! Além disso tive que cancelar o meu cartão me causando um grande transtorno .