Exmos. Senhores,
Desde Outubro de 2025 que fui elegível para o voucher E-Lar e em que iniciei o processo com a escolha do fornecedor Le Roy Merlin (Santarém) activando o voucher, deslocando-me à Loja por 3 vezes, uma delas, a terceira vez, onde ficaram escolhidos os equipamentos segundo as orientações do colaborador da Loja, garantindo que aqueles eram os equipamentos certos para a minha instalação e quando foi assinado um contrato entre mim e o fornecedor onde é mencionado nas condições gerais do mesmo "ANEXO 2: CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS DE ORÇAMENTO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO", no ponto 5. e seguintes, condições que nunca foram cumpridas nem executadas pelo fornecedor, pese embora tenha feito o alerta para a situação.
"5. ORÇAMENTAÇÃO PRÉVIA:
5.1. A realização de determinados serviços de montagem ou instalação poderá requerer a visita ao local para realização prévia de
um orçamento técnico, designadamente por forma a determinar:
5.1.1. O material a utilizar na montagem, instalação ou trabalho, bem como as respetivas quantidades, material esse que o Cliente
deve adquirir nas lojas LEROY MERLIN e disponibilizar na data da realização do serviço, conforme referido Cláusula 1 supra;
5.1.2. As dimensões e o estado do local a intervencionar;
5.1.3. A necessidade de realização de quaisquer serviços extra, nomeadamente desinstalação de material ou equipamento,
trabalhos de preparação para o serviço, ferramentas ou maquinaria específicas exigidas para o mesmo."
Pelo incumprimento claro e óbvio da parte do fornecedor têm vindo a surgir impedimentos para a instalação que são e estão fora do meu foro e obrigação de acção e/ou de resolução. Mesmo assim estou desde Dezembro 2025 a ser sujeita a marcações / agendamentos por parte do fornecedor e técnicos de instalação que nem sequer alguns deles são efetivados e nem sou contactada para aviso de não efectivação do serviço. Mesmo assim estou desde essa altura a cumprir com os agendamentos estando presente para abrir a porta, para receber, para assistir à instalação. Dos agendamentos concretizados surgem impedimentos relativos à não proveniência do técnico mencionado no "ANEXO 2" (...).
Situação que se vem arrastando desde o início de Dezembro 2025 até mais uma vez ONTEM, dia 19 de Fevereiro 2026, marcado que estava o agendamento para este dia às 17h00 e em que às 16h00 os técnicos da instalação chegam e foram recebidos para entrarem e procederem à instalação. Cerca de 10 minutos (+/-) após a entrada os mesmos informam que não vão conseguir fazer a instalação pois impedimentos técnicos eléctricos não permitem a instalação em segurança (cabelagem não adequada).
Direcionando para mim a resolução da situação (teria que contratar um electricista para mudar a cabelagem), sendo que o meu voucher atribuído contempla entre outras situações também as instalações necessárias ao funcionamento dos equipamentos e sendo que, lá está!, se tivessem providenciado o técnico que tenho por direito contratual desde o início do processo estas situações tinham sido verificadas e providenciadas!
Estamos a 20 de Fevereiro de 2026 e continuo sem a instalação que tenho por direito dos equipamentos atribuídos em voucher E-Lar.
Tenho desde o início do processo cumprido com todos os meus deveres para com a instituição do programa E-Lar (Fundo Ambiental), para com o fornecedor (Le Roy Merlain), para com equipas técnicas / empresa (Casa Vantagem) e neste momento passados 3 meses nestas condições e situações fui, sou e continuo a ser completamente lesada. Os danos materiais (telefonemas, faltas ao trabalho, compra de gás em botija, etc), os danos profissionais (pedidos de ausência no trabalho, etc), danos morais (ansiedade, desgaste, etc), os danos contratuais e extracontratuais são danos que me foram causados dignos de pedido de resolução desta situação de uma forma mais impositiva e dignos de indemnização.
Esta é uma descrição muito sucinta da situação mas se for necessário mais alguma informação específica ou não estarei disponível para fornecer.
Cumprimentos.
