Reclamações públicas

No dia 12 de janeiro de 2023, adquiri um veículo novo da marca Hyundai (modelo i20, matrícula AH-03-CQ) através do stand Caetano Baviera Portugal – Lisboa. Desde essa data, passados mais de 21 meses, ainda não recebi o Documento Único Automóvel (DUA), vulgarmente conhecido como “cartão verde”. Esta situação tem causado graves prejuízos pessoais e financeiros, impossibilitando, inclusive, a venda do automóvel. Durante este período, colaborei por diversas vezes com a entidade vendedora: - Em dezembro de 2024, entreguei presencialmente todos os documentos necessários e assinei os formulários requeridos; - Em 11 de fevereiro de 2025, voltei presencialmente ao stand para assinar novamente a documentação, por alegada perda dos ficheiros anteriores. Nesse mesmo dia enviei também por email os comprovativos da minha morada atual (contrato de arrendamento e cartão de residência); - Em agosto de 2025, um representante da Caetano Energy deslocou-se à minha residência para recolher nova assinatura, alegando que, mais uma vez, os documentos tinham sido extraviados. Apesar destas três tentativas formais de resolução — todas cumpridas por minha parte a situação mantém-se por resolver até hoje, sem qualquer justificação legal ou contacto proativo da entidade. Esta conduta configura uma violação grave dos deveres contratuais e legais previstos na legislação de defesa do consumidor (nomeadamente no Decreto-Lei n.º 67/2003) e está a causar-me prejuízos diretos: - Coimas e penalizações fiscais por correspondência enviada para a morada errada; - Perda de oportunidade de venda do veículo; - Dano moral e desgaste emocional decorrente da negligência contínua. Solicito à DECO a sua intervenção imediata junto da Hyundai Portugal e Caetano Baviera Portugal – Lisboa, de forma a garantir: 1. A emissão e entrega urgente do DUA para a morada correta; 2. A avaliação de uma eventual indenização pelos prejuízos sofridos; 3. A abertura de processo de fiscalização junto do IMT, caso se confirme a violação de obrigações legais por parte do stand. Agradeço desde já a atenção e apoio jurídico da DECO neste processo. Com os melhores cumprimentos, Fatemeh Karoobi

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a intervenção da DECO PROTESTE relativamente à Nespresso Portugal, em virtude de reincidência de práticas comerciais incorretas e falhas graves na execução contratual, no contexto da compra de uma máquina Creatista Pro, através de um plano de subscrição de 18 meses (cerca de €1.332). Sou cliente Nespresso há vários anos, detentor do estatuto Ambassador, que foi indevidamente removido após a compra, mesmo após confirmação expressa em loja de que seria mantido. Esta não é a primeira ocorrência com a marca — em situação anterior, só após reclamações formais (DECO, Portal da Queixa, Livro de Reclamações e ASAE) a situação foi regularizada. A experiência recente representa violação dos deveres de informação, qualidade e lealdade previstos na Lei n.º 24/96, Decreto-Lei n.º 24/2014 e Decreto-Lei n.º 57/2008, tendo ocorrido: Falta de supervisão no atendimento e ausência de formação adequada; Entrega de produto em embalagem danificada; Ausência do kit de boas-vindas habitual; Falta das 50 cápsulas prometidas na máquina de exposição; Informação falsa sobre funcionalidades técnicas (Wi-Fi); Retirada injustificada do estatuto Ambassador; Ausência de resposta após contacto e prazo de boa-fé (7 dias). O consumidor é, por lei, protegido contra publicidade e práticas enganosas (DL 57/2008, art. 6.º) e tem direito a informação clara e verdadeira, bem como a uma relação contratual executada com diligência e lealdade (Lei 24/96, art. 4.º e 8.º). Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para: 1. A reposição integral do estatuto Ambassador e benefícios associados; 2. A entrega das 50 cápsulas prometidas; 3. Atribuição de uma compensação financeira ou voucher pela falha de serviço e quebra de confiança; 4. Pedido de desculpas formal e garantia de que serão adotadas medidas corretivas internas. Reitero que esta situação demonstra reincidência de práticas já anteriormente reconhecidas, o que justifica acompanhamento mais rigoroso por parte das autoridades competentes. Com os melhores cumprimentos, FS

No dia 21 de agosto fiz uma compra na Sklum, com a informação de que a preparação e envio aconteceriam em (no máximo) 10 dias úteis (ou seja, até 4 de setembro). No dia 8 de setembro a transportadora Tamdis enviou-me um e-mail para informar que a encomenda havia chegado no armazém e que em breve eu seria contactada para agendar a entrega. Depois de algumas tentativas frustradas de ligar para a Tamdis, meu esposo enviou um e-mail para eles no dia 18 de setembro e, como um MILAGRE, no dia 19 de setembro a transportadora fez o contacto para agendar a entrega no dia seguinte (20) - 12 dias após a encomenda ter chegado ao armazém. Entrega esta que foi feita após a franja horária agendada e sem que os funcionários ligassem para dizer que estavam a caminho. Neste momento já havia passado um mês da compra.No próprio dia 20, eu e meu marido abrimos a caixa da mesa e começamos a montá-la conforme as instruções. Ao virar o móvel com os pés colocados, nossa surpresa: uma lasca no acabamento superior do tampo, que imita madeira - defeito impossível de aceitar. No mesmo momento (dia 20 de setembro às 23:09) registei uma incidência no site da Sklum, com anexo de imagens e descrição do problema. No site, o prazo para a resposta da incidência era de 3 a 5 dias úteis. Prazo decorrido sem nenhum contacto, no dia 26 de setembro liguei ao suporte da Sklum para saber sobre os detalhes da minha incidência, quando fui informada de que o setor de pós-venda estava com um atraso de QUINZE DIAS e nada poderia ser feito (ou seja, eu permaneceria com uma mesa danificada). Apenas no dia 9 de outubro recebi o questionário para a recolha da mesa. Fiz o agendamento para o dia 16 de outubro e estive à espera do contacto da transportadora, que não ocorreu. No dia 15 de outubro liguei à Tamdis, que me informou não haver nenhuma rota para a minha região no dia 16 (ou seja, se eu não tivesse telefonado, não teria uma resposta sobre a recolha). Após esperar, a Tamdis agendou a recolha para o dia 17 de outubro (hoje).  A fim de me informar sobre quais dores de cabeça ainda enfrentaria, liguei novamente para o atendimento da Sklum e perguntei quando seria feito o reembolso (já que estou sem mesa de jantar e assim continuarei até ter a quantia para comprar uma nova). A atendente Daniele me disse que, após a recolha, a transportadora tem um prazo de até 15 dias para devolver o artigo à Sklum e, só depois disso, a análise será feita e o departamento financeiro poderá liberar o reembolso do valor.  Após o relato completo, indico que após DOIS MESES estou sem mesa de jantar, já tive que implorar por um atendimento mínimo e entendo perfeitamente a nota inaceitável (19) que a empresa tem na Deco Proteste. Deixo aqui registada minha total indignação.

Bom dia, Comprei um artigo no qual tinha defeito como tal abri caso e pedi o reembolso no qual o vendedor aceitou. Fiz a devolução no dia 19 de Setembro para a morada que o vendedor mencionou para a Polónia (CP026609289PT) no qual foi entregue no dia 24 Setembro. Hoje dia 17 de Outubro após vários reforços da reclamação continuo sem receber o meu dinheiro de volta 226,42€. A única coisa que respondem é aguardar com paciência. Cerca de 1 mês depois não é suficiente para verificar o artigo!?

No passado dia 09/10/2025 enviei um iPad para venda ao qual chegou às instalações da Sell MY Phone no dia 10/10/2025. A inspeção foi feita no próprio dia e a aceitação da proposta também. Acontece que já passaram 6 dias e ainda continuo a aguardar pagamento. Agradeço que procedam ao pagamento da minha venda n° 13094 o mais rápido possível.

1️⃣ Violação do prazo legal de reembolso Estão fora da lei ao não respeitarem o prazo máximo de 14 dias para proceder ao reembolso após a receção dos bens devolvidos, conforme o Artigo 12.º, n.º 3 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O reembolso de 151,50 € foi efetuado 44 dias após a receção da mercadoria (27/08/2025 → 10/10/2025). Isto é ilegal e inaceitável. 2️⃣ Violação do dever de disponibilizar um canal de contacto funcional Estão fora da lei ao não garantirem um contacto claro e acessível com o vosso serviço de apoio ao cliente, conforme o Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. O vosso formulário online não funciona. Enviei 17 e-mails e 22 mensagens via Facebook, sem resposta adequada. Um serviço ao cliente inacessível é uma infração direta dos deveres legais de comunicação com o consumidor. 3️⃣ Violação do dever de registo no Livro de Reclamações eletrónico Estão fora da lei por não constarem no Livro de Reclamações Online, nem sob a designação “CREATE STORE”, nem sob “WOODS & GO DESIGN, S.L.” Esta omissão constitui uma infração grave, de acordo com o Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho (Artigos 3.º, 4.º e 9.º), que obriga todas as empresas a disponibilizar o Livro de Reclamações eletrónico. Face a estas infrações graves e repetidas, exijo, a título de compensação pelos prejuízos e tempo despendido, o pagamento de 400% do valor total em causa (606,00 €), por transferência bancária. Findo este prazo, será instaurado um processo judicial imediato, acompanhado de denúncia formal à ASAE, por violação reiterada da legislação portuguesa de defesa do consumidor. Sem mais tolerância.

Olá. Fiz a compra de um suplemento Whey Protein pela prozis, como de costume, porém o produto veio "estragado", o produto de sabor chocolate branco está simplismente com sabor de fábrica (aparenta estar estragado ou vencido), o que foi informado a prozis em reclamação diretamente pelo portal da prozis no dia 2025-10-02, a mesma levou mais de 10 dias para dar uma "solução" péssima, que foi um CUPOM de reembolso do produto onde tive ainda que desembolsar mais 1,49€ para a compra de um novo Whey no pedido PRZ/64007041, O QUAL fui informado dia 14/10 que o pedido (pela segunda vez com problema) foi extraviado e que iriam me reembolsar o valor da compra, hoje dia 16 ainda estou sem solução do problema. Se passaram 14 dias desde que fiz a compra e ainda não tive solução. Um completo descaso com o cliente.

Em setembro de 2024 assinei um contrato de prestação de serviços com a empresa “Flor de Trigo”, gerida pela senhora Maria Paula, para um evento com 120 pessoas, designadamente um batizado. O evento decorreu em pleno mês de agosto de 2025 e sucederam-se os seguintes factos: - A quantidade contratada não correspondeu com a quantidade oferecida aos convidados (nem tão pouco se aproximava de 50%). - Muitas das entradas que estavam explicitadas no contrato não foram colocadas nas mesas. - A água era escassa. A temperatura local rondava os 40 graus e a empresa nem água suficiente tinha para servir os convidados, vindo-se obrigada a encher garrafões da torneira para servir crianças/adultos que estavam cheios de sede. - O prato principal ficou definido para ser servido às 16h pelo que eram 18h e serviram o prato das crianças: uma sopa completamente aguenta e acastanhada que supostamente era um creme de legumes, seguindo-se de arroz cru+ batatas cruas+ bife. Após este acontecimento, que já estava a ultrapassar os limites dos limites, decidi suspender o serviço, proibindo de servir o prato principal para os adultos. - Foi solicitado o livro de reclamações pelo que a representante da empresa afirmou que não o tinha com ela. Perante este facto, dei a oportunidade de o ir buscar, esperando pelo mesmo, pelo que a própria se recusou a tal coisa. - Chegou-se a um acordo com a pessoa responsável que se comprometeu a devolver algum valor fracionado em três prestações. A primeira prestação iria ser realizada 14/09, seguindo-se de mais dois pagamentos em outubro. Até à data de hoje nenhum valor recebi, pelo que já entrei em contacto com a mesma que garantiu que estava com problemas no mbway, mas que iria fazer por transferência bancaria. Até hoje, dia 15/10, a devolução do valor acordado não foi realizada. Posto isto, em conversa com a DECO, o apoio jurídico aconselhou-me a fazer uma reclamação no livro de reclamações eletrónico. Infelizmente, não consigo fazer nenhuma reclamação no livro de reclamações eletrónico porque a empresa nem registada se encontra nesta plataforma (o que não é legal). Assim, vejo-me obrigada a escrever uma reclamação por esta via, exigindo: - A parte integral que consta no contrato de prestação de serviços entre mim e a empresa Flor de Trigo. - A fatura que nunca me apresentou. - A fiscalização por parte da ASAE pois: não tem livro de reclamações; nas finanças está como uma empresa que atravessa dificuldades (não declara qualquer evento, não dando entrada de dinheiro), mas o que é certo é que todas as semanas publica nas suas redes sociais diversos eventos.

Realizei uma compra em 4-10-2025 através do site, referente ao pedido nº SDPT50001005656553. No entanto, ao receber o produto em 15-10-2025, constatei que o modelo e o tamanho dos tênis enviados não correspondem ao que solicitei. O modelo que pedi foi AX4 Mid GORE-TEX shoes Unisex tamanho 40, porém recebi AX5 MID GORE-TEX TERREX tamanho 40/2-3. Além disso, tentei contato pelos canais de atendimento disponibilizados, mas as linhas de apoio estão desligadas/inoperantes. Diante disso, solicito a troca imediata pelo produto correto e no tamanho solicitado ou, caso não seja possível, o reembolso integral do valor pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

No passado dia 21 de Agosto realizei uma encomenda online ( Ref 623587 ) no valor de 349,90 € , com entrega prevista no dia 28 de Agosto, no dia que era suposto chegar recebo um email a explicar que a encomenda ira chegar com atraso, espero mais alguns dias por um atualização do estado da encomenda mas não recebi qualquer comunicado, envio a Aquário um email no dia 2 de Setembro para saber o estado da minha encomenda e qual a nova data de entrega, não recebi resposta. No dia 4 de setembro decido cancelar o pedido e pedir o reembolso, dia 5 de setembro recebo um email a pedir o IBAN da conta para efetuar o reembolso, eu respondo com a informação e desde então não recebi mais nenhum email é o reembolso ainda não foi efetuado.