Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a MEO / Altice Portugal, por violação do Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo à garantia de bens móveis. Em 02/02/2023, adquiri um MacBook Air (M2, 2022), número de série K6YGJMVT06, através da loja online da MEO. Após cerca de dois anos e meio de uso normal, o equipamento começou a apresentar anomalias no ecrã. Dirigi-me à loja MEO de Leiria para acionar a garantia, mas fui informada de que a responsabilidade seria da Apple, sendo indevidamente encaminhada para o fabricante. Essa informação é incorreta, pois o art.º 12.º do DL 84/2021 determina que o vendedor é o responsável direto pela conformidade do bem. Seguindo a orientação da MEO, levei o equipamento à iStore (assistência técnica autorizada Apple), que emitiu um relatório técnico confirmando defeito no ecrã sem sinais de mau uso ou danos acidentais. Mesmo assim, a Apple recusou o pedido, alegando que o produto estava no 3.º ano de garantia e que não havia registo de avarias nos primeiros dois anos. Posteriormente, submeti reclamação à MEO, que respondeu com base no art.º 13.º, n.º 4, afirmando que “após dois anos o ónus da prova recai sobre o consumidor”. Contudo, tal argumento não anula o direito à garantia legal de 3 anos, conforme o art.º 12.º, n.º 1, que mantém o vendedor responsável por qualquer falta de conformidade que surja dentro desse prazo. Apresentei o laudo da própria Istore como prova técnica suficiente que comprova a ausência de mau uso, cumprindo a exigência legal de prova. Ainda assim, a MEO recusou a reparação, violando os deveres previstos nos art.ºs 12.º, 13.º e 18.º do DL 84/2021, que impõem a reparação gratuita e sem demora indevida. Esta situação tem causado prejuízo profissional, pois utilizo o computador diariamente para o meu trabalho, tornando a resolução urgente. Solicito a intervenção imediata da DECO, para que a MEO seja obrigada a: 1. Reconhecer a validade da garantia legal de 3 anos; 2. Proceder à reparação ou substituição gratuita do equipamento; 3. Evitar a continuidade da prática de encaminhar consumidores indevidamente ao fabricante, em violação da legislação de consumo. Anexos: • Fatura de compra da MEO • Relatório técnico da iStore • Resposta da MEO à reclamação • Resposta da Apple Com os melhores cumprimentos, Bruna Braum brunasbraum@outlook.com 924787399

Exmos Senhores Dia 13/10/25 no aeroporto de Lisboa, apareceu-me que tinha o B.I. do meu pai, então lembrei-me de enviar-lo pelo correio, pois lembro-me de ver uma loja e umas caixas do correio no aeroporto. Em relação à loja já fechou, claro, mas arranjaram uns cacifos onde podem deixar encomendas e receber e tem um terminal onde podemos enviar cartas, mas claro que o Multibanco não estava fora de serviço. Pensei que podia ter sido só hoje, mas não já se encontra assim há algum tempo. entao nao desisti e foi ao minha segunda opecao perto da fila da seguranca, onde claro fiquei com um sorriso mas onde o perdi logo pois estava desligada e com meia duzia de envelopes, abandonadfa ja ha tempo, entao lembrei me de mais uma caixa, ja dentro do terminal um perto do mac, onde mais uma vez me percebi que tambem estava fora de servico, entao ao fim disto vou ter de enviar quando chegar ao meu destino. E a minha reclamação é esta , o esquecimento que tem de manter o serviço para quem precisa e que há um esquecimento dos deveres desta empresa, que corta em tudo e esquece que tem que ter o mínimo de serviço aberto. Obrigado.

A minha encomenda chegou a coimbra no dia 11/09 e nunca foi entregue. Em outubro liguei à DHL e pedi entrega num service point. Desde o dia 05/10 que não existem atualizações, não me dão qualquer informação, não atendem os telefones nem respondem aos e-mails. Quando finalmente me atenderam o telefone após um dia inteiro a tentar contactar, só disseram que foi pedida entrega num service point, informação esta que é a única que tenho e que também consigo ver, então obrigada por nada. E desligaram a chamada logo de seguida, sem me responderem a mais nenhuma questão. Ficaram com a minha encomenda e perdi as coisas e o dinheiro. Péssimo atendimento ao cliente, péssimo serviço de apoio. Não recomendo certamente e vou pensar 2x antes de fazer qualquer encomenda que seja entregue pela DHL. A falta de resposta é inadmissível!

Exmos senhores. Venho por este pedir ajuda pois mandei raptar o telemóvel na Vodafone na garantia além de não resolverem o problema de autonomia ao abrir o mesmo para reparar partiram um pouco da estrutura e substituíram a capa da bateria (traseira ) por partir a mesma. Penso eu e faz sentido. Não é uma boa intervenção num aparelho que tem garantia e estava sem danos físicos quando foi para lá.

Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao serviço contratado com a NOS. Telefonicamente com colaborador Micael Alexandre Saraiva, foi-me garantido que um dos números incluía um serviço verdadeiramente ilimitado, tal como tinha atualmente na vodafone, que pretendia mudar, abrangendo chamadas, mensagens, MMS, etc., de forma a que não tivesse de me preocupar com custos adicionais. Reforcei, nessa chamada, que pretendia manter esse número exatamente com essas condições. O referido colaborador confirmou-me expressamente que assim seria. Contudo, a listagem enviada disfarça a exclusão do serviço de MMS, mantendo a aparência de que tudo estaria incluído. Na prática, as MMS estão a ser cobradas à parte, contrariando aquilo que me foi assegurado. Quando reclamei, por mais do que uma vez, fui contactado por diferentes serviços da NOS, que me informaram que a inclusão de MMS “não era possível”, em clara contradição com o que me havia sido vendido. Para agravar a situação, no departamento de cancelamento de contrato, o colaborador Sr. Weber Araújo revelou-se profundamente pouco profissional, chegando ao ponto de fazer chacota da minha reclamação, sugerindo de forma rude que deveria “atualizar-me” e passar a utilizar WhatsApp, “que já é usado há mais de um século”. A sua postura foi inaceitável, grosseira, mal-educada e nada condizente com o profissionalismo que se espera de uma empresa desta dimensão. Todo este processo é o reflexo de práticas que considero enganosas: vendedores que prometem serviços completos que afinal não são prestados, equipas de apoio que se contradizem e, no fim, um tratamento desrespeitoso para com o cliente. Para além de tudo isto, sou agora confrontado com a exigência de perto de 2.000 euros para rescindir um contrato que a NOS não está a cumprir nos termos inicialmente garantidos. Requeiro, assim, que esta situação seja analisada com a maior urgência e que seja encontrada uma solução justa, que respeite os compromissos que me foram assegurados no momento da adesão.

Prezados, Comprei um iPhone na empresa MEO com a promessa de entrega em 3 dias úteis. O prazo não foi cumprido e, mesmo após duas reclamações sobre o atraso, a empresa cancelou a compra sem qualquer contacto ou explicação, cancelaram 7 dias uteis depois da compra sem qualquer explicação. Até o momento, não recebi o produto nem o reembolso do valor pago (480 euros). Liguei hoje na empresa para entender a situação criada pela empresa, e fui informado que não há se quer uma explicação e preciso aguardar 10 dias para meu reembolso. Considero essa situação um desrespeito ao cliente e uma falta de transparência da MEO. Solicito resolução imediata do caso e devolução do valor pago.

Exmos. Senhores, A seguinte reclamação tem como objetivo dar conta e deixar um precedente para as ações judiciais que serão instauradas caso o delicado documento em questão não apareça: Os CTT tinham o dever de entregar o meu título de residência (por correio registado, uma vez que se trata de um documento de identificação), pelo que o correto seria entregá-lo pessoalmente ou deixar um aviso para que fosse levantado dentro do prazo estabelecido ou, caso contrário, devolvê-lo ao remetente (AIMA, neste caso). Apesar disso, e após muitas investigações sem resposta concreta tanto junto dos CTT como da AIMA, em 9 de outubro de 2025, a AIMA entregou-me um código de rastreio que correspondia à suposta entrega que os CTT me fizeram do documento em questão; Fiquei muito surpreendida ao ver que o documento aparece como entregue em 23 de maio de 2025 às 8h50, a o meu nome mau escrito com uma assinatura que não é a minha; o funcionário nunca esteve naquela que era a minha residência na altura (em Gondomar), pois eu estava lá e nunca apareceu ninguém a essa hora e a assinatura não corresponde à minha. Além de não ter respeitado o procedimento normal para entregar um documento desta natureza, foi falsificada informação grave, o que me causou múltiplos prejuízos, tanto económicos como não patrimoniais, que reclamarei na sede competente se não me derem uma solução. No dia 10 de outubro, fui logo pela manhã à agência dos Correios de Gondomar, onde fui atendida pela Sra. Maria do Carmo Carvalho, que se limitou a entregar-me de forma hostil o livro de reclamações do local, questionando a minha versão e recusando-se a colaborar com informações como a assinatura falsa que aparece no seu registo interno de entrega. É importante destacar que, neste tipo de entregas, há sempre um comprovativo de entrega que pode ser descarregado e, curiosamente, no meu caso, não há nenhum documento para descarregar nem «comprovativo de entrega» disponível (CODIGO DE RASTREIO: RU653647606PT) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o email filipe6d@gmail.com, nome da conta filipe.cardosonogueira, comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.