Reclamações públicas

Fiz uma encomenda no passado dia 18/07 com entrega prevista entre 3-4 dias. No dia 22/07 foi colocada no cacifo onde a iria recolher, até hoje não recebi nenhum pin para ir levantar a encomenda porque colocaram dentro do cacifo mas não ativaram a encomenda nem o pin, só soube que ela lá estava porque liguei para o contacto do apoio ao cliente porque tive bastante tempo sem saber onde andava a encomenda e já sem esperança de a ver, não sabem quando vai ser resolvida a situação nem me adiantaram muito, apenas disseram que iriam enviar um email a pedir para que fosse tratada a situação.

Reclamação – Alteração unilateral do ponto de recolha da encomenda n.º 09843400085593J Venho apresentar reclamação relativamente à encomenda n.º 09843400085593J. No momento da compra selecionei expressamente como ponto de recolha o Outlet Colorful, Rua do Meão 2, 4755-237 Gilmonde, por se encontrar a cerca de 4 km da minha residência. No entanto, sem qualquer pedido, consentimento ou informação prévia da minha parte, a encomenda foi encaminhada para o Pickup RC4, em Rio Covo, situado a aproximadamente 15 km da minha residência. Esta alteração unilateral é inaceitável. O serviço de entrega não é gratuito: paguei pelo transporte da encomenda e pela taxa de proteção do comprador cobrada pela Vinted, tendo o direito de exigir que o serviço seja prestado nos termos contratados. A escolha do ponto de recolha foi um elemento essencial da compra e não pode ser alterada sem o meu acordo. A alteração do local de entrega obriga-me a suportar uma deslocação muito superior à prevista, com perda de tempo, custos acrescidos e incómodos que não me são imputáveis. Assim, não levantarei a encomenda no ponto de recolha de Rio Covo. Apenas aceitarei a entrega no ponto de recolha que selecionei, Outlet Colorful, Rua do Meão 2, 4755-237 Gilmonde. Caso tal não seja possível, exijo o cancelamento da entrega e o reembolso integral de todos os valores pagos, incluindo os custos de envio e a taxa de proteção do comprador, por incumprimento das condições contratadas. Solicito ainda que esta situação seja devidamente analisada e que sejam adotadas medidas para impedir que outros consumidores sejam confrontados com alterações unilaterais do ponto de recolha após a celebração do contrato.

Exmos. Senhores, Solicitei a separação das BANDAS DE WI-FI 2.4GHz e 5GHz devido à necessidade de ligar equipamentos que só funcionam na banda 2.4, não conseguindo conectá-los, porque o Router acaba sempre por unificar as bandas. Efetuei o pedido em 11 de junho p.p., tendo a Meo efetuado a separação três vezes: duas duraram um dia e a última três dias. De cada vez que efetuam a separação tenho de atualizar todos os equipamentos, como compreendem isto dá uma trabalheira, além do mais tenho pessoas com idade avançada em casa todo o dia e ficam baralhadas com as falhas da rede. Será que como consumidor com as contas em dia não tenho direito além de ser atendido tecnicamente também ser ressarcido dos incómodos causados pelo tempo perdido pelo péssimo serviço prestado pela MEO? Com os melhores cumprimentos, Dino Afonso

Venho, por este meio, formalizar DENÚNCIA URGENTE E PEDIDO DE INTERVENÇÃO REGULATÓRIA contra a operadora MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. (Altice Portugal), na sequência de graves violações aos direitos dos consumidores, incumprimento da Lei das Comunicações Eletrónicas, faturação ilícita e conduta comercial coerciva. Passo a enumerar as inconformidades: Dentro do prazo legalmente fixado para o efeito, manifestei expressa, clara e inequívoca intenção de rescindir o contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas que mantinha com a MEO. A comunicação de denúncia foi formalizada e remetida através de carta registada com aviso de receção. Antes do envio da referida missiva, foi efetuado um contacto telefónico com as linhas de apoio da MEO no sentido de solicitar as instruções necessárias para o cancelamento do serviço. O operador de serviço instruiu quanto ao procedimento, omitindo deliberadamente a necessidade de anexar qualquer documentação complementar (nomeadamente cópia do documento de identificação). Posteriormente, a MEO recusou processar o cancelamento e alegou a não efetivação da rescisão com base nessa alegada "falta de documentação". Esta postura consubstancia uma clara manobra de obstrução ao direito de livre resolução/cancelamento e viola de forma chocante o princípio da boa-fé na execução e cessação dos contratos (Artigo 762.º, n.º 2 do Código Civil). Não obstante o caráter abusivo da exigência, a documentação foi posteriormente remetida para a operadora. Em chamada subsequente para aferir do estado do cancelamento, fui confrontada por uma assistente da MEO com uma conduta irrisória, desrespeitosa e desprovida de qualquer ética profissional, questionando-me nestes termos: "Como é que sei que foi você que enviou a carta?". Trata-se de um argumento manifestamente descabido, uma vez que a carta deu entrada por correio registado, devidamente identificada, assinada e precedida de contactos informativos. Nota-se um contraste gritante entre a total ausência de validações no momento da celebração do contrato por via telefónica e o labirinto burocrático e persecutório criado no momento da cessação. No passado dia 27 de julho de 2026, desloquei-me presencialmente a uma loja oficial da MEO e procedi à devolução integral de todos os equipamentos pertencentes à operadora (routers, boxes e respetivos cabos/acessórios), possuindo o respetivo comprovativo de receção assinado pela loja. O serviço encontra-se completamente desligado e sem qualquer fruição. Apesar da receção da carta de rescisão, da prestação da documentação e da entrega dos equipamentos, a MEO: Continua a emitir e a enviar faturas respeitantes a períodos posteriores à data em que a rescisão deveria ter produzido efeitos; Ameaçou a cobrança de um montante penalizador na ordem dos 300 €; Criou um clima de pressão e receio de contencioso; Em consequência direta deste receio infundado e da pressão exercida pela MEO, cedemos e efetuamos, erradamente, o pagamento injustificado de faturas emitidas após a data do cancelamento (relativo ao mês de junho e julho). A atuação da MEO viola frontalmente o quadro legal e regulatório aplicável ao setor das comunicações eletrónicas e à proteção dos consumidores em Portugal: Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto): A declaração unilateral de denúncia do contrato por parte do assinante, transmitida de forma inequívoca e dentro dos prazos legais, produz efeitos na data da sua receção pelo operador. A partir dessa data, extingue-se a obrigação do consumidor de pagar pela prestação do serviço e cessa o direito da operadora de faturar quaisquer mensalidades. Restituição do Indevido (Artigo 476.º do Código Civil): O pagamento efetuado por nós relativo a faturas emitidas após a receção da carta de cancelamento consubstancia a liquidação de uma prestação que não era devida. Tendo tal pagamento sido realizado por mero erro fundado em receio/coação moral de penalizações e ações judiciais, a MEO encontra-se na obrigação legal de reembolsar integralmente as quantias indevidamente recebidas. Inexigibilidade de Penalizações por Equipamentos (Artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 e regime aplicável): Tendo a totalidade dos equipamentos sido devolvida no dia 27 de julho de 2026 e estando a MEO na posse dos mesmos, carece de qualquer fundamento contratual ou legal a ameaça ou cobrança de qualquer verba a título de incumprimento ou não devolução de material. Violação do Regime das Práticas Comerciais Desleais (Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março): Criar obstáculos desproporcionados e burocráticos ao exercício do direito de cancelamento e faturar serviços após denúncia válida consubstancia uma prática comercial agressiva e enganosa. Peço Notificação da Operadora MEO para a Resolução Imediata do Litígio, devendo a mesma ser compelida a: a) Reconhecer o cancelamento definitivo do contrato com efeitos retroativos reportados à data de receção da primeira comunicação/carta de rescisão enviada; b) Efectuar o reembolso/restituição integral de todos os montantes faturados e pagos indevidamente após a referida data de rescisão; c) Anular e expurgar do sistema qualquer nota de débito, fatura ou penalização pendente (incluindo o valor anunciado de cerca de 300 €).

Adquiri um iPhone 15 128GB através da plataforma Back Market (encomenda n.º 83417123, entregue a 20/07/2026), anunciado como compatível com tecnologia eSIM e SIM física. Após a receção, verifiquei que o aparelho enviado é uma unidade proveniente de Hong Kong/China, estruturalmente incompatível com eSIM, contrariamente ao anunciado. Este facto foi confirmado como defeito de conformidade pelo próprio serviço de apoio ao cliente da empresa. Contactei o serviço de apoio ao cliente por diversas vezes, tendo já dedicado bastante tempo a tentar resolver esta situação, incluindo verificações técnicas sugeridas pela empresa (atualização de software, reposição de definições de rede) que não surtiram efeito, dado tratar-se de uma limitação de hardware do aparelho e não de um problema de software. A solução proposta pela empresa exige que eu devolva o aparelho defeituoso antes de receber um substituto, o que me deixaria sem telemóvel funcional durante um período alargado, causando-me prejuízo direto devido à minha atividade profissional, que depende do uso de telemóvel. Solicitei formalmente, através de interpelação por escrito, o envio de um novo aparelho compatível com eSIM sem exigência de devolução prévia, ou uma solução equivalente que não me prive de telemóvel funcional, bem como um gesto comercial pelo tempo perdido. Até ao momento, não obtive uma solução satisfatória. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, tenho direito à reposição da conformidade do bem através de reparação ou substituição, sem encargos, num prazo razoável e sem grave inconveniente para mim, o que não está a ser cumprido. Solicito a intervenção da DECO PROteste para resolução desta situação, nomeadamente através do envio de um aparelho compatível sem exigência de devolução prévia do atual, e a atribuição de uma compensação pelo tempo despendido.

Venho apresentar reclamação relativamente ao tratamento e processo de desalfandegamento do objeto LG000717754NO, cuja demora e falta de informação considero manifestamente excessivas e injustificadas. O objeto, proveniente da Noruega, chegou a Portugal em meados de julho. Durante vários dias, o acompanhamento disponibilizado pelos CTT limitou-se a indicar que o objeto tinha chegado ao país de destino, sem qualquer indicação de que seria necessária uma intervenção da minha parte para proceder ao desalfandegamento. Perante a ausência de qualquer evolução, contactei inclusivamente os CTT para tentar perceber o motivo da demora e se seria necessário proceder ao desalfandegamento. Não obtive resposta. Só no dia 23/07 recebi finalmente uma comunicação dos CTT indicando a necessidade de fornecer informação para conclusão do processo de desalfandegamento. Procedi então ao preenchimento e submissão da informação e documentação solicitadas. Apesar disso, o objeto permanece agora no estado “Em Validação de Informação CTT”, ou seja, continua retido enquanto aguarda que os próprios CTT validem a documentação que me solicitaram. Considero este processo incompreensivelmente moroso e ineficiente. Não é razoável que um objeto chegue a Portugal, permaneça vários dias sem que o destinatário seja informado de que é necessária qualquer ação, que uma tentativa de contacto com os CTT fique sem resposta e que, depois de finalmente ser solicitada e prontamente fornecida a documentação necessária, o processo volte a ficar parado a aguardar validação. Mais incompreensível ainda é que o acompanhamento normal do objeto tenha permanecido durante esse período simplesmente como “Em trânsito”, sem transmitir ao destinatário informação útil sobre o verdadeiro estado do envio ou sobre a necessidade de iniciar procedimentos aduaneiros. Um procedimento de desalfandegamento não deveria transformar uma encomenda internacional num processo de várias semanas, sobretudo quando uma parte substancial dessa demora resulta simplesmente dos tempos de comunicação, processamento e validação dos próprios CTT. Solicito, por isso, a conclusão urgente da validação e do processo de desalfandegamento do objeto LG000717754NO, bem como uma explicação para: a demora entre a chegada do objeto a Portugal e a comunicação da necessidade de fornecer informação para desalfandegamento; a ausência de resposta ao contacto que efetuei entretanto; a falta de informação adequada no acompanhamento do objeto durante esse período; a atual demora na validação da documentação já submetida. Solicito igualmente que me seja indicada uma previsão concreta para a conclusão do processo e libertação do objeto para entrega. Considero que os prazos e a sucessão de períodos de espera verificados neste processo estão muito aquém do que é razoável esperar de um serviço desta natureza e espero que esta reclamação dê origem não apenas à resolução célere deste caso, mas também à análise de um procedimento que, tal como está implementado, impõe ao destinatário atrasos desnecessários e uma manifesta falta de transparência sobre o estado real do envio.

Bom dia minha encomenda se encontra no cacifo, só que até agora não recebi o PIN, preciso de desse PIN para levantar minha encomenda.

Boa noite, venho por este meio mostrar uma aflição enorme, porque a Meta bloqueou permanentemente minha conta de Instagram e de Facebook, alegando que a conta do Instagram tinha conteúdo de violação de menores de idade, sendo que não aconteceu nada , rigorosamente nada. Rinha meu negócio no Instagram e perdi tudo uma conta desde 2018. Meu nome na conta do Instagram era Mtillh_ , preciso muito da vossa ajuda a meta não tem apoio humano e não sei mais o que fazer. Acredito que alguém tentou colocar a conta abaixo porque eu só posto fotos minhas, fotos normais nem de carácter sexual nada.

Fiz o cancelamento do meu serviço com a Operadora em questão no passado dia 09/07/2026 por ter alegadas cobranças injustificadas de faturação. E estando as operadoras de internet obrigadas a assegurar a devolução gratuita dos equipamentos, não havendo pontos de recolha que é o meu caso operadora deve disponibilizar alternativas, como o envio de um estafeta à minha morada ou a devolução gratuita pelos correios. Expus por email está situação onde a mesma me respondeu que haviam me enviando um SMS com o código para o envio gratuito dos equipamentos. Como até a presente data não recebi o tal Código . Voltei a contactar a operadora ,para minha surpresa a atendente Antônia Bernardo me informou que seus superiores lhes havia dito que eu teria que me deslocar a um Agente autorizado para a entrega dos equipamentos e que não iriam me enviar nenhum código,me tirando assim o meu direito como consumidora do envio gratuito ou da recolha do mesmo .

Exmos senhores após nova reclamação com o nº ROR00000000045662381 dia 15/07 foi enviada resposta e realizado contacto pela operadora em que recomendavam para melhor resolução do problema que nos deslocássemos á loja, o que foi feito dia 20/07, na loja o que nos fizeram foi colocar em contacto com a linha de apoio o que faríamos em casa sem necessidade do meu pai realizar 46Km e solução nada!. Ainda nesse dia falei novamente com a linha de apoio com uma senhora de nome Anabela Sousa em que no decorrer da conversa foi muito desagradável, em que só faltou me chamar de mentirosa em relação ao assunto que estávamos a falar naquele momento. Dia 22/07 finalmente conseguimos cancelar o serviço mas mesmo este foi muito dificil, após 30min a falar com uma senhora Jessica esta diz que para cancelar não era com ela, teriamos de ligar para outro serviço ou então enviar uma carta! quando a 1ª pessoa que nos atendeu quando se disse que era para tratar de um cancelamento de serviço passou para esta senhora!