Reclamações públicas

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T. B.
14/01/2025

Candidatura em análise de contestação desde Setembro de 2024

Exmos. Senhores, A minha candidatura nº 003709 encontra-se no estado análise de contestação desde Setembro de 2024. Quando submeti a candidatura mencionei a conta bancária que tinha no momento, em agosto de 2024 essa conta começou a gerar despesas e encerrei de imediato. Informei o Fundo Ambiental do encerramento da conta e do novo IBAN que tenho. Após análise da candidatura, consideraram não elegível por pedido de alteração de IBAN e que podia contestar enviando o novo comprovativo. Contestei de imediato, anexando o novo comprovativo de IBAN e até ao momento não recebi mais nenhuma informação. Cumprimentos.

Resolvida
A. D.
13/01/2025

Burla Cartoes credito y multibanco.Desmelhora de condiçoes por doença,dsinformaçao.

Sera que u Banco BPI,vai dechar de robarme,y voltara a darme as condiçoes que tinha,pasei de cliente BPI a u pio,sera que este mes podre pagar meas dividas contas que debo luz agua comida atençao medica,u banco so tinha de mandarme uma simple mensage de testo eu nao recebea nim activava u novo carton,ya me roubaron 50 euros du carton anterior tinha vo date treis anos pra pagar menos de 18%a gora tenho q pagar21%en un ano a divida debo a cuota de pago du carton velho debo du novo mais 20 dum carton q nao pedi,sera q me dechan pagar u q u debo fiquei sim credito nao dechan q pague meas contas u problema es comprar.Nao se pode comprar nada.Sera.Donde esta meu carton multibanco a cuantos meses nunca chegou mais eu pago comiçao.Ya me roubarón 100 euros eu tenho meas contas pra pagar y eu vou pagar tudu u q eu debo sempre pago mais cuando me den de volta as condiçoes q tinha antes,cuando un estaba na Venezuela y so mandaba dinheiro un era un principe.Vin ca adoeci ,delincuente nao me estan ayudar,estaba bem con meu carton.Eu moro nu Funchal,nao nus Canhas,Sera q me dechan pagar sou so vivo un inferno ca donde moro q maia queren de min.

Resolvida
R. R.
13/01/2025

Anulação de candidatura PAES 2023 por falta de fatura do CE

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao PAES 2023, com a candidatura 11259 relativa à instalação de uma bomba de calor. Após alguns meses, a mesma foi agora considerada anulada na sequência de uma contestação não aceite mas não entendemos o motivo. Passo a contextualizar: - a 18/09/24 foram solicitados esclarecimentos adicionais a candidatura , à qual respondemos a 01/10/24 - a 23/10/24 foi considerada candidatura não elegível e contestámos a decisão submetendo os documentos que solicitaram - a 24/11/24 a contestação foi aceite a candidatura foi considerada elegível tendo transitado de estágio para "Termo de aceitação" sendo que gravámos a aceitação do termo de imediato, tendo transitado para análise financeira. Nesta fase, de acordo com as GUIA DE APOIO AO PREENCHIMENTO DE CANDIDATURAS , iria ser feita a análise financeira II de acordo com o ponto 6.4. "Após a assinatura do Termo de Aceitação, a candidatura transita para o estágio “Análise Financeira II”, no qual o FA irá verificar novamente a situação tributária e contributiva do candidato. Se a situação tributária e contributiva do candidato esteja regularizada, a candidatura transita para o estágio “Para Pagamento”." Mas apesar de termos a nossa situação regularizada isto não aconteceu, não entendemos porquê. Por outro lado, voltou a análise técnica e foi solicitado dia 17/12/24 esclarecimentos adicionais, neste caso: "fatura e recibo referente ao custo com a elaboração dos processos de certificação energética relativamente à situação "antes" da intervenção" - que nós não temos porque é obrigatório a emissão de certificado energético válido na venda da casa e portanto, como comprámos a casa em 2022, o certificado encontrava-se válido sem necessidade de reemissão um novo. Entenda-se que submetemos 2 CEs (antes e depois da intervenção) como está nas orientações técnicas mas apenas solicitámos o reembolso do CE após a implementação (que foi o que pagámos - o CE antes foi pago pelos vendedores da casa e foi-nos entregue como documento anexo à escritura da casa). Não entendemos o porquê da contestação não ser aceite porque a fatura que submetemos foi relativa apenas à atualização do CE de acordo com as regras do ponto 6 do anexo I. De qualquer forma, na alínea e) indica que "a As despesas elegíveis com esta medida podem incluir os honorários técnicos do perito qualificado do SCE sendo suscetíveis de apoio, desde que para o mesmo imóvel e até ao limite previsto por beneficiário indicado no ponto 5.2 do presente Aviso." mas em nenhum ponto diz que é obrigatório apresentar as faturas relativas aos custos do CE para a elegibilidade da medida implementada. Ou seja, no meu entendimento, apesar dos CE serem obrigatórios ser submetidos por ser acima dos 5000€ de despesa sem iva , não obriga à submissão dessa despesa , e não sendo elegível a parte relativa ao custo de emissão dos CE não deve impactar a restante candidatura, que teve todas as suas questões esclarecidas e aceites em sede de contestação. Neste sentido solicitamos esclarecimento sobre a razão de retrocesso do processo após o termo de aceitação assinado, ou seja, porque é que a candidatura voltou a ser analisada tecnicamente depois de ter sido assinado o termo de aceitação. Adicionalmente, solicitamos que seja revisto o nosso processo, desconsiderando a despesa relativa à certificação energética (alterando para 0€ o valor elegível) e prosseguindo com o custo apenas da solução implementada (custo da bomba de calor). Cumprimentos.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
M. T.
13/01/2025

Deposito a Prazo

Exmos. Senhores, Junto Anexo Reclamação submetida no Livro de Reclamações sobre o Banco Santander que não paga um deposito a prazo. Cumprimentos.

Encerrada
R. P.
12/01/2025

Candidatura anulada sem fundamento

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao apoio à Eficiência Energética em Edifícios, de acordo com a regras definidas para o PAE+S 2023. A candidatura foi aceite a 22 de setembro de 2023, com o numero 31102. A 8 de janeiro de 2025 recebo um pedido de esclarecimento, informando que a candidatura não seria ilegível dado o beneficiário ter domicilio fiscal deferente do imóvel candidato. A justificação assentava no não cumprimento do ponto 3.1 do Aviso. Sendo factual a alegação, o ponto 3.2 do mesmo Aviso enquadra perfeitamente a situação do proprietário com morada fiscal diferente do imóvel candidato. Por isto, julguei tratar-se de um lapso - esclareci de imediato, juntando o seguinte ao processo: "De acordo com o ponto 3.2 do Aviso: "São elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos imóveis referidos nos pontos 2 e 5, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou ...". Facilmente se verifica na CPU que o candidato é o proprietário - tendo assim plena faculdade para realizar a intervenção em questão. Mais se acrescenta que o imóvel foi escriturado em Jun/23 e que no momento da submissão da candidatura estava ainda em fase de obra - sendo impossível ter ali residência. Pelo anteriormente exposto, a candidatura é elegível de acordo com o ponto 3.2 do Aviso." Apesar da clareza na redação do Aviso, a candidatura foi anulada a 10 de janeiro, com base na alegação inicial. O Fundo Ambiental recusa aplicar o normativo por si definido. Pretendo que a candidatura seja devidamente analisada e que a sua anulação seja revertida. Cumprimentos

Resolvida
A. M.
12/01/2025

Suspensão do PSI do meu filho

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir encarecidamente que resolvam esta situação o mais urgentemente possível. Fiz o Pedido de renovação do atestado multiusos de incapacidade do meu filho de 9 anos , em Outubro de 2023. Ora hoje dia 11/01/2025 o meu filho ainda não foi chamado para junta médica em Matosinhos, para a renovação do mesmo. Recebo carta em casa a informar me da suspensão. Envio mensagem pelo E-Click ( ainda sem resposta de nada) que ,no próprio balcão da junta médica em Matosinhos informaram que não passam comprovativos para avisar que ainda estamos à espera. Para isso serve o carimbo da data do pedido. Este mês já não recebi o PSI, e com esta falta de compreensão estou a ver que até ser renovado não receberei nada. Isto é lamentável. Pois todos os dias nas notícias do nosso País, mostram a precariedade do nosso sistema de saúde e como estão a juntas médicas . Cumprimentos. Ana Macedo

Encerrada
M. N.
11/01/2025

Betclic borla

Exmos. Senhores, A Betclic anda com esquemas, enceram as contas e não pagam os valor que estão na conta, resumindo, criei a conta tudo muito bem, joguei, ganhei 400 euros e levantei até aí tudo bem, joguei de novo tudo muito seguido e ganhei 800 faço levantamento qual é o meu espanto quando vou ver e a Betclic sem motivo aparente encerra me conta, ando a 4 dias atrás deles para me depositarem os 800 euros, já me pediram um novo comprovativo de iban já mandei e até agora nada, só me dizem para aguar o email, a verdade é que enquanto o dinheiro estava a entrar na conta da Betclic estava tudo bem mas quando os ganhos são altos acontece isso, vou continuar a lutar pelo meu dinheiro que tenha que ir a justiça, isso é roubo e não tem outro nome. Cumprimentos.

Encerrada
E. M.
10/01/2025

Candidatura aceita não avançou desde 9/2023

Exmos. Senhores, A minha candidatura No. 10319 PAE+S 2023 se encontra sempre entre "não elegível" e "contestação aceita" mas não transite de estágio. Desde Setembro de 2023 fiz 4-5 contestações, sempre pelo mesmo motivo: situação na Segurança Social não conforme. Apresentei 4 declarações de "não inscrição na Segurança Social" (emitido pela Segurança Social) e também de "não dívida" nas Finanças (emitido pelo site da AT). Também fiz várias tentativas de contactar o Fundo Ambiental via telefone e email, mas sem sucesso. A última correspondência do Fundo Ambiental foi em resposta a minha contestação do 11 de dezembro 2024, onde a Segurança Social novamente confirmou que - não estou inscrita na Segurança Social e - que não tenho dívida na Segurança Social.(DESCREVER SITUAÇÃO) - outra vez o Fundo Ambiental alegou: Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 10319 foi considerada "Não Elegível", pelo(s) seguinte(s) motivo(s): - Incumprimento do ponto 6.3 do Aviso, por se verificar que a sua situação tributária e/ou contributiva não se encontra regularizada. Autoridade tributária: Conforme Segurança social: Não conforme Quero saber porque a minha candidatura sempre vai para contestação se eu apresentei já 5 vezes que não estou inscrita na Segurança Social , cada vez com data novo. A própria SS me explicou que não sendo inscrita implica que não tenho divida com a Segurança Social. Cumprimentos.

Resolvida
R. D.
10/01/2025

Contrato não honrado

Exmos. Senhores, No dia 03/01/2025, solicitei uma cotação de seguro auto com a empresa Zurich, a qual no mesmo dia já respondi as perguntas enviadas e enviei os documentos e fotos da viatura para análise da proposta. No dia 08/01 recebia o e-mail com a confirmação e aprovação da minha apólice, onde entrei em contato no dia 09/01 para realizar a assinatura eletrônica e completar a validação do meu seguro onde constavam 12 itens de cobertura (Essenciais + Complementares). Na ligação, a operadora me disse que houve um pequeno erro no sistema e assim que fosse resolvido a mesma me retornaria a ligação. Após alguns minutos, a mesma me retornou e me informou que conseguiu um valor um pouco menos do que me foi apresentado na simulação, o que me deixou satisfeito, porém essa satisfação não durou muito tempo pois logo que acessei a plataforma para ver como funcionava, me deparei que os riscos eram inferiores aos solicitados na simulação e na proposta assinada. Entrei novamente em contato com a seguradora e me foi informado que houve um erro no cadastro da proposta me oferecido 4 opções: 1) Que para eu ter direito ao que consta na documentação assinada, teria que realizar um pagamento complementar de € 55.86 para ter direito apenas a 11 itens anteriormente constantes na minha proposta; 2) O pagamento complementar de € 160 para ter todos os riscos incluídos; 3) Deixar o seguro como está e rever as coberturas na renovação do mesmo; 4) Cancelar o seguro e reembolso do valor pago. Sendo que na verdade, tudo que eu queria, era que fosse honrado o documento assinado e me fosse atribuído o que está no contrato assinado, independente do funcionário ter realizado o cadastro no sistema de forma errônea. Cumprimentos.

Encerrada
R. S.
10/01/2025

Falta de pagamento de sinistro

Reclamação contra a Ocidental Seguros – Incumprimento no Pagamento de Sinistro Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação contra a Ocidental Seguros devido à falta de pagamento de um sinistro relacionado com a minha situação de desemprego involuntário. No dia 29 de novembro de 2024, fiz a participação do sinistro na agência do Banco Millennium BCP em Évora, entregando os documentos comprovativos da minha situação. Contudo, não me foi fornecido qualquer comprovativo de entrega. A apólice do seguro em questão é a PC89987845. De acordo com o Decreto-Lei n.º 72/2008, as seguradoras têm um prazo máximo de 30 dias para proceder ao pagamento de sinistros, após a receção dos documentos necessários. Esse prazo foi largamente ultrapassado, mas até ao momento a Ocidental Seguros não efetuou o pagamento devido. Desde então, contactei a Ocidental Seguros três vezes, sendo o último contacto efetuado no dia 07 de janeiro de 2025. Durante esta última interação, fui informado de que o pagamento foi autorizado, mas não foi fornecida qualquer data para a sua efetivação. Apesar do incumprimento da seguradora, continuo a cumprir as minhas obrigações contratuais, tendo efetuado o pagamento do prémio mensal do seguro por dois meses consecutivos. Esta situação está a causar-me sérios prejuízos financeiros e emocionais, uma vez que o pagamento do sinistro deveria ter sido processado nos prazos previstos por lei. Apelo à vossa intervenção enquanto entidade de defesa dos consumidores, de modo a garantir que a Ocidental Seguros cumpra as suas obrigações legais e contratuais, procedendo ao pagamento do sinistro de imediato. Caso necessário, posso disponibilizar documentação comprovativa da minha situação de desemprego, bem como os comprovativos dos pagamentos do prémio do seguro. Fico a aguardar a vossa ajuda para resolver este problema o mais rapidamente possível. Data: 10 de janeiro de 2025 Com os melhores cumprimentos, Raul Silva

Resolvida

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