Reclamações públicas

"Bom dia. Sou a associada número 7186165-17 e preciso do apoio urgente do vosso Departamento Jurídico / Área da Saúde. A minha mãe, idosa, está retida na Sala de Observações do Hospital do Barreiro desde o dia 6 em condições desumanas, sem higiene e a queixar-se de fome. Estive lá e o cenário é horrível. Já enviei um e-mail de denúncia para a Administração do hospital com a DECO em cópia oculta/visível, mas preciso que um jurista vosso intervenha ou me oriente formalmente, porque isto viola todos os direitos do utente e eu vou avançar até às últimas consequências."

Venho por este meio solicitar a mediação da DECO Proteste relativamente a um litígio de consumo com a plataforma Brico Depôt e o seu vendedor de Marketplace, Dagostino Home, referente à encomenda #2000132568-A (Colchão "Los Angeles", valor de 129,99 €). ​1. Esclarecimento Inicial Sobre a Abertura do Produto: O embalamento do colchão não foi aberto imediatamente no momento da entrega porque me encontrava a aguardar a chegada da estrutura de cama/estrado novo para poder proceder à respetiva montagem e utilização adequada. ​2. Falta de Conformidade nas Medidas e Exigências Absurdas: O artigo foi vendido com a especificação de 20 cm de altura. Na primeira medição efetuada na costura, o artigo registou apenas 14 cm. O vendedor exigiu depois uma segunda medição mantendo uma margem/distância nivelada — um pedido sem qualquer sentido prático —, mas mesmo nessa medição o colchão não atinge sequer os 18 cm, ficando manifestamente aquém do anunciado. ​3. Defeito Grave de Fabrico e Inutilização do Produto: O colchão cede totalmente sob o peso do corpo até se sentirem as ripas de madeira do estrado (o qual é totalmente novo e adequado). Além disso, o produto afunda de forma assimétrica (um dos lados cede visivelmente mais do que o outro), demonstrando uma falha estrutural gravíssima na densidade da espuma de fabrico. ​4. Recusa Ilegal de Garantia: Em contacto com o vendedor por e-mail, este recusa-se a assumir a garantia invocando tolerâncias internas e a norma UNE-EN 1334 num produto novo. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, tais políticas internas que limitem a garantia legal são nulas de pleno direito. ​5. Esclarecimento Sobre Prazos Legais: O facto de ter decorrido o prazo inicial de 14 dias de livre resolução é juridicamente irrelevante. O direito acionado é a Garantia Legal por Defeito de Fabrico e Falta de Conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021), válida por 3 anos a contar da entrega. ​Pedido: Exijo a intervenção do Brico Depôt (entidade gestora da plataforma) para proceder ao reembolso integral dos 129,99 € e agendar a recolha do produto defeituoso sem quaisquer custos adicionais.

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a plataforma Brico Depôt e o seu parceiro de Marketplace, Dagostino Home, relativamente à encomenda #2000132568-A (Colchão "Los Angeles"). ​Falta de Conformidade nas Medidas e Exigências Despropositadas: O artigo foi anunciado e vendido como tendo 20 cm de altura. A primeira medição na costura registou apenas 14 cm. Mesmo após o vendedor ter solicitado uma segunda medição mantendo uma margem/distância nivelada — uma exigência sem qualquer sentido prático —, o colchão não atinge sequer os 18 cm, ficando muito aquém dos 20 cm publicitados. ​Defeito Grave de Fabrico: O colchão cede totalmente sob o peso do corpo até se sentirem as ripas de madeira do estrado (o qual é novo e adequado). Um dos lados do colchão afunda visivelmente mais do que o outro, demonstrando uma falha estrutural gravíssima na densidade da espuma de fabrico que o torna inutilizável. ​Recusa Ilegal de Garantia: Em contacto com o vendedor por e-mail, este recusa-se a assumir a garantia legal invocando tolerâncias internas e a norma UNE-EN 1334 num produto novo. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, quaisquer políticas ou normas internas que limitem a garantia legal são nulas de pleno direito. ​Garantia Legal vs. 14 Dias: O prazo de 14 dias de livre resolução é irrelevante para este caso. O direito acionado é a Garantia Legal por Defeito de Fabrico e Falta de Conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021), a qual vigora pelo prazo de 3 anos a contar da entrega. ​Face ao exposto e ao silêncio/recusa das partes, exijo a intervenção do Brico Depôt para o reembolso integral do valor pago e agendamento da recolha do produto sem custos adicionais.

Exmos. Senhores, Em junho de 2022 adquiri uma viatura Toyota Chr Exclusive + Pack Luxury, e entre as diversas especificações do catálogo detalhado na parte Luxury vinha “Sistema de Navegação”, entre outras esta foi uma das opções que me forem vendidas com a aquisição da viatura, ou seja, o software entenda-se mapas de navegação foram por mim pagos e os respetivos diretos de utilização. Agora ao fim de quatro anos fiquei sem sistema de navegação, ou seja, os mapas deixaram de funcionar, sendo necessária uma subscrição para que os mesmos fiquem disponíveis. Que atualizações aos mapas tenham de ser pagas compreendo, o que não me parece tão linear é o cancelamento de acesso aos mapas que comprei com a viatura. Agradeço a vossa melhor atenção para o exposto. Agradeço a resposta ás questões colocadas, nomeadamente o meu direito de acesso aos mapas comprados com a aquisição da viatura. Agradeço que me elucidem sobre este direito comercial que está subjacente nesta questão. Carlos Silvestre Cumprimentos.

Exmos Senhores O artigo que comprei não corresponde à especificação anunciada e ainda por cima não funciona como deveria. Entrei em contacto com o vendedor, que encaminhou o assunto para o apoio ao cliente da Aliexpress. Pediram-me um relatório de inspeção de qualidade de terceiros (TUV) para provar que o problema se deve a um defeito de fabricação. Além disso, deixei de conseguir enviar mensagens para o email da Aliexpress e o chat bot repete sempre as mesmas respostas, sem dar uma solução concreta para a minha situação. Estou muito frustrado com este processo e sem saber o que fazer mais.

Reclamacao por alteracao de preco na encomenda 003398276. Apresento reclamacao contra a Auchan por alteracao unilateral do valor final da encomenda online 003398276 feita a 15-09-2026. Na data do pedido o sistema aceitou 9,94 euros de saldo e emitiu comprovativo com o total de 14,34 euros a pagar no ato da entrega. Aquando do levantamento a 19-09-2026 a loja recusou o desconto alegando que o saldo expirou entretanto. Nao aceito esta resposta pois a confirmacao por email fixa o valor final e o pagamento na entrega e apenas a forma de liquidacao. O saldo estava valido na compra online pelo que exijo o reembolso de 9,94 euros cobrados a mais. Também não vou deixar de reclamar por receber ofensas em grupos Auchan que pelos vistos trabalham no Auchan. Até pelo contrário. Podem-me chamar de tudo mas eu luto pelos meus direitos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à aquisição do meu BYD Atto 2, efetuada na Caetano no dia 28/08. Apesar das várias tentativas de resolução junto do vendedor, continuam pendentes diversas situações que, até ao momento, não foram satisfatoriamente solucionadas. Desde a aquisição do veículo, foram identificadas as seguintes situações: 1. Logótipo BYD dianteiro com descoloração Logo após a entrega do veículo, verifiquei que o logótipo BYD dianteiro apresentava descoloração. A situação foi comunicada de imediato e fui informado de que a substituição da peça seria solicitada. No entanto, passado quase um mês, continuo sem qualquer previsão concreta para a substituição. 2. Cartão Go Charge – €250 de crédito No âmbito da campanha associada à aquisição, foi-me indicado que o cartão Go Charge teria €250 de crédito. Até ao momento, o valor não foi disponibilizado. Tenho uma viagem programada para a próxima semana e contava utilizar este benefício, pelo que solicito a regularização urgente desta situação. 3. Diferença na quilometragem apresentada No momento da aquisição, foi-me indicado que o veículo tinha aproximadamente 5.000 km. Contudo, na entrega, apresentava cerca de 7.000 km. Após questionar o vendedor, foi-me proposta como compensação a manutenção correspondente aos 60.000 km ou 4 anos, de acordo com a campanha em vigor. Aceitei esta solução, mas solicitei confirmação por escrito, que até hoje não me foi fornecida. Solicito, portanto, a formalização deste compromisso. 4. Resíduos de cola da Caetano O veículo foi entregue com resíduos de cola provenientes de um adesivo da Caetano na lateral direita. Solicito a sua remoção adequada, sem qualquer dano ou marca na pintura. 5. Peça de borracha em falta na tampa da bagageira Foi igualmente identificada a falta de uma pequena peça de borracha na tampa da bagageira, que deverá ser reposta. Reconheço que estas situações poderão não depender diretamente do vendedor. No entanto, como cliente, não posso continuar indefinidamente sem soluções concretas. Sempre que entro em contacto, sou informado de que os pedidos foram efetuados, mas continuam sem existir prazos ou resoluções efetivas. Por esse motivo, estou agora a escalar formalmente esta reclamação junto da BYD, uma vez que as tentativas de resolução através do contacto habitual com o vendedor não produziram uma solução satisfatória. Solicito, assim, uma resposta por escrito relativamente aos seguintes pontos: Prazo para substituição do logótipo dianteiro; Ativação dos €250 do cartão Go Charge; Confirmação escrita da manutenção oferecida como compensação pela diferença de quilometragem, até aos 60.000 km ou 4 anos; Remoção dos resíduos de cola; Reposição da peça de borracha em falta. Espero que estas situações sejam resolvidas de forma rápida e adequada, evitando a necessidade de recorrer a outros meios formais de reclamação. Fico a aguardar uma resposta por escrito, com indicação das medidas que serão tomadas e respetivos prazos. Com os melhores cumprimentos, Anselmo Salomão

Encomenda 075233-0509-80030332 de SKLUM Vossa guia de entrega OED-Nº 5411562 No Sábado dia 19 de Setembro ficou acordada a entrega de mercadoria vendida pela empresa SKLUM e transportada pela TAMDIS para a morada indicada. A mercadoria foi entregue e dei pela falta de um dos pacotes da mercadoria com a referência 6/7 (eram 7 pacotes). Ficou registado na nota de entrega. Os elementos da viatura de entregas disseram que "aquilo lá estava uma grande confusão e não encontraram a caixa em falta". Disseram que depois entregavam. Passaram quase três semanas sem qualquer contacto, e o mail com a referência da TAMDIS que permitia o seguimento da entrega expirou não me permitindo averiguar do estado da mesma. O número de telefone do site da Tamdis não é eficaz, ninguém atende, e não obtive resposta aos diversos mails que enviei. A mercadoria (torneiras) destina-se a uma obra em curso e tenho prejuízos pelo facto dos operários não terem podido aplicá-la, tendo que o fazer noutra deslocação.

Assunto: Reclamação contra a Vinted – Encomenda entregue em cacifo Vinted Go, posteriormente cancelada sem devolução do artigo nem pagamento Venho apresentar uma reclamação relativamente a uma situação ocorrida numa venda através da plataforma Vinted e ao serviço de transporte Vinted Go. No dia 05/10/2026, coloquei uma encomenda num cacifo Vinted Go situado no ginásio Be-Fit, em Ermesinde, juntamente com outras encomendas minhas e do meu companheiro. A encomenda foi efetivamente colocada no cacifo e entregue para expedição. No entanto, esta venda não ficou imediatamente registada na aplicação Vinted, nem recebi a habitual confirmação por email. Perante a ausência de atualização, contactei o apoio ao cliente da Vinted para solicitar que verificassem a situação junto da transportadora, uma vez que a encomenda tinha sido colocada num cacifo Vinted Go. A Vinted recusou inicialmente proceder à verificação junto da transportadora, alegando que eu não possuía um comprovativo da entrega. Importa salientar que se tratava de um cacifo pertencente à própria rede Vinted Go, sendo precisamente a Vinted/transportadora que dispõe dos meios necessários para verificar os registos do cacifo, a abertura/fecho do compartimento, a recolha da encomenda e os respetivos registos de transporte. Posteriormente, e sem que a situação tivesse sido devidamente investigada ou esclarecida, a Vinted decidiu cancelar a encomenda. Esta decisão teve como consequência que fiquei sem o pagamento da venda e sem a encomenda/produto que tinha colocado no cacifo, não tendo sido apresentada qualquer solução para localizar ou devolver o artigo. A situação é particularmente preocupante porque outras encomendas que foram colocadas no mesmo cacifo, na mesma ocasião, foram entretanto reconhecidas pela Vinted e já recebi notificações de que se encontram a caminho. Ou seja, existem fortes indícios de que as encomendas foram efetivamente recolhidas/processadas pela transportadora, mas uma das vendas não foi corretamente associada ao respetivo envio dentro do sistema da Vinted. Além do prejuízo económico, considero inaceitável a forma como o apoio ao cliente tem tratado a situação. Tentei repetidamente obter esclarecimentos e uma solução, mas as minhas mensagens são recusadas/ignoradas e as conversas são sucessivamente encerradas sem que a situação seja efetivamente resolvida. Neste momento, encontro-me numa situação em que: - entreguei efetivamente a encomenda num cacifo Vinted Go; - não me foi disponibilizado um comprovativo físico da entrega; - a Vinted recusou inicialmente verificar a situação com a transportadora; - a encomenda acabou por ser cancelada; - não recebi o pagamento correspondente à venda; - não tenho a encomenda/produto na minha posse; - outras encomendas colocadas no mesmo cacifo foram entretanto processadas normalmente; - e o apoio ao cliente da Vinted não apresenta uma solução nem permite prosseguir adequadamente a reclamação. Considero que não pode ser imputada ao vendedor a responsabilidade por uma falha de registo, digitalização, recolha ou processamento ocorrida dentro da rede logística utilizada pela própria plataforma. Solicito, por isso, a intervenção da DECO no sentido de me ajudar a obter uma solução para esta situação, nomeadamente a localização e devolução da encomenda ou, caso tal não seja possível, o pagamento do valor correspondente à venda, bem como esclarecimentos sobre a responsabilidade da Vinted perante esta situação. Solicito igualmente que a Vinted seja instada a apresentar os registos relativos ao envio, incluindo os dados de recolha/processamento da encomenda no cacifo Vinted Go, de forma a esclarecer onde ocorreu a falha e quem é responsável pelo desaparecimento/não registo da encomenda. Tenho disponíveis capturas de ecrã das conversas com o apoio da Vinted, informações da venda, etiqueta de envio e comprovativos relativos às restantes encomendas que foram colocadas no mesmo cacifo e posteriormente reconhecidas pela Vinted, que poderei apresentar como prova. Aguardo a intervenção da DECO e uma solução justa para o prejuízo causado. Com os melhores cumprimentos, Patrícia Silva

Venho expressar o meu profundo desagrado relativamente ao processo de legalização e registo da viatura que adquiri em 25 de maio de 2026, com as despesas de documentação totalmente pagas. Já passaram quatro meses desde a compra, muito além do prazo legal de 60 dias indicado pelo Código do Registo Automóvel. Para minha surpresa, o pedido de registo foi recusado pela Conservatória devido a um erro evidente da concessionária ao instruir o processo. A recusa foi fundamentada pelo facto de o vendedor indicado no contrato não constar como proprietário registado, estando ainda registada uma instituição financeira como titular da viatura. A concessionária ignorou a necessidade de atualizar primeiro a extinção da locação e só depois transferir a propriedade, resultando assim no atraso inaceitável de todo o processo. O financiamento foi pago na totalidade desde 10 de julho de 2026, não havendo impedimento para o registo ser efetuado. Considero inadmissível que um concessionário desta dimensão submeta pedidos juridicamente inviáveis, deixando o cliente numa situação de incerteza quanto à titularidade do veículo e dependente de guias provisórias. Diante desta situação e da recusa formal do registo, exijo: - A correção imediata de todo o processo junto da Conservatória, com máxima urgência e sem custos adicionais; - O envio imediato de novo comprovativo formal de submissão do pedido de registo; - A renovação atempada da Guia Provisória de Circulação até à emissão do Documento Único Automóvel (DUA); - A indicação clara de uma data para a entrega do DUA na morada do comprador.