Reclamações públicas

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A. B.
04/11/2025

Cobrança indevida e pedido de restituição do dinheiro

Exmos Senhores, Esta reclamação é dirigida à eDreams Portugal- Viagens de Lazer. No passado dia 24 de outubro recebi um email que me informava que a minha subscrição prime tinha sido renovada e, por conseguinte, me tinha sido debitado um valor de 89,99€. Ora, acontece que nunca, em momento algum, eu assinei a dita subscrição, de forma explícita. Liguei para a assistência ao cliente, a solicitar que me devolvessem o montante em questão, ao que me informaram que eu teria, supostamente, assinado a subscrição quando adquiri uma noite no Hotel Riviera em Cascais, no dia 11 de outubro de 2025 (referencia da reserva 24036091081) - subscrição essa, pasme-se!, que teria sido acionada quando selecionei a opção que não apresentava taxas! Ao selecionar opção não ficou explícito, em nenhum momento, que estaria a subscrever um serviço mais elevado e que iriam proceder - passado um mês - à cobrança do montante em questão, pelo que considero que estamos perante um caso de flagrante má-fé e, até, ilegalidade. Aproveito para informar os excelentíssimos senhores que estas práticas, para além de abusivas e moralmente muito duvidosas, são ilegais, ao abrigo dos art. 4.º, n.º 1 alíneas d), e), g), h), i), j), DL 24/2014; ao abrigo do art. 5.º, n.º 1, DL 24/2014 (obriga a que as informações sobre o contrato sejam prestadas de forma clara, compreensível e com respeito pelos princípios da boa-fé e da lealdade, algo que foi, flagrante e escandalosamente violado pela prática em questão); do art. 6.º, n.º 1, DL 24/2014 (exige que o prestador do serviço confirme a celebração do contrato, em suporte duradouro e no prazo de cinco dias úteis, o que não aconteceu, dado que não recebi informação nenhuma em como tinha subscrito o serviço); e do art. 9.º, n.º 1, DL 24/2014 (o contrato celebrado não prestava, de forma clara, as informações requeridas, pelo que é nulo). Adicionalmente, o art. 10.º, n.º 1, DL 24/2014, estabelece que o consumidor tem o direito a resolver o contrato, sem quaisquer custos, no prazo de 14 dias a contar da cobrança do montante em causa. Assim, fazendo uso destes factos e preceitos legais e ao abrigo do art. 12.º, n.º 1, DL 24/2014, que obriga a que o prestador do serviço reembolse o consumidor, no prazo de 14 dias a contar da data em este resolve o contrato, venho, por este meio, solicitar a devolução imediata do montante em questão (89,99€), pretendendo que o estorno seja restituído à minha conta bancária, de onde nunca deveria ter saído, e reservando-me a possibilidade de tomar medidas mais sérias, caso não seja devidamente atendido. Cordialmente, Ana Carina Batista

Resolvida
C. M.
04/11/2025

cristovao

Olá, comprei na Internet no Facebook, uma caixa de areia de gato de um preço de € 24, paguei por Transferência Bancária, acontece que essa identidade é falsa, eles estão apenas lá para roubar dinheiro e dizer que esta é a primeira vez que eu uso um pagamento online e eu apenas fui pego e não estou sozinho, só vi que há muitas pessoas que fizeram o mesmo Não sei como posso recuperar sete dinheiro. Vamos ter cuidado, aqui está o nome da empresa. BLACK PORTUGUESA PPRO PAYMENT SERVICES S.A.

Encerrada
C. B.
04/11/2025

VODAFONE - Falta de prestação de serviço e atraso na mudança de morada

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente à falta de prestação de serviço por parte da Vodafone, no âmbito de um pedido de mudança de morada efetuado no dia 22 de outubro de 2025. Na referida data, solicitei a alteração da morada do meu serviço para um prédio recentemente construído, tendo-me sido informado que seria necessária uma verificação técnica da cobertura, com o envio de um engenheiro ao local. Contudo, não obtive qualquer contacto ou atualização após esse primeiro pedido. No dia 28 de outubro, voltei a contactar o serviço de apoio ao cliente, novamente sem qualquer resposta ou resolução. No dia 29 de outubro, realizei várias chamadas para o apoio ao cliente, sem que o problema fosse resolvido. Apenas no dia 30 de outubro fui novamente contactada, tendo-me sido solicitado o endereço do novo prédio — informação que já havia sido fornecida na chamada inicial de 22 de outubro. Nessa ocasião, foi-me confirmado que existia cobertura no local, mas até à presente data (4 de novembro de 2025) a instalação ainda não foi agendada. Assim, encontro-me há cerca de duas semanas sem acesso ao serviço de internet, sem que a Vodafone tenha disponibilizado qualquer solução temporária, nomeadamente o kit de contingência, apesar de o ter solicitado. Dada a situação descrita, considero que a Vodafone não cumpriu a obrigação de prestação do serviço contratado, pelo que solicito: 1. O reembolso proporcional do valor correspondente ao período em que estive privada do serviço; 2. A avaliação da possibilidade de cancelamento do contrato sem penalização, por justa causa, uma vez que o prestador de serviço não assegurou o cumprimento mínimo das condições contratuais. Aguardo uma resposta célere e a regularização desta situação.

Encerrada
P. S.
04/11/2025

VIAGEM NÃO EFETUADA E COBRADA

Exmos. Srs. Uber B.V. Burgerweeshuispad 301 1076 HR Amsterdam Instalei pela 1a vez a aplicação da Uber Viagens, para fazer uma viagem de minha casa ao Cartaxo na passada 6a feira. Escolhi o motorista que supostamente demorava menos tempo a chegar e apresentava uma tarifa menos. Confirmei o serviço, clicando nas teclas, seguindo intuitivamente o que foi solicitado na plataforma até chegar ao pagamento e ter de colocar o meu cartão de crédito. Recebo uma mensagem que anexo foto a dizer o detalhe da viagem: " A dirigir-se para Vale Mosqueiro". Poucos minutos depois recebo um email com a fatura do serviço - MENSAGEM D`IMPACTO - UNIPESSOAL LDA e uma mensagem a dizer "a sua viagem foi concluida". Continuava na rua, à chuva e ao frio, à espera do carro. Tive de chamar um táxi para fazer a viagem até ao Cartaxo, pois não consegui ligar para nenhum número de apoio ao cliente nem contactar o motorista. Volto a referir que foi a 1a vez que tentei usar este serviço. Depois de várias tentativas de reclamação, não consigo obter o reembolso, pois não há nenhuma forma explícita na página da Uber para o fazer. Tentei enviar mensagens de outra forma, alegando que foi-me debitado um valor no cartão de crédito inadvertidamente e sem a minha autorização, pois não foi efetuada nenhuma prestação de serviço e como tal, não tenho de pagar por um serviço que não foi feito. Não fiz viagem nenhuma. Conforme documento que anexo vê-se que o motorista PEDRO, UberX fez um trajeto em Santarém de A para B (1,84 kM EM 5 min) completamente diferente do solicitado e me tirou 4€ do cartão de crédito que tinha acabado de associar!!! Nunca pensei que a Uber funcionasse tão mal no apoio ao cliente. Ainda não consigo entender porque é que o motorista decidiu não ir fazer o trajeto que lhe foi solicitado na App. Sinto-me enganada. Exigo o estorno dos 4€. Com os meus melhores cumprimentos, Patrícia Simões Duarte

Encerrada
S. M.
04/11/2025

Enviaram encomenda errada

Exmos Srs. Comprei uns sapatos anunciados como ortopédicos. O pagamento foi feito à cobrança em numerário. Enviaram uns sapatos que nada têm a ver com o que comprei ( não são ortopédicos, cor e design siferentes, péssima qualidade). Contactei a empresa, que me respondeu dizendo que iria encaminhar a situação para o departamento competente. A partir daí nunca mais me responderam, apesar de ter enviado vários emails. Acabaram por me bloquear. Não enviaram os sapatos corretos nem me devolveram o dinheiro. Trata -se se uma empresa fraudulenta.

Encerrada
P. N.
04/11/2025

Atendimento sem qualquer profisdionalismo

Nome: Paula Nicolau NIF: 203739469e pjnicolau@gmail.com Data e hora da ocorrência: 4 de novembro de 2025, pelas 8h20 Local: Bomba de gasolina Prio – Campo Grande, Lisboa Descrição dos factos: Na manhã de 4 de novembro de 2025, por volta das 8h20, dirigi-me à bomba de gasolina Prio do Campo Grande, onde abasteço habitualmente, pois o meu filho frequenta um colégio ali perto e esse tem sido, até hoje, o posto onde sempre abasteci o carro, sem exceção. No entanto, o episódio desta manhã foi profundamente desagradável. Havia um BMW a abastecer na primeira bomba, e eu estacionei na segunda bomba. Dois funcionários da Prio começaram logo a insistir para que eu avançasse o carro mais para a frente. O funcionário mais novo encontrava-se a atender o carro da frente, enquanto o outro — um senhor mais velho, alto e forte — insistia de forma autoritária para que eu me aproximasse ainda mais. Avancei ligeiramente, mas expliquei que não me sentia segura, pois o meu carro já estava demasiado perto do veículo da frente e temia bater. O funcionário respondeu que “a responsabilidade seria do colega”, ao que eu disse que, em caso de acidente, eu é que teria de acionar o seguro. Mesmo assim, manteve uma postura agressiva e elevou o tom de voz dizendo que “assim não podia ser”. Perante o tom e a insistência injustificada, decidi sair do local para evitar conflito. Ao afastar-me, o funcionário despediu-se de forma arrogante e mal-educada, gritando: “Vá com Deus.” Considero este comportamento inaceitável num serviço público, revelando falta de respeito e profissionalismo. Lamento sinceramente, pois era cliente habitual desta estação — mas com esta atitude, a Prio acaba de perder uma cliente fiel. Solicito que esta situação seja analisada e que me informem sobre as medidas adotadas. Com os melhores cumprimentos, Paula Nicolau NIF: 203739469

Resolvida
S. M.
04/11/2025

Encomenda não recebida, dinheiro não devolvido.

Exmos. Srs. Efetuei uma compra de valor superior a 80 € nesta "empresa" e nunca me foi enviada. Contactei a empresa várias vezes, sem qualquer resposta. Trata se de uma fraude, pois além de não enviarem a encomenda nem responderem, ainda me ficaram com o dinheiro.

Encerrada
V. G.
04/11/2025

Pagamento Certidão permanente a um preço avultado sem serviço feito

No dia 04 de Novembro de 2025, ao tentar obter a Certidão permamnente de registo predial fui direcionado automaticamente ao Site da JURISWEB INTERACTIVA S.L. e fui cobrado um valor avultado que não corresponde o vor normal de 15 euros. Só depois me apercebi que na verdade se tratava de uma sociedade espanhola. Junto em anexo a fatura e o formulário. Peço a vossa ajuda para recuperar o valor pago. Com os melhores cumprimentos. Vladimir jorge Gomes

Encerrada
P. C.
04/11/2025

Valor de reservas incorreto

Em 30/10/2025 contactei telefonicamente a Booking devido à diferença de preços entre o anúncio e o valor efetivamente cobrado da reserva 603704.... Em 30/10/2025 a Booking.com respondeu: Confirmação: 603704.... Olá Pedro, Por favor, verifique a seguinte atualização na sua reserva 603704.... em Westotel Taverny - Paris Val-d'Oise(Fri, 21 Nov 2025 – Sun, 23 Nov 2025). Nota do serviço de apoio ao cliente. Esperamos que esta mensagem o encontre bem. Tentámos contactá-lo novamente por telefone, mas infelizmente não conseguimos estabelecer ligação. Após a investigação realizada pelo setor responsável, confirmamos que a cobrança está correta. A localização do hóspede pode influenciar a forma como o preço é apresentado. Alguns exemplos de taxas adicionais incluem o imposto municipal, o IVA, a taxa de destino e a taxa de limpeza. Devido a determinadas regulamentações locais, é obrigatório exibir o preço final com todas as taxas adicionais incluídas. Caso tenha mais alguma questão, estamos aqui para ajudar. Ainda em 30-10-2025, enviei a seguinte msg à Booking: Boa noite, O v/ esclarecimento não é minimamente esclarecedor. Antes pelo contrário, é confuso, contraditório e vago. Esta situação em qualquer lugar do mundo só tem um nome: PUBLICIDADE ENGANOSA !!! ("Inclui impostos e taxas"???) Em anexo, junto comprovativos de 3 reserva (anúncios e valores efetivamente cobrados). Digam-me, é correto a Booking cobrar um valor diferente daquele que é anunciado na sua plataforma? Desta vez, nesta viagem a França (Paris e arredores) são-me cobrados mais 27,05€ para além do anunciado, supostamente correspondente ao IVA. Porque razão o IVA não está incluído no preço total publicado no anúncio, se se anuncia que o preço "Inclui impostos e taxas"? Sinto-me enganado e por isso dou conhecimento à DECO, da qual sou sócio, esperando que esta situação possa ser devidamente avaliada e possa ser devidamente ressarcido do valor acima referido. Cumprimentos P.....

Encerrada
L. N.
04/11/2025

Recusa indevida de cobertura de pneus e falta de cumprimento contratual

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a Seguradora Seguro Directo, por considerar que houve incumprimento contratual na recusa da cobertura referente ao sinistro relacionado com os pneus do meu veículo. A seguradora fundamentou a recusa de cobertura com base no parecer técnico onde se afirma que “o dano não permitia a circulação da viatura até à oficina. E caso o tivesse feito, existiriam marcas pelo pneu ter rodado com o dano apresentado”. Contudo, tal conclusão não corresponde aos factos nem se encontra suportada por prova técnica conclusiva, conforme passo a demonstrar: 1. Atuação imediata e prudente Quando saí do Centro Comercial “Alegro Sintra”, assim que o painel do veículo assinalou falta de pressão nos pneus, fui tentar encher o pneu a um posto de abastecimento de combustível (Repsol), mas verifiquei que o problema seria mais grave e que seria um possível furo. Desse modo desloquei-me de imediato a uma oficina muito próxima. O percurso foi curto e efetuado a baixa velocidade, com total prudência, tendo por único objetivo resolver o problema e evitar danos adicionais no pneu para que fosse possível a sua reparação. 2. Condição específica do dano O prego encontrava-se preso em dois pontos do pneu, o que prendeu o prego e impediu a ocorrência de “marcas pelo pneu ter rodado” conforme indicado pela Seguradora. Desse modo o pneu manteve integridade suficiente durante o pequeno trajeto percorrido. 3. Interpretação contraditória e falta de orientação por parte da seguradora Em momento algum fui informado de que, nestas situações, o veículo deveria permanecer imobilizado. Assim, o deslocamento foi realizado com o intuito de preservar o pneu e obter assistência técnica adequada, uma conduta que, a meu ver, demonstra diligência e razoabilidade. No entanto, segundo o parecer da seguradora, esse mesmo cuidado acabou por ser considerado prejudicial, servindo de fundamento para a negação da cobertura, sob o argumento de que o pneu não apresentava danos “suficientes”. Tal interpretação é, no mínimo, paradoxal, uma vez que penaliza o comportamento prudente do segurado. 4. Boa-fé e cumprimento do dever de diligência Todas as minhas ações foram pautadas pela boa-fé e pela diligência esperada de um segurado responsável, em conformidade com o disposto no artigo 227.º do Código Civil, que consagra o dever de lealdade e cuidado na execução das obrigações contratuais. Apesar disso, a posição assumida pela seguradora transmite a impressão de que o segurado (eu) estaria a agir de má-fé, procurando obter a substituição de um pneu sem fundamento legítimo. Tal suposição é totalmente infundada, uma vez que o pneu em causa se encontrava em excelente estado de conservação e ainda semi-novo, sendo do meu total interesse preservar o mesmo para possível reparação e não o substituir indevidamente. O meu objetivo sempre foi garantir o correto cumprimento das condições da apólice, e não obter qualquer vantagem indevida. 5. Proximidade e acessibilidade de oficinas Nas proximidades do local onde me encontrava quando furei o pneu, existem bastantes oficinas de pneus, evidenciando que o deslocamento necessário era de curta distância e em condições que não poderiam, de forma razoável, causar danos estruturais ao pneu. Tendo em conta o exposto, considero que a decisão da seguradora configura uma recusa injustificada da cobertura contratual, lesando os meus legítimos direitos enquanto segurado. Assim, solicito à Seguro Directo que reavalie o parecer técnico apresentado, e proceda à cobertura do dano nos pneus, conforme previsto no contrato de seguro. Com os melhores cumprimentos, Luis Fernando Cardoso das Neves

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

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