Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 9 de setembro de 2025 fui contactado pela MEO com uma proposta de mensalidade de 59,99€, que aceitei por considerar mais vantajosa do que as propostas da concorrência. Posteriormente, recebi um email para aceitação das condições. Contudo, ao receber a primeira fatura, constatei que o valor cobrado era superior ao acordado. Verifiquei então que, no contrato em PDF enviado pela MEO, a mensalidade indicada era de 63,99€, em vez de 59,99€. De imediato contactei a MEO para expor a situação. Foi-me transmitido que a empresa confirmara, através dos registos e gravações telefónicas, a proposta inicial de 59,99€, e que seria enviado um novo contrato retificado. Mais tarde, porém, fui novamente contactado e informado de que a MEO não iria cumprir o valor proposto, alegando tratar-se de um erro do colaborador, mantendo a mensalidade em 63,99€. A divergência entre a oferta (59,99€) e a cobrança realizada (63,99€) consubstancia: • Violação do dever de informação pré-contratual; • Incumprimento contratual por parte da MEO; • Prática suscetível de se enquadrar em prática comercial enganosa, nos termos do DL 57/2008. Nestes termos, e ao abrigo dos art.º 9.º e 12.º do DL 24/2014, declaro a resolução imediata do contrato, sem qualquer penalização ou custo associado, por violação de deveres legais e incumprimento das condições contratadas.

Exmos. Senhores, Esta minha reclamação é por cobrança indevida no âmbito do meu contrato de serviços (cuja fidelização terminava a 15 de Setembro de 2025), após rescisão pelo que deveria ter sido por motivos de emigração. Histórico da Comunicação e Prova: Contactei a MEO em Junho / Julho de 2025, a informar que iria mudar de país permanentemente e vender a minha residência. Esta chamada foi feita com antecedência e está gravada nos sistemas da operadora. A MEO, ao receber esta informação (que é um motivo válido para rescisão), deveria ter-me informado de que eu podia cancelar o contrato de imediato e sem custos (apesar de a fidelização terminar a 15 de setembro de 2025) resultando em prejuízo para mim. A operadora optou por não me informar desse direito, levando-me a crer que teria de pagar até 15 de setembro. Em vez disso optou por desbobinar ofertas comerciais. Achou mais pertinente do que informar o seu cliente. Tentativas Fracassadas de Resolução Formulário Online: Submeti hoje uma reclamação detalhada via formulário MEO: resposta genérica. Também hoje tentei resolver através do apoio ao cliente por durante cerca de 50 minutos. A situação não foi resolvida. Exijo obviamente o reembolso integral das mensalidades cobradas desde a data da minha primeira comunicação até o fim da fidelização, a 15 de setembro de 2025. Tenho contrato de compra e venda como prova que vendi a casa e prova de contrato de renda em meu nome na Bélgica. Cumprimentos.

Assunto: Reclamação – Ref. Apoio ao Cliente MEO: 3-905186926981 No dia 7 de maio de 2025, renegociei novas condições contratuais com a MEO, com fidelização de 24 meses. Por motivos alheios à minha vontade, a senhoria da habitação onde residia não renovou o contrato de arrendamento, pelo que em 17/09/2025 solicitei a mudança de residência do serviço MEO para a nova morada (a apenas 4 km da anterior). Para minha surpresa, foi-me comunicado que teria de pagar 50€ pela deslocação do técnico, ainda que a nova habitação já se encontrasse preparada com fibra. A MEO condicionou a isenção desse valor à adesão a outro serviço (MEO Energia), o que considero uma prática abusiva. Mais grave ainda, em 18/09/2025 recebi as condições da mudança de residência e verifiquei que, na página 29, constava a adesão a um serviço "Net Segura" no valor de 2,39€/mês que não subscrevi nem autorizei. Trata-se de uma venda não solicitada, ilícita e lesiva dos direitos do consumidor, que pode ser facilmente confirmada pela audição da gravação da chamada. Até ao momento, não obtive qualquer pedido de desculpas ou solução adequada. Reitero que apenas pretendo manter as condições que negociei em 7 de maio de 2025, sem encargos adicionais, nem serviços não contratados. Ao invés de agradecerem a fidelização de um cliente com mais de 20 anos de serviço tentam com práticas comerciais abusivas sempre e sempre cobrar mais. Uma vergonha este sector que a MEO é o seu maior representante e abusador. Aceitei, ontem, ligarem o serviço por mais 14€/mês do que estava a pagar desde 7/Maio, para poder trabalhar em remoto sem falhas, mas irei reportar a todas as instituições de defesa do consumidor/área de negócio todos este abusos até ao último nível até que reponham as condições que tinha e não cobraram os 50€ para virem ligar meia dúzia de fios. Só não mudo para já porque na minha casa secundária em zona remota do Alentejo apenas a MEO (via antiga PTelecom) tem uma antena de serviço. Aguardo um pedido de desculpas pela venda ilícita, a manutenção das condições contratadas em 7/05/2025 e a não cobrança dos 50€ para virem ligar 1/2 dúzia de fios a 4 kms da antiga habitação. João Salgueiro

Quando fui abordado por um comercial da NOS, foi-me dito com todas as letras que teria 14 dias para rescindir o contrato (SEM QUALQUER TIPO DE PENALIZAÇÃO) fosse de que natureza fosse. Foi essa a razão que me levou a experimentar os serviços da NOS. Foi uma experiência terrível pois após 3 dias de uso, a Net de 1Gb de download chega no máximo 182Mb. TV BOX está sempre com falhas, tendo de ser reiniciada várias vezes. É extremamente injusto estarem a pedir-me €342.87 pela instalação do serviço, quando em lado algum do contrato refere que em caso de resolução do mesmo por parte do cliente no prazo legal de livre resolução (14 dias), que o cliente tenha de pagar qualquer valor pelo cancelamento dos serviços dentro do período de fidelização. Uma vez que o contrato foi resolvido dentro dos 14 dias que tinha direito para reflexão, NÃO SE APLICA o valor referido para o efeito.

Boa noite, A nowo contactou me no início de Junho para informar-me que os meus dois telemóveis iriam migrar para a digi que comprou o grupo nowo. Disseram que mantinha o serviço de casa na Nowo e os telemóveis passavam para a digi e que a mensalidade se mantinha pagando separadamente 28,25 euros a nowo e dois telemóveis a 4 euros cada a digi. Podia aceitar ou procurar outro fornecedor. Sobre pressão, aceitei as condições e dei o meu aval. Disseram-me que iam tratar de tudo, que iam enviar os cartões da Digi e nos dias seguintes fazer a portabilidade. Estive a espera dos cartões da Digi várias semanas até perto do final do mês de julho, isso após várias chamadas e emails para a nowo e digi, a meus custos. Acabei por receber os cartões e tambem passado uns dias outras 2°vias. Na segunda semana de agosto sem qualquer aviso deixei de ter sinal nowo no meu telemóvel e conclui que tinha sido feito a migração mesmo não tendo sido informado. Verificou-se que tinha sido portado o meu número. A partir daí aguardo a migração do outro número de telemóvel que é da minha esposa e já passou mais de um mês e várias chamadas. O problema é que já paguei desde então a nowo, mensalidades de 73 euros,59 euros e 50 euros. Como já falei ao apoio tenho pago desde então mais de 70 euros acima da mensalidade contratualizada porque não fizeram a migração atempadamente. Foi dito pelo apoio que iam repor o valor nas próximas faturas logo que fosse feito a migração do 2° telemóvel. O certo é que não tenho recebido nenhuma resposta ou contato pela parta da nowo ou digi para resolver o problema. Por esse mesmo motivo, penso estar no meu direito de recusar o pagamento das faturas até migrar o telemóvel e repor os custos que paguei a mais.

Exmos. Senhores, No dia 12 de setembro de 2025, procedi ao envio de uma encomenda através de um ponto pick-up da DPD, com destino a uma morada específica. No dia 16 de setembro, a destinatária recebeu em casa uma encomenda que não correspondia ao que enviei. O saco e o conteúdo eram de outro remetente, completamente diferentes da minha encomenda. De imediato, entrei em contacto com a DPD, que nesse mesmo dia recolheu a encomenda errada. Porém, até ao momento, a minha encomenda continua desaparecida. Desde então, já efetuei diversas tentativas de contacto: Várias chamadas para a linha de apoio ao cliente, sem obter informações concretas; Envio de dois e-mails, sem qualquer resposta; Submissão de uma reclamação no site da DPD, igualmente sem resolução. Atualmente, já se passaram 10 dias desde o incidente e continuo sem a minha encomenda e sem o respetivo valor. A única resposta que recebo da transportadora é que “tenho de esperar”, sem apresentar prazos ou soluções. Esta situação causou-me prejuízo direto, tanto material (perda da encomenda e do valor associado), como de tempo e desgaste pessoal na tentativa de obter uma solução. Venho, por este meio, solicitar a intervenção da DECO Proteste para que a DPD: Localize e entregue a minha encomenda em tempo útil ou, em alternativa, proceda ao reembolso integral do valor da mesma. Dados adicionais: Data de envio: 12/09/2025 Data da entrega errada: 16/09/2025 Transportadora: DPD Local de envio: Ponto pick-up DPD Situação atual: encomenda em falta, sem reembolso Com os melhores cumprimentos, Daniela Pacheco

Exmos. Senhores Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente à minha subscrição do serviço DAZN. No dia 24/06/2025, aderi a um plano através da App Store, com a indicação de que teria um período experimental. Cancelei de imediato durante esse período, no entanto fui surpreendido com a imposição de uma fidelização de 12 meses, situação que considero abusiva e contrária à lei de defesa do consumidor. Nunca fui informado de forma clara, visível e destacada da existência de qualquer fidelização. O modelo apresentado como “mensal” induz o consumidor em erro, já que, na prática, se trata de um contrato anual disfarçado. Recordo que o artigo 9.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) obriga o fornecedor a prestar informações claras, adequadas e completas sobre as condições do contrato, sob pena de invalidade de cláusulas que restrinjam direitos do consumidor. Assim, solicito: O cancelamento imediato da subscrição, sem encargos adicionais; A anulação da fidelização de 12 meses, por não ter sido devidamente comunicada; A confirmação por escrito da regularização desta situação. Mais informo que tentei contactar a DAZN pelos canais disponíveis e os mesmos não deram qualquer resposta, sendo apenas informada que não existe nenhum operador disponível para me ajudar de momento.

Comecei, no início deste ano, a receber comunicações da Intrum por parte da MEO, referente a valores em dívida sem referirem a que período pertencem, no entanto já não sou cliente da MEO desde 2016. Nos contactos feitos por estes, obrigam-me a pagar o valor de 72,71Eur, a que vai acrescendo de juros de mora, e já com ameaças de seguirem para acção judicial, que poderá resultar na penhora de salário e/ou bens. Rescindi ao contrato em 2016, enviando carta para a cessação de serviços. Acontece que a primeira carta que enviei, não foi considerada pela MEO e foi-me dito depois que esta não era válida por não ir anexado a cópia do meu CC. Voltei a enviar uma segunda carta, com aviso de recepção, e com a cópia do meu CC, dentro do prazo estabelecido pela ANACOM. Na altura disseram-me que só cancelavam o contrato com o envio de carta. Infelizmente, após estes anos todos, já não tenho comigo tal aviso de recepção. Assim, informo à MEO e à Intrum que segundo o que está indicado pela Lei n.º 10/2013, de 28 de janeiro, no artigo 10, alíneas 1 e 4, o direito ao reconhecimento do prazo do recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses contados após a sua prestação e que prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses contados após a prestação do serviço, ou do pagamento inicial, consoante os casos. Face ao exposto, a dívida invocada por V. V.Exas, encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade e o registo relativo à mesma, seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome, seja retirado da vossa lista de devedores caso tal não suceda e esta situação não, seja regularizada até à data acima referida, darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM.

Exmos. Senhores, venho por meio desta tentativa de solucionar o meu problema que já se faz uma semana que estou a tentar resolver minha questão com os senhores. Tenho feito diversos contactos com vocês através de ligações telefónicas e presencialmente na vossa loja no centro comercial UBBO na Amadora, e cada pessoa que me atende me passa informações diferentes uma das outras. Deixo aqui também minha reclamação quanto ao atendimento de duas funcionárias que foram totalmente desrespeitosas para comigo. Solicitei as gravações das chamadas onde me foi passado a informação pelo funcionário Pedro que um colega entraria em contacto para tratar do assunto e na data de hoje uma funcionária Joana diz que se eu quiser as gravações teria que enviar um pedido por escrito assinado através de e-mail para ver a disponibilidade de me passarem a gravação uma vez que o sistema só guarda 5% das gravações, mas no dia 23/09/2025 quando eu liguei reclamando a funcionária me informou que minha situação estava sendo analisada através das gravações, ou seja para uso deles tem as gravações e quando solicitamos só 5% é salva nos arquivos? Ou os senhores da Meo estão a mentir me a mim e não analisaram a situação e simplesmente decidiram como melhor convém para a vossa empresa? Também mês de agosto uma funcionária me passou uma informação errada na qual agora estão a me cobrar penalização por um erro dela e não meu. Gostava muito de saber como será resolvido.