Reclamações públicas

Exmo. Senhores AIMA: Por meio da presente, apresento uma reclamação formal e urgente contra a AIMA, uma vez que o departamento financeiro não verificou os dois pagamentos que foram enviados por dois bancos diferentes com a referência n.º 572 111 401 219 594, uma vez que ocorreu uma diferença de 10 euros nos pagamentos e, por isso, o sistema não avançou automaticamente no processo de reagrupamento familiar dos meus dois filhos menores de 15 anos (Rebecca) e 8 anos (Isaias). A minha esposa também estava a ser reagrupada, mas já obteve a sua residência através da sua manifestação de interesse. O primeiro pagamento foi efetuado a 5 de julho de 2024 no valor de 522,20 euros através do Novo Banco e enviámos vários e-mails para geral@aima.gov.pt e para portalservicos@aima.gov.pt indicando o erro cometido e para ver a possibilidade de efetuar outro pagamento pela diferença de 10 euros. Abrimos outra conta no Banco Santander e efetuámos o pagamento dos 10 euros a 3 de janeiro de 2025. Continuámos a enviar e-mails a indicar que já tinha sido pago tudo. Passaram os meses e, até 25 de setembro de 2025, a Sra. Pereira, Técnica Superior, respondeu ao e-mail indicando que tinha recebido o e-mail, que o processo estava em análise, que os pedidos seriam atendidos por ordem cronológica e que, no dia da marcação, poderíamos pagar os 10 euros. Enviámos mais e-mails a solicitar a marcação de uma data e já passou 1 ANO e 9 MESES; até à data, não me foi marcada qualquer agendamento para me fornecerem informações sobre o estado do processo. Trata-se de uma situação de total falta de resposta por parte da entidade responsável. Este atraso afeta diretamente as duas menores, violando o princípio do interesse superior da criança e o direito fundamental à vida familiar, consagrados na legislação nacional e internacional. O atraso prolongado e a falta de informação causaram graves prejuízos emocionais e familiares, uma vez que não podem visitar as suas avós idosas, com 75 e 84 anos, situação que considero absolutamente inaceitável. Saliento que cumpri integralmente todas as obrigações legais exigidas, pelo que não é admissível que um processo desta natureza permaneça indefinidamente sem tramitação, acompanhamento ou qualquer previsão de resolução. Dada a gravidade da situação, exijo a análise imediata do processo, informações claras e por escrito sobre o seu estado atual e a marcação urgente da respetiva audiência, sob pena de recorrer a outras entidades competentes para a defesa dos meus direitos e dos dos dois menores. Atentamente, Daniel Francisco Erazo Alcivar dfea1973@hotmail.com

Mandamos arranjar a nossa Bimby, o display que veio impecável e pedimos uma limpeza interna profunda. Quando recebemos o nosso robô, reparamos que a limpeza não foi efectuada ou foi muito mal efectuada. Após contactarmos a empresa foi nos pedido desculpas e foi nos pedido para enviar novamente o robô para concluírem o serviço. Posto que não gostamos do serviço e ainda por cima não cumpriram com o prazo de entrega, não quisemos a recolha do robô e pedimos a devolução do valor pago pela limpeza. A empresa diz que temos obrigação de deixar arranjar e que não temos direito á devolução do valor porque eles estão a disponibilizar-se para arranjar.

Exmos. Senhores, Assunto: Reclamação Formal – Incumprimento Defeituoso de Prestação de Serviços e Pedido de Resolução de Diferendo Veículo: Nissan Leaf (2016) | Matrícula: 00-VG-62 Na qualidade de proprietário do veículo supra identificado, venho por este meio apresentar a V. Exas. a presente exposição, que consubstancia uma última tentativa de resolução extrajudicial do litígio que opõe o signatário a essa entidade, motivado pela ineficácia sucessiva das vossas intervenções técnicas. Conforme é do vosso conhecimento, o veículo em apreço tem vindo a manifestar uma degradação acentuada de desempenho, culminando em repetidas imobilizações na via pública. Após diagnóstico realizado pelos vossos serviços, foi proposta e aceite a substituição de dois módulos da bateria, sob o compromisso técnico de que tal intervenção — cujo custo ascendeu a 3.117,77 € — seria a solução definitiva para a patologia detetada. Sucede que, não obstante o pagamento integral do valor faturado, a intervenção revelou-se inócua. Mais grave ainda: o veículo apresenta atualmente um desempenho inferior ao registado anteriormente, manifestando anomalias em regimes de velocidade e esforço menos exigentes. Estamos, pois, perante um caso manifesto de cumprimento defeituoso da prestação de serviço, com prejuízos patrimoniais e transtornos pessoais severos para o proprietário. Para memória futura e prova documental, reitera-se a cronologia dos factos (em anexo, Doc. 01): -21/04/2023: Comunicação de anomalia durante a revisão anual; -25/03/2024: Reiteração da existência de anomalia em nova revisão; -17/06/2024: Avaria grave com imobilização na via pública. Substituição da bateria de 12v que, de imediato, se revelou insuficiente, obrigando a novo reboque no próprio dia; -21/06/2024: Reunião com a Chefia de Oficina e início de intercâmbio eletrónico; -22/11/2024: Intervenção técnica e pagamento de 3.117,77 €. No próprio dia, o veículo volta a imobilizar-se na via pública com os mesmos sintomas, exigindo deslocação de técnicos ao local; -22/11/2024: Formalização de queixa no Livro de Reclamações perante a inoperância demonstrada; -30/01/2025: Receção de resposta da ARAE; -10/02/2025 e 28/02/2025: Reclamações dirigidas à Nissan Portugal e Nissan Ibérica (via CTT com AR), as quais, lamentavelmente, permanecem sem qualquer resposta até à presente data. Atendendo à perda de confiança na capacidade técnica para a reparação do veículo e à desvalorização do mesmo decorrente deste processo, apresento como proposta de composição amigável do litígio o seguinte: 1. Avaliação justa e atualizada do veículo 00-VG-62 por parte da Diversauto/Nissan; 2. Majoração dessa avaliação no montante de 3.117,77 € (valor da intervenção infrutífera); 3. Conversão do valor total apurado em crédito/desconto para a aquisição de uma nova viatura num concessionário do vosso grupo. Creio ser esta uma solução equilibrada, que permite salvaguardar os direitos do consumidor e mitigar a responsabilidade civil desta oficina e da marca pelo insucesso das vossas intervenções. Na expectativa de uma resposta célere (num prazo máximo de 8 dias úteis), de forma a evitar o recurso aos meios judiciais ou de arbitragem de conflitos de consumo ao meu dispor, subscrevo-me com a máxima consideração. Atentamente,

À Administração / Apoio ao Cliente da Medicare, Venho por este meio comunicar a minha oposição formal à renovação do contrato N.º 51100015176 (celebrado telefonicamente a 23/10/2024) e exigir o seu cancelamento imediato, sem qualquer penalização ou carência. Esta decisão fundamenta-se nos seguintes pontos: Dificuldades Financeiras: Por motivos de força maior, não tenho capacidade financeira para suportar este custo, tendo mantido, até à data, todos os pagamentos em dia, apesar do esforço pessoal. Violação do Dever de Informação: No contacto de ontem, dia 02/04/2026, fui surpreendida com a informação de que estaria vinculada até 23/09/2026. Aquando da venda telefónica, não fui informada de períodos de fidelização nem de renovações automáticas sem aviso prévio. A renovação automática sem notificação atempada ao consumidor configura uma prática abusiva. Inexistência de Vínculo Legal (DL 24/2014): O contrato foi celebrado por telefone e, até hoje, nunca assinei qualquer documento nem enviei consentimento escrito (e-mail ou carta) a aceitar as condições, conforme exige o Artigo 5.º, n.º 7 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Segundo a lei, o consumidor só fica vinculado após a assinatura da oferta ou envio de consentimento escrito. Na ausência deste, o contrato é nulo no que toca a obrigações de fidelização. Face ao exposto, não reconheço a validade da renovação imposta e informo que: Considero o contrato rescindido a partir desta data; Procedi ao cancelamento da autorização de débito direto no banco; Não autorizo qualquer nova cobrança. Caso a Medicare insista na manutenção forçada de um contrato sem base legal de consentimento escrito, apresentarei queixa formal junto da ASAE e no Livro de Reclamações Eletrónico, invocando a violação direta dos direitos do consumidor. Fico a aguardar a confirmação por escrito do cancelamento. Atentamente Ana Carvalho

Reclamo e alerto que esta situação do Preço mínimo garantido configura para além de uma política de publicidade enganosa, uma vez que não cumpre o que está anunciado aos clientes, ou seja uma mentira ardilosa e uma artimanha para parecer que são muito corretos e modernos, um esquema que não passa de um logro para enganar e defraudar as pessoas. No dia 8 de Abril pelas 10.10h fui à Worten de Telheiras com a intenção de, ao abrigo da politica do Preço mínimo garantido, exigir o retorno da diferença em dinheiro relativo à máquina de café Delonghi EC685.M comprada por 172,99€ em 24-03-2026, uma vez que encontrei a mesma máquina hoje dentro do prazo de um mês na Amazon por 147,39€. Num primeiro momento a funcionária que me atendeu disse que o sistema estava em baixo, depois num segundo momento quando o sistema regressou disse que não podia dar a diferença que era de 25,60€ porque só podia avaliar o preço da máquina no mercado por 167.00€ e não os 147,39€ da Amazon. Pedi para falar com o Chefe ou Director da loja e estive mais de 45 minutos à espera que fosse atendido, entretanto dado não ter sido atendido optei por me vir embora e disse à funcionária que me atendeu que, para além de fazer uma reclamação por escrito no Livro de reclamações da empresa e no Portal da Queixa expondo a situação no dia seguinte irei entregar na loja a máquina que foi comprada há menos de um mês receber o valor dispendido e de seguida vou comprar outra igual na Amazon pelo preço em vigor.

O que pretendo é que cumpram o acordado: No dia 18/03/2026, conforme acordado com o responsável da Worten de Loures Shopping e mais um dos seus funcionários, desloquei-me à v/loja para finalmente fazer a aquisição da última unidade fechada em caixa do Iphone 16 Pro Max de 512GB (em anexo foto do referido modelo). Aproveitando a campanha dos 30 meses sem juros que decorria até dia 23/03/2026, fui à loja no dia 18/03 visto que anteriormente já tinha sido acordado entre as partes que o telefone iria ficar reservado em meu nome com um valor promocional de 1437,08€(foto que também junto em anexo) pois foi este o valor que foi indicado e ainda com um desconto que iria estar a decorrer no momento e que seria de 15% direto prometido pelo responsável de loja. No local nesse referido dia 18/03, quando questionado um dos vendedores para a aquisição do referido equipamento, o mesmo prontamente respondeu "esse telefone já foi vendido". Eu questionei o porquê de ter sido vendido já que estava reservado em meu nome e o responsável de loja sabia dessa situação. O mesmo vendedor indicou que iria chamar o chefe. O responsável de loja presente lamentou o sucedido e garantiu que iria ajudar a resolver o assunto. Depois de verificar os stocks de várias lojas, verificou que na Worten Mobile do Centro Comercial Ubbo se encontrava uma unidade disponível e que demorava entre 2 a 3 dias a chegar à loja Loures Shopping. Alertei o mesmo que a campanha dos 30 meses terminava no dia 23/03 e o mesmo prontamente indicou que não teria de me preocupar e que no momento da aquisição do telefone colocaria esta campanha. Solicitou o meu contato e indicou que quando chegasse me iria contatar. No dia 19/03/2026 à tarde recebi um telefonema através do nº 93....137, falando da parte do funcionário com quem havia falado inicialmente sobre a questão de guardar o equipamento em meu nome. O mesmo pediu desculpas pelo sucedido e indicou que um colega vendeu o telemóvel e que juntamente com o responsável de loja iriam arranjar-me uma solução. Questionei esta situação pois se todos os funcionários da loja já sabiam que o telefone estava guardado para mim. Ao que me foi respondido "a nossa equipa é muito grande". Visto não ter sido contatado, no dia 21/03 dirigi-me à loja e falei com o responsável da loja. O mesmo informou que o telefone em causa era de exposição, já tinha sido aberto e não servia para mim. Garantiu para que não me preocupasse porque iriam tentar arranjar outro telefone ou que me iriam arranjar uma alternativa. No dia 28/03, como não recebi nenhum contato, dirigi-me novamente à loja Worten Loures Shopping de manhã e o v/vendedor informou que o chefe naquele momento não estaria e que apenas estaria no período da tarde. Solicitei ao mesmo que solicitasse ao responsável de loja para me contatar sobre o telemóvel. Até à data que estou a enviar este email não fui contatado por ninguém da loja e continuo a aguardar respostas. Neste sentido, solicito que este meu pedido seja cumprido urgente mediante o que foi prometido ou a alternativa que foi garantida que seria arranjada, salvaguardando os pressupostos acima acordados. Até ao momento não recebi nenhuma chamada da loja

No dia 10 de março de 2026, realizei a compra de artigos no valor de 135,97€ no site da vidaXL, tendo efetuado o pagamento imediato via MB WAY. Após várias tentativas de contacto para perceber o atraso na confirmação, a empresa informou-me recentemente que a encomenda foi cancelada. No entanto, quase um mês depois da transação original, o valor não me foi devolvido. A empresa recusa-se a apresentar um comprovativo bancário do estorno (documento PDF ou código ARN), limitando-se a enviar prints de sistema interno que não têm validade financeira. O meu banco confirma que não existe qualquer reembolso pendente.

Exmos. Senhores Fiz uma encomenda à Cubanas e o que me foi entregue não fui o que pedi. Eu encomendei um sandália Leonor em camurça, o que foi entregue nada tem a ver. A encomenda foi paga no ato da entrega. Gostaria de reaver o meu dinheiro. Comprimentos Ana Antunes

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Vinted devido ao bloqueio arbitrário, injustificado e automatizado da minha conta, bem como à completa recusa da empresa em providenciar apoio ao cliente através de um assistente humano. Dados: Nome de utilizador na Vinted: wenderino Email associado: bernardo.4lves@gmail.com No dia 8 de abril (hoje), a minha conta foi bloqueada de forma repentina sob a falsa alegação de que exerço "vendas comerciais". Refuto categoricamente esta acusação. Não sou um vendedor profissional, não possuo qualquer loja física ou online, nem faço revenda com fins lucrativos. O meu uso da Vinted cinge-se estritamente ao propósito original da plataforma: a circularidade e a venda de artigos do meu roupeiro pessoal. Os artigos que publico provêm de uso próprio e encontram-se numa grande variedade de estados (novos com etiqueta, usados, em bom estado, etc.). O facto de publicar artigos várias vezes por semana reflete apenas uma limpeza de roupeiro natural e não a gestão de um stock comercial. É de conhecimento público que o sistema da Vinted permite que qualquer utilizador denuncie contas de má-fé (por motivos fúteis ou concorrência desleal). O sistema de Inteligência Artificial da Vinted aceita estas denúncias sem escrutínio, banindo os utilizadores visados em poucos minutos, sem qualquer verificação humana prévia dos factos. Ao tentar exercer o meu direito de recurso, conforme indicado pela própria plataforma, deparei-me com uma barreira automatizada. Enviei múltiplos emails detalhados para o suporte (legal@vinted.pt), e a resposta foi sempre imediata (no espaço de 1 minuto), contendo templates pré-feitos, gerados por um bot (assinado como "Richard"), muitas vezes redigidos em português do Brasil e com falsas promessas de que o caso está a ser "investigado cuidadosamente". É evidente que nenhum ser humano lê os recursos apresentados. A empresa usa robôs para vencer os consumidores pelo cansaço, privando-os do acesso a fundos e aos serviços. Considero inaceitável ser privado de um serviço com base numa presunção de culpa automatizada e sem direito a defesa real.

No dia 8 abril 2026 as 14.55h entrei na seg social de santarem para entregar o meu Atestado multiusos, o segurança que está na entrada a fazer a triagem disse-me..." no periodo da tarde se houver marcações a instituição não faz atendimento prioritario pelo que se fosse de manhã já seria atendida..". Perdi tempo de trabalho porque fecham as 16h, eu tb saio as 16h no trabalho e tive de sair mais cedo, terei de voltar não sabendo quando vou poder, preciso entregar o papel e quero saber que direitos tenho da incapacidade de 60%. A lei não foi cumprida porque o atendimento prioritario aplica-se aos serviços públicos com atendimento presencial independentemente de haver sistema de marcação previa.