Exmo. Senhores AIMA:
Por meio da presente, apresento uma reclamação formal e urgente contra a AIMA, uma vez que o departamento financeiro não verificou os dois pagamentos que foram enviados por dois bancos diferentes com a referência n.º 572 111 401 219 594, uma vez que ocorreu uma diferença de 10 euros nos pagamentos e, por isso, o sistema não avançou automaticamente no processo de reagrupamento familiar dos meus dois filhos menores de 15 anos (Rebecca) e 8 anos (Isaias). A minha esposa também estava a ser reagrupada, mas já obteve a sua residência através da sua manifestação de interesse.
O primeiro pagamento foi efetuado a 5 de julho de 2024 no valor de 522,20 euros através do Novo Banco e enviámos vários e-mails para geral@aima.gov.pt e para portalservicos@aima.gov.pt indicando o erro cometido e para ver a possibilidade de efetuar outro pagamento pela diferença de 10 euros. Abrimos outra conta no Banco Santander e efetuámos o pagamento dos 10 euros a 3 de janeiro de 2025.
Continuámos a enviar e-mails a indicar que já tinha sido pago tudo. Passaram os meses e, até 25 de setembro de 2025, a Sra. Pereira, Técnica Superior, respondeu ao e-mail indicando que tinha recebido o e-mail, que o processo estava em análise, que os pedidos seriam atendidos por ordem cronológica e que, no dia da marcação, poderíamos pagar os 10 euros.
Enviámos mais e-mails a solicitar a marcação de uma data e já passou 1 ANO e 9 MESES; até à data, não me foi marcada qualquer agendamento para me fornecerem informações sobre o estado do processo. Trata-se de uma situação de total falta de resposta por parte da entidade responsável.
Este atraso afeta diretamente as duas menores, violando o princípio do interesse superior da criança e o direito fundamental à vida familiar, consagrados na legislação nacional e internacional. O atraso prolongado e a falta de informação causaram graves prejuízos emocionais e familiares, uma vez que não podem visitar as suas avós idosas, com 75 e 84 anos, situação que considero absolutamente inaceitável.
Saliento que cumpri integralmente todas as obrigações legais exigidas, pelo que não é admissível que um processo desta natureza permaneça indefinidamente sem tramitação, acompanhamento ou qualquer previsão de resolução.
Dada a gravidade da situação, exijo a análise imediata do processo, informações claras e por escrito sobre o seu estado atual e a marcação urgente da respetiva audiência, sob pena de recorrer a outras entidades competentes para a defesa dos meus direitos e dos dos dois menores.
Atentamente,
Daniel Francisco Erazo Alcivar
dfea1973@hotmail.com
