Exmos. Senhores,
Assunto: Reclamação Formal – Incumprimento Defeituoso de Prestação de Serviços e Pedido de Resolução de Diferendo
Veículo: Nissan Leaf (2016) | Matrícula: 00-VG-62
Na qualidade de proprietário do veículo supra identificado, venho por este meio apresentar a V. Exas. a presente exposição, que consubstancia uma última tentativa de resolução extrajudicial do litígio que opõe o signatário a essa entidade, motivado pela ineficácia sucessiva das vossas intervenções técnicas.
Conforme é do vosso conhecimento, o veículo em apreço tem vindo a manifestar uma degradação acentuada de desempenho, culminando em repetidas imobilizações na via pública. Após diagnóstico realizado pelos vossos serviços, foi proposta e aceite a substituição de dois módulos da bateria, sob o compromisso técnico de que tal intervenção — cujo custo ascendeu a 3.117,77 € — seria a solução definitiva para a patologia detetada.
Sucede que, não obstante o pagamento integral do valor faturado, a intervenção revelou-se inócua. Mais grave ainda: o veículo apresenta atualmente um desempenho inferior ao registado anteriormente, manifestando anomalias em regimes de velocidade e esforço menos exigentes. Estamos, pois, perante um caso manifesto de cumprimento defeituoso da prestação de serviço, com prejuízos patrimoniais e transtornos pessoais severos para o proprietário.
Para memória futura e prova documental, reitera-se a cronologia dos factos (em anexo, Doc. 01):
-21/04/2023: Comunicação de anomalia durante a revisão anual;
-25/03/2024: Reiteração da existência de anomalia em nova revisão;
-17/06/2024: Avaria grave com imobilização na via pública. Substituição da bateria de 12v que, de imediato, se revelou insuficiente, obrigando a novo reboque no próprio dia;
-21/06/2024: Reunião com a Chefia de Oficina e início de intercâmbio eletrónico;
-22/11/2024: Intervenção técnica e pagamento de 3.117,77 €. No próprio dia, o veículo volta a imobilizar-se na via pública com os mesmos sintomas, exigindo deslocação de técnicos ao local;
-22/11/2024: Formalização de queixa no Livro de Reclamações perante a inoperância demonstrada;
-30/01/2025: Receção de resposta da ARAE;
-10/02/2025 e 28/02/2025: Reclamações dirigidas à Nissan Portugal e Nissan Ibérica (via CTT com AR), as quais, lamentavelmente, permanecem sem qualquer resposta até à presente data.
Atendendo à perda de confiança na capacidade técnica para a reparação do veículo e à desvalorização do mesmo decorrente deste processo, apresento como proposta de composição amigável do litígio o seguinte:
1. Avaliação justa e atualizada do veículo 00-VG-62 por parte da Diversauto/Nissan;
2. Majoração dessa avaliação no montante de 3.117,77 € (valor da intervenção infrutífera);
3. Conversão do valor total apurado em crédito/desconto para a aquisição de uma nova viatura num concessionário do vosso grupo.
Creio ser esta uma solução equilibrada, que permite salvaguardar os direitos do consumidor e mitigar a responsabilidade civil desta oficina e da marca pelo insucesso das vossas intervenções.
Na expectativa de uma resposta célere (num prazo máximo de 8 dias úteis), de forma a evitar o recurso aos meios judiciais ou de arbitragem de conflitos de consumo ao meu dispor, subscrevo-me com a máxima consideração.
Atentamente,
