Reclamações públicas

Venho por este meio expor uma situação que considero inadmissível e uma falta de respeito pelos consumidores que investem na aquisição de jogos na plataforma Xbox (Microsoft). ​Sou proprietário de uma licença do jogo DayZ, adquirido através de uma chave digital validada pela plataforma. No entanto, para poder usufruir do jogo que comprei, a Microsoft obriga-me ao pagamento de uma subscrição mensal (Xbox Game Pass Core/Essential). Sem esta "renda" mensal, o jogo que é minha propriedade nem sequer abre. ​O absurdo da situação atinge o limite com os seguintes factos: ​Redundância: O jogo DayZ está incluído na lista de jogos da própria subscrição. Isto significa que eu, que já paguei pelo jogo, sou obrigado a pagar a mesma mensalidade que um utilizador que nunca o comprou. O meu investimento inicial foi reduzido a zero pela Microsoft. ​Aumentos Arbitrários: O custo desta subscrição obrigatória tem sofrido aumentos unilaterais. O que antes custava cerca de 60€/ano, hoje custa mais de 100€/ano, apenas para manter o acesso a um produto que já paguei. ​Discriminação de Plataforma: No PC, o acesso aos servidores deste mesmo jogo é gratuito após a compra. Na consola, a Microsoft criou uma barreira financeira artificial. ​É o equivalente a comprar uma casa e ser obrigado a pagar uma renda mensal para nela morar, ao mesmo valor de quem nunca a comprou. ​Exijo uma posição da Microsoft sobre esta "venda casada" e uma solução para os utilizadores que, como eu, possuem licenças individuais e estão a ser duplamente tributados para aceder ao que é seu por direito.

Exmos. Senhores Venho manifestar o meu descontentamento com a empresa Accional, cediada nos Açores. Solicitei os seu serviços para colocação de película solar nos janelões de minha casa. Os mesmos tiveram que ser substituídos duas vezes, por descamação, manchas e bolhas no produto. Desta segunda vez, a empresa, alegou que era má utilização, por limpeza com produtos não indicados, pelo que, inicialmente iriam apenas emitir uma nota de crédito, para minimizar danos, depois voltaram atrás nesta questão e disseram que não teriam nada a ver com o sucedido, que era da minha inteira responsabilidade! Apesar desta situação, recorri aos serviços para então me explicarem como se poderia limpar, uma vez que apenas estava a usar água e não ficava em condições, pela primeira vez, recebo um email com as indicações, passo a passo, de limpeza. Um ano depois. Como esta informação nunca me foi prestada, apenas perguntavam e alegavam que os danos eram dos produtos que usava, ao que eu respondia que usava produto indicado para vidros, com isto, nunca me foi dito como limpar, que produto usar...O material não trás livro de instruções, pelo que deveriam informar os clientes da sua utilização. Informei a empresa que, atendendo a que nunca me prestaram tal informação, iria recorrer superiormente. Ainda foram cerca de 1500 euros em películas. Além de terem sido muito desagradáveis, agora nem nota de crédito, porque reclamei. Aguardo indicações vossas. Muito obrigada Selma Borges

Exmos Senhores, Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação e solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. O meu nome é Felipe Paulo, residente em Lisboa, com o NIF 322111889 e contacto telefónico +351 932 419 518. Venho por este meio solicitar o reembolso total do valor pago pela reserva de aluguer de viatura, uma vez que o serviço não foi prestado e que existiu falta de clareza na informação contratual, bem como informação contraditória prestada no momento da retirada. Apesar de constar referência à exigência de cartão de crédito, essa informação não foi apresentada de forma clara, destacada e inequívoca antes da confirmação e pagamento da reserva, tratando-se de uma condição essencial do contrato. Em nenhum momento ficou claramente percetível que a inexistência de cartão de crédito inviabilizaria totalmente a entrega da viatura, não sendo aceites alternativas como cartão de débito ou caução em numerário. Acresce que, no balcão da Centauro, no momento da tentativa de levantamento da viatura, a própria atendente informou expressamente que, não sendo possível a entrega do veículo, eu teria direito ao reembolso total do valor pago. Essa informação foi determinante para a minha aceitação da situação no local. Contudo, posteriormente, foi-me recusado o reembolso, o que configura: Falta de transparência na informação pré-contratual; Prestação de informação contraditória por parte do representante do fornecedor; Não prestação do serviço contratado por motivo alheio à vontade do consumidor. Face ao exposto, venho solicitar a vossa intervenção no sentido de me auxiliar na obtenção do reembolso integral do montante pago. Fico disponível para fornecer qualquer documentação adicional necessária. Com os melhores cumprimentos, Felipe Paulo NIF: 322111889 Telefone: +351 932 419 518 Lisboa

Ineficácia, falta de coordenação e recusa em finalizar o cancelamento de um seguro de garantia, que persiste ativo apesar da confirmação de cancelamento por uma das entidades envolvidas. Histórico de Fatos (Cronologia de 02/Abr/2026 a 06/Abr/2026): Início do Processo (02/Abr/2026): O processo de cancelamento do seguro foi iniciado por indicação da Darty em março/2026, mas o link fornecido para o efeito estava inoperacional. Primeiro Contacto e Redirecionamento: O consumidor contactou a SquareTrade e forneceu todos os dados solicitados (Apólice n.º 323001926594590, IMEI, Nome Completo). A SquareTrade respondeu, informando que o plano é "gerido pela plataforma da Mediamarkt" e redirecionou o pedido para o endereço mm.portugal.apoioaoclientesubscripcoes@mediamarkt.pt. Reclamação Formal: Dada a ineficácia do processo e o contacto tripartido imposto, foi apresentada uma reclamação formal no Livro de Reclamações Online (nº ROR00000000045557300). Confirmação Incompleta (06/Abr/2026): A Media Markt, através de Francisco, confirmou o cancelamento da subscrição com a referência P6P0003551. Inconsistência Detetada: O consumidor sinalizou imediatamente à Media Markt que, apesar da confirmação, o plano de garantia (Apólice n.º 323001926594590) continua a aparecer como ativo no site da SquareTrade (conforme imagem anexa).1 Recuo e Reversão do Processo: A SquareTrade, no mesmo dia (06/Abr/2026), enviou novos emails ignorando todo o histórico da comunicação e a confirmação da Media Markt, solicitando, pela terceira vez, que o consumidor faça o pedido de cancelamento para a Media Markt. Esta ação reverteu o processo para o ponto de partida, demonstrando uma total e inaceitável falta de coordenação entre as entidades.1

Ontem, Domingo de Pascoa estava parada no cruzamento entre a Av. EUA e a Gago Coutinho, um senhor numa scooter com uma mochila da Bolt food parou a mota ao meu lado e pediu para falar comigo, eu olhei para ele e, ao perceber que queria falar comigo, abri o vidro. Mal o vidro começa a descer o senhor sem justificação absolutamente nenhuma, começou a esmurrar continuamente o vidro com uma violência brutal. Felizmente tive tempo de não abrir na totalidade o vidro e voltei a fechar. Fica a ressalva que não o ultrapassei nem me cruzei com o homem anteriormente. Após esta situação, o estafeta começou em fuga, em simultaneo liguei para a policia e disseram para ir à esquadra apresentar queixa. Assim o fiz, já na esquadra, o policia, alertou-me para o possível cenário bastante provável do senhor sair impune desta situação, mesmo com a matricula identificada. Em paralelo pedi apoio à Bolt Food explicando o que se tinha passado. Exigiram-me, antes de agir, apresenta-se uma declaração passada pela policía. Enviei a declaração para a Bolt ao qual me responderam que não iriam fazer nada, porque as autoridades competentes estavam a investigar. Resumo, quem se porta mal é benefeciado, e protegido pelo sistema, tanto polícia/sistema, como a bolt foram coniventes com a violência. Felizmente esta história não passou daqui mas lamentávelmente mostra bem as fragilidades de quem é exposto a este tipo de situações. Bolt Bolt Food

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a UPS relativamente ao envio nº 1Z44T3V3DG96022442. A encomenda foi enviada para os Estados Unidos e recusada pelo destinatário. Sem qualquer autorização da minha parte, foi iniciado o processo de devolução, tendo sido debitado da minha conta o valor de 41,80 €. Posteriormente, fui informada de que a encomenda foi considerada “carga abandonada”, alegadamente por falta de contacto comigo. No entanto, declaro que nunca fui contactada pela UPS por qualquer meio (telefone, e-mail ou outro). Para agravar a situação, foi efetuado um SEGUNDO débito no valor de 41,80 €, novamente sem qualquer autorização. Neste momento, fui cobrada um total de 83,60 € por um serviço que não foi concluído, sem comunicação adequada e sem o meu consentimento. Considero esta situação abusiva e inaceitável. Solicito: - Reembolso imediato do valor total de 83,60 €; - Justificação formal para os débitos efetuados; - Prova das alegadas tentativas de contacto; - Garantia de que não serão realizados mais débitos na minha conta. Informo que já iniciei a contestação destes débitos junto do meu banco. Aguardo resolução urgente desta situação.

Sinto que a Leon bet está a adiar o pagamento . Mas dizem que têm problemas nas formas de pagamentos. Sinto que não vou receber o valor e nunca aconteceu tal situação. São apenas 210 euros.

Exmos. Senhores, Sou associada da DECO Proteste e venho, por este meio, solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação que envolve o meu filho, André dos Santos Cavaco Teixeira, e o ginásio Solinca. Apesar de o contrato estar em nome do meu filho, e não diretamente em meu nome, tomo a liberdade de vos contactar para perceber se, ainda assim, me poderão orientar ou prestar algum tipo de apoio nesta situação. O meu filho tentou proceder à rescisão do contrato, após já ter frequentado o ginásio durante um período considerável. No entanto, foi informada de que o mesmo apenas poderá cessar em julho de 2026, salvo em situações muito específicas e devidamente comprovadas (como problemas de saúde, mudança de residência ou desemprego involuntário). Esta posição parece-me bastante rígida e eventualmente desproporcionada, tendo em conta o tempo já decorrido do contrato. Para vosso conhecimento, segue abaixo o teor da resposta enviada pelo ginásio: "Bom dia Sr. André Teixeira, Acusamos a receção do seu email no qual mereceu a nossa melhor atenção. Conforme solicitado segue em anexo o seu contrato. O seu contrato iniciou a 07/01/2024 e celebra-se por um período inicial de 52 semanas, sendo renovado automaticamente por iguais e sucessivos períodos de 26 semanas, exceto se for denunciado por qualquer das partes, por escrito, com uma antecedência mínima de 4 semanas sobre o seu termo. Assim, neste momento o seu contrato encontra-se válido até 06/07/2026. Caso pretenda o cancelamento dentro do tempo do contrato, poderá fazê-lo através de comunicação escrita dirigida à Solinca, nas situações de: Saúde devidamente justificado por um médico – Declaração médica com data atualizada; Transferência do local de trabalho para uma distância superior a 50 km – documento da entidade empregadora devidamente carimbado ou emitido em papel timbrado com data atualizada; Mudança de residência a mais de 50 km – comprovativo de morada com data atualizada; Despedimento Involuntário – Declaração do Centro de Emprego com data atualizada; Estas situações deverão ser devidamente comprovadas pelo sócio, nomeadamente através de atestado médico ou documento da entidade empregadora. Nas situações acima mencionadas o cancelamento produz efeito na quinzena seguinte à data de apresentação de qualquer documento válido para o efeito. Não se verificando nenhuma das situações mencionadas, informamos que a não renovação do contrato se encontra agendada para 07/06/2026, mantendo-se o mesmo válido e em vigor até essa data, pelo que se solicita o seu pontual cumprimento. Certos da sua melhor compreensão, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos" ___________________________________________________ Agradecia, assim, a vossa análise desta situação e esclarecimento sobre: A legalidade das condições impostas para a rescisão; A eventual existência de mecanismos que permitam a cessação antecipada do contrato; Os passos que poderemos seguir para resolver esta situação da forma mais adequada. Informo ainda que, de momento, não tenho disponível o meu número de associada, mas o meu NIF é 168112191. Fico a aguardar a vossa resposta e agradeço, desde já, toda a atenção e apoio que possam prestar.

Boa noite, Acabo de passar por uma situação extremamente difícil, fiz pedido pelo app do McDonald’s que seria entregue pela Glovo. Assim que me apareceu no seguimento do pedido que faltava 1minuto para o estafeta chegar, abri a janela de casa e o estafeta já estava lá, ele disse que tentou me ligar a 15min (mentira) e que o pedido seria cancelado porque demorei. Mesmo assim ele me entregou o pedido, e quando eu ia fechar a janela ele pediu o pedido de volta, dizendo que o pedido foi cancelado, disse que nós tínhamos a obrigação de devolver. Devolvi, porque nunca havia me acontecido nada igual; não sabia como proceder. Quando fui ao chat da Globo relatar a situação, o atendente perguntou “porque você devolveu o pedido”, ou seja, a própria Glovo parece estar ciente da falta de caráter dos seus estafetas. Quero o reembolso do meu pedido no mínimo, já que não terei meu jantar!!!

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação de incumprimento contratual por parte da empresa Joana Sena, Unipessoal, Lda., no âmbito da prestação de serviços de arquitetura. Em maio de 2024, adjudiquei à referida empresa um projeto de arquitetura para a construção de um hotel para cães e gatos, no valor total de 14.022 €, tendo sido pagos 11.228,60 €, correspondentes à quase totalidade do valor acordado. O prazo de execução indicado foi de 60 dias úteis, sendo este um fator determinante para a adjudicação, uma vez que o projeto foi concebido para constituir a minha principal fonte de rendimento. Contudo, até à presente data, o projeto nunca foi entregue de forma completa, finalizada ou utilizável para efeitos de licenciamento ou execução. Ao longo do processo, verificaram-se sucessivos atrasos, ausência de acompanhamento adequado, falhas de comunicação e alterações frequentes de técnicos responsáveis, sem continuidade ou coordenação eficaz. As sucessivas promessas de entrega não foram cumpridas, tendo qualquer evolução ocorrido apenas após insistência da minha parte. Foi ainda submetido um Pedido de Informação Prévia (PIP) à Câmara Municipal de Belmonte, o qual, conforme informação oficial dessa entidade, apresentava deficiências que nunca foram corrigidas pelo gabinete, permanecendo sem condições de apreciação, o que demonstra a não conclusão técnica do serviço. O ultimo contacto com o gabinete foi a 13  de maio  de 2025 por contacto telefónico sempre por minha iniciativa.  A partir  dessa  data,  nunca  mais  houve  acompanhamento. Perante esta situação, enviei três cartas registadas com aviso de receção, incluindo um pedido formal de reembolso dos valores pagos. Apenas a última teve resposta do gabinete, negando o incumprimento. Posteriormente, a empresa, através dos seus advogados, alegou novamente que o projeto teria sido entregue, o que não corresponde à realidade, uma vez que apenas foram disponibilizados elementos parciais e intermédios, sem utilidade prática para licenciamento ou execução. Adicionalmente, verifiquei que a empresa não se encontra registada no Livro de Reclamações Eletrónico, conforme confirmado pelo respetivo serviço de apoio ao cliente, situação que constitui incumprimento das obrigações legais aplicáveis. O incumprimento prolongado impediu totalmente o desenvolvimento do projeto, que constituía a minha principal fonte de rendimento, tendo-me obrigado a interromper o investimento planeado e a procurar soluções alternativas, com impacto económico direto e significativo. Perante o dados acima estou perante: • incumprimento contratual • falta de prestação de serviços • ausência de comunicação • comportamento evasivo • danos patrimoniais significativos Venho assim, solicitar o apoio da DECO na análise da situação e mediação com a empresa em causa, com vista à resolução do litígio, nomeadamente através da devolução dos montantes pagos ou encaminhamento para os meios legais adequados, incluindo Julgado de Paz. Com os melhores cumprimentos, Monica Rosário