Solicitação de atualização/deferimento – Processo de Residência (NIE 5486014)
Exmos. Senhores,
O meu nome é Alan Batista da Silva (NIE 5486014) e venho solicitar, com caráter de urgência, uma atualização oficial sobre o estado do meu processo de residência.
Compareci ao posto da AIMA em Mangualde, no dia 27/02/2025, para a recolha de dados biométricos e entrega de todos os documentos requeridos. Em maio, fui notificado de um indeferimento, ao qual respondi dentro do prazo legal através da audiência prévia, que no portal consta como “concluída” desde então, sem qualquer nova movimentação ou decisão subsequente.
A ausência prolongada de resposta está a causar prejuízos significativos, nomeadamente no âmbito profissional, uma vez que a empresa onde trabalho exige a regularização da minha situação de residência. Ressalto que, nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA), a Administração Pública deve assegurar a decisão dos processos dentro de prazos razoáveis e garantir o princípio da boa administração, evitando atrasos injustificados que possam lesar o particular.
Em setembro, recebi comunicação da AIMA informando que o meu processo seria decidido até ao final de novembro. Contudo, até à presente data (30/11/2025), não existe qualquer deliberação ou atualização, totalizando nove meses de espera desde a minha recolha biométrica.
Requeiro, portanto, uma posição imediata quanto ao estado atual do processo, ao prazo previsto para decisão e aos passos subsequentes. Caso seja necessário apresentar algum documento adicional, manifesto total disponibilidade para envio imediato.
Agradeço a atenção dispensada e aguardo resposta.
Alan Batista da Silva
Contacto: 925 164 810
