Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Exposição: – Em 02/02/2025 comprei um artigo de €86 no site Desertcart.com (Dubai), cuja política afirma “nenhum encargo adicional de taxas/impostos para o cliente” (DDP). – A FedEx Portugal emitiu a fatura n.º 723032860 no valor de €1.663,06. – Após reclamação, FedEx creditou €1.320 (taxa de armazenagem) mas recusa retificar o IVA de €307,28, exigindo ainda €343,06. – O valor de “IVA e direitos alfandegários” já foi pago à Desertcart. – Conforme os Termos da FedEx, caso o destinatário conteste os encargos, o remetente é o responsável final. Problema: – A FedEx mantém IVA calculado sobre montante já anulado, sem emitir nota de crédito conforme obriga o DL 28/2019 e o Código do IVA. – Exige-me encargos que o vendedor já assumiu como incluídos. – Recusa discriminar o saldo remanescente e não cumpre deveres de transparência. Pedido de intervenção: – Que a FedEx seja compelida a emitir nota de crédito/fatura corrigida. – Que seja reconhecida a responsabilidade do remetente Desertcart. – Que me seja assegurada restituição/isenção de valores indevidos. Documentos anexos / Prova: Threads de email entre mim e a FedEx (todas as respostas e créditos parciais); Threads de email com a Desertcart; Faturas originais da Desertcart e da FedEx; Capturas de ecrã das políticas publicadas pela Desertcart na data da compra e dos meus emails; Comprovativos de pagamento e transação do cartão; Print comprovando ausência de número de IVA europeu e inexistência de aviso sobre taxas adicionais no site Desertcart; Email da FedEx solicitando comprovativos e depois sem resposta — resultando em não entrega do produto; Email da Desertcart a confirmar reembolso de €86 e eliminação do histórico da compra, com capturas das únicas provas restantes.

Venho por este meio expor uma cobrança de 89 euros feita pela empresa Edreams sem nenhum consentimento. Nunca me afiliei a este serviço. Tive de cancelar meu cartão bancário por achar que a cobrança tinha sido alguma burla , quando descobrir que foi uma cobrança feita por esta empresa que elevou ter feito uma subscrição, sendo que nunca a fiz. Ainda mais sendo depois de um ano. Nem se utilizo esta plataforma pra viagens . Espero que possam me reembolsar

Recebi uma promoção da Uber Eats que caso fizesse 3 pedidos superiores a 12€ recebia 12€ em créditos Uber One para pedidos. Ora cumpri as condições mas na página da promoção aparece que só fiz 2 pedidos. Gostaria que corrigissem a situação. Obrigado

Escrevo para apresentar uma reclamação formal relativa à minha viagem no dia 7 de julho, que resultou na perda do meu voo com destino a Marraquexe (voo nº FR5465). Cheguei ao aeroporto com a devida antecedência e passei pelo controlo de segurança às 11h30. No entanto, a informação da porta de embarque só foi disponibilizada às 12h30. Cerca de 10 minutos depois, já me encontrava na fila para o controlo de passaportes. Infelizmente, deparei-me com uma fila extremamente longa, máquinas automáticas desligadas e apenas dois agentes da polícia a realizar o controlo manual de todos os passageiros. Esta situação causou um atraso inaceitável, impedindo-me de chegar à porta de embarque antes do seu encerramento e, consequentemente, perdi o voo. Considero esta situação inadmissível, dado que estava no aeroporto com antecedência mais do que suficiente. A má gestão do controlo fronteiriço e a falta de meios adequados foram determinantes para este desfecho. Chegar ao controlo com mais de uma hora de antecedência e ainda assim não conseguir embarcar por falta de organização ou de meios é, no mínimo, inaceitável. Inclusive, o agente que me viu o passaporte aconselhou me a fazer reclamação. Neste sentido, volto a solicitar: -Responsabilização clara pelos prejuízos causados. -Reembolso ou compensação pelos custos da perda do voo (incluindo voo alternativo, alojamento ou outros gastos). -Indicação de qual entidade, ANA ou PSP, assumirá formalmente essa responsabilidade. Já contactei com eles, não assumiram responsabilidade e deixaram de responder aos meus e-mails.

Sou cliente já há bastante tempo da Vinted tanto na compra como na venda de artigos. Nunca tive um problema e tudo funcionou na perfeição. No entanto, recentemente vi-me confrontado com uma situação bastante desagradável e quando realmente precisei que a Vinted resolve-se a Vinted simplesmente beneficiou um infrator e fiquei sem o dinheiro e sem o produto. Passo a explicar. Aqui à uns meses, visto eu gostar de colecionar tazos um amigo ofereceu-me uma caixa de tazos do Pokemon. Completa. Visto realmente e, especificamente, não gostar dos tazos do Pokemon, resolvi vender. Tive algumas abordagens para a venda, mas nunca se concretizou. À umas semanas tive uma proposta de compra dum cliente espanhol. Fez uma proposta baixa para aquilo que eu achava justo e então negociámos o valor. Acordámos 20€. Enviei o produto e quando o comprador foi levantar disse que nem precisava de abrir a embalagem (estava no plástico) para saber que era falso. Expliquei-lhe que o produto tinha sido oferecido e que não era falso. De qualquer das formas, que podia devolver. É chato porque iria ter que esperar a devolução e voltar a por o anuncio, mas aceitei por respeito e boa educação com o comprador. O mesmo disse que não iria pagar para devolver o produto. Nisto recebi notificação da Vinted para enviar o talão de compra do mesmo. Eu expliquei que tinha sido uma doação e não uma compra e por isso não tinha talão de compra. Voltaram a insistir, até que me cancelaram a devolução, devolveram o dinheiro ao comprador. Ou seja, ele ficou com o produto e o dinheiro. E eu fiquei sem nada. É inacreditável. Tenho classificação de 5 estrelas em 48 avaliações. O comprador teve uma reclamação por algo semelhante. E eu é que fico a perder. Tudo correu bem com a Vinted até ter um problema. Mas a resolução que tiveram não é aceitável. Daí a minha reclamação na expectativa de que reflitam e tomem uma decisão mais justa!

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação ocorrida com Castro Electrónica, no âmbito de uma compra efetuada online. No dia 24 de setembro de 2025, contactei telefonicamente a loja e falei com um funcionário, a quem perguntei como deveria proceder para devolver um equipamento adquirido. O funcionário informou-me de que o pedido deveria ser feito por e-mail. De imediato, enviei um e-mail à loja a solicitar informação sobre o prazo de devolução, os custos associados e os métodos disponíveis para proceder à mesma. No entanto, não obtive resposta quanto ao prazo de devolução, informação essencial para poder exercer o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal. Face à ausência de resposta, e já após o 14.º dia, procedi à devolução do equipamento por via CTT, suportando custos de envio elevados. Quando o produto chegou à loja, fui informado de que a devolução não seria aceite, com base na alegação de que o prazo de 14 dias já tinha expirado e que essa informação constava nas condições do site. Contudo, importa sublinhar que solicitei essa informação antes de o prazo terminar, não tendo recebido qualquer resposta atempada por parte da loja. Assim, considero que a falta de resposta impediu-me de exercer o meu direito de livre resolução dentro do prazo legal, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Pedi o cancelamento do contrato, porém fui informada que o contrato foi renovado por mais 12 meses ,pedi o cancelamento independentemente da renovação, mesmo que eu tenha que pagar algum tipo de coíma, e mesmo assim o contrato não foi cancelado, solicitei por email várias vezes ,solicitei via telefone , solicitei por WhatsApp e nada foi feito ,empresa péssima qualidade de atendimento .

Paga-se caro por uma passagem e nem se tem opção de escolher o lugar, nem que sejamos os primeiros a fazer o check-in. Escolhem-nos um lugar no meio da fila e se desejarmos trocar para outro, ainda que na mesma fila, temos que pagar um valor extra. Parece até vig@rice

Exmos. Senhores, O meu nome é Manuel Barbosa, número de cliente 1427646004, e com contrato de pacote M4 (TV + NET 1000 + VOZ + Móvel 10 GB). No âmbito da minha mudança de residência permanente, contactei os vossos serviços para solicitar a transferência do serviço para a nova morada, mantendo o mesmo contrato e as mesmas condições. No entanto, fui informado de que essa mudança implicaria: • Um novo período de fidelização de 24 meses, e • Um aumento do valor mensal face ao contrato em vigor. Venho por este meio contestar formalmente essa imposição, pelos seguintes motivos: ________________________________________ 🔹 1. Violação das condições contratuais e da Lei 16/2022 Nos termos da cláusula 18.4 do meu contrato e do artigo 133.º da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, o cliente pode resolver o contrato sem quaisquer encargos em caso de alteração do local de residência quando a operadora não possa assegurar o mesmo serviço, com as mesmas características e preço. Ou seja: • Se a MEO consegue prestar o mesmo serviço na nova morada, não existe base legal para impor nova fidelização; • Se não consegue, o cliente tem direito à resolução sem penalização. A obrigação de fidelização só é admissível quando há atribuição de novas ofertas, benefícios ou descontos (art. 135.º, n.º 1 da mesma Lei), o que não é o caso. ________________________________________ 🔹 2. Abuso contratual na imposição de nova fidelização A exigência de novo período de fidelização para simples mudança de morada constitui prática abusiva, violando: • O artigo 9.º, n.º 2 da Lei das Comunicações Eletrónicas, que impõe a manutenção das condições contratuais originais quando tecnicamente possível; • O artigo 21.º das Condições Gerais MEO, que obriga à notificação e consentimento prévio em caso de alteração contratual. Dessa forma, recuso expressamente qualquer tentativa de impor nova fidelização ou alteração de preço sem o meu consentimento escrito e fundamentado. ________________________________________ 🔹 3. Pedido formal Com base no exposto, requeiro: 1. A transferência do meu serviço MEO n.º 018203756005 para a nova morada, mantendo integralmente as condições atuais (preço, descontos, período de fidelização e serviços contratados); ou, caso tal não seja tecnicamente possível, 2. A resolução imediata do contrato sem qualquer penalização, ao abrigo do artigo 133.º da Lei 16/2022 e da cláusula 18.4 do contrato, por impossibilidade da MEO em assegurar o mesmo serviço na nova morada. Cumprimentos, Manuel Barbosa

Exmos Senhores, Obrigado pelo vosso tempo e disponibilidade. O documento que anexo retrata e descreve toda a situação, ainda hoje por resolver. Dia 25 de Agosto, um cliente da Mafre seguros embateu na minha mota (processo 2025101013576/1) Desde essa data que a mesma se encontra imobilizada sem poder andar aguardando peças para que a reparação seja feita. A MAFRE recusou-se desde sempre a facultar um veículo de substituição para me poder deslocar, alegando, informação que nunca me foi transmitida, que a recusa era devida à escolha da oficina ter sido sugerida por mim. Melhores Cumprimentos Ricardo Moreira