Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à impossibilidade de obter agendamento junto da AIMA, apesar de várias tentativas realizadas através de e-mail e formulários disponibilizados pela entidade, sem que até à presente data tenha obtido qualquer tipo de contacto ou confirmação de agendamento.
O meu objetivo é solicitar um agendamento para requerer a residência permanente, uma vez que a AIMA não disponibiliza formulários específicos para este efeito, tornando o agendamento presencial indispensável.
Importa ainda referir que, no ano passado, preenchi o formulário “Não tenho MI, mas estou inscrita e fiz descontos para a Segurança Social antes de 4 de junho de 2024”. Resido legalmente em Portugal desde 2016, possuo título de residência válido desde essa data e realizo descontos para a Segurança Social desde 2017.
O meu título de residência encontra-se atualmente caducado, sendo a sua renovação urgente. A própria AIMA informa que os cidadãos devem circular com um comprovativo de agendamento ou de que possuem um processo em andamento. No entanto, a inexistência de resposta e a impossibilidade de agendamento colocam-me numa situação de grande insegurança jurídica, sem que me seja possível cumprir as exigências impostas pela entidade.
Face ao exposto, solicito com a máxima urgência um contacto ou agendamento para regularizar a minha situação documental, evitando prejuízos pessoais, profissionais e legais decorrentes desta falta de resposta.
Com os melhores cumprimentos.
