Reclamações públicas

Exmos senhores, Após ter submetido a minha candidatura, fui consultando o seu estado. Em 21/02/2025, não consegui perceber qual o ponto da situação, e pedi pela plataforma, o ponto da situação que nunca obtive resposta. Em 06/05/2025, consultei novamente candidatura o que constava que estava em análise técnica. Em 03/09/2025, consultei novamente, e constava candidatura anulada. Pois a candidatura ficou anulada, sem eu nunca ter recebido qualquer notificação coimo suposto por via email, tendo sempre o cuidado de verificar também o spam. No dia 08/09/2025, procedi a reclamação pela plataforma. Até à presente data não recebi qualquer esclarecimento. Consegui entrar na plataforma e verificar que não respondi ao pedido de atualização do NIB, pois o que consta na candidatura já tem data superior a um ano. Acontece que nunca fui notificado para o apresentar, o meu NIB mantém-se o mesmo. Pois só se pode dever a um erro de comunicação do sistema, claro que se tivesse sido notificado teria apresentado de imediato um com data posterior. Por esta anomalia do sistema, vejo a minha candidatura anulada, sem conseguir receber o fundo a que tenho direito e sem ter meios para contestar tal situação. Pelo que solicito a v. Exª a especial ajuda, no sentido de reverter a situação da minha candidatura, com o objetivo de poder receber o valor a que tenho direito, pois cumpro todos os requisitos exigíveis para o efeito.

Reclamante: Nídia Maria Alfaiate Inácio Martinho Reclamado: Generali Seguros y Reaseguros S.A. – Sucursal em Portugal Referência do sinistro: REC 3869 / DCC_F/1113423 / 2024 400 10653 Descrição da situação: Em outubro de 2024 participei um sinistro à seguradora. A peritagem foi realizada em 18/10/2024, tendo a documentação necessária sido enviada logo de seguida. Durante os meses seguintes, a seguradora não apresentou qualquer decisão nem proposta de indemnização, limitando-se a indicar que estavam “a aguardar relatório”. Este impasse prolongou-se por 8 meses, tendo apenas em agosto de 2025 sido assumida a responsabilidade pela reparação. Apesar disso, a seguradora recusa apresentar proposta de indemnização relativa à privação de uso do imóvel, que ficou inabitável e impossível de vender ou arrendar durante este tempo. Os encargos foram suportados por mim, sem compensação. A seguradora justifica a demora com a existência de remodelações — argumento que considero inadmissível, pois essas não suspendem os prazos legais de regularização. Pedido: Solicito apoio da DECO para: Reforçar a obrigatoriedade de indemnização pelos danos causados pela mora; Exigir a análise e compensação pela privação de uso, nos termos da Lei do Contrato de Seguro; Esclarecer se a seguradora está a agir em conformidade com a lei.

Exmos. Senhores, No dia 24-09-2025, entre as 11 e as 16 horas fui burlado tendo por origem mensagens do telemóvel, com usurpação de identidade (fazerem-se passar pela minha irmã usando o nome dela e fotografia dela), +351 965 725 585, sendo usada para o efeito a entidade 50410 processada por Safecharge Limited (SAS APOSTAS SOCIAIS, SAFECHARGE LIMITED). O valor em causa é de 1585,00 euros; a referência gerada para o pagamento foi: 356 501 809 e valor de 1585 euros. Essa referência foi identificada na PSP resultante da minha queixa crime. Solicito que a vossa empresa colabore de modo a fornecer informação que permita o rastreamento do valor e identificação dos autores da burla. Peço ainda o cancelamento desse pagamento com o devido estorno para a conta de origem. Solicito a vossa resposta escrita e meios de contacto telefónico ou e-mail. Cumprimentos.

Fiz o segur, fiquei desempregada, mesmo enviando o contrato, os pais de cancelamento da empresa, me pediram inscrição no fundo desemprego, e eu não tinha, pois bem, agora quero cancelar e só inventam desculpas, por telefone manda ir por email, por email me mandam ao escritório, eu lá tenho tempo pra isso? Quero cancelar é meu direito, pra fazer por telefone fazem bem, pra cancelar isso? Absurdo

Exmos Senhores, Venho por este meio apresentar o meu desagrado relativamente a uma situação que considero injusta e discriminatória. Refiro-me ao caso de um cidadão com 87 anos no caso meu avô, que, para continuar a aceder à sua conta online, está a ser obrigado a adquirir um smartphone. Esta exigência, imposta pela entidade em questão, revela-se totalmente desadequada à realidade e às necessidades de pessoas idosas, muitas das quais não têm facilidade em utilizar este tipo de tecnologia, nem deveriam ser forçadas a fazê-lo. Entendo que a digitalização dos serviços é importante, mas não pode ser feita à custa da exclusão dos mais velhos nem da imposição de custos adicionais injustificados. Obrigar alguém a comprar um equipamento específico para aceder a um serviço que já utilizava é uma prática que considero abusiva e desrespeitosa, ainda para mais são estes os clientes mais fieis e por vezes com mais valor nas contas. Solicito, por isso, que a DECO analise esta situação e, se possível, intervenha junto da entidade responsável, de modo a garantir que continuem a existir alternativas acessíveis e adequadas para todos os utilizadores, independentemente da sua idade ou competências digitais. Com os melhores cumprimentos, Rita Bernardo

Exma. Senhora Coordenadora da DECO Proteste O meu nome é Ana Bela Silva, residente em Lisboa, titular do cartão Universo n.º fi. Venho, por este meio, expor a situação em que fui vítima e solicitar o vosso apoio: No dia 9 de setembro de 2024, foi realizada no meu cartão Universo uma operação de transferência no valor de 3.249,13 €, que não reconheço nem autorizei. Apresentei queixa-crime na Polícia Judiciária e comuniquei de imediato o sucedido ao Banco Universo e ao Banco de Portugal. Em resposta, o Universo informou-me por escrito que, como a operação teve alegada autenticação biométrica na aplicação, não seria possível o reembolso e que devo assumir a totalidade da dívida, sujeita ainda a juros e penalizações por incumprimento. Esta posição é, a meu ver, abusiva e contrária à lei: O artigo 114.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 91/2018 (que transpõe a Diretiva PSD2) obriga o prestador de serviços de pagamento a reembolsar imediatamente operações não autorizadas. O artigo 115.º do mesmo diploma estabelece que a minha responsabilidade, enquanto utilizadora, está limitada a 50 €, salvo se o banco conseguir provar negligência grave ou atuação fraudulenta — o que nunca aconteceu neste caso. Assim, o Universo não só se recusa a aplicar o limite legal como insiste em cobrar a totalidade do valor, colocando-me numa situação injusta e extremamente penalizadora, mesmo após prova de denúncia criminal. Face a esta situação, venho solicitar a intervenção da DECO Proteste para: Apoiar a defesa dos meus direitos enquanto consumidora, Pressionar o banco Universo a respeitar o quadro legal em vigor, Evitar que este tipo de práticas abusivas continue a ocorrer com outros consumidores em circunstâncias semelhantes. Agradeço desde já toda a atenção e apoio que possam dispensar. Com os melhores cumprimentos, Ana Bela Silva

Aderi recentemente ao cartão de crédito Wizink. A adesão foi aprovada e criei os dados de acesso, conseguindo entrar normalmente na aplicação e no portal web. Desde o dia da aprovação, fiquei apenas a aguardar a entrega do cartão. Após duas semanas sem receber o cartão, tentei ligar ao apoio ao cliente e verifiquei que o meu NIF não era reconhecido, impossibilitando o contacto. Desde então, reparei que deixei de conseguir aceder à aplicação e ao portal web, surgindo sempre a mensagem: “Parece que alguma coisa não correu bem. Se tiver alguma dúvida ligue para a linha Wizink.” Enviei e-mail e fiz uma reclamação no Portal da Queixa a 15 de setembro, sem obter qualquer resposta útil. Hoje, 23 de setembro, recebi finalmente o cartão, mas continuo sem acessos nem confirmação do meu estado contratual. Diante esta situação, optei por submeter uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico e, através da DECO, dar visibilidade a este problema, de forma a alertar outros consumidores e também incentivar a Wizink a atuar na resolução desta situação.

Apesar das minhas várias reclamações, a Generali continua a insistir na recusa de reembolsar as futuras sessões de Terapia da Fala, limitando-se a repetir a mesma resposta evasiva. A própria seguradora já reconheceu “lapso” e reembolsou algumas sessões passadas, o que comprova que houve incumprimento contratual. Contudo, mantém a recusa relativamente às próximas sessões, obrigando-me a suportar um valor superior ao previsto na apólice, em clara violação do contrato. Relembro que a minha apólice prevê: Terapia da Fala – 16 € por sessão em Rede; Fora da Rede – sem comparticipação. Não existe qualquer referência a “Rede Bem-Estar”. Apesar disso, estou a ser cobrada em 27,50 € por sessão, com base numa distinção que não consta em nenhum ponto do contrato. Esta conduta é grave porque demonstra que a Generali aplica critérios distintos conforme a conveniência: reconhece o erro e comparticipa sessões passadas, mas continua a negar as futuras, transferindo para o consumidor o prejuízo da sua má gestão interna. Tal comportamento configura incumprimento contratual e viola: DL 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) – art. 18.º (cumprimento integral da apólice) e art. 24.º (interpretação mais favorável ao consumidor); Lei 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito a informação clara) e art. 8.º (responsabilidade por informações incorretas, ainda que por lapso). Solicito novamente que a Generali cumpra a apólice integralmente, assegurando a comparticipação de todas as sessões de Terapia da Fala em Rede ao valor contratual de 16 € e reembolsando as diferenças já cobradas. O comportamento atual da seguradora demonstra uma violação reiterada dos direitos do consumidor e quebra de confiança no contrato celebrado.

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 31. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 1363. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,