Prezados(as) da DECO Proteste,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a instituição financeira Cetelem (BNP Paribas Personal Finance), pela recusa em fornecer o comprovativo de entrada do pedido de alteração de titularidade de um veículo automóvel adquirido por financiamento com reserva de propriedade.
No dia 27/05/2025, adquiri o veículo através de um stand, o qual informou que já enviou toda a documentação para a sede da Cetelem no Porto. No entanto, preciso com urgência desse comprovativo, pois, como trabalho como motorista TVDE, não consigo realizar a inspeção obrigatória do IMT sem ele.
Estive pessoalmente num centro de inspeção, onde fui informado de que deveria solicitar esse comprovativo ao stand. O stand, por sua vez, informou que a documentação já havia sido enviada à sede da Cetelem no Porto, mas que iriam entrar em contato com a financeira para solicitar esse documento e me dariam um retorno em 2 dias uteis, após o prazo, contactei o Stand e o mesmo informou que a financeira iria enviar esse documento para o Stand na terça feira, mas como viria por CTT poderia demorar até sexta, ou seja combinamos então que eu fosse buscar esse documento no sábado, na sexta feira contactei o stand novamente para confirmar e a história ja havia mudado, pois o stand agora ja dizia que havia entendido mal e que a financeira não enviou o documento solicitado pois já havia sido enviado tudo para a conservatória sendo impossível o envio pra mim, eu então informei que o que eu precisava era apenas o comprovativo da conservatória então e foi quando o Stand me informou que já não era mais com eles e que se eu quisesse entra-se em contato direto com a financeira pois eles já não podiam mais fazer nada, ou seja perdi 1 semana. Liguei então para a Cetelem e falei com o Sr. M., que trabalha nessa mesma sede do Porto e afirmou que não há nenhum registo da documentação referente ao meu veículo, o Sr.M informou ainda que acessou a minha ficha de cliente e a informação sobre documentos ainda está pendente.
Retornei ao stand, que me passou o contacto do Sr. P, o mesmo que pessoalmente me trouxe o contrato da Cetelem para assinatura. Segundo o stand, o Sr. P representa a financeira e foi para ele que o Stand enviou a documentação do meu carro. Ao falar com ele, fui informado de que os documentos foram enviados para uma outra empresa para que esta tratasse do pedido de registo, entretanto ele já havia solicitado o comprovativo que eu preciso com urgencia e estava a espera que enviassem, assim que ele estivesse em posse do comprovativo me enviaria por whatsapp, mas que de qualquer forma me daria um retorno na segunda feira na parte da manhã (essa conversa foi em uma quinta feira a noite). Na segunda feira aguardei o dia todo e não tive retorno, na terça feira pela manhã entrei em contacto com o S e o mesmo disse que o pedido ja foi feito e eles tem ate 60 dias para entregar na minha morada.
A situação é claramente desorganizada, e demonstra falta de responsabilidade por parte das partes envolvidas. O meu processo está sem qualquer transparência ou previsão objetiva, afetando diretamente a minha atividade profissional e gerando prejuízos.
Saliento que, segundo o artigo 34.º do Código do Registo Automóvel, após a submissão do pedido de registo, é emitido um comprovativo que deve ser fornecido ao requerente, especialmente quando solicitado para finalidades legais.
Além disso:
- Artigo 8.º, n.º 1 da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) garante o direito à informação clara, adequada e acessível;
- Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 74/2017, que trata do crédito com reserva de propriedade, reforça o dever de transparência;
- Artigo 3.º do Código Civil obriga à boa-fé na execução dos contratos.
Dessa forma, solicito que a DECO interceda junto à Cetelem para que esta:
1. Forneça de imediato o comprovativo do pedido de alteração de titularidade;
2. Esclareça formalmente a situação e informe quem é o responsável pela tramitação do processo.
Agradeço pela atenção e apoio.
Com os melhores cumprimentos,
