Exmo(a). Senhor(a),
De acordo com o Guia de Apoio ao Preenchimento do formulário de candidatura, disponível na página do Aviso desde o início do período de submissão de candidaturas, no caso da tipologia 3.1, o candidato deveria ter selecionado a(s) função(ões) do equipamento.
Adicionalmente, informamos que o preenchimento da candidatura é da total responsabilidade do candidato e após a submissão da candidatura não são permitidas edições. Apenas na fase de avaliação, e após consentimento do candidato, o avaliador corrige valores já preenchidos pelo candidato (p.e, lapsos de digitação).
No caso da candidatura em questão, a seleção da função de Aquecimento Ambiente gera campos referentes à classe energética do sistema e à potência calorífica do equipamento, campos estes que nunca foram preenchidos pelo candidato antes da submissão da candidatura, e que não poderão ser preenchidos por um avaliador. Deste modo, trata-se de uma candidatura mal instruída, tendo sido considerada não elegível, não existindo qualquer dualidade de critérios na avaliação, como sugere.
Serviços de Gestão do Fundo Ambiental
De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De
Enviada: 23 de junho de 2025 11:01
Para: Fundo Ambiental geral@fundoambiental.pt
Assunto: reclamação fundo ambiental
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