Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a um sinistro automóvel ocorrido no dia 26 de maio de 2026, no qual fui interveniente sem qualquer responsabilidade pelo acidente. A responsabilidade pelo acidente foi atribuída ao outro veículo interveniente, tendo a seguradora desse veículo, a Zurich, assumido a gestão do processo de sinistro. Na sequência do acidente, o meu veículo ficou em situação de perda total, tendo sofrido danos materiais que impossibilitam a sua utilização. A Zurich apresentou-me uma proposta de indemnização relativa ao valor do veículo. Contudo, não concordei com o valor apresentado, por considerar que não corresponde ao valor adequado para compensar a perda do meu veículo, pelo que apresentei uma contraproposta à seguradora. Desde então, encontro-me a aguardar uma resposta da Zurich. O problema é que, apesar de já terem passado mais de dois meses desde o acidente, continuo sem receber qualquer valor relativo à perda do veículo, nem a respetiva indemnização pelos danos decorrentes do acidente, permanecendo numa situação de prejuízo financeiro e sem o meu veículo. Tenho contactado a Zurich para obter informações sobre o andamento do processo e saber quando será dada uma resposta à minha contraproposta. No entanto, a resposta que me tem sido dada é de que a seguradora não tem qualquer prazo para me dar uma resposta. Considero esta situação inadmissível, sobretudo tendo em conta que o acidente ocorreu em 26 de maio de 2026, que não tive responsabilidade pelo mesmo, que o veículo foi considerado perda total e que já existe uma proposta de indemnização por parte da seguradora, à qual apresentei uma contraproposta. Neste momento, continuo sem receber a indemnização devida e sem uma resposta concreta relativamente à minha contraproposta, não me sendo indicado qualquer prazo para a resolução do processo. Esta situação está a causar-me prejuízos e transtornos significativos, uma vez que fiquei sem o meu veículo por motivos que não me são imputáveis e continuo sem receber a compensação correspondente. Assim, solicito à DECO que analise a situação e me esclareça sobre os meus direitos enquanto lesada, nomeadamente relativamente: • Aos prazos que a seguradora tem para regularizar o sinistro e efetuar o pagamento da indemnização; • À obrigação da seguradora de apresentar uma resposta à minha contraproposta; • À possibilidade de reclamar os prejuízos decorrentes da demora na regularização do processo; • Aos procedimentos que devo adotar para exigir a conclusão do processo e o pagamento da indemnização que me seja devida. Solicito ainda orientação sobre a forma mais adequada de exigir à Zurich uma resposta formal e fundamentada à contraproposta apresentada, bem como a regularização dos valores devidos pela perda do veículo e pelos restantes danos resultantes do acidente. Tenho disponíveis todos os documentos relativos ao sinistro, incluindo a participação do acidente, a documentação referente à responsabilidade do outro condutor, a proposta de indemnização apresentada pela Zurich, a minha contraproposta e as comunicações posteriores mantidas com a seguradora. Agradeço desde já a análise da situação e a intervenção/orientação da DECO, uma vez que considero que o tempo já decorrido sem resolução do processo e, sobretudo, a informação de que a seguradora “não tem prazo” para responder, justificam o meu pedido de apoio. Com os melhores cumprimentos, N.º do processo de sinistro: 009579932 Matrícula do veículo: 76-QR-39 Data do acidente: 26/05/2026 Seguradora: Zurich

 Exm.(a). Senhor(a) Provedor(a) e Gerência de São Mamede de Infesta, Tendo em conta que  ja tivemos contacto por telefone,  alinhados e esclarecidos, outros contatos que permanecem de igual importância meu e-mail e a própria plataforma que possui ferramentas para os devidos fins de informação etc.. , no entanto ,  não entendo o porque do Millennium BCP mantém o silêncio, reitero a exigência de estorno imediato do meu Subsídio de Desemprego de 440 € (verba totalmente impenhorável nos termos do Art. 738.º do CPC), qual esta me gerando grandes transtornos e prejuizos. Permaneci ao fim de semana com desamparo financeiro absoluto e privação de alimentos e subsistência , (DESAMPARO ALIMENTAR) Estou no exterior privado de recursos básicos por um erro operacional desta instituição. Já apresentei, de total boa-fé, a proposta de amortização de 50 €/mês no âmbito do PARI, a qual aguarda validação.  Banco confiscou, meu sustento integral -CPC -738 do código de processo civil português, sem previa comunicação, pelos diversos canais existes / medida ABUSIVA de direito - art 334, e litigância de  má fe do banco. Relato que estou salvando TODAS as solicitações, produzindo um dossiê , na esperança da BOA FE do Banco Millennium e  que não seja preciso avançar para esferas superiores. Caso o saldo não seja restabelecido hoje, informo que darei seguimento aos procedimentos formais junto aos órgãos competentes regulatórios e de defesa do consumidor de Portugal para a aplicação das sanções cabíveis por Abuso de Direito (Art. 334.º do Código Civil). Aguardo o comprovativo do estorno manual com caráter de urgência. Estou a disposição para qualquer esclarecimentos adicionais, Atentamente, RICARDO VIEIRA WINTER NIF: 311201172 Conta BCP: 456 658 627 31 IBAN: PT50 0033 0000 4566 5862 7310 5 Contatos: + 55  - 12 98814-2078

SEGURO VIDA HABITAÇAO DEPOIS DE UM CONTACTO TELEFONICO EM 20-07-2006 SOBRE ESTE ASSUNTO E DEPOS DE UM EMAIL ENVIADOS A ESSA COMPANHIA E NAO TENDO RECEBIDO QUALQUER RESPOSTA VENHO POR ESTE MEIO RECLAMAR O SEGUINTE: DEPOIS DE UMA PROPOSTA VOSSA ACEITE POR MIM E A QUAL NAO ESTA A SER CUMPRIDA VENHO LEMBRAR QUE O ACORDO ERA O SEGUINTE: 1º ANO 646,29 EUROS 2º ANO 740,34 EUROS 3ºANO 615,52 EUROS 4º ANO 453,33 EUROS 5ºANO 249,67 EUROS NO 1º E 2º ANO TUDO BEM SO QUE AGORA EM MAIO DEVIA SER ACTUALZADO PARA O 3º ANO O QUE NAO ESTA A CONTECER. ESPERO QUE ESTA SITUÇAO SEJA RESOLVIDA ATE AO PROXIMO RECIBO E SEJA FEITO O ACERTO DO QUE FOI PAGO A MAIS EM JUNHO-JULHO E AGOSTO. OS MEUS CUMPRIMENTOS E FICO ESPERANDO UMA RESPOSTA URGENTE AO MESMO

Nos meses de junho, julho e agosto/2026, vem sendo lançados na minha conta débitos referentes a duas supostas Apólices para proteção de um IPHONE 13 - DBR0100839, e um TABLET LENOVO - DDL0180116, supostamente contratadas com a empresa DOMESTIC AND GENERAL INSURANCE EUROPE AG, sediada em Julián Camarillo, 4, Módulo B, 3ª Planta, 28037, Marid/Espenha, número de identificação fiscal W2765940H, e no Registo Governamental de Companhias de Seguros e Resseguros da Direção Geral de Seguros e Fundos de Pensões (DGSFP) com o número de Autorização E0240, e autorização para exercer as atividades em Portugal nº 5002, e em Portugal com APARTADO 8330, EC, CABO RUIVO, 1804-001-LISBOA. Em contato com essa empresa pelo e-mail supclientes@domesticandgeneral.com, informei que não a conhecia, e nem firmei contratos de seguros, visto que não comprei esses aparelhos. A DOMESTIC And GENERAL informou que me enviaria as Apólices para o e-mail existente nas mesmas para análise, no entanto, não as recebi até a data de hoje. Em julho/2026, fui ao Novo Banco e solicitei que fossem bloqueados esses débitos, o que não foi feito, já que neste mês de agosto/2026, foram descontados os dois valores 3,99 euros, e 13,49 euros. Alguém, de má fé, teve acesso aos meus dados bancários para cometer essa fraude. Como tive os meus dados violados, essa empresa teria que enviar-me essas apólices para que fosse verificado o dia da contratação e quem os contratou.

Vendi a empresa Ronilson e Denner Lda em dezembro de 2020, com o apoio da Golden Project e do escritório Angelo Dias. A minha renúncia ao cargo de gerente só foi registada em junho de 2021. Estou a pedir à Golden Project que proceda ao registo do novo gerente da empresa, uma vez que a Segurança Social exige este ato legal. Sem este registo, continuo a aparecer como gerente. Esta situação está a afetar-me financeiramente, pois o meu processo de fundo de desemprego foi rejeitado devido a esta pendência. Enviei vários emails para a Ana Oliveira (nos dias 20, 23 e 28 de julho), mas nunca obtive resposta. Também telefonei inúmeras vezes durante a semana e ninguém atende ou retorna as chamadas. No dia 30 de julho, falei com o Sr. João Sobral, que disse que iria responder por email com uma solução. Como não recebi qualquer mensagem, voltei a ligar hoje. A atendente disse que não conseguia passar a chamada e que depois retornariam, mas, como já é hábito, não tive qualquer resposta. Peço que seja feito o registo do novo gerente para eu poder informar a Segurança Social, ou pelo menos que me indiquem o contacto dos novos donos da empresa, para resolver isto rapidamente. Quero salientar que a lei obriga a que esta informação seja registada em 30 dias após a constituição ou alteração dos órgãos.

Exmos. Srs., Uma vez que ja fazem praticamente 1 semana e pelos motivos expostos, motivados ,fundamentados e esclarecidos, na ausência de uma resolução num prazo muito breve , e considerando o caráter urgente da situação, não me restará outra alternativa senão solicitar a intervenção do Banco de Portugal, esperando, contudo, que esta questão possa ainda ser resolvida diretamente por esse Banco." Meus cumprimentos, RICÁRDO WINTER Contatos: +55-12 98814-2078 Mensagem de MILLENNIUMBCP.PT - PARTICULARES [particulares@millenniumbcp.pt] Data: Thu, 6 Aug 2026 14:41:56 +0000 De: "MILLENNIUMBCP.PT - PARTICULARES" [particulares@millenniumbcp.pt] Assunto: FW: Urgente – Ausência de resolução do processo de recuperação de crédito Para: Ricardo Winter [rwinter@sapo.pt] Sr. Ricardo Winter, Percebemos o transtorno que esta situação possa causar. A questão que nos fez chegar está em análise e esperamos concluí-la o mais brevemente possível. Agradecemos que aguarde pelos esclarecimentos solicitados que será efetuado pela Área competente. Obrigado pelo seu contacto. Millennium bcp De: Ricardo Winter [rwinter@sapo.pt] Enviado: 5 de agosto de 2026 23:25 Para: MILLENNIUMBCP.PT - PARTICULARES [particulares@millenniumbcp.pt] Assunto: Re: Urgente – Ausência de resolução do processo de recuperação de crédito ' ATENÇÃO: Email EXTERNO ao Millennium bcp. Não clique em links ou abra anexos, a menos que reconheça o Remetente, o Assunto e o Conteúdo da mensagem. ' Exmos. Senhores, Venho ratificar a minha solicitação anteriormente apresentada relativamente ao processo de recuperação de crédito que se encontra em análise. Após identificar a situação, entrei imediatamente em contacto com o Millennium bcp, apresentei uma proposta concreta de regularização através do pagamento mensal de 50 €, valor compatível com a minha situação financeira, demonstrando total disponibilidade para cumprir as minhas obrigações. Conforme comunicação desse Banco, o processo foi encaminhado ao Gestor de Recuperação de Crédito, tendo inclusive existido contacto telefónico por parte do Millennium. Contudo, até ao momento, continuo sem uma decisão concreta, apesar da manifesta urgência da situação.. Importa ainda referir que o Millennium possui corretamente registado o meu endereço de correio eletrónico, utilizado regularmente para o envio de extratos, notificações e demais comunicações relativas à minha conta. Assim, caso não tenha sido possível o contacto telefónico, existia igualmente um meio de comunicação plenamente funcional para me informar atempadamente da situação. Saliento ainda que todas as restantes responsabilidades bancárias se encontram regularizadas, permanecendo apenas esta situação relacionada com o cartão, relativamente à qual manifestei desde o primeiro momento inteira disponibilidade para encontrar uma solução equilibrada. Os valores em causa correspondem ao meu subsídio de desemprego, constituindo atualmente a minha principal fonte de subsistência. A indisponibilidade desses montantes está a comprometer diretamente o pagamento das minhas despesas essenciais. Assim, renovo o pedido de que este processo seja apreciado com caráter de urgência. "Na ausência de uma resolução num prazo muito breve, não me restará outra alternativa por forma a salvaguardar os meus direitos enquanto cliente bancário., senão solicitar a intervenção do Banco de Portugal, esperando, contudo, que esta questão possa ainda ser resolvida diretamente por esse Banco." Continuo totalmente disponível para colaborar e resolver esta questão diretamente com o Millennium bcp, solução que continuo a privilegiar. "Mantêm-se válidos todos os documentos e comunicações anteriormente enviados, anexando-se apenas documentação complementar que demonstra a utilização regular do meu endereço de correio eletrónico pelo Millennium." Anexos: ✅ Extrato ou documento que demonstra o débito e a indisponibilidade dos valores. ✅ Comprovante do subsídio de desemprego (ou documento que demonstre que aqueles valores correspondem ao subsídio, se você tiver). ✅ Print de-mail mostrando que o Millennium utiliza regularmente esse endereço para enviar. Agradeço toda a atenção dispensada e fico a aguardar uma resposta com a maior brevidade possível. Conto com vossa compreensão e colaboraçao, Com os melhores cumprimentos, Ricardo Vieira Winter RICÁRDO WINTER Contatos: + 55 - 12 98814-2078

Exma.(a). Senhor(a) Provedor(a) e Gerência de São Mamede de Infesta, Em detrimento ao e-mail anterior , segue os anexos comprobatórios. Tendo em conta que a minha reclamação já foi oficialmente recebida por esta instituição e pelo Mediador de Crédito, venho reforçar a EXTREMA URGÊNCIA RECLAMATÓRIA para a manhã de hoje (sexta-feira), haja vista que a conduta de reter 100% do meu saldo corrente padece de manifesta ilegalidade perante o ordenamento jurídico português: Reitero a minha total boa-fé em formalizar o pagamento parcelado de 50 € (cinquenta euros) por mês para amortizar o saldo do cartão de crédito, conforme proposta já apresentada. Contudo, exijo o ESTORNO IMEDIATO na manhã de hoje (sexta feira dia 07/08/2026) do montante legalmente protegido, restabelecendo o meu saldo para garantir a minha sobrevivência básica. Exijo que o estorno manual do valor seja processado na manhã de hoje (sexta-feira). Caso contrário, esta instituição estará a assumir conscientemente o risco de me deixar em situação de desamparo financeiro absoluto e privação de alimentos e subsistência , (DESAMPARO ALIMENTAR) durante todo o fim de semana no estrangeiro. Diante o exposto, preciso que o gerente da sucursal de São Mamede de Infesta conclua meu estorno manual hoje ( sexta feira dia 07/08/2026), porque o regulador já foi notificado , ciente da ilegalidade e eu não posso passar o fim de semana desamparado, visto que ja se totalizam quase 9 dias. Não aceitarei que a resolução desta urgência alimentar seja postergada para a próxima semana. Caso o estorno manual não seja processado pela gerência de São Mamede de Infesta nas próximas horas úteis, a denúncia formalizada junto à Direção de Supervisão Comportamental Bancária do Banco de Portugal seguirá os trâmites punitivos cabíveis contra esta agência, além do acionamento da DECO PROTESTE e processo por Abuso de Direito (Art.º 334.º do Código Civil) por perdas e danos morais. Foi encaminhado um e-mail formal nesta madrugada para o Provedor. O Millennium BCP confiscou 100% do meu Subsídio de Desemprego, que é uma verba alimentar impenhorável por lei (Artigo 738.º do CPC). Estou no Brasil e me deixaram em situação de desamparo internacional. Eu já propus pagar 50 € por mês no âmbito do PARI. 1. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 738.º DO CPC: O montante confiscado de forma automática é integralmente proveniente do meu Subsídio de Desemprego pago pela Segurança Social de Portugal. Por lei, as prestações de natureza social e verbas de caráter salarial gozam de impenhorabilidade parcial obrigatória, sendo proibido privar o cidadão do Salário Mínimo Nacional líquido. 2. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA (ART.º 1.º DA CRP): Mesmo cláusulas de "compensação de saldos" não podem anular a proteção a verbas de natureza estritamente alimentar. Ao confiscar a totalidade do meu subsídio social, o Millennium BCP retirou os meus únicos recursos de subsistência, submetendo-me à privação de alimentos (fome) e ao desamparo financeiro absoluto em território estrangeiro. 3. DEVER DE REESTRUTURAÇÃO (DECRETO-LEI N.º 227/2012): O banco ignorou os meus contactos durante toda a semana, descumprindo a obrigação legal de integrar o cliente no âmbito do PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) para uma negociação justa. Aguardo o comprovativo da devolução com urgência máxima antes do fecho do vosso expediente. Atentamente, RICARDO VIEIRA WINTER NIF: 311201172 Conta BCP: 456 658 627 31 IBAN: PT50 0033 0000 4566 5862 7310 5 Contatos: + 55 - 12 98814-2078

Exmos. Senhores, Exm.(a). Senhor(a) Provedor(a) e Gerência de São Mamede de Infesta, Tendo em conta que a minha reclamação já foi oficialmente recebida por esta instituição e pelo Mediador de Crédito, venho reforçar a EXTREMA URGÊNCIA RECLAMATÓRIA para a manhã de hoje (sexta-feira), haja vista que a conduta de reter 100% do meu saldo corrente padece de manifesta ilegalidade perante o ordenamento jurídico português: Reitero a minha total boa-fé em formalizar o pagamento parcelado de 50 € (cinquenta euros) por mês para amortizar o saldo do cartão de crédito, conforme proposta já apresentada. Contudo, exijo o ESTORNO IMEDIATO na manhã de hoje (sexta feira dia 07/08/2026) do montante legalmente protegido, restabelecendo o meu saldo para garantir a minha sobrevivência básica. Exijo que o estorno manual do valor seja processado na manhã de hoje (sexta-feira). Caso contrário, esta instituição estará a assumir conscientemente o risco de me deixar em situação de desamparo financeiro absoluto e privação de alimentos e subsistência , (DESAMPARO ALIMENTAR) durante todo o fim de semana no estrangeiro. Diante o exposto, preciso que o gerente da sucursal de São Mamede de Infesta conclua meu estorno manual hoje ( sexta feira dia 07/08/2026), porque o regulador já foi notificado , ciente da ilegalidade e eu não posso passar o fim de semana desamparado, visto que ja se totalizam quase 9 dias. Não aceitarei que a resolução desta urgência alimentar seja postergada para a próxima semana. Caso o estorno manual não seja processado pela gerência de São Mamede de Infesta nas próximas horas úteis, a denúncia formalizada junto à Direção de Supervisão Comportamental Bancária do Banco de Portugal seguirá os trâmites punitivos cabíveis contra esta agência, além do acionamento da DECO PROTESTE e processo por Abuso de Direito (Art.º 334.º do Código Civil) por perdas e danos morais. Foi encaminhado um e-mail formal nesta madrugada para o Provedor. O Millennium BCP confiscou 100% do meu Subsídio de Desemprego, que é uma verba alimentar impenhorável por lei (Artigo 738.º do CPC). Estou no Brasil e me deixaram em situação de desamparo internacional. Eu já propus pagar 50 € por mês no âmbito do PARI. 1. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 738.º DO CPC: O montante confiscado de forma automática é integralmente proveniente do meu Subsídio de Desemprego pago pela Segurança Social de Portugal. Por lei, as prestações de natureza social e verbas de caráter salarial gozam de impenhorabilidade parcial obrigatória, sendo proibido privar o cidadão do Salário Mínimo Nacional líquido. 2. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA (ART.º 1.º DA CRP): Mesmo cláusulas de "compensação de saldos" não podem anular a proteção a verbas de natureza estritamente alimentar. Ao confiscar a totalidade do meu subsídio social, o Millennium BCP retirou os meus únicos recursos de subsistência, submetendo-me à privação de alimentos (fome) e ao desamparo financeiro absoluto em território estrangeiro. 3. DEVER DE REESTRUTURAÇÃO (DECRETO-LEI N.º 227/2012): O banco ignorou os meus contactos durante toda a semana, descumprindo a obrigação legal de integrar o cliente no âmbito do PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) para uma negociação justa. Aguardo o comprovativo da devolução com urgência máxima antes do fecho do vosso expediente. Atentamente, RICARDO VIEIRA WINTER NIF: 311201172 Conta BCP: 456 658 627 31 IBAN: PT50 0033 0000 4566 5862 7310 5 Contatos: + 55 - 12 98814-2078

Sou Cabeça de Casal da Herança em questão. A CGA permitiu, com muito elevada probabilidade, via credenciais da CGA Direta, uma alteração de morada da pensionista falecida, minha mãe, Isaura Bastos dos Reis, incapacitada por junta medica, com 97 anos de idade, e totalmente iliterata informática, para um endereço onde ela nunca residiu. Como consequência desta irregularidade, toda a correspondência essencial para a gestão da herança continua, desde abril de 2025, a ser desviada para outro endereço, nunca me chegando diretamente as mãos, enquanto Cabeça de Casal e administrador legal da mesma. Desde 2025 que a CGA, repetidamente alertada para o facto, reincide no envio de notificações e documentação para essa morada errada. Tendo-se a situação agravado, com impacto em declarações atempadas de IRS (2026), a CGA continua a recusar o acesso ao processo administrativo da falecida, impedindo a verificação da autoria da alteração, a consulta cronológica de acessos e outras potenciais intervenções, deixando crescer a dúvida, e permitindo que atos potencialmente suspeitos permaneçam sem auditoria. Neste sentido, e nos termos da Lei n. 26/2016, exijo acesso imediato ao processo administrativo completo, de modo a fixar a autoria e a cronologia dos ilícitos já detetados e de presumíveis outros.

Venho por este meio mais uma vez reclamar pois o tema não está resolvido. De salientar, que pretendo o cancelamento da apólice com efeitos desde Junho 2026, pois desde essa altura não tenho acesso ao equipamento. Tive um sinistro e reportei à Domestic em Junho de 2026. Foi pago e entregue no dia 19-06 o equipamento na Worten (Riosul Shopping) de forma a ser recolhido e reparado. Após vários contatos da minha parte para saber o estado do processo: No dia 07-07 recebo email da domestic a indicar que o meu processo ia ser encerrado. Ligo para a Domesctic e a funcionária Marina Yela, informa que irá solicitar que seja atribuído o voucher com o valor do equipamento pois já passaram os 10 dias de reparação.O que me pediu foi uma prova em como teria entregue o equipamento a dia 19-06-2026 na Worten do Rio Sul. Enviei de imediato o e-mail de forma a receber o voucher. Dia 16-07 recebo o email da Domestic: N/Proc.: DG-2191454-2026 N/Ref.: AD3 0146981 (...) Mais somos a informar que as peças já foram recepcionadas, pelo que já solicitamos máxima urgência no seu processo e que a equipa técnica especializada esteja sob supervisão do nosso departamento técnico interno, de forma que a resolução final se conclua com a maior brevidade possível e nas melhores condições.(...) Tal como falado a dia 07-07 estou há bastante tempo sem acesso ao equipamento. Como tal foi feito o pedido do voucher, hoje dia 06-08, praticamente 1 mês para ser emitido. Agradeço que seja enviado o mais breve possível se não terei que recorrer a outras instâncias. Mais uma vez solicito a audição da chamada no ia 07-07-2026 bem como a mesma seja transcrita para mim, o pedido já foi feito anteriormente por diversas vezes. Cmp Vanessa João