Reclamações públicas

Assunto: Solicitação urgente de emissão de faturas em falta Silva & Campu´s – Fábrica de Estofos Bom dia, Vimos por este meio reiterar o pedido de envio das faturas referentes às seguintes encomendas: Encomenda Nº ENCSC 184/784, realizada em 10 de dezembro de 2025 e recebida em 2 de fevereiro de 2026, no valor total de €404; Encomenda Nº M142, no valor total de €1113. Apesar de múltiplos contactos telefónicos e mensagens enviadas ao longo das últimas semanas, durante os quais nos foi assegurado o envio das referidas faturas, até à presente data as mesmas não foram emitidas nem remetidas. Salientamos que esta não é a primeira ocorrência desta natureza. Recordamos que, nos termos do artigo 36.º do Código do IVA e do Decreto-Lei n.º 28/2019, é obrigatória a emissão de fatura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços, devendo esta ser emitida até ao 5.º dia útil seguinte ao momento em que o imposto é devido. O incumprimento desta obrigação constitui infração tributária, punível ao abrigo do Regime Geral das Infrações Tributárias. Caso as faturas não sejam enviadas no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção desta comunicação, procederemos à participação formal da situação junto das autoridades competentes, nomeadamente: Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das suas competências de fiscalização económica. Adicionalmente, reservamo-nos o direito de solicitar a resolução do negócio e respetiva devolução dos montantes pagos, com fundamento em incumprimento das obrigações legais de faturação e documentação comercial. Solicitamos que as faturas sejam emitidas com os seguintes dados: Impactbubble Unipessoal Lda NIF: 516754955 Email: servicos@impactbubble.pt Morada: Rua das Camélias 10B, 2745-734 Aguardamos o envio imediato dos documentos em falta. Com os melhores cumprimentos, Impactbubble Unipessoal Lda

Assunto: Solicitação urgente de emissão de faturas em falta Silva & Campu´s – Fábrica de Estofos Bom dia, Vimos por este meio reiterar o pedido de envio das faturas referentes às seguintes encomendas: Encomenda Nº ENCSC 184/784, realizada em 10 de dezembro de 2025 e recebida em 2 de fevereiro de 2026, no valor total de €404; Encomenda Nº M142, no valor total de €1113. Apesar de múltiplos contactos telefónicos e mensagens enviadas ao longo das últimas semanas, durante os quais nos foi assegurado o envio das referidas faturas, até à presente data as mesmas não foram emitidas nem remetidas. Salientamos que esta não é a primeira ocorrência desta natureza. Recordamos que, nos termos do artigo 36.º do Código do IVA e do Decreto-Lei n.º 28/2019, é obrigatória a emissão de fatura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços, devendo esta ser emitida até ao 5.º dia útil seguinte ao momento em que o imposto é devido. O incumprimento desta obrigação constitui infração tributária, punível ao abrigo do Regime Geral das Infrações Tributárias. Caso as faturas não sejam enviadas no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção desta comunicação, procederemos à participação formal da situação junto das autoridades competentes, nomeadamente: Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das suas competências de fiscalização económica. Adicionalmente, reservamo-nos o direito de solicitar a resolução do negócio e respetiva devolução dos montantes pagos, com fundamento em incumprimento das obrigações legais de faturação e documentação comercial. Solicitamos que as faturas sejam emitidas com os seguintes dados: Impactbubble Unipessoal Lda NIF: 516754955 Email: servicos@impactbubble.pt Morada: Rua das Camélias 10B, 2745-734 Aguardamos o envio imediato dos documentos em falta. Com os melhores cumprimentos, Impactbubble Unipessoal Lda

Assunto: Denúncia e Solicitação de Apoio para Resolução de Conflito com Stand de Automóveis HMFLCAR Venho por este meio apresentar uma denúncia e solicitar apoio da DECO no âmbito de uma situação de incumprimento de direitos enquanto consumidor. No dia 24-10-2025 retirei o veículo DS5 matrícula 06UH06 da stand em Loures , Durante o processo de venda, foi-me informado que o carro tinha feito todas as revisões e que o carro estava em ótimas condições , e para aquele carro não teria garantia, mais eu tenho meus direitos pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, em vigor desde 1 de janeiro de 2022. Esta lei estabelece regras de proteção ao consumidor, impondo garantias obrigatórias para defeitos Apesar desses detalhes, aceitei as condições e finalizei a aquisição. Porém, na viagem de regresso a casa, o veículo apresentou problemas graves de motor e acendeu a luz indicativa de avaria. (Problemas no motor) Banco do motorista elétrico não funcionava , ar condicionado tbem já não estava a gelar retrovisor com problemas ,contactei imediatamente o stand para reportar o problema e resolver as avarias já que ele me garantiu que o carro tinha feito as revisões ou manifestar a intenção de devolver o carro, visto que a avaria de motor constitui uma situação grave que não foi informada no momento da venda. Depois de muita conversa com o SR Miguel vendedor da stand aceitou levar o veículo a uma oficina. Contudo, em vez de solucionar devidamente o problema, limitaram-se a eliminar os códigos de erro do motor e não me comunicava o que realmente estava acontecendo Este comportamento demonstra negligência e falta de compromisso com os meus direitos enquanto consumidor. O veículo veio apresentar sempre os mesmos problemas quando levo até eles e retorno para casa , veículo ficou 54 dias na oficina deles e não foi solucionado o problema , e na última semana de janeiro de 2025 quando fui retirar o veículo com eles novamente o carro veio parar de vez quebrou , até o momento desde a compra do veículo não pude usufruir dele pois não fiquei com ele durante uma semana sempre a stand e não soluciona os problemas É importante destacar que, de acordo com o artigo 12º do Decreto-Lei n.° 84/2021, os bens usados gozam de uma garantia mínima de 1 ano, sendo nula qualquer cláusula ou acordo que procure renunciar ou limitar este direito. Ainda, como consumidor, a situação enquadra-se no conceito de "defeito de conformidade", uma vez que o veículo não corresponde às condições acordadas. Dado o exposto, gostaria de solicitar o apoio da DECO Apoiar-me na tentativa de mediação com o Stand para que sejam respeitados os meus direitos. Garantir a resolução do problema,Avaliar a possibilidade de apresentar uma queixa formal junto das autoridades competentes, caso não seja possível chegar a um acordo. Comprei o carro a 116 dias e ainda não pode usufruir Outro problema no anúncio do veículo estava no valor de 8999 euros quando fui ler o contrato o veículo estava financiado no valor de 9500 euros As Fotografias do painel com a luz de avaria acesa e de outros problemas relatados. Registos de comunicações com o stand e conversas estão salvas Agradeço desde já a atenção dispensada e fico ao dispor para fornecer informações adicionais que possam ser necessárias para o tratamento deste caso. Obrigado

Exmos. Senhores, Na qualidade de associada, venho solicitar a intervenção da DECO Proteste relativamente à ativação e cobrança de uma subscrição anual “eDreams Prime”, no valor de 89,99€, associada à compra de bilhetes de avião. A adesão ao serviço não foi apresentada de forma clara, autónoma e destacada, não tendo existido consentimento livre e informado relativamente à contratação de uma subscrição com renovação automática anual. Considero que esta prática poderá configurar violação das normas relativas às práticas comerciais desleais e aos deveres de informação pré-contratual impostos pela legislação europeia. Informo que apresentei simultaneamente reclamação formal à empresa e ao Centro Europeu do Consumidor, por se tratar de empresa sediada em Espanha. Solicito o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Sónia José T. Gonçalves

Exmos. Senhores, No passado dia 10/02/2026, efetuei uma compra na loja nos.pt, de um telemóvel. Ao efetuarmos a compra o site diz-nos que se pagarmos até às 17h do mesmo dia, a encomenda será entregue em 24h, caso não o façamos neste prazo entregam em 48h. Ora, após confirmarem a encomenda, recebemos os dados para pagamento e efetuamos imediatamente, mais precisamente às 15h. Logo o telemóvel, teria de chegar nas próximas 24h, o mais tardar 48h. Em momento algum, recebemos o telemóvel até hoje, dia 16/02...no email que nos enviam de confirmação de encomenda, deixam-nos um numero de tracking que não é encontrado em qualquer transportadora. O mais irreal no meio disto tudo, a encomenda nunca veio à morada e na plataforma aparece como não entregue, nunca tendo passado pelo processo de distribuição, esteve sempre em processamento. Posto isto, claro que começámos a contactar a Nos, pelo que a primeira assistente alega que está nos CTT e eles não querem entregar...mentira, o número de tracking não é dos CTT, o segundo operador diz-nos que a encomenda realmente tem um número de tracking que não pertence aos CTT mas que não sabe quem entrega, enviam pedido de ajuda à loja nos.pt, porque não têm outra forma de falar com eles. O terceiro operador diz-nos que quem entrega é a DPD, em contacto que o estafeta não têm nada e o numero de tacking não é reconhecido...a quarta assistente diz-nos passado 1 semana quase que a encomenda foi devolvida, mas que o processo de ajuda à loja nos.pt está aberto e vão entrar em contacto urgentemente connosco, esperamos desde o dia 12.02 esse contacto. Hoje recebemos uma mensagem da loja nos.pt a dizer que o número de pedido de ajuda não é reconhecido. Ao questionar qual é a transportadora diz-me que não sabe. Ao questionar se me devo dirigir a uma loja física NOS mesmo estando a mais de 120kms diz-me que podem ou não poder ajudar. Afinal temos um loja nos.pt que supostamente pertence à NOS, e que facilita os clientes, mas que mais parece fraude...Acontece que o dinheiro está investido e o telemóvel simplesmente desapareceu e ninguém sabe de nada, ninguém consegue ajudar de maneira nenhuma e soluções essas nem aparecem, e o dinheiro do contribuinte anda assim... Cumprimentos.

Venho por este meio mostrar o meu desagrado com a Digi. Quando pedi os serviços foi tudo feito pela NET sem falar com nenhum assistente, e até aí tudo certo! Estive muito tempo a espera que viessem instalar o serviço, mas compreendi por ter noção de que haviam muitos pedidos visto que a Digi apresenta valores muito bons em comparação a outras operadoras. Quando vieram os técnicos fazer a instalação foi me dito que iria ficar uma box mais básica visto que a outra que era melhor estava esgotada, se não viesse até final de Janeiro para pedir para me ser enviada visto que tenho direito a ela. Agora com o problema da tempestade tive de ligar a pedir um técnico visto que estou sem serviço TV e NET em casa e aproveitei para pedir a tal box. A operadora disse me que não tinha direito a ela porque eu tinha o serviço da box por cabo, para ter a tal box seria feito uma alteração ao contrato e seriam mais 30 euros. Então mas sou informada de uma coisa e depois vêm com outra conversa? Comprar gato por lebre. Quando solicitei o serviço não tinha opção nenhuma se era por cabo ou IPTV e confiei na palavra do técnico.

Assunto: Falta de reembolso após devolução – Encomenda numero: 1890776891 No dia 28/11/25 adquiri o artigo Modelador multifunção e secador Dyson Airwrap Liso e Ondulado, encomenda n 1890776891, através da loja online da Dyson. No dia 13/01/26 devolvi o artigo dentro do prazo legal. A entrega foi confirmada pela transportadora UPS em 19/01/26 (comprovativo anexo). Desde então, contactei o apoio ao cliente 4 vezes e enviei mensagens via Instagram, recebendo apenas respostas padronizadas sem solução, informando que a situação “está a ser tratada”. Segundo o Decreto-Lei n. 24/2014, o reembolso deve ser efetuado em até 14 dias após a receção do artigo, prazo já ultrapassado. Solicito o reembolso imediato do valor pago, no mesmo método de pagamento, com confirmação por escrito

No dia 21/05/2025 fiz uma reclamação a Homy Casa de uma mesa e aparador que vinham com defeito, as portas do aparador ao fim de um mês enviaram novas, mas uma perna da mesa ate hoje não me deram resposta, veem sempre a dizer que vão entregar no dia x mas chega ao dia e não entregam. Neste momento já não quero a peça, mas sim ou uma mesa nova ou o valor da mesma que paguei. E inadmissível esperar 9 meses sendo que confiei na boa fé da empresa e lamentável já ter sido tudo pago e ate hoje não me resolveram a situação ou com a devolução do dinheiro ou uma mesa nova. Ter em atenção que eu fiz a reclamação a Empresa no dia que 21/05/2025. não exigi logo mesa nova porque confiei na palavra da senhora que me atendeu a chamada e me disse para enviar os e mails. Aguardo resolução da qual só aceito 2 ou uma mesa ou o valor da mesma. Att: Bruno Costa

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO relativamente a uma situação que considero configurar cobrança indevida e violação dos deveres legais de informação ao consumidor. No dia 26 de janeiro, solicitei os serviços da empresa Top Serviços 24 (Notável Adágio – Unipessoal, Lda.) para resolução urgente de uma fuga de água num imóvel. Os técnicos deslocaram-se ao local e realizaram apenas uma simples análise com equipamento de toque, não tendo sido efetuada qualquer reparação. Detetaram que a uma parede que estava a escorrer água se encontrava com humidade. Não foi apresentado qualquer orçamento prévio, nem me foi comunicada a existência de custos associados à deslocação, diagnóstico ou utilização de equipamento. Aliás, no pagina deles indicam que fazem orçamentos gratis. No final da intervenção foi exigido o pagamento de 370,00€ + IVA (total de 455,10€), valor que foi liquidado face à urgência da situação, mas sem que tivesse existido informação prévia ou consentimento quanto ao montante cobrado. Após o sucedido, verifiquei a existência de múltiplas reclamações públicas em diversas plataformas digitais relatando situações semelhantes, designadamente cobranças elevadas sem informação prévia clara quanto aos custos; possibilidade de ausentar iva sem fatura... Tal circunstância sugere a eventual existência de um padrão de atuação que poderá configurar prática reiterada. Entendo que os factos descritos consubstanciam violação do dever de informação pré-contratual previsto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, bem como do artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), podendo ainda enquadrar-se como prática comercial desleal por omissão nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008. Assim, solicito a análise da presente situação e apoio no sentido de promover a devolução do montante pago, bem como a averiguação da eventual prática reiterada por parte da referida empresa. Fico ao dispor para facultar fatura, comprovativo de pagamento e demais elementos que se revelem necessários. Com os melhores cumprimentos,