Assunto: Denúncia e Solicitação de Apoio para Resolução de Conflito com Stand de Automóveis HMFLCAR Venho por este meio apresentar uma denúncia e solicitar apoio da DECO no âmbito de uma situação de incumprimento de direitos enquanto consumidor. No dia 24-10-2025 retirei o veículo DS5 matrícula 06UH06 da stand em Loures , Durante o processo de venda, foi-me informado que o carro tinha feito todas as revisões e que o carro estava em ótimas condições , e para aquele carro não teria garantia, mais eu tenho meus direitos pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, em vigor desde 1 de janeiro de 2022. Esta lei estabelece regras de proteção ao consumidor, impondo garantias obrigatórias para defeitos Apesar desses detalhes, aceitei as condições e finalizei a aquisição. Porém, na viagem de regresso a casa, o veículo apresentou problemas graves de motor e acendeu a luz indicativa de avaria. (Problemas no motor) Banco do motorista elétrico não funcionava , ar condicionado tbem já não estava a gelar retrovisor com problemas ,contactei imediatamente o stand para reportar o problema e resolver as avarias já que ele me garantiu que o carro tinha feito as revisões ou manifestar a intenção de devolver o carro, visto que a avaria de motor constitui uma situação grave que não foi informada no momento da venda.
Depois de muita conversa com o SR Miguel vendedor da stand aceitou levar o veículo a uma oficina. Contudo, em vez de solucionar devidamente o problema, limitaram-se a eliminar os códigos de erro do motor e não me comunicava o que realmente estava acontecendo Este comportamento demonstra negligência e falta de compromisso com os meus direitos enquanto consumidor.
O veículo veio apresentar sempre os mesmos problemas quando levo até eles e retorno para casa , veículo ficou 54 dias na oficina deles e não foi solucionado o problema , e na última semana de janeiro de 2025 quando fui retirar o veículo com eles novamente o carro veio parar de vez quebrou , até o momento desde a compra do veículo não pude usufruir dele pois não fiquei com ele durante uma semana sempre a stand e não soluciona os problemas
É importante destacar que, de acordo com o artigo 12º do Decreto-Lei n.° 84/2021, os bens usados gozam de uma garantia mínima de 1 ano, sendo nula qualquer cláusula ou acordo que procure renunciar ou limitar este direito. Ainda, como consumidor, a situação enquadra-se no conceito de "defeito de conformidade", uma vez que o veículo não corresponde às condições acordadas.
Dado o exposto, gostaria de solicitar o apoio da DECO Apoiar-me na tentativa de mediação com o Stand para que sejam respeitados os meus direitos.
Garantir a resolução do problema,Avaliar a possibilidade de apresentar uma queixa formal junto das autoridades competentes, caso não seja possível chegar a um acordo. Comprei o carro a 116 dias e ainda não pode usufruir
Outro problema no anúncio do veículo estava no valor de 8999 euros quando fui ler o contrato o veículo estava financiado no valor de 9500 euros
As Fotografias do painel com a luz de avaria acesa e de outros problemas relatados.
Registos de comunicações com o stand e conversas estão salvas
Agradeço desde já a atenção dispensada e fico ao dispor para fornecer informações adicionais que possam ser necessárias para o tratamento deste caso.
Obrigado
