Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao processo de compra, entrega e instalação da cozinha adquirida na Leroy Merlin. No dia 10/05/2025, solicitámos um orçamento para a nova cozinha. No dia 3 de outubro, foi assinada a ordem de serviço e, na loja, foi-nos informado que: -A data prevista de entrega seria 10/11 -A instalação decorreria em 11/11 Contudo, recebemos posteriormente um email a informar que a entrega tinha sido reprogramada para 13/11. No próprio dia, a encomenda não foi entregue durante a manhã e, quando a equipa compareceu para realizar a instalação, o material ainda não tinha chegado. A entrega só ocorreu pelas 13h30, incompleta, apesar de todas as faturas terem sido pagas nos dias 13 e 15 de novembro. Saliento que a cozinha antiga tinha sido desmontada previamente, contando com as datas que nos foram fornecidas, deixando-nos totalmente dependente da instalação programada. Após nova deslocação à loja, fomos informados, e posteriormente notificada por e-mail, de que a conclusão da instalação ficaria reagendada para 20/11. É lamentável e profundamente revoltante que estejamos há três semanas sem condições mínimas de uso da cozinha, impossibilitados de cozinhar, lavar loiça ou realizar qualquer tarefa básica. Esta situação tem-nos causado elevados transtornos uma vez que estamos sem gás e sem água e, de forma a evitar despesas adicionais, tivemos que comprar uma placa para poder cozinhar já que os custos das refeições fora de casa tornaram-se demasiado elevados. Dada a gravidade da situação, consideramos que a Leroy Merlin deve assumir a responsabilidade pelos inconvenientes e custos adicionais que esta falha no serviço tem provocado. Hoje é dia 5 de Dezembro e ainda nem responderam à reclamação que efetuámos no Livro de Reclamações pois a mesma encontra-se "em análise". No dia da montagem, ficaram até às 23h30 porque não queriam voltar no dia seguinte para concluir a tarefa. A cozinha ficou mal montada e continua incompleta. A Leroy Merlin terceiriza diferentes etapas do processo para várias prestadoras de serviço que, além de não se comunicarem entre si, demonstram falta de coordenação e evidente ausência de profissionalismo. Isso resultou em atrasos significativos, retrabalhos e uma enorme frustração. Nunca tivemos uma experiência tão desgastante. A falta de organização, de responsabilidade e, sobretudo, de consideração com o cliente é gritante. Após tudo o que passámos, não posso recomendar, de forma alguma, os serviços de instalação de cozinhas da Leroy Merlin.

Venho solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a um problema com a Ticketline e com o seguro de cancelamento associado, comercializado pela Europ Assistance no momento da compra. Adquiri 2 bilhetes para um evento que ocorre amanhã e, em simultâneo, comprei o seguro disponibilizado com o objetivo de garantir a possibilidade de cancelamento em caso de imprevistos. Contudo, no momento da compra não me foram fornecidas de forma clara e acessível as condições contratuais e pré-contratuais, nomeadamente os riscos cobertos, exclusões e documentação exigida para ativar o seguro. Infelizmente, encontro-me constipada, situação que me impede de comparecer ao evento. Após contactar telefonicamente a seguradora, foi-me solicitado um atestado médico, requisito que em nenhum momento me foi previamente comunicado. Face a isso, solicitei ao SNS uma autodeclaração de doença, válida até domingo, documento oficial que comprova a minha impossibilidade de deslocação. Enviei esta declaração à seguradora dentro do prazo e antes da realização do evento. Ainda assim, o meu pedido foi recusado, transmitindo falta de consideração pela minha boa-fé enquanto consumidora, apesar de ter apresentado documentação oficial emitida pelo SNS. A falta injustificada na resposta da Europ Assistance comprometeu a minha possibilidade de mitigar o prejuízo e deve ser considerada uma violação dos princípios da boa-fé contratual e da proteção do consumidor, conforme previstos no Regime Jurídico do Contrato de Seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril) e demais legislação aplicável. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO Proteste para: Avaliar a legalidade da recusa apresentada pela seguradora; Verificar eventual incumprimento do dever de informação pré-contratual por parte da Ticketline e/ou da Europ Assistance; Analisar se a exigência posterior de documentos não antecipadamente comunicados constitui prática lesiva para o consumidor; Auxiliar na mediação para que me seja concedido o reembolso a que considero ter direito. Anexo os documentos relevantes: bilhete, comprovativo de compra do seguro, comprovativo de pagamento e a autodeclaração do SNS. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo orientação.

Venho solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a um problema com a Ticketline e com o seguro de cancelamento associado, comercializado pela Europ Assistance no momento da compra. Adquiri um bilhete para um evento que ocorre amanhã e, simultaneamente, comprei o seguro disponibilizado para assegurar a possibilidade de cancelamento em caso de imprevistos. Contudo, no momento da compra não me foram exibidas de forma clara e acessível as condições contratuais e pré-contratuais, nomeadamente os riscos cobertos, exclusões e documentação necessária para acionar o seguro. Infelizmente, encontro-me constipada, situação que me impede de comparecer ao evento. Como fui informada telefonicamente pela seguradora de que seria necessário um atestado médico, solicitei ao SNS a emissão de uma autodeclaração de doença, documento oficial, válido até domingo, que comprova a minha impossibilidade de deslocação. Enviei este documento à seguradora como justificativo. Apesar disso, o meu pedido foi recusado, transmitindo a sensação de descrédito quanto à minha palavra enquanto consumidora, mesmo tendo apresentado uma declaração válida emitida pelo SNS. Além disso, não fui previamente informada de que seria necessário um atestado médico específico ou de que a autodeclaração não seria aceite — informação que deveria constar de forma clara antes da compra do seguro. Diante desta situação, venho solicitar o apoio da DECO Proteste para: Avaliar a legalidade da recusa apresentada pela seguradora; Verificar eventual incumprimento do dever de informação pré-contratual por parte da Ticketline e/ou da Europ Assistance; Analisar se a exigência posterior de documentação não previamente comunicada constitui prática lesiva para o consumidor; Auxiliar na mediação para que me seja concedido o reembolso a que considero ter direito, tendo comunicado a situação antes da realização do evento e apresentado documento oficial de saúde. Anexo os documentos relevantes: bilhete, comprovativo do seguro, comprovativo de pagamento e a autodeclaração do SNS. Agradeço desde já a atenção e aguardo orientação.

No verão de 2025 decidimos realizar uma obra na nossa residência e, após consulta na vossa loja Leroy Merlin, efetuámos a compra de diversos materiais no dia 15 de setembro. Infelizmente, desde essa data até ao presente, o processo revelou-se extremamente moroso e problemático: A entrega inicial foi incompleta, obrigando a reagendamentos sucessivos. Um dos artigos foi danificado durante o transporte, atrasando ainda mais o início da obra. A 5 de novembro, o empreiteiro identificou que o cimento entregue não correspondia ao especificado, sendo necessária a sua substituição. Para nosso espanto, fomos informados de que não havia stock disponível, apesar de existir em outras lojas da zona, sem possibilidade de transferência. Face a estas dificuldades, solicitámos o cancelamento da encomenda, a recolha do material e o reembolso do valor pago. O material foi recolhido a 25 de novembro, tendo-nos sido garantido que o reembolso seria imediato. Contudo, até à data de hoje (5 de dezembro), e apesar de vários contactos e e-mails, o valor ainda não foi devolvido. Dada a gravidade da situação e o impacto negativo causado, solicitamos a regularização urgente do reembolso e uma explicação formal sobre os motivos deste atraso. Estamos profundamente desiludidos com a forma como este processo foi conduzido, o que compromete a confiança na marca Leroy Merlin.

No dia 01/12/2025 efetuei a compra de uma televisão Smart TV Xiaomi S (2025) 65” na loja PCDIGA, associada à encomenda n.º 400622095. A entrega foi posteriormente agendada pela transportadora com referência 8201605230 TTM/Totalmédia para o dia 04/12/2025, com janela horária entre as 08:00 e as 14:00. Apesar de eu ter permanecido na morada durante todo o período indicado, a entrega não foi efetuada, não recebi qualquer contacto prévio a informar de atraso ou reagendamento e o próprio portal de seguimento deixou de exibir a data/horário de entrega. Perante esta situação, contactei diretamente a TTM, que hoje me respondeu por email informando que o artigo “não foi disponibilizado pela loja” e pedindo que eu contactasse a PCDIGA. Ou seja, após me terem sido comunicadas datas e horários de entrega, verifico agora que transportadora e loja se contradizem entre si, sem que ninguém assuma a responsabilidade nem me apresente uma nova data firme de entrega. Considero esta situação inaceitável, tanto pelo atraso injustificado como pela total falta de informação ao consumidor, contrariando o dever de comunicação e o cumprimento dos prazos nas compras à distância.

Venho apresentar reclamação da VENTE UNIQUE PT relativamente a um conflito referente à compra de um abrigo de jardim que apresentou falhas graves de segurança e qualidade, colapsando sob condições normais de vento, e cuja devolução ou reembolso têm sido injustificadamente recusados pelo vendedor. Adquiri um abrigo anunciado como sendo de “resina sintética”, terminologia comercial extremamente vaga e que não permite ao consumidor avaliar corretamente a qualidade, resistência e adequação do material. Após receção e montagem, o abrigo revelou ser fabricado em polipropileno extrudido alveolar, material leve, fino e estruturalmente inadequado para suportar esforços laterais normais, incluindo vento moderado. Esta constatação tornou-se evidente quando, após um dia com vento perfeitamente habitual e abaixo de qualquer limiar de alerta meteorológico, a estrutura cedeu e colapsou parcial ou totalmente. O produto foi vendido como adequado ao uso exterior, criando a legítima expectativa de que suportaria condições normais de clima e vento. A ocorrência de um colapso com tão baixa resistência demonstra falta de conformidade do bem, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, uma vez que o abrigo não é adequado ao fim para o qual foi vendido, nem corresponde ao que um consumidor razoável pode esperar de um produto destinado ao uso no exterior. O bem mostra-se estruturalmente incapaz de cumprir a função básica para a qual foi adquirido. A descrição comercial, ao limitar-se ao termo “resina sintética”, oculta informação técnica essencial. A omissão objetiva da verdadeira composição do produto impede uma avaliação informada da sua qualidade. A legislação portuguesa impõe ao vendedor o dever de fornecer informações claras, completas e compreensíveis acerca das características essenciais de um produto, o que não foi cumprido. Considero que esta prática constitui publicidade enganosa e infração ao dever de transparência, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 e do Código da Publicidade. Após o abrigo ter colapsado, comuniquei imediatamente a situação à Vente-Unique, fornecendo fotografias detalhadas da falha estrutural e esclarecimentos sobre as condições meteorológicas moderadas em que o incidente ocorreu. Apesar disso, a empresa recusou assumir qualquer responsabilidade, exigindo um relatório técnico independente como condição prévia à análise da garantia. Esta exigência viola o regime jurídico da garantia de bens móveis. O Decreto-Lei n.º 84/2021 estabelece que, no prazo de dois anos após a entrega, vigora a presunção de que qualquer defeito já existia à data da compra. Cabe ao vendedor demonstrar o contrário e não ao consumidor suportar custos, encargos ou procedimentos técnicos adicionais. A empresa continua a recusar o reembolso ou substituição, transferindo indevidamente para o consumidor o ónus da prova e ignorando tanto a presunção legal de existência do defeito como a total inadequação do produto ao uso anunciado. Face à recusa injustificada do vendedor em cumprir as obrigações legais, solicito a intervenção da PROTESTE para mediação e defesa dos direitos do consumidor. Pretendo a resolução do contrato e o consequente reembolso integral do valor pago, nos termos previstos pela lei, uma vez que o produto não cumpre os requisitos de qualidade, segurança, robustez e adequação ao uso normal e específico para o qual foi comercializado. Junto a esta reclamação encontram-se fotografias do colapso estrutural, cópia da descrição comercial, do manual do fabricante que não esclarece o tipo de material utilizado e da correspondência com o vendedor. Estou disponível para fornecer qualquer informação adicional que se revele necessária. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e solicito a vossa ajuda para garantir que a empresa cumpra os seus deveres legais e que os meus direitos enquanto consumidor sejam respeitados.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa intervenção e mediação urgente contra a operadora Betano.pt (licença SRIJ n.º 002) por falhas graves no cumprimento do dever de proteção de jogador vulnerável. Resumo dos factos: Entre outubro e novembro de 2025 efetuei depósitos na Betano.pt no valor aproximado de 2.900€ (extrato Wise em anexo). Encontro-me em incapacidade clínica grave oficialmente reconhecida desde 22/11/2025 (Certificado da Segurança Social emitido em 25/11/2025 – anexo). Sofro de depressão grave, perturbação de ansiedade generalizada, perturbação do sono e ataques de pânico com perda de controlo impulsivo (relatório psiquiátrico de 01/10/2025 Possuo histórico de autoexclusão anterior na Betano.pt (reativada sem intervenção reforçada) e efetuei nova autoexclusão centralizada no portal do SRIJ em 28/11/2025 (comprovativo em anexo). A Betano recusou qualquer reembolso ou análise concreta (capturas de respostas em anexo). Irregularidades evidentes: Aceitação de depósitos elevados em período de incapacidade clínica comprovada. Falha na deteção e intervenção em padrões de risco. Reativação de conta previamente autoexcluída sem medidas adicionais. Respostas evasivas e genéricas. Pedido à DECO: Mediação urgente com a Betano.pt para acordo extrajudicial de reembolso total ou substancial dos 2.900 €. Apoio na análise do chargeback já aberto na Wise (referência em anexo). Eventual apoio na queixa ao SRIJ (que já preparei). Documentos em anexo Extrato Wise completo (2.930 €) Certificado da Segurança Social (25/11/2025) Relatório psiquiátrico Dra. Filomena Patrício. Comprovativo autoexclusão SRIJ 28/11/2025 Capturas das respostas da Betano

No dia 11 de novembro comprei um esquentador numa loja online e paguei até um pouco mais para que a entrega fosse mais rápida. No dia 12 de novembro recebi uma mensagem dos CTT Expresso informando que a entrega seria a 14 de novembro. Mas no dia 13 de novembro às 9:19, recebi nova mensagem informando que a entrega seria nesse mesmo dia entre as 11:30 e as 14:30, isto é, 2 horas depois da hora da mensagem. Nesse mesmo dia às 15:06 recebi uma 3ª mensagem com a seguinte inormação: “ PONTO DE ENTREGA SEM CAPACIDADE” e que teria de a ir buscar a um ponto de recolha dos CTT até 20 de Novembro. Resumindo: Informam-me que a entrega será daí a 2 dias, mas no dia seguinte informam-me que afinal será nesse mesmo dia, num intervalo de 3 horas com início 2 horas depois da hora em que recebo a mensagem, e passada apenas meia hora do final do período de entrega dizem para ir buscar a encomenda aos CTT!!! Penso que devem estar a brincar com os clientes: em 6 horas, informam o cliente do dia e prazo da entrega, tentam fazer a entrega, se é que o fizeram, entregam a encomenda no ponto de recolha, por acaso muito perto do local da entrega e mandam uma mensagem ao cliente dizendo que tem 5 dias úteis para a ir buscar ao ponto de recolha, e tudo isto numa zona do centro de Lisboa bastante movimentada. Ainda consegui fazer uma reclamação por contacto telefónico, mas limitaram-se a dizer que tinha 5 dias úteis para ir buscar o esquentador e que as datas indicadas para as entregas eram previsões!!!

Venho por este meio reclamar o serviço de entrega desta empresa pois recebi vários SMS a dizer que a minha encomenda ia ser entregue no dia 2/12/2025 ,nesse mesmo dia recebi o código até ao dia de hoje não me foi entregue, já contactei por várias vezes para esta empresa e ninguém atende.

Exmos. Senhores Comprei umas sandálias e uns chinelos que foram anunciados serem ortopédicos e de camurça (as chinelas). Ao receber o produto, verifiquei que não só não são ortopédicas, os chinelos não são de camurça, mas sim de um material que parece papel, e têm um defeito nas costuras. As sandálias são de um material de tão baixa qualidade que chegaram já marcas onde dobraram, a parte elástica é preta e não branca como nas fotos da companhia, e a sola de ambas parece ser feita de cartão(?). O prazo de entrega de 6 a 8 dias úteis não foi respeitado e só recebi o pacote no décimo segundo dia. No entretanto contactei com a empresa via email para saber o que se passava e recebi sempre uma resposta standard (automática?) a dizer se depois do nono dia não recebesse nada, que contactasse a empresa. Fi-lo todos os dias apartir do nono dia e obtive sempre a mesma resposta. No mesmo dia que recebi o pacote, contactei a empresa a para dizer que o que tinha recebido não corresponde à descrição e fotos anunciados, e foi-me oferecida a possibilidade de receber um reembolso de 10% (!) do total por mim pago e ficar com os produtos. Como não me interessa de todo ficar com os mesmos, respondi que não aceitava e que queria o reembolso total da minha compra. A partir daí começou uma troca de emails para poder ter tudo o que necessito, incluindo o recibo da compra que nunca me tinha sido enviado, para pedir o reembolso. O pacote terá que ser enviado para a China, embora a morada de envio seja em Madrid, Espanha, os custos serão a meu cargo 22,75 Euros e terei que esperar que o pacote chegue à China, que passe o controlo de qualidade antes que me seja emitido o reembolso. É esta situação legal? O endereço da empresa em Espanha de onde supostamente o pacote veio é WANB Av. Marcelino Camacho 13 28830 San Fernando de Henares, Madrid