Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Nome: Rui Miguel Santos Serra Endereço: Beco do Roseiral 2, 2925-810 Azeitão E-mail: ruiserra385@gmail.com Telefone: 961826025 25/03/2025 DECO – Defesa do Consumidor R. de Artilharia Um, n.º 79, 4.º 1269-160 Lisboa Assunto: Reclamação Formal – Sinistro 23MR288326 Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal contra a seguradora Ocidental e a empresa responsável pela reparação, Ageas Repara, devido à falta de resposta e resolução adequada ao sinistro nº 23MR288326. No seguimento do sinistro reportado, autorizado para reparação pela seguradora Ocidental em 10 de julho de 2024, a empresa Ageas Repara executou os trabalhos em agosto de 2024. No entanto, a pintura efetuada apresentou graves defeitos, nomeadamente manchas de caruncho e descascamento da tinta, o que, para uma obra com menos de seis meses, é inaceitável. Desde janeiro de 2025, tenho feito sucessivos contactos junto da Ageas Repara e da seguradora Ocidental para que a situação seja corrigida. No dia 7 de fevereiro de 2025, foi realizada uma nova vistoria por um perito da empresa responsável pela reparação, mas, até à data, apesar de múltiplos contactos (em 20 de janeiro, 21 de fevereiro e 7 de março de 2025), não obtive qualquer resposta concreta sobre a data para a correção dos defeitos na pintura da divisão do WC. Considerando o tempo decorrido e a inércia na resolução do problema, vejo-me obrigado a recorrer à DECO para interceder nesta situação, exigindo uma resposta definitiva e célere da seguradora e da empresa reparadora. Caso a situação não seja solucionada num prazo razoável, reservo-me o direito de avançar com outras medidas legais e recorrer a entidades reguladoras como a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) e o CIMPAS. Aguardo uma resposta da vossa parte com urgência e agradeço desde já o vosso apoio na resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos, Rui Serra

Após receber um email sobre uma cobrança não autorizada , débito direto no meu banco , foi informado que a falta de pagamento levaria ao final contrato de seguro de um equipamento . Respondi com a questão de como poderia fazer o pagamento visto que no meu banco não tinha nenhuma notificação de tal cobrança nem tinha alterado a conta bancária desde a data contratada do serviço se poderia fazer o pagamento por entidade e referência , após isso recebo um email a questionar se realmente quero terminar o contrato que teria de enviar um documento preenchido , voltei a reenviar o email anterior com a adição da questão de que em que momento tinha sido solicitado o cancelamento porque não era a minha intenção e expressei bem isso em ambos os emails , hoje recebo outro email realmente a confirmar o cancelamento sem eu ter enviado qualquer documentação que me estariam a pedir no email anterior , desconfio que não lêem os email ou não sei o modo de processamento da comunicação com o cliente mas tem de haver algum engano com certeza , e infelizmente mais de uma vez

Exºs Senhores, Venho por este meio apresentar o meu total descontentamento, face aos motivos de não aceitação da minha contestação. Alegando as inconformidades do ponto 7.1 alínea b e o ponto 6.6 7.1b) os custos faturados e pagos na totalidade e objeto de entrega OU de Instalação. Face a este ponto foram fornecidos todos os elementos complementares solicitados, e a informação que a Habitação já possuía a pré -instalação . 6.6)Os instaladores e, sempre que aplicável , os fabricantes ou fornecedores, devem possuir alvará , certificado .e estar inscrito na Plataforma de acordo com as tipologias de de Intervenção. Face a este ponto, foi devidamente esclarecido que o único fornecedor envolvido neste processo da Candidatura foi o fornecedor da aquisição do Equipamento, para o qual foi enviado todas as informações complementares solicitadas, todos documentos de certificação e demonstração da inscrição na plataforma existente foram inseridos aquando do preenchimento e submissão da Candidatura em Setembro de 2023 . Lamento que da parte do Cidadão não tenha qualquer forma de contestar/contatar a curto prazo o parecer final emitido pelo avaliador na Candidatura, da experiencia da avaliação destas Candidaturas, infelizmente leva me a concluir , existe profissionais com critérios diferentes, para analise das candidaturas. Assim reafirmo o meu total descontentamento ao tratamento dado. Graciosa Ferreira NIF 184299683

Exmos. Senhores, 23/03/2025 Venho por este meio solicitar o vosso apoio na candidatura nº31533, foi colocado uma máquina de ar condicionado que por engano ou inexperiência minha na tipologia 3 coloquei arrefecimento de ambiente e devia ter colocado as duas funções, arrefecimento e aquecimento de ambiente, nesse sentido a candidatura foi considerada não elegível, se o objetivo do Fundo Ambiental é apoiar as pessoas não é isso que se vê. Solicito o vosso apoio para ver se reverte esta situação.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente à exclusão da minha candidatura nº 36622 ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023, por considerar que a decisão de indeferimento é injustificada e contraria os critérios estabelecidos no próprio regulamento. 1. Contexto da Candidatura Candidatei-me ao programa para apoiar a instalação de um sistema de ar condicionado numa fração habitacional que corresponde ao piso 1 e 2 do meu edifício. O edifício em questão tem a seguinte configuração: • O piso 0 é destinado exclusivamente a comércio e tem entrada independente. • O piso 1 e 2 são destinados exclusivamente a habitação, configurando uma fração habitacional autónoma, com acesso independente. • O imóvel está registado nas Finanças como "propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente", mas possui duas realidades distintas: uma fração comercial e uma fração habitacional independentes, sujeitas ao pagamento de IMI separado (um para a fração comercial e outro para a fração habitacional). A candidatura ao programa foi feita exclusivamente para a fração habitacional (piso 1 e 2), respeitando as normas do regulamento. 2. Justificação da Exclusão pelo Fundo Ambiental O Fundo Ambiental indeferiu a minha candidatura alegando que o imóvel não é elegível por ser uma "propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente", com base nos pontos 2.1 e 2.2 do Aviso do Programa. Contudo, o regulamento indica que são elegíveis: • Edifícios unifamiliares de habitação existentes. • Frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006. A minha fração habitacional cumpre todos estes critérios, sendo um espaço claramente separado e licenciado para habitação antes da data limite exigida. A exclusão baseia-se única e exclusivamente na classificação cadastral do imóvel (propriedade total), sem considerar que: • O programa não exclui expressamente frações habitacionais dentro de propriedades totais. • A fração habitacional candidata é independente, tem registo fiscal próprio e paga IMI de forma autónoma. • A decisão do Fundo Ambiental vai contra o espírito do programa, que visa promover a eficiência energética em habitações. A interpretação adotada pelo Fundo Ambiental é excessivamente restritiva e contraria os próprios objetivos do programa, ao impedir melhorias em frações habitacionais independentes que cumpram os critérios técnicos e de licenciamento. 3. Pedido de Apoio Dado que o Fundo Ambiental não aceitou os esclarecimentos e anulou a candidatura sem fundamento técnico ou legal válido, venho solicitar o apoio da DECO para: • Avaliar a legalidade desta exclusão e a sua conformidade com o regulamento do programa. • Interceder junto do Fundo Ambiental para garantir que a candidatura seja reavaliada com critérios justos e coerentes. • Esclarecer se esta decisão pode ser contestada por outras vias, incluindo uma possível reclamação a organismos de supervisão.

Exmos. Senhores, Junto em anexo reclamação feita à Presidência da República, Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos, S.A. Isto é uma práctica recorrente e uma falta de respeito pelos clientes da C.G.D., S.A., acarretando graves consequências para os herdeiros, já habilitados notarialmente como estipula a lei. É um abuso de confiança, acarreta despesas de manutenção da conta para os herdeiros e exigem novo procedimento de habilitação de herdeiros bancária, que foi feita e, entregues todos os docs. exigidos. E assim se conseguem lucros desmesurados com o dinheiro dos seus Clientes. Respeitosos cumprimentos, LP

Exmos. Senhores, Boa tarde, concorri ao (PAE+S 2003) (Nº de canditatura: 9499 )nâo consegui que as fotos enviadas fossem consideradas das janelas substituidas, pois ja não tinha as janelas anteriores para poder comparar mas enviei faturas de empresa certificada , que parece n-ao ter valor gostava de ser contactado para poder expor melhor a minha explicação Cumprimentos. joaquim gonçalves

Exmos. Senhores, Venho por este meio pedir com urgência por favor que a minha situação de pagamento de baixa por acidente de trabalho seja resolvida pois já faz 1 mês que tive o acidente de trabalho e o processo continua em análise sem qualquer informação de pagamento. Peço por favor que resolvam esta situação pois é extremamente urgente Cumprimentos.

Foram installados painéis solares e bateria na minha casa em julho 2022. Fiz inscração com o Fundo Ambiental no iniçio outubro 2023 e fiz pedido ao Fundo no fim do outubro 2023 - PAE+S2023 FA contatou me em fevereiro - o meu pedido foi rejeitado, dizendo A presente candidatura possui um valor total da despesa elegível superior a 5000€. De acordo com o ponto 5.9 do Aviso, o candidato tem obrigatoriamente de apresentar o certificado energético do imóvel intervencionado, antes e após a implementação da tipologia de intervenção, cujo valor da despesa elegível atingiu ou ultrapassou o valor de 5000 €. Assim, solicita-se que apresente os certificados energéticos conforme exigido no aviso, a respetiva fatura, apresentada conforme a Questão 67 das Orientações Técnicas Gerais e o respetivo recibo. Não tenho estes certificados. Comprei a minha casa em novembro 2006 e um certifucado não foi necessário. Quando comprei os painéis e bateria não estava a pensar no Fundo e não tinha conhecimento dos termos. É bem conhecido que painéis solares e bateria melhorar a eficiência energética sem algun certificado. Fiz a instalaçao porque é uma coisa boa para o Ambiental e alinha com a missão do Fundo. Este requisito é uma barreira para qualquer pessoa que quer candidatar-se pós instalação. Para que servem os certificados além de mais papel e despesas? Tenho preenchido o formulário de contestação no website de FA mas sem successo - o meu pedido e ainda não elegível Pode me ajudar faz favor?

Boa Tarde! No sábado dia 15/03/2025 na auto estrada de Leira a caminho de Cascais, meu veículo, demonstrou um problema inesperado e parou. Em contato com a seguradora que encaminhou o guincho para retirada do veículo, nos orientou que o prazo para ida até meu mecânico seria de até 4 dias úteis. Ontem dia 18/03/2025 recebo telefonema do meu mecânico informando que: 1) Não conseguiram deixar o carro no local indicado, pois o caminhão cegonha não conseguiria entrar. 2) Nosso veículo estava com o vidro estourado e um vinco enorme no teto, como apresento fotos anexadas. Diante destas informações, fui até o local e observei o dano causado ao meu veículo. Aqui começa meu desgosto e problema com a seguradora. Em contato com a seguradora, as 10h do dia 19/03, fui surpreendido com a falta de informação da seguradora quanto ao estado lastimável do meu veículo (como eles contratam uma empresa e não são notificados do problema? Um absurdo), tão pouco a falta de conhecimento de qual lugar ele se encontra (uma vez que o caminhão não conseguiu fazer a entrega no local devido ao tamanho). Pedi a reparação do meu veículo, bem como a responsabilidade da seguradora em relação a todo esse dano e transtorno causado. Que ela resolvesse e nos possicionassem com os próximos passos... ao invés de se anularem da responsabilidade, com um péssimo atendimento. ELES DETONARAM O CARRO. Em meio a inúmeras ligações sem sucesso, de falta de informações, uma indelicadeza, sem ao menos dizerem se estao resolvendo o transtorno causado ou mesmo informar quais procedimentos estao sendo tomados, nada conclusivo, nenhum retorno de esclarecimento.... e resposta de e-mail sem nenhuma resposta plausível. Apenas dizendo que danos acontecem, sentimos muito e nosso terceiro está averiguando... Nossa insatisfação é com a anulação de responsabilidade por parte da seguradora, a falta de suporte técnico com informações válidas e orientações dos próximos passos. Os danos causados ao meu veículo sao inadmissíveis., todavia o despraro da seguradora, falta de atendimento e anulação da responsabilidade querendo que eu cliente resolva com terceiros, é lastimável.