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Reclamação e Pedido de Esclarecimento sobre Apoio à Renda – Notificação de Dívida Indevida

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

S. W.

Para: Autoridade Tributária e Aduaneira

21/07/2025

Exmos. Senhores, Recebi uma notificação da Segurança Social informando que tenho de devolver cerca de 2.500€ relativos ao apoio à renda de 2023 até à data atual. Nunca me candidatei a este apoio – foi atribuído automaticamente, e sempre comuniquei os meus contratos de arrendamento corretamente nas Finanças e rendimentos via IRS O mais grave: não recebi qualquer explicação, contacto direto, nem instruções claras sobre como apresentar recurso. A carta indicava a Segurança Social como ponto de contacto. Estive presencialmente num balcão durante mais de 6 horas, e, no fim, disseram-me que o processo não é com eles, mas sim com o IHRU. No IHRU, mandaram-me para a AT, que também não sabe onde devo reclamar. Sinto-me completamente desamparada num processo que não causei, nem compreendo. Se houve erro, foi da comunicação entre AT e Segurança Social, algo que me ultrapassa. Venho, por isso, reclamar formalmente, solicitar a revisão desta dívida ou, no mínimo, o acesso a um canal oficial de recurso com prazo alargado, dado o caos e falta de orientação. Agradeço resposta por escrito com urgência. Não posso pagar uma dívida que nem sabia que existia, por um apoio que nem pedi em tão curto espaço.


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