Reclamações públicas

Venho apresentar reclamação relativa ao atendimento recebido na loja Worten mobile em Portalegre, por parte da colaboradora Muriela, no dia 09/11/2025. Dirigi-me à loja porque o meu telemóvel se encontrava em reparação há 30 dias. De acordo com a legislação aplicável, após ultrapassado o prazo de 30 dias para reparação, o consumidor tem direito à substituição do equipamento por outro de valor equivalente. No entanto, a colaboradora Muriela, que me atendeu não soube esclarecer devidamente o procedimento. Expliquei que o prazo terminaria naquele dia e pedi confirmação sobre se a substituição seria feita no dia seguinte, quando a loja reabrisse — uma vez que o 30.º dia terminava apenas ao final do dia. A colaboradora não me soube informar se o equipamento seria ou não substituído no 31.º dia, nem explicou qual seria o procedimento correto, afirmando apenas que “faz aquilo há 15 anos” e que “não ia entrar por aí”. A sua postura foi evasiva e não profissional, recusando-se a esclarecer questões objetivas e dando a entender que não queria “ter uma discussão comigo”, quando eu apenas solicitava informação clara. A falta de informação adequada e a atitude demonstrada prejudicaram o meu atendimento e impediram-me de exercer os meus direitos como consumidor. Solicito que esta situação seja analisada, que sejam prestados esclarecimentos formais sobre o procedimento correto nestes casos e que sejam tomadas medidas para evitar que outros consumidores enfrentem o mesmo tipo de atendimento.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa ajuda relativamente ao meu Apoio Extraordinário à Renda, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O meu processo encontra-se concluído e em ordem, e este mês (novembro de 2025) já consta como “para pagamento”. No entanto, continuam por pagar os meses de agosto, setembro e outubro de 2025, que nunca foram creditados na minha conta, apesar de o apoio se manter ativo durante todo o período. Já me desloquei pessoalmente ao Instituto, onde me confirmaram que não existe qualquer irregularidade, e já enviei vários e-mails para o IHRU e para o Portal da Habitação, sem qualquer resposta. Sou mãe solteira, e este apoio é essencial para assegurar o pagamento da minha renda. Encontro-me com atrasos junto da senhoria devido à falta desses pagamentos. Peço, por isso, a intervenção urgente da DECO Proteste para que: 1. O IHRU proceda ao pagamento dos retroativos correspondentes aos meses de agosto, setembro e outubro; 2. Seja prestado um esclarecimento formal sobre o motivo da falha; 3. Se garanta que o pagamento mensal seja regularizado de forma estável daqui em diante.

Exmos. Senhores, Efetuei uma compra no passado dia 24/09/2025 pela loja online. Recebi o produto a 29/09/2025. Após montagem do equipamento percebemos que o mesmo estava danificado uma vez que ao tentar liga-lo à eletricidade fazia disparar o quadro geral da habitação. Reportamos a incidencia 7180169 a 13/10. O equipamento foi recolhido a 27/10. Enviei mail a perguntar ponto de situação a 31/10 ao qual foi respondido a 04/11 apenas com "Obrigado por contactar connosco. Informamos que o seu pacote foi recebido, está em revisão. Ficamos a sua disposição." Estamos a 10/11 e ainda sem resposta nem devolução do valor nem reposição do produto. Passo mais de 1 mês desde a aquisição do mesmo.... Cumprimentos.

Recorri à agência de Guimarães da Bestravel para marcar as minhas férias em Roma, Itália. Depois de cerca de um mês de conversa com a gestora Diana Pereira, aceitei uma pacote de férias personalizado para mim apresentado pela mesma (1565 EUR no total de 4/10 a 10/10). No que toca aos voos, correu tudo sem qualquer problema. O problema deu-se no alojamento. Quando chegamos ao alojamento, o apartamento que me foi apresentado via mail, não era sequer semelhante ao que tinha sido alugado. Tinha talvez nem metade da mesma área e condições muito inferiores. Apresentei logo queixa quando cheguei no sábado dia 4/10, mas foi-me indicado para aguardar no apartamento pois o fornecedor com quem trabalham em Itália não estava disponível ao fim de semana. No entanto, depois de verificar que o apartamento não estava devidamente limpo, principalmente a cama, o que me obrigou a dormir no sofá essa noite, vi-me forçado a mudar-me para um hotel devido a estas condições e falta de resposta. Fomos para um hotel de 3 estrelas, "Hotel D'Este". Depois de aguardar até segunda dia 7/10, não nos foi apresentada nenhuma solução o dia inteiro. Fomos apenas informados que a Bestravel estava em contacto com o fornecedor italiano a tentar resolver o problema, mas nunca houve nenhum progresso. Ao final do dia de segunda sugeriram continuar no mesmo hotel para o qual me tinha mudado. No entanto, o preço tinha aumentado consideravelmente devido ao Jubileu que ocorreu entre os dias 8/10 a 12/10. Tivemos, assim, uma despesa de 1500 EUR extra (do dia 5 a 10) com toda esta estadia num hotel, devido ao período de alta procura e marcação em cima do acontecimento. A Bestravel diz ter sido enganada pelo fornecedor italiano, pelo se recusa a pagar o que quer que seja. Estamos a aguardar há cerca de um mês e não houve cedência de nenhuma das partes para pagar o reembolso, apesar de admitirem os seus erros. Pretendia, assim, ser pelo menos reembolsado pelo valor gasto no hotel. Realisticamente deveríamos também ser indemnizados pelo tempo perdido (a pesquisa e mudança de alojamento foram efetuadas por nós, visto que a Bestravel não apresentou soluções) e condições às quais fomos expostos, visto que, como disse anteriormente, chegamos a ter de dormir num sofá.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Vodafone Portugal. Desde dezembro de 2024, deixei de ter acesso a dados móveis, e desde maio de 2025 fiquei também sem rede móvel. A situação foi comunicada diversas vezes à operadora, mas nunca foi resolvida. Apesar de o serviço não estar a ser prestado há vários meses, a Vodafone continua a emitir faturas e a encaminhar o caso para cobrança através da Intrum, que atualmente reclama o valor de 162,17 € (Ref. E24433429 / Entidade 21262). A empresa recusa-se a reconhecer o incumprimento contratual e continua a exigir o pagamento, mesmo sem ter restabelecido o serviço. Foi também feita reclamação no Livro de Reclamações e a resposta da Vodafone foi inconclusiva, vaga e não corresponde ao que de facto aconteceu. Irei fazer nova queixa. Assim, solicito a intervenção da DECO para que a Vodafone: 1. Reconheça o incumprimento contratual e a impossibilidade de cobrar valores relativos a períodos sem serviço; 2. Anule todas as faturas emitidas desde dezembro de 2024; 3. Cancele o contrato sem qualquer penalização; 4. Retire a minha conta de qualquer processo de cobrança externa. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução deste caso, que considero injusto e prejudicial enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Elisabete Magalhães

Venho por este meio e depois de várias tentativas minhas de contacto, sem resultados pois o telefone não funciona em Portugal, e o site não ajuda em nada. Esperava uma encomenda, estou em casa 24h por dia, marcaram como ausente o que é completamente mentira, e a mim por email disseram que a minha zona era considerada zona de risco, o que??? Mas eu moro ao lado de algum vulcão??? Moro numa zona industrial bem calminha, a minha casa é grande, não é nenhum barraco, colocaram imediatamente a minha encomenda numa loja de recolha, longe de minha casa, não tenho condução, tenho tentado de várias maneiras resolver este problema pois quero a minha encomenda, mas da GLS nem resposta, vi pelo rastreamento que está em fase de devolução, a GLS não fez o trabalho para o qual foram contratados , que era entregue na casa do cliente e agora vou ficar sem a minha encomenda??? Espero que assumam a responsabilidade e travem a devolução, pois aqui quem errou não fui eu. Paguei essa envio para ser entregue em casa, a GLS nunca veio cá, no site marcaram auswbte e depois por email disseram que não podiam fazer a entrega porque era uma zona de risco? Mas que descaramento! Espero bem que não devolvam a encomenda! Num da encomenda 1189958492 Enviado do meu iPhone

Assunto: Reclamação – Invocação de Garantia Boa tarde Sr. Filipe, Eu, Francisco Augusto Lima da Costa Rodrigues, contribuinte n.º 206968159, residente na Avenida de Areosa 537, 4900-048 Viana do Castelo, venho por este meio invocar a garantia relativamente ao serviço prestado em maio de 2023, referente à Fatura FT A2023/124, emitida pela vossa empresa LIPAVAISSE – Serviços de Limpeza, Unip. Lda. Após observação recente, as fachadas da moradia apresentam musgo e verdete, constatando-se que não se encontram devidamente impermeabilizadas, o que indica falhas no serviço de lavagem e aplicação de hidrófugo realizado. Em anexo envio: – Fotografias ilustrativas do estado atual das fachadas; – Cópia da fatura e respetivos recibos. Solicito, portanto, a revisão da situação ao abrigo da garantia, e a vossa resposta por e-mail ou contacto telefónico. Enviado e-mail dia 13/03/2025. Com os melhores cumprimentos, Francisco Lima Rodrigues ■ 966 892 924 ■ flimabarca@gmail.com 09/11/2025

Estou desde o dia 02/09/2025 à espera de resposta para a troca da minha carta de condução estrangeira. Eu ligo quase que todos os dias e NUNCA me atenderam, já tentei por email e NUNCA me ajudaram, já fui ao IMT PORTO e em menos de um minuto recebi a resposta que não podiam fazer nada. Agora eu recorro a quem? Se não consigo resposta por vossa parte em nenhum dos lados? Minha carta vence em Janeiro, estou há dois meses nessa espera e não consigo resolver a situação. Uma colega que iniciou o processo semana passada já obteve no minimo um retorno, eu nem isso tive. E agora quando vou olhar meu cadastro no IMT não consta o meu pedido de troca e muito menos o recibo do pagamento que fiz para a troca. Por favor!!! Me ajudem!! Eu realmente não sei o que fazer pra resolver isso! Meu pedido tem o seguinte número: 113955/2025 (NIF: 318490749) SARA SANTOS LOPES

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a CEAC / PPT4U PROFESSIONAL PERSONAL TEACHER Lda., no âmbito do curso de Instalador Eletricista (contrato n.º 18991). Comuniquei formalmente à CEAC a minha decisão de rescindir o contrato por motivos de alteração anormal das circunstâncias (situação de desemprego), ao abrigo do artigo 437.º do Código Civil e do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância. Apesar disso, a CEAC continua a enviar-me mensagens e e-mails de cobrança de mensalidades, mesmo após ter sido informada da minha intenção de rescisão, em comunicações diretas com o Departamento de Recuperação de Crédito. Esta insistência configura pressão indevida e potencial prática abusiva, em violação dos princípios da boa-fé contratual e dos direitos do consumidor consagrados na Lei n.º 24/96. Solicito, assim, a intervenção da DECO para que: Seja reconhecida a validade da minha rescisão contratual; Seja suspensa imediatamente qualquer cobrança; E sejam tomadas medidas para impedir novas comunicações coercivas por parte da empresa. Anexo cópias dos e-mails trocados com a CEAC, incluindo o pedido de rescisão e as comunicações de cobrança posteriores.

Exmos Senhores, No dia 11/09/2025, efetuei a compra de uns ténis através do site da Ginova, tendo o pagamento sido efetuado por MB Way. No dia 12/09/2025, recebi um email do Marketplace a informar que a entrega seria efetuada por um parceiro — Smooth Saturday Lda — com data prevista de entrega até 13/10/2025 e no dia 16/09/2025 enviei um e-mail a pedir para cancelar a encomenda pois não tinha reparado que o prazo de entrega era tão extenso ao qual me responderam que "ao longo de todo o processo de compra, a informação de que está a adquirir um produto através de um marketplace está devidamente assinalada e acessível." e que "apesar da situação atual com a sua encomenda, temos outros modelos disponíveis em stock no tamanho 42, caso esteja interessada em considerar uma alternativa." e que neste caso o envio seria imediato. Ao qual respondi que não estava interessada e que pretendia o reembolso do valor pago. No dia 29/09 recebi a resposta seguinte: "Cumpre-nos esclarecer que, enquanto vendedores, temos um prazo legal de até 30 dias para efetuar a entrega da encomenda, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Neste momento, a sua encomenda encontra-se dentro do prazo legal estabelecido, pelo que, por ora, não será possível proceder ao cancelamento e reembolso conforme solicitado. Pedimos, por isso, que aguarde até à data limite indicada para a entrega. Naturalmente, caso o prazo venha a ser ultrapassado sem que a encomenda lhe seja entregue, garantimos que o reembolso será feito se assim o preferir." Assim sendo, aguardei a data de entrega (13/10) e a encomenda não foi entregue. No dia 14/10 voltei a entrar em contacto através do e-mail referindo que "tal como mencionado no e-mail anterior por vocês enviado, dispõem de um prazo legal de 30 dias para entregar a encomenda. Visto que a encomenda foi realizada no dia 12 de Setembro e no e-mail de confirmação está referida a data de entrega de dia 13 de Outubro, hoje, dia 14 de Outubro, agradeço o cancelamento da encomenda e o reembolso do valor pago para o IBAN a seguir indicado (mesmo método de pagamento)" e a resposta que obtive foi novamente a de escolher outro artigo que estivesse disponível para entrega e eu voltei a referir que queria o reembolso . No dia 16/10 recebi um e-mail a dizer que "Informamos que a sua encomenda já se encontra em fase final de preparação e será expedida muito em breve, com previsão de entrega no máximo no início da próxima semana. Compreendemos o seu pedido de reembolso, mas neste momento a encomenda já está pronta para envio, pelo que seguirá para entrega nos próximos dias." E eu voltei a referir que nao queria receber a encomenda e nesse mesmo dia consegui, pela primeira vez, entrar em contacto com a colaboração Gabriela através da linha telefónica, onde relatei toda a situação e mostrei o meu desagrado e onde a colaboradora me pediu o envio so IBAN para procederem ao reembolso. Enviei o IBAN nesse mesmo dia e até hoje (9/11) ainda não recebi o reembolso !