Reclamações públicas

Exmos. Senhores. Foi celebrado um contrato de prestação de serviços com a NOS Comunicações S.A. de fornecimento de internet e televisão. Aquando a negociação contratual, foi afastada a possibilidade de fidelização pelo que, no contrato em papel, tal período não consta preenchido no espaço deixado em branco no formulário. No entanto, à altura da cessação do mesmo por mudança geográfica da morada de família, informou-se o cessante da existência de um período de fidelização de 2 anos e ainda na ocorrência de um nrº de telemóvel próprio diferente ao do formulário para o recebimento das faturas relativamente ao valor das prestações, via de contacto e cláusula de fidelização essas que não foram nem prestadas ou aceites na elaboração do contrato. Constou-se, posteriormente, que o contrato inscrito na plataforma online da NOS que o período de fidelização foi aposto sem que tal fosse proposto e aceite; o nrº de telemovel inscrito no formulário não corresponde ao que realmente foi declarado inicialmente; e a rubrica constante no término do mesmo está feito digitalmente sem que tal tenha sido solicitado ao consumidor. Neste seguimento, foi feita reclamação no livro de reclamações numa loja NOS, sendo garantido o contacto do provedor do cliente no prazo de 24h sobre o horário definido pelo reclamante, o que não se sucedeu. Posto isto, a NOS, via serviço de mensagens sob o nome "Contencioso", envia mensalmente a comunicação (para o nr de telemovel original) uma eventual divida respeitante ao incumprimento da fidelização. Penso que, estando em causa um contrato singular, que nos encontramos perante o âmbito Decreto-Lei Nº446/85, de 25 de outubro (Cláusulas Contratuais Gerais, doravante, decreto-lei), pelo que, segundo o disposto no art. 4º do decreto-lei, tal cláusula relativa à fidelização deve constar, por um lado, numa proposta e, por outro, numa aceitação. Prejudicado assim o dever de comunicação (artigo 5º) e de informação (artigo 6º) subjacente ao mesmo, proteção procedimental esta na adesão contratual entre uma relação de consumo, entendo que se deva excluir esta cláusula do mesmo contrato (artigo 8º, alíneas a) e b) do decreto-lei), pelo que tais cláusulas constituem-se como absolutamente proibitivas nas relações com consumidores finais, de acordo com a alínea a) do artigo 21º do mesmo decreto-lei. Mais ainda, fruto destas violações, a inscrição no formulário de adesão ao contrato de um nrº de telemóvel inexistente e contrário ao informado pelo contratante e de uma assinatura pessoal (digital) sem que a própria pessoa a faça demonstra uma intenção dolosa e contrária aos princípios da boa-fé que norteia os termos gerais do direito civil, de modo que tal consulta das faturas foi impossibilitada, tal como a mesma observância do contrato não foi possível. Resumindo: 1) ao contrato originalmente celebrado (formato papel), não lhe é submetido qualquer período de fidelização; 2) é inscrito um nrº de telemovel que permite receber faturas via digital com pagamento por débito direto através do iban; e 3) rubrica física do mesmo a celebrar a adesão do contrato (em papel). Ao invés, *1) é aposto um período de fidelização que não corresponde ao acordado via telefónica; *2) é submetido um nrº de telemovel falso que não permite a observância dos termos contratuais e a consulta das faturas digitais; *3) a assinatura (digital) inscrita no contrato submetido na plataforma digital da NOS não corresponde à assinatura física do contratante.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa à encomenda com o número DW891069149PT, proveniente da Amazon, entregue no dia 17 de janeiro, pelas 13h15, através dos CTT. No momento da entrega, a encomenda encontrava-se dentro de um saco que continha outros materiais, o que não permitia verificar o estado das peças no interior. Apenas após a abertura foi possível constatar que a caixa do objeto apresentava sinais evidentes de queda, encontrando-se amassada, e que o objeto no seu interior estava partido. Importa referir que o material estava na caixa de origem e devidamente acondicionado, não sendo expectável que apresentasse qualquer dano. O estado da embalagem exterior indica claramente um impacto ocorrido durante o transporte. O valor do objeto danificado é de 30,67 €, pelo que solicito a restituição desse montante, correspondente ao prejuízo causado. Fico a aguardar indicação dos procedimentos necessários para a resolução desta situação, bem como a informação sobre a documentação adicional que considerem necessária. Com os melhores cumprimentos, Mónica

Bom dia, venho reclamar da resposta da Vodafone à minha reclamação n.º ROR00000000045477809, por causa do valor a pagar por cancelamento do serviço a 09/02/2026. Na resposta à minha reclamação sobre o valor a pagar voltaram a apresentar um valor que não se compreende de onde surge, dado que pelas mensalidades em falta do contrato em vigor: TV Net Voz + Móvel: €37,10/mês Cartão móvel adicional In nity Giga: €14,90/mês Total mensal: €52,00 O cálculo legal correto é: €52,00 × 10 meses = €520,00 30% de €520,00 = €156,00 No entanto, o valor que me é apresentado é de 281,69Eur c/IVA. Isto são 54% das mensalidades!!! É que nem tentam enganar usando 50%! O nível de ganância é tão grande que a senhora que me envia o email, a Rosa Jue, nem mostra os valores. Citam a lei e NÃO A APLICAM!!! É ILEGAL O VALOR QUE ESTÃO A COBRAR. Peço que a ANACOM atue sobre a Vodafone porque isto é ilegal! De onde surge este valor? Onde vão buscar os valores para cálculo e qual o cálculo utilizado?

Boa tarde venho fazer a reclamação da Vodafone quero a Surra que é uma seguradora que presta serviço para Vodafone tou com aparelho com problema crónico já foi para os técnicos lá vai pela segunda e não aceito mesmo aparelho de volta mi gerando o transtorno porque já foi falado para próprio empresa o aparelho é de trabalho eles fica 5 dias úteis há 3 dias úteis com aparelho e me devolve ele com o mesmo defeito eu não aceito substituição do mesmo quero outro aparelho

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativa à oferta de 12 meses do plano Google One AI Premium (2 TB) associada à compra de um ASUS Chromebook Plus CX34. Apesar de ter cumprido todos os requisitos e de ter contactado o suporte por diversas vezes ao longo dos últimos meses, a Google tem falhado em honrar a promoção publicitada. Resumo da situação e falhas de suporte: Confirmação prévia à compra: Antes de adquirir o equipamento, contactei o suporte (Caso: 3-8786000039402) em 15 de outubro de 2025. Foi-me garantido que a oferta seria válida para a minha conta, uma vez que se tratava de um novo dispositivo. Instruções contraditórias e incorretas: Após a compra, fui instruído pelo suporte a cancelar a minha subscrição atual e aguardar a sua expiração para ativar a oferta. Segui esta orientação, o que resultou na interrupção total dos serviços para a minha família, impedindo o acesso ao Gmail e a edição de documentos escolares e profissionais. Erros de sistema não resolvidos: Durante o processo, foram identificadas falhas internas da Google, como um código promocional que aparecia como expirado em janeiro de 2025, apesar de a campanha ser válida até 2026. Ineligibilidade injustificada: Após meses de espera, o suporte afirmou que a minha conta principal era inelegível. Seguindo nova orientação, tentei redimir a oferta com uma conta totalmente nova e sem histórico (.....@gmail.com), mas o sistema continuou a apresentar erro de ineligibilidade. Prejuízos causados: Devido às orientações erradas dos vossos agentes, vi-me obrigado a subscrever planos pagos apenas para conseguir aceder ao suporte via chat e tive de solicitar repetidamente extensões temporárias de armazenamento (de 14 dias) para não perder o acesso aos meus dados. Este processo tem sido uma enorme perda de tempo e causa transtornos constantes à minha família. Pedido de resolução: Como consumidor, cumpri a minha parte ao adquirir o produto com base numa promessa comercial da Google. Solicito que a Google resolva este impasse técnico de forma definitiva, ativando manualmente os 12 meses do plano Google One AI Premium (2 TB) na conta indicada. Aguardo uma resposta célere com a resolução do problema. Atentamente,

Exmos. Senhores, Acuso a receção da vossa resposta relativa ao pedido de acesso à gravação da chamada telefónica que originou a adesão ao serviço Alarme Inteligente NOS. A informação de que a chamada “não teve origem nos vossos canais oficiais de atendimento” e que, por esse motivo, não se encontra disponível nos vossos sistemas, apenas confirma que a venda foi efetuada através de um parceiro ou intermediário da NOS. Nos termos da legislação de defesa do consumidor e do regime dos contratos celebrados à distância, a NOS é integralmente responsável pelas práticas comerciais dos seus parceiros e subcontratados. A inexistência da gravação da chamada impede a NOS de provar que a informação prestada no momento da venda foi correta, clara e não enganosa. Relembro que a adesão ocorreu exclusivamente com base na promessa verbal de que o valor total mensal seria reduzido em cerca de 10 euros, o que se revelou falso. Na ausência de gravação que comprove o contrário, mantém-se plenamente a existência de erro induzido no consentimento. Assim, reitero o pedido de cancelamento do serviço Alarme Inteligente NOS sem qualquer penalização, bem como a anulação/correção das faturas associadas. Solicito que toda a comunicação seja mantida por escrito. Com os melhores cumprimentos, Marta Maria Vale Cardoso Rodrigues

No dia 26 de novembro, fui vítima de uma burla através de um esquema conhecido, em que terceiros se fazem passar por superiores hierárquicos para induzir a compra de cartões oferta Apple. Assim que me apercebi da fraude, contactei a Apple no prazo de cerca de duas horas após a compra, solicitando de forma urgente o congelamento/bloqueio dos cartões, precisamente para evitar a sua utilização indevida. Na altura, foi-me garantido pelos vossos colaboradores que os cartões tinham sido congelados e que o processo estava a ser analisado. Contudo, apenas cerca de UM MÊS depois fui informada de que afinal não foi possível recuperar qualquer valor, sem que me tivesse sido dada uma explicação clara, fundamentada ou atempada. Mais grave ainda, um dos colaboradores da Apple admitiu que é provável que os cartões não tenham sido congelados com a rapidez necessária, o que contradiz diretamente a informação que me foi prestada inicialmente. Durante todo este processo, fui ainda sujeita a uma gestão desorganizada e repetitiva, sendo constantemente solicitado a fornecer as mesmas informações, provas e explicações, como se o histórico do caso não estivesse a ser devidamente registado ou acompanhado, demonstrando falta de coordenação interna. Considero esta atuação inaceitável, especialmente tendo em conta que: • Contactei a Apple de forma rápida e diligente • Segui todas as indicações fornecidas • Recebi informações contraditórias por parte dos vossos colaboradores • O desfecho só foi comunicado passado um mês, quando já nada podia ser feito Sendo este um tipo de burla amplamente conhecido e associado a cartões oferta Apple, esperava um nível de resposta muito mais eficaz, transparente e responsável, principalmente quando o contacto é feito de forma quase imediata após a ocorrência. Com esta reclamação, pretendo: • Uma explicação formal e clara sobre o motivo pelo qual os cartões não foram efetivamente bloqueados • O apuramento de responsabilidades internas pela informação incorreta prestada • Uma reavaliação do meu caso, tendo em conta a rapidez com que atuei A forma como este processo foi conduzido representa uma falha grave no apoio ao cliente e mina totalmente a confiança na marca.

Quero cancelar meu plano por falta de informações da companhia de telefonia NOS,pois quando pedi a alteração de morada não me foi dito que não havia fibra ótica na nova morada, ligue duas vezes reportando avaria de sinal e não foi me explicado nada e nem oferecido apoio técnico. Agora quero fazer o cancelamento e querem que eu pague a quebra de fidelização de contrato. Perante a lei 16/2022 sobre o incumprimento contratual de prestações de serviços sem custos de cancelamento, quero o cancelamento por insatisfação do serviço sem nada me ser cobrado.

No dia 10 de Janeiro de 2026 recebi um email do Facebook a informar me que tinha 180 dias para reclamar caso contrário a minha conta seria desativada. Tentei fazer a reclamação,inseri os dados pedidos (imagem de rosto por vídeo)e de seguida recebi um email a informar-me que a conta não poderia ser reactivada,alegam que desrespeitei a política de privacidade do Facebook. Tenho conta desde que o Facebook apareceu e nunca desrespeitei,ou fiz qualquer publicação que desrespeite as normas de boa conduta. Se a minha conta foi usada por alguém que o fez penso que o Facebook deveria averiguar a verdade e fazer uma pesquisa detalhada as publicaçãoes no meu perfil, nele não encontraram nenhuma imagem de nudez ou de assédio. Se declaram que cometi esses erros deveriam ter as provas,e enviar as mesmas como justificação para cancelamento de contas e dados que as pessoas mantêm no Facebook!Antes de acusar as pessoas,prejudicar e trazer constrangimentos,o Facebook deveria praticar a política que exige. Já não pretendo que reativem a minha conta porque não quero fazer parte duma rede social que acusa as pessoas de atos e atitudes não praticados, mas pretendo a prova(foto,vídeo etc onde conste que eu ofendi,postei imagem de nudez,falsificações de identidade etc). Não se pode ser acusada de algo que não se fez Quero de volta todas as minhas fotos existentes no Facebook porque o mesmo não me permite baixar os meus dados existentes na conta,quero provas em como as minhas fotos e dados não estarão agora a circular na rede,visto sequer darem tempo as pessoas de apagarem o que durante anos publicaram,existe uma exposição feita da minha imagem nesta rede social e quero tudo apagado e excluído Obrigada

Tenho uma encomenda com o número CX220257805BE que deveria ter sido entregue dia 7 de Janeiro. É uma encomenda internacional, cuja morada estava correta, já entrei em contato com a empresa pela qual fiz a encomenda, e eles enviaram a foto de como a morada estava correta. Contudo, a encomenda não foi entregue porque dizem os CTT a morada estava incorreta. E nem sequer me tentaram telefonar (a encomenda tem o meu contacto telefónico). Neste momento, e após vários telefonemas para o apoio ao cliente dos CTT, a única coisa que me dizem é que fizeram um pedido , introduziram toda a informação da encomenda com a morada e contacto telefónico, 48 horas depois deste incidente, o apoio ao cliente diz-me que mesmo assim não há garantias nenhumas de que a encomenda será novamente posta em entrega. A senhora nem sequer me sabe dizer onde está a encomenda, nem se haverá uma resposta, nem se a mesma será devolvida ao remetente. O que pergunto é isto: mas que raio de serviço é este que prestam aos clientes? Mesmo que o cliente entre de imediato em contacto para resolver uma coisa que seria muito simples, o que me dizem ao telefone é de que poderá não haver uma solução. E no meio disto tudo, o cliente que já pagou pela encomenda não pode fazer absolutamente nada, nem mesmo as queixas funcionam, porque até já recorri ao Livro de Reclamações, e o que os CTT vão fazer a seguir é enviar-me um email a dizer que vão ver o que se passa, mas que na verdade não fazem absolutamente nada. E nisto, estou eu aqui, sem resolução à vista, num problema tão fácil de resolver se estivéssemos a falar com pessoas honestas!