Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com o número (COLOCAR REFERÊNCIA), venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração do serviço contratado em (DATA DO CONTRATO), dado que nunca demonstrei qualquer interesse em alterar os serviços inicialmente contratados. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Apresento esta reclamação em nome da minha mãe, titular do contrato, com o seu conhecimento e autorização. No dia 9 de março de 2026, a minha mãe dirigiu-se ao balcão EDP da Lourinhã exclusivamente para solicitar uma alteração da potência contratada do fornecimento de eletricidade. Foi atendida pela colaboradora. Durante esse atendimento ficou também associada a um Pack EDP Smart, com um custo mensal de 8,89 € e uma fidelização de 12 meses. A minha mãe afirma que não lhe foi explicado de forma clara que estava simultaneamente a contratar um serviço adicional, independente da alteração da potência, nem que esse serviço implicava uma mensalidade e um período de fidelização. Este é o ponto fundamental da reclamação. A alteração da potência é uma condição do fornecimento de eletricidade, enquanto o Pack EDP Smart constitui um serviço adicional. Contestamos que tenha existido um consentimento informado, consciente e específico para a contratação deste segundo serviço. Durante o atendimento foi-lhe solicitada uma assinatura no contexto de um conjunto documental extenso. No entanto, não lhe foi entregue qualquer cópia da documentação assinada, nem esta lhe foi posteriormente enviada por email ou por qualquer outro meio. Assim, não teve sequer oportunidade de verificar posteriormente que tinha ficado associada a um serviço adicional com mensalidade e fidelização. Quando percebemos a cobrança do Pack, regressámos ao balcão da Lourinhã e expusemos a situação à mesma colaboradora, que tinha realizado o atendimento inicial. Foi-nos então indicado que teria existido uma assinatura digital efetuada noutro momento. Cerca de cinco dias depois, contactei telefonicamente os serviços da EDP para esclarecer o conteúdo da reclamação e perceber melhor o processo. Foi apenas nesse contacto que fui informado, pela primeira vez, de que existiria afinal um contrato físico associado à alteração da potência e ao Pack EDP Smart. Ficou assim claro que a informação anteriormente prestada no balcão relativamente à alegada assinatura digital não correspondia ao procedimento que efetivamente constava do processo. Solicitei então uma cópia do contrato. Na resposta formal, a EDP afirmou que o Pack tinha sido contratado num agente em Peniche, apesar de o atendimento ter ocorrido no balcão da Lourinhã, e fundamentou a sua posição na existência de um documento “devidamente assinado”. Contudo, o documento que a própria EDP enviou em anexo à resposta não continha qualquer assinatura da titular. Após novo contacto telefónico, outro assistente da EDP confirmou-me que existia no processo um documento físico com uma assinatura e que tinha direito a solicitar uma cópia no balcão. Só então, depois de nova deslocação ao balcão da Lourinhã e de alguma insistência, conseguimos obter uma digitalização parcial da documentação onde surge efetivamente uma assinatura física. A existência dessa assinatura não resolve, contudo, a questão essencial: de que forma foi explicado à titular que, para além da alteração da potência que tinha solicitado, estava também a contratar o Pack EDP Smart, com uma mensalidade de 8,89 € e uma fidelização de 12 meses, e de que forma foi obtido o seu consentimento específico para essa contratação? A resposta da EDP tem-se centrado no facto de terem decorrido os 14 dias de livre resolução e nas consequências da fidelização. Não é essa a questão. Não pretendemos exercer tardiamente um direito de livre resolução; contestamos a própria formação do contrato por entendermos que não existiu consentimento informado e específico para o serviço adicional. Consideramos particularmente preocupante que uma cliente de longa data (mais de 40 anos cliente) que se dirige presencialmente a um balcão para alterar uma condição do seu fornecimento possa sair desse atendimento vinculada a um serviço adicional com fidelização, sem receber qualquer documentação, e que seja depois necessário efetuar sucessivos contactos para conseguir perceber que documento foi efetivamente assinado e obter uma cópia parcial do mesmo.

Exmos. senhores: Sou, por falecimento, às duas horas da manhã, do dia 7 de março de 2025, cabeça de casal da Herança Indivisa de Isaura Bastos dos Reis, papel que acumulo, desde janeiro de 2024, com o de cabeça de casal da Herança Indivisa do meu pai, Francisco Alves Correia da Costa, e, por inerência, administrador do apartamento de herança indivisa, associado ao CPE em epígrafe. No exato dia 7 de março de 2025, a "Endesa" aceitou, segundo as suas próprias declarações à ERSE, a celebração de um contrato, "via canal Online", por terceiro, com "comprovativo de morada apresentado: Fatura fornecimento água da EPAL". Na sequência dos procedimentos de alteração dos contratos de abastecimento de água, luz e gás para a alçada da Herança, solicitei, em maio de 2025, informações à EPAL sobre o contrato de abastecimento de água (EPAL) do apartamento, tendo a empresa dado a informação de o mesmo se encontrar ainda sobre a titularidade da falecida. Dado o anterior, e a contradição encontrada, e após inúmeros contactos com a "Endesa", passei ao Livro de Reclamações, inquirindo a "Endesa" sobre: "1) que documentos concretos foram submetidos para instruir este contrato; 2) se, entre eles, constava algum documento relativo à qualidade de acompanhante de Jorge Palácios ao abrigo do regime de maior acompanhado, qualidade que se extingue automaticamente com a morte do acompanhado, nos ternos do artigo 141 do Código Civil; e 3) que verificações de identidade e de titularidade sobre o imóvel foram feitas antes de aceitar o pedido". Na resposta recebida hoje, dia 10 de agosto de 2026, por email, a "Endesa" não respondeu a nenhuma das questões anteriores, pelo que aqui avanço com nova reclamação

Exmos. Senhores, No passado dia 29/Abr/2026 enviei um email a pedir a adesão ao Tarifário Social, anexando a declaração IRS deste ano (com anexo B e anexo SS) e a certidão de domicílio fiscal, por motivo de baixo rendimento anual. Neste mesmo dia respondem-me que teria de "apresentar uma declaração da Segurança Social em como está abrangido pelo Decreto-Lei 147/17". Ainda neste mesmo dia, enumero o Decreto-Lei 147/17, Artigo 2.º, n.º 3 na resposta enfatizando "que o meu rendimento anual é inferior ao limite estabelecido" e que os documentos anexados no email inicial comprovam isso mesmo. No dia 30/Abr/2026 responde-me novamente "deverá ser apresentada declaração emitida pela Segurança Social comprovativa de que se encontra abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 147/2017". Neste mesmo dia respondo que a Tarifa Social de Electricidade foi-me atribuída com os comprovativos anexados, dando conta de apresentar uma reclamação por os mesmos não serem aceites para o pedido da Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Pretendo que me seja atribuída a Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Peço deferimento, L.R.

Exmo.(s) Senhor(es), Venho por este meio apresentar uma denúncia formal contra a entidade empregadora, relacionada com diversas irregularidades e incumprimentos das leis laborais em vigor em Portugal, que estão a ocorrer no posto de combustível onde presto serviço. Verificam-se as seguintes situações graves: são descontados indevidamente dos vencimentos dos trabalhadores valores relativos a fugas de clientes que abastecem e não pagam; os salários não são pagos na data indicada no contrato (último dia do mês) sempre atrasados, assim como a entrega dos recibos de vencimento; existem valores em falta respeitantes aos subsídios noturno e de rotatividade; e, por fim, os trabalhadores realizam horas extras ao sábado e ao domingo em jornadas de 9 horas consecutivas sem pausas, existindo igualmente valores em falta relativos a estas horas extras.Tenho provas e imagens comprovando as horas feitas e os valores em falta.

No momento da celebração do meu contrato de eletricidade com a EDP, foi-me vendido um serviço adicional denominado Pack EDP Full, que eu não solicitei. O meu único objetivo era contratar o fornecimento de eletricidade para a minha habitação. Foi-me apresentado um conjunto de documentos para assinatura, sem que me tivesse sido devidamente explicado que estava a aderir a um serviço adicional com um período de fidelização de 12 meses. Algum tempo depois, apercebi-me de que estava a pagar mensalmente por um serviço que incluía, entre outras componentes, um seguro de saúde, do qual não necessito, uma vez que já disponho de um seguro de saúde através da minha entidade patronal. Em outubro de 2025 contactei a EDP para cancelar o Pack EDP Full, tendo sido informado de que tal não era possível devido à existência de um período de fidelização de 12 meses. Apesar de não concordar, aguardei pelo termo desse período. No dia 30 de julho de 2026, assim que terminou o período de fidelização, voltei a contactar a EDP para solicitar o cancelamento do serviço. Para minha surpresa, fui informado de que a fidelização tinha sido renovada automaticamente por mais 12 meses. A EDP afirma que enviou uma comunicação por e-mail a informar dessa renovação. No entanto, nunca recebi qualquer e-mail ou outro aviso que me alertasse para essa renovação, nem fui informado de forma clara de que, caso não apresentasse um pedido de cancelamento até determinada data, ficaria vinculado por mais um ano. Tenho guardadas todas as comunicações trocadas com a EDP e nunca manifestei a minha vontade de renovar este serviço. Pelo contrário, já tinha demonstrado anteriormente a intenção de o cancelar assim que terminasse o período inicial de fidelização. Sinto que este serviço me foi vendido sem o devido esclarecimento e que a renovação automática da fidelização ocorreu sem o meu conhecimento e sem o meu consentimento expresso. Considero esta situação injusta e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor.

Exmos. Senhores, Acuso a receção da vossa resposta relativa à reclamação por danos em equipamento, associada ao contacto n.º 100109562009. Na referida resposta, a E-REDES confirmou expressamente que ocorreu uma interrupção no fornecimento de energia elétrica que afetou o meu local de consumo. Contudo, recusou qualquer responsabilidade pelos danos reportados, limitando-se a indicar, de forma genérica, que as interrupções são inerentes à atividade de distribuição de energia elétrica e que os equipamentos devem estar preparados para lidar com este tipo de eventos. Não considero que essa resposta esclareça adequadamente a ocorrência concreta nem os fundamentos técnicos utilizados para excluir a responsabilidade da E-REDES. Após a apresentação da reclamação, a televisão Samsung QLED, modelo QE49Q6FNATXXC, foi avaliada e reparada por um centro técnico especializado. O relatório técnico emitido conclui: “Avaria verificada: avaria compatível com a reclamação efetuada. Substituição da fonte de alimentação. Testes OK.” A reparação consistiu na substituição da fonte de alimentação e teve um custo total de 193,52 €, conforme fatura que junto em anexo. Recordo que: — ocorreram duas interrupções gerais de energia num intervalo aproximado de cinco a dez minutos; — a televisão encontrava-se ligada e a funcionar normalmente; — desligou-se de forma instantânea durante a ocorrência; — após o regresso da energia ficou completamente inoperacional, sem luz de standby ou qualquer sinal de alimentação; — não apresentava anteriormente qualquer sintoma de avaria; — a avaria técnica identificada incidiu precisamente sobre a fonte de alimentação. Assim, solicito a reapreciação da reclamação com base nos novos elementos técnicos e documentais apresentados. Solicito igualmente que a E-REDES esclareça, de forma concreta e fundamentada: 1. Quantas interrupções foram registadas no local de consumo na data da ocorrência; 2. A hora e duração de cada interrupção; 3. A causa técnica das interrupções; 4. Se ocorreram tentativas automáticas ou sucessivas de reposição do fornecimento; 5. Se foram analisados registos de tensão, sobretensão, subtensão, transitórios ou outras perturbações associadas à interrupção ou ao restabelecimento da energia; 6. Que elementos técnicos concretos sustentam a conclusão de que a E-REDES não pode ser responsabilizada; 7. Se foram registadas outras ocorrências ou reclamações de clientes afetados na mesma zona. A presente reclamação não assenta apenas na existência de uma interrupção de energia, mas na possível existência de uma perturbação elétrica associada à interrupção ou à reposição do fornecimento, temporalmente coincidente com a avaria da fonte de alimentação da televisão. Face ao exposto, solicito: — a reabertura e reapreciação do processo; — o reembolso do valor de 193,52 € suportado com a reparação do equipamento; — ou, caso mantenham a recusa, uma resposta técnica detalhada e individualizada, indicando os registos analisados, a causa concreta da ocorrência e a fundamentação regulamentar e técnica da decisão. Anexo: 1. Relatório técnico da reparação; 2. Fatura da reparação no valor de 193,52 €; 3. Cópia da anterior resposta da E-REDES; Agradeço resposta por escrito, para eventual apresentação posterior à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e aos meios competentes de resolução de litígios. Com os melhores cumprimentos, Vítor Pereira Em representação da titular do contrato, Cláudia Isabel Silva Custodinho CPE: PT0002000111207428XQ Contacto anterior: 100109562009 Telefone: 917419107 E-mail: victormmp@gmail.com

Venho reportar uma situação de abordagem comercial abusiva e agressiva por parte de funcionários da Iberdrola. O caso ocorreu no passado dia 16.07.2026, pelas 15h00, em Algés, altura em que um funcionário se apresentou para uma suposta contagem de luz. Foi desta forma que entrou no prédio. Já à porta do apartamento a contagem de luz ficou esquecida, mencionando a empresa e-Redes como parceira e pedindo para consultar a última factura da luz, após o que referiu que a tarifa de acesso às redes estaria a ser cobrada em duplicado mas que ele corrigiria de imediato essa situação. A minha filha, ouvindo a conversa, aproximou-se e percebendo que o funcionário estava identificado com um cartão ao peito como “agente em formação”, suspenso por uma fita com o logotipo da Iberdrola questionou-o sobre a parceria com a e-Redes, uma vez que a Iberdrola é um fornecedor de energia e a e-Redes responsável pela infraestrutura, o que não lhe parecia fazer sentido. De imediato, ele voltou ao assunto da taxa em duplicado, referindo que passariam a pagar menos e nada mais mudaria, somente o logotipo da factura que passaria a ser da Iberdrola em vez da Edp. A minha filha afirmou então, que o que pretendia fazer, era um novo contrato de fornecimento de energia com a Iberdrola. Ele desviou o assunto nunca admitindo que se tratava dum novo contrato, questionando se não queríamos pagar menos e preparando-se para preencher um formulário. Mencionando que teríamos de analisar com mais calma, pedimos para fotografar o preçário completo que percebemos que trazia consigo, pedindo-lhe o seu contacto, que nos cedeu, frisando que teríamos de lhe dar uma resposta até às 20h desse dia. Verificámos após a sua saída, comparando os preços, que o contrato com a Iberdrola não seria sequer vantajoso. O insólito continuou quando pelas 19:50, encontrando-se a minha filha em sua casa, também em Algés, um outro “agente” visitou o seu prédio com a mesma conversa. Olhando pela janela percebeu que vários desses “agentes” percorriam os diversos prédios da rua. É lamentável o tipo de formação (dir-se-ia melhor: deformação) que esta empresa está a dar aos seus futuros funcionários, promovendo a obtenção de novos contratos a todo o custo, com uma abordagem baseada em mentiras induzindo as pessoas em erro, usando o nome de outra empresa (e-Redes) para ganhar a confiança e acesso a dados pessoais, pressionando os futuros clientes de forma agressiva para que se tome uma decisão no momento. Este tipo de comportamento é absolutamente inqualificável por parte de uma empresa que se arroga possuir diversas distinções que lhe conferem “Excelência Reconhecida”. Espero que a presente reclamação conduza a que este tipo de conduta seja revisto e erradicado das práticas comerciais da empresa, com a maior brevidade. A e-Redes foi já informada desta situação e do uso abusivo do seu nome.

Exmos. Senhores A vossa resposta é, no mínimo, ridícula ou realmente não existe qualquer respeito pelos clientes. O cliente não adivinha quando é que tem enviar novo comprovativo para provar que é elegível para o beneficio. Já me aconteceu o mesmo em março e agora a mesma situação vergonhosa. Parece que o objetivo será mesmo fazer os clientes desistirem do beneficio o que é completamente injusto. Estou cansada desta situação mas agora seguirá uma reclamação para o provedor de justiça, ASAE e demais entidades que possam demostrar como estes serviços funcionam e que só servem para beneficiar quem não trabalha. Melhor será pedir á minha entidade patronal uma declaração do abono todos os meses e enviar para vocês todos os meses o que é impensável. Mais uma vez volta a frisar que tudo se trata de procedimentos administrativos mal tratados uma vez que, como já funcionou anteriormente, o beneficio durava um ano e antes mesmo de acabar a EDP fazia a amabilidade de avisar que teríamos que enviar novo comprovativo. Depois de conversa telefonica com a senhora Nicole volta, mais uma vez, pedir que as ultimas 2 faturas sejam retificadas com o bebefio atribuido na integra uma vez que nunca deixair de receber abono de familia portanto nunca deixei de ser elegivel para o efeito. Junto anexo meus recibos de vencimento desde o inicio do ano para que os senhores possam constatar que nunca deixei de receber abono de familia apesar sas minhas faturas dizerem o contrário. Peço resolução rápida.  Carla Assunção

A EDP Comercial apos a rescisão de um contrato de fornecimento continua a cobrar o Pack EDP anexado a esse contrato. Isto é abusivo e ilegal.