Reclamações públicas

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A. R.
05/03/2026

Pedido de cancelamento do contrato de energia não resolvido

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à gestão do meu pedido de cancelamento do contrato de energia junto da MEO Energia. Contactei o apoio ao cliente da MEO Energia por telefone para solicitar o cancelamento do meu contrato de energia, uma vez que já me mudei do imóvel associado ao contrato. Na altura, fui informado de que o pedido tinha sido aceite e recebi inclusive a comunicação de que seria realizada uma intervenção remota no contador de eletricidade, no dia 03-03-2026, pela E-REDES, a pedido do comercializador. Na comunicação recebida, foi claramente indicado que a intervenção seria remota e que não implicava a minha presença no local, sendo um procedimento simples. No entanto, posteriormente fui contactado novamente pela MEO Energia a informar que seria necessário agendar uma visita presencial ao imóvel para verificar o contador. Esta exigência é completamente incoerente com a informação anteriormente prestada. Importa esclarecer que já não tenho qualquer acesso ao imóvel, pois entreguei as chaves à imobiliária responsável quando finalizei a minha mudança. Ou seja, não tenho qualquer possibilidade de permitir o acesso ao imóvel, visto que já não resido lá nem tenho as chaves. Apesar desta situação, fui informado de forma totalmente inaceitável que caso a visita ao imóvel não seja realizada, terei de continuar a pagar as faturas de energia até que consigam aceder ao contador. Considero esta posição injusta, abusiva e completamente inadmissível, uma vez que: Solicitei o cancelamento dentro dos procedimentos normais. Fui informado de que a intervenção seria remota e sem necessidade da minha presença. Já não sou ocupante do imóvel e não tenho qualquer controlo sobre o acesso ao mesmo. Não é aceitável que eu continue a ser responsabilizado por um contrato associado a um imóvel onde já não resido, por motivos que dependem exclusivamente da organização interna da empresa ou da gestão da intervenção técnica. Solicito, portanto, a resolução imediata desta situação e o cancelamento do contrato de energia, sem qualquer penalização ou cobrança adicional após a data do meu pedido de cancelamento. Caso a situação não seja resolvida com urgência, reservo-me o direito de avançar com outras reclamações junto das entidades competentes.

Resolvida
M. D.
04/03/2026

Troca de Titularidade

Exmos. Senhores, Venho por meio desta apresentar reclamação formal relativamente à situação ocorrida com o fornecimento de energia elétrica no apartamento que arrendei recentemente. Ao arrendar o imóvel, não fui informada de que o antigo inquilino não havia cancelado o contrato de energia. No dia 12/12, solicitei a celebração de contrato com a Endesa, tendo sido informada de que, no prazo até 17/12, o fornecimento estaria regularizado. Assim, no dia 17/12, ligámos o quadro de energia, conforme orientação recebida. Posteriormente, entrei em contacto com a empresa e fui informada por uma funcionária de que estava tudo correto naquele período. No entanto, cerca de duas semanas depois, fomos surpreendidos com a informação de que o contrato havia sido cancelado. Refizemos o contrato e, novamente, o mesmo foi cancelado, sob a alegação de que a antiga fornecedora estaria a negar a mudança de titularidade devido a dívidas deixadas pelo anterior morador. Importa salientar que não existe fundamento legal para negar a mudança de titularidade por dívidas de antigo inquilino, uma vez que tais débitos são de responsabilidade exclusiva do titular anterior, não podendo ser imputados ao novo arrendatário. Como consequência direta desta situação, recebi uma fatura no valor exorbitante de 262 euros, referente a um apartamento T1, habitado por dois adultos e uma criança. Além disso, devido à demora injustificada — tendo conseguido regularizar a situação apenas após 1 mês e 20 dias — recebi nova fatura de aproximadamente 200 euros, referente a apenas 20 dias. Fui prejudicada financeiramente por uma situação que não dei causa, decorrente da recusa indevida na alteração de titularidade e da falha na regularização atempada do contrato. Considero esta prática abusiva e ilegal, uma vez que transfere para o novo arrendatário consequências de dívidas que não lhe pertencem. Dessa forma, solicito: A revisão imediata das faturas emitidas; A anulação dos valores cobrados indevidamente; Esclarecimento formal sobre os cancelamentos ocorridos; A devida compensação pelos prejuízos causados. Caso a situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto às entidades competentes. Aguardo resolução urgente. Atenciosamente, Cumprimentos.

Encerrada
T. S.
02/03/2026

Renovação de contrato

Exmos. Senhores, Venho por esse meio comunicar que foi fidelizado o serviço adicional com o nome PACK EDP SMART sem meu consentimento, não fui informado em nenhum momento que o serviço seria de fidelizado automaticamente, quando fui pedir o cancelamento do mesmo fui informado da fidelização ao qual não fui informado da mesma, peço a desativação do serviço de imediato. Cumprimentos.

Encerrada
E. S.
27/02/2026

Prejuízos provocados por culpa da e-redes

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação provocada pela e-redes e que a mesma recusa assumir a responsabilidade. No passado dia 11 de fevereiro a zona de Lordelo Vila real esteve sem luz, segundo a própria empresa e-redes até cerda da 1h da manhã do dia 12 de fevereiro e segundo a mesma empresa por problemas na media tensão. Após esta falta de luz continua a luz continuou a falhar de forma intermitente e sem qualquer estabilidade. Ao regressar a luz deparamos com vários prejuízos eletrodomésticos queimados, portões de garagens avariados elevadores a não funcionar etc etc, no meu caso específico uma caldeira a não funcionar. No dia 16 de fevereiro apresentei declaração de prejuízos junto da e-redes e pedi um relatório no qual a e-redes assume a falha de luz provocada por problemas na media tensão, no entanto, qual o meu espanto quando recebo a resposta da e-redes à declaração de prejuízos dizendo que não se responsabiliza por nada!!! Voltei a dirigir-me a uma loja da e-redes apresentei nova reclamação em resposta a esta situação e pedi para anexar dois relatórios fornecidos pela própria EDP que atestao o bom estado de conservação e funcionamento das instalações elétricas e de gás natural do apartamento (dado ter feito esta verificação com a própria EDP em janeiro), reclamação essa ao qual a e-redes volta a responder negativamente, não assumindo responsabilidade sobre os prejuízos causados. A meu ver e existindo várias avarias ocorridas em simultâneo em vários prédios e apartamentos na sequência dos trabalhos desenvolvidos por esta entidade não percebo como podem "fugir" á responsabilidade desta forma. Mais acrescento, que solicitei no dia 16 de fevereiro junto da e-redes uma verificação dos contadores externos dos apartamentos, os quais aparecem com a luz de fornecimento a vermelho, verificação que os técnicos fizeram na minha presença no dia 19 de fevereiro, referindo que os contadores poderiam ter de ser substituídos e até então não o fizeram. Agradecia a resolução desta situação e a responsabilização por parte desta entidade que provocou prejuízos avultados nos seus consumidores e que de forma leviana se recusa a assumir a responsabilidade. Cumprimentos.

Encerrada
F. N.
25/02/2026

Alteração Titularidade de contrato

Exmos. Senhores, Ao verificar as faturas para pagamento da luz e gás, verifiquei que o contrato da luz já não estava ativo, pelo que liguei para a EDP a saber o que se passava. A resposta obtida foi que o contrato havia mudado de titularidade, e no que se refere ao gás também está em fase de transição de titularidade. Questionei porquê, uma vez que não solicitei por nenhuma via a alteração de titularidade do contrato de eletricidade e gás. Disseram-me que não me podiam dar mais dados e que não poderiam fazer nada. Tenho um contrato com mais de 50 anos e não solicitei nenhuma alteração, pelo que não sei como esta situação foi acontecer, e gostava de saber como é possível haver a alteração da titularidade do contrato sem autorização expressa minha para tal. Já contactei a E-Redes, mas também não consegui obter nenhuma informação relevante, pois só me dizem que houve uma alteração da titularidade do contrato e não me dizem nem como, nem porquê, nem quem fez esta alteração. Quero aqui expressar o meu mais profundo desagrado com esta situação, uma vez que não me dão hipótese de reverter esta situação, e voltar a colocar o contrato de eletricidade e gás em meu nome, pois não tenho dados para tal. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Encerrada
M. D.
24/02/2026
Inovbuild

Danos no parabrisas por parte da inovbuild

REFERENCIA , Obras campolide , rua dom Antonio luis de sousa Lisboa Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar um ponto de situação e a regularização urgente do sinistro ocorrido em outubro de 2025, envolvendo danos causados no meu veículo, nomeadamente vários riscos profundos do pára-brisas, na sequência da queda de material de obra (placas de esferovite/EPS com revestimento preto, utilizadas em isolamento de telhado) durante trabalhos realizados pela empresa Inubuild. Na altura, o responsável da obra assumiu a ocorrência e informou que o processo seria encaminhado para a respetiva seguradora. Contudo, passados vários meses, não recebi até à data qualquer resposta formal, indemnização ou proposta de resolução. Face ao tempo decorrido, solicito que, no prazo máximo de 10 dias úteis, me sejam facultadas as seguintes informações: Identificação da seguradora responsável; Número do sinistro; Estado atual do processo; Data prevista para pagamento ou reparação do dano. Na ausência de resposta dentro do prazo indicado, informo que avançarei com reclamação formal junto das entidades competentes, nomeadamente através do Livro de Reclamações e da Autoridade de Supervisão de Seguros. Aguardo uma resolução célere da situação. Com os melhores cumprimentos Leandro silva

Encerrada
A. G.
23/02/2026

Poste elétrico da E-Redes

Exmos senhores, Venho por este meio reclamar sobre o que me aconteceu, no passado dia 28 de Janeiro de 2026 o poste elétrico que fica situado na Rua Dona Elvina Correia em frente ao prédio número 47, caiu, e ao cair bateu na lateral direita do meu carro que estava ali estacionado, nesse mesmo dia chamei a GNR que me fez o auto da ocorrência e contactei a E-REDES, fiz a reclamação conforme disseram e juntamente com o auto, fotografias e relatório feito pelos peritos da E redes. Nas fotografias vê se perfeitamente que a base do poste elétrico está deteriorada e enferrujada, e dessa rua foi o único poste que caiu. A resposta que me deram foi que derivado a tempestade Kristin os mesmos não se responsabilizam pois é algo de carácter meterologico. Não concordo com essa resposta visto que se a base e o poste não estivesse danificado não teria caído. Solicitei algumas perguntas aos mesmos no qual estou a aguardar resposta que foi: 1- o Relatório técnico da causa da rutura 2- Data da última inspeção ao poste 3- Registo de manutenção preventiva 4- Avaliação sobre eventual corrosão estrutural. Pondo isso peço-vos ajuda porque a minha parte tenho sempre feito conforme pedem e não admito essa resposta porque está claro que o poste só caiu porque não estava em condições.

Encerrada
R. H.
23/02/2026

Fidelização indevida

Venho por este meio indicar o meu desagrado perante a empresa EDP. Após cancelar o meu contrato com a empresa em questão, devido á venda do imóvel ao qual o mesmo estava associado, a empresa vaio me continuar a debitar todos os meses 7.90€ por um serviço do qual nunca foi informado da sua fidelização. Qual é sentido de ter um PACK SMART, cuja a finalidade é assistência técnica com mão de obra e deslocação gratuitas para utilizar em avarias de eletrodomésticos, canalização, eletricista, serviços de tecnologia e urgentes; 1 visita anual gratuita: certificação de gás, revisão às instalações de eletricidade e gás natural, manutenção à caldeira ou ar condicionado, quando na verdade não possui-o qualquer imóvel em Portugal. A quando da celebração do contrato nunca me foi indicado pelo colaborador que o Pack tinha um contrato de fidelização. E porque haveria esse pack ter um contrato de fidelização quando estava associado a um contrato de fornecimento de eletricidade e gás que não tem qualquer tipo de fidelização. Isto é apenas um esquema para obrigar as pessoas a continuarem a pagar, mesmo não tendo qualquer tipo de serviço de fornecimento com esta empresa.

Encerrada

Cancelamento do Contrato

IMPACTBUBBLE, UNIPESSOAL LDA R. das Camélias, 10 B 2745-734 Queluz Portugal Assunto: Rescisão imediata do Contrato n.º AG-251013-2784283 Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar formalmente o cancelamento imediato do contrato acima identificado. Informo que deixei de ter acesso ao estabelecimento associado ao referido contrato desde dezembro de 2025, não usufruindo de quaisquer serviços desde essa data. Apesar de múltiplas tentativas de contacto telefónico e por correio eletrónico, não obtive até ao momento qualquer confirmação da rescisão. Em diversas ocasiões, as chamadas foram abruptamente interrompidas quando manifestei a intenção de rescindir, tendo posteriormente sido informado por um colaborador que o pedido deveria ser efetuado por email — o que cumpri, tendo já enviado três mensagens eletrónicas e preenchido duas vezes o formulário disponibilizado para o efeito, sem resposta conclusiva. Recordo que o contrato foi celebrado via telefónica, configurando-se como contrato celebrado à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, aplicável aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial. Nos termos deste diploma e da legislação geral de defesa do consumidor, assiste-me o direito de cessar o contrato quando deixe de beneficiar do serviço contratado ou quando exista incumprimento das obrigações contratuais por parte do fornecedor. Adicionalmente, verifico que a última fatura apresenta valores manifestamente excessivos e aproximados, situação já comunicada anteriormente pelos meios referidos, tendo solicitado a respetiva retificação e devolução dos montantes indevidamente cobrados, sem resposta até à presente data. Tal prática contraria os deveres de transparência e exatidão previstos na legislação portuguesa aplicável às relações de consumo e faturação. Assim, reitero e formalizo: O pedido de cancelamento imediato do contrato n.º AG-251013-2784283; A confirmação escrita da rescisão; A correção da faturação emitida; A restituição de quaisquer valores pagos em excesso. Na ausência de resposta no prazo legalmente razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais competentes, incluindo entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e autoridades de supervisão. Sem outro assunto de momento, apresento os meus melhores cumprimentos.

Em curso
A. P.
17/02/2026

Falta de transparencia na comunicação do precário

Venho por este meio expor o meu descontentamento com a falta de transparência na comunicação dos valores cobrados pela Endesa. Em Outubro de 2025 fiz a mudança do contrato de energia para a Endesa por apresentarem uma tarifa atrativa, quer de termo de eletricidade, quer do termo da potência contratada. A minha análise inicial baseou-se nos valores apresentados no site da ERSE que só vinham expor estas duas tarifas. No entanto, vim a aperceber-me que na fatura é acrescentado, a parte, a tarifa de acesso às redes, que muito encarece o serviço e que nunca me foi falada no processo de contratação (feita através de intermediário) nem quando contactei a Endesa para saber das tarifas que tinham a propor. Entretanto já estou a tratar da mudança de operadora mas parece-me um serviço completamente desleal em que disponibilizam publicamente valores muito competitivos através da omissão de uma tarifa que é cobrada a parte (e que não acontece nas outras operadoras). Completa falta de transparência.

Resolvida

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