Reclamações públicas

Assunto: Reclamação contra Qatar Airways – Alteração de Assentos Preferenciais Pagos N.º de Sócio: 542205-72 Turcifal, 17 de junho de 2025 Prezados Senhores, Eu, Adelmo José da Silva Júnior, residente em Portugal, na Rua do Moinho Velho, n.º 4, Cadriceira, 2565-779 Turcifal, e Alberto Luís Ribeiro de Morais, sócio da DECO PROTESTE com o número 542205-72, venho, apresentar uma reclamação formal contra a Qatar Airways devido à alteração indevida de assentos preferenciais pagos no voo QR836 (Doha-Banguecoque), parte de uma viagem com origem em Lisboa, Portugal, com escala em Bangkok, datada de 26 de maio de 2025. No dia 9 de maio de 2025, adquiri assentos preferenciais (30F e 30G) para o voo QR836, associados aos bilhetes eletrônicos 157-3579219762 (Adelmo José da Silva Júnior) e 157-3579219763 (Alberto Luís Ribeiro de Morais), com uma taxa de €91,93 por passageiro, totalizando €183,86. O pagamento foi efetuado via cartão de crédito (terminação ***2752), conforme comprovativo anexo. Contudo, a Qatar Airways informou, através de e-mail com o assunto “Qatar Airways - Seat Request Confirmation” (referência de reserva JL5VN9), que os assentos foram alterados devido a uma mudança de aeronave, não disponibilizando os assentos contratados. Esta alteração configura uma violação do contrato de prestação de serviço, uma vez que o pagamento foi realizado para garantir a escolha específica dos assentos 30F e 30G. Com base na Convenção de Montreal, que regula a responsabilidade das companhias aéreas em contratos de transporte internacional, e no Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a legislação europeia de proteção ao consumidor, especialmente em voos com origem na União Europeia, solicito o reembolso integral do valor pago (€183,86, correspondente a €91,93 por passageiro). A Qatar Airways, em sua resposta inicial, não reconheceu o pagamento efetuado nem ofereceu compensação ou justificação detalhada, o que considero inaceitável. Assim, recorro à DECO PROTESTE para que interceda em meu nome, na qualidade de entidade de defesa do consumidor, visando garantir o respeito pelos meus direitos. Solicito a análise do caso e o apoio na obtenção do reembolso integral do valor pago ou, alternativamente, de uma compensação adequada pela falha na prestação do serviço contratado.

Exmos. Senhores, Tenho uma viatura, Mercedes GLC 350e, a qual está em período de garantia. Acendeu uma luz no mostrador e contactei a KINTO. Disseram-me para me dirigir MIDAS na zona industrial do Porto. Fizeram o diagnostico, segundo eles; uma válvula no sistema de admissão. No dia seguinte recebo um sms da STANDOUT a dizer: "60-TS-91 - Boa tarde, peça não se enquadra nas coberturas da Garantia(Tubulação de respiro do motor) são componentes que não estão cobertos conforme mencionado no manual de garantias" Reclamei por telefone a dizer que no manual nada é dito sobre essa peça. No dia seguinte fiz mail para formalizar a reclamação. passado uma semana, voltei a telefonar, visto não ter tido qualquer resposta. Tenho um relatório de diagnóstico da Mercedes onde falam na válvula de respiro e também em falha no motor de arranque. Agradeço a vossa ajuda já que a garantia termina em Julho 2025. Poderei enviar o manual da garantia, visto não ter conseguido por aqui. Cumprimentos. Pedro Aparício

Caros senhores, Adquir um bilhete de Lisboa/oriente para o Alvor, para dia 12 de Junho, 13h05, e quando entrámos no autocarro o motorista disse que não faria paragem no Alvor, alegando que a estrada estava cortada. Não se muda o destino da viagem sem pré-aviso e o motivo alegado não existia. Conduta lamentável e enorme transtorno causado.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Data do exame: 13/06/2025 Local do exame: Portimão, Centro de Exames de Portimão. Nome da escola de condução: Escola de condução Hora de Ponta. Descrição dos factos: Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativa ao exame prático de condução que realizei na data mencionada. Durante a prova, fui instruída pelo examinador a realizar uma manobra de estacionamento num local cuja execução se revelou extremamente difícil, caracterizado por: • uma subida inclinada; • espaço muito reduzido para a manobra; • proximidade imediata de uma curva, comprometendo a visibilidade e dificultando o controlo exato da posição do veículo. Esta foi a última manobra da prova, que até então estava a decorrer com normalidade e bom desempenho. Importa referir que, em momento algum durante o exame, coloquei em perigo qualquer pessoa, conduzindo sempre com calma, precaução e respeito pelas regras de trânsito. Fui reprovada porque, ao tentar executar o estacionamento, uma das rodas subiu ligeiramente (cerca de 2 cm) no passeio — um erro causado pela complexidade do terreno e pela dificuldade da situação. Segundo o examinador e o meu professor, esta situação foi motivo para reprovação. O examinador justificou a escolha do local afirmando que era o ponto “mais fácil” para realizar a manobra, por não haver carros estacionados atrás. Contudo, discordo fortemente dessa avaliação. Para um candidato em fase de aprendizagem, é geralmente mais fácil realizar a manobra com um veículo estacionado atrás, pois isso serve como ponto de referência e ajuda a controlar o espaço disponível. Estacionar numa curva inclinada, sem linhas de orientação visuais e com visibilidade limitada, torna a manobra muito mais difícil e propensa a erros. Assim, considero que a instrução dada pelo examinador foi inadequada e prejudicial à avaliação, não refletindo corretamente as minhas capacidades de condução. Solicito que o IMT proceda a uma análise rigorosa da atuação do examinador, verificando a conformidade com as regras de avaliação e com o Código da Estrada. Reforço que me senti injustiçada por ter sido penalizada numa manobra cuja dificuldade resultou mais do local escolhido do que de uma falha de condução minha. Questão adicional: Gostaria também de saber se é permitido, segundo o Código da Estrada, estacionar tão próximo de uma curva, como foi exigido. Tenho dúvidas se essa instrução está conforme a legislação vigente, dado que a proximidade de uma curva pode representar um risco para a circulação. Com os melhores cumprimentos, Maria Eduarda Silvério Costa Contatos: (+351) 939383174 email: marimesc@outlook.pt

Exmos. Senhores, No dia 10-06-2025 paguei classe 4, sendo que o carro é classe 2, uma Peugeot Expert No mesmo dia passei noutra portagem e já deu classe 2. Envio em anexo a fatura errada Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz uma reserva para um voo onde dava a possibilidade de fazer o pagamento em 10 dias , durante a reserva foi me solicitado o pagamento de 51 euros. Entretanto por motivos pessoais não vou progredir com a reserva visto que não tenho possibilidade de pagar até dez dias o valor solicitado. Então procedi ao cancelamento dessa mesma reserva e disseram que não me reembolsavam porque usei um serviço. Fiz uma reserva para Dezembro estamos a falar de seis meses de distância onde a Tap não fica a perder em momento nenhum. E ficarem com o dinheiro da minha reserva é injusto. Quero o reembolso do valor. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a cobranças indevidas que estão a ser efetuadas na minha conta bancária pela empresa Bolt, sem que eu tenha autorizado tais transações. Desde o inicio do ano tenho verificado várias retiradas de dinheiro relacionadas com serviços de transporte e de restauração, feitas pela Bolt, apesar de já não ser utilizador dos seus serviços e não possuir qualquer conta ativa com esta empresa. Já contactei a Bolt e o meu banco, solicitando o cancelamento imediato dessas cobranças e o reembolso dos valores debitados indevidamente. Considero esta situação muito grave, pois estou a ser lesado financeiramente por cobranças que não reconheço e que não autorizei, o que poderá constituir uma situação de fraude. Solicito a vossa intervenção para que a Bolt seja obrigada a cessar imediatamente as cobranças indevidas e a devolver os valores que me foram retirados injustamente. Agradeço também qualquer orientação adicional que possam prestar para a proteção dos meus direitos enquanto consumidor.

Venho por este meio expor uma situação de enorme gravidade e frustração relacionada com o IMT. Desde janeiro de 2025 estou a tentar concluir o processo de legalização de uma viatura com matrícula BQ-53-GD, importada da Bélgica, mas o processo continua pendente sem qualquer resolução concreta por parte do IMT. A causa apontada foi a ausência do documento original belga, que existiu, mas se perdeu — situação tratada por uma empresa intermediária (Contas Coloridas). Tenho cópia autenticada do documento, enviada várias vezes ao IMT, mas nada avançou. Fui instruído a autenticar o documento na Alfândega, que recusou por não ser da sua competência. As autoridades belgas confirmaram que não podem emitir segunda via, pois o documento está cancelado e a viatura já tem matrícula portuguesa. Foram sempre prestáveis, mas o IMT nunca lhes enviou o pedido direto que poderia resolver o problema. Posteriormente, disseram-me para preencher o formulário 13, que enviei por carta registada. Sem resposta. Depois disseram-me que afinal esse formulário não se aplicava. Mais tarde, recebi um email a indicar que o processo estava concluído, e uma funcionária disse-me que apenas teria de aguardar que a viatura entrasse no sistema para fazer o registo. Desde então, vou todas as semanas ao Registo do Seixal, sem sucesso. Mais recentemente, foi-me dito que afinal o processo não está concluído e falta um documento — sem saberem qual. Estou completamente exausto. Perdi tempo, dinheiro, dias de trabalho, e estou com o veículo parado há mais de 5 meses, sem poder circular ou vender. O IMT responde com meses de atraso, quando responde. A falta de articulação, de clareza e de responsabilidade tem-me deixado num verdadeiro labirinto burocrático, onde só eu procuro soluções

Exmos. Senhores, Venho por este meio denunciar um comportamento abusivo por parte da Companhia aérea Easyjet . Devido á impossibilidade de um dos nossos filhos não conseguir viajar nas datas que tínhamos reservado decidimos alterar o nome e data para a nossa filha, assim não perdíamos o valor na totalidade, contactamos a companhia e para nossa surpresa o que nos foi dito (Estamos a mudar um nome e a mudar um voo. Existe uma diferença de tarifa para as mudanças de voo, e além disso, é adicionada uma taxa de mudança de nome que é de 79EUR por passageiro por voo, o que significa 2 voos para a Ariana. A taxa de alteração de voo é de 59 euros por passageiro e por voo, ou seja, 2 voos.), mas sendo assim fica mais barato comprar um novo bilhete novo porque fica em 115.28EUR. Ao que me disseram (Se for mais barato comprar um novo ingresso, sinta-se à vontade para comprá-lo, lamento, mas estas são as taxas de alteração de acordo com a política.). Acho que estas situações são abusivas porque é um aproveitamento perante a necessidade do cliente, em beneficio da empresa. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Escrevo abaixo e-mail enviado para o apoio da Hertz que descreve, por sua vez, toda a situação. ---Início de Transição--- Boa noite, Espero que esta mensagem vos encontre bem. Apesar de compreender de que se encontra estipulado um prazo para o envio do recibo de abastecimento, na altura do telefonema, apenas nos foi informado de que, após abastecimento, deveriamos fornecer os dados da matricula da viatura utilizada, bem como o NIF da Hertz. Em momento algum o colega contactado informou de que dispunhamos de 48H para a submissão do mesmo. Conforme falado telefonicamente com os vossos serviços, e reiterando a mensagem anterior, quando entrei na viatura antes do inicio da marcha, constatei de que a mesma não tinha 1/4 do depósito, indicando que o utilizador anterior não teve o cuidado de deixar a viatura nas condições por vós exigidas como sendo necessárias para a utilização do próximo cliente. Foi este facto que me levou a entrar em contacto convosco para saber como proceder, e foi nesta chamada que nos foram dadas essas mesmas instruções (sem contar, lamentavelmente, com o período de submissão de 48h). Conforme deverão compreender, após agir em boa fé, ser recusado o pedido de reembolso, deixa muito a desejar nos vossos serviços e no tratamento pós-reserva. Desta forma, sendo que, da minha parte "falhei" com a vossa exigência de submissão do recibo no período de 48h, saliento que a Hertz falhou também na garantia em ter, pelo menos, 1/4 do depósito disponível para utilização, não mencionando as pobres condições nas quais se encontrava a viatura (ora exterior, ora interior). A situação de falta de combustível foi prontamente resolvida da minha parte, em concordância com vossas condições e de forma ao próximo cliente encontrar a viatura nas condições que a Hertz apregoa. Acresce à minha disponibilidade de colmatar a falha do mínimo de combustível (que desde o início da marcha me era devido) o facto de ter feito apenas cerca de 15km com a vossa carrinha, tendo subscrito a um serviço que incluía 40km. Desta forma, e tendo em conta os fatores acima mencionados, é-me devido o reembolso de 25€, patentes no recibo anteriormente enviado (novamente em anexo). ---- Fim de Transcrição ---- Cumprimentos.