Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, registar uma reclamação contra a Volvo e o concessionário responsável, relativamente ao incidente ocorrido com o meu veículo Volvo V60 Cross Country 2020, adquirido em novembro de 2024 através do programa Volvo Selekt, na expectativa de usufruir de um automóvel seminovo com padrões de qualidade, fiabilidade e suporte pós-venda superiores. No dia 12 de julho de 2025, a viatura apresentou um aviso no painel de bordo indicando “nível de óleo excessivo”, recomendando que o veículo fosse imediatamente levado a uma oficina autorizada. Agendei o atendimento com prontidão e, após análise na Carclasse II (Almada), foi confirmada a presença de excesso de óleo. O óleo antigo foi drenado e substituído, sendo-me cobrado cerca de 99 euros por um problema cuja origem, conforme informado pela própria marca, decorre do padrão de utilização urbana (pequenas distâncias) e não de qualquer erro do utilizador. Segundo a área de atendimento da Volvo, trata-se de um “comportamento normal” do motor Diesel Volvo, especialmente quando a viatura circula predominantemente em trajetos curtos — situação comum para qualquer condutor urbano. A própria marca declarou ao telefone que, por este motivo, os veículos a gasóleo deixaram de ser fabricados. Ora, se tal situação é reconhecida pela marca como consequência previsível do projeto do motor, entendo que não pode ser imputado ao cliente o custo recorrente de manutenção corretiva, nem o transtorno logístico de deslocar-se até uma oficina para um problema que não resulta de mau uso, mas sim de uma limitação técnica intrínseca à viatura. Acrescento que esta condição nunca foi mencionada no momento da compra, tampouco consta em documentação associada ao programa Volvo Selekt. Considerando que comprei este veículo com a legítima expectativa de usufruir de fiabilidade superior e isenção de dores de cabeça, é frustrante constatar que a assistência nega qualquer apoio ou reembolso, mesmo havendo reconhecimento técnico do problema. Reitero que, em situações como esta — em que a marca tem plena ciência da limitação técnica e esta afeta diretamente a experiência do utilizador —, o correto seria assumir o custo da correção de forma sistemática, especialmente em veículos sob garantia Selekt. Solicito, assim: Reembolso integral do valor cobrado pela intervenção (aproximadamente €99); Compromisso de isenção de custos futuros para o mesmo tipo de ocorrência e eventuais consequencias a viatura durante o período de garantia; Atualização da comunicação do programa Volvo Selekt para incluir essa informação técnica de forma clara e transparente. Aguardo um posicionamento formal por parte da Volvo Portugal, na esperança de que esta reclamação seja tratada com a devida atenção e seriedade, e que a marca reconheça a legitimidade do meu pedido, assumindo o compromisso com a transparencia, a confiança e a excelencia no serviço que caracterizam a reputaçao da Volvo. Obrigado

site: www.maria-lisboa.pt Exmos senhores, Encomendei um artigo no site www.maria-lisboa.pt, e o artigo recebido não corresponde ao encomendado: Encomenda: calças de linho tamanho 36, recebi calças de algodão tamanho 3xl. Data da encomenda: 13/06/2025 Data da entrega: 29/06/2025 -Dia 02/07/2025 enviei e.mail à empresa a relatar o sucedido e a pedir instruções de devolução para o e.mail de suporte indicado no site do qual não obtive resposta; -Enviei mais dois e.mails: a 05/07 e a 07/07 a solicitar urgência na resposta, que chegou dia 10/07/2025; - Resposta do site: informação de que deveria preencher formulário de devolução (não enviado nem disponível no site), e que os custos de devolução deveriam ser suportados por mim (segundo política de devoulção da empresa); - Dia 14 respondi: não me compete a mim suportar os custos de devolução, uma vez que o erro é do comerciante; -Dia 17/07resposta do site com formulário de devolução em anexo a indicar que me será devolvido o valor integral, mas que os custos da devolução devem ser suportados por mim ou reembolso de 20%, caso queira ficar com o artigo; - Respondi no próprio dia, a reafirmar que não me devem imputar os custos de devolução, por ter sido um erro do comerciante, ao abrigo da lei portuguesa e europeia. A devolução deverá ser feita para a China, os custos de devolução são superiores ao custo das calças. Entretanto constatei o seguinte: o site não possui indicação do livro de reclamações, indicação de contacto para além do e.mail, indicação de NIF da empresa. Até hoje não recebi fatura da minha encomenda. Após pesquisa online, li relatos de burla do site, encomendas que não chegam, má qualidade dos produtos. Creio ter sido vítima de burla, e tenho dúvidas em receber o valor pago pelo artigo. Apresentei queixa no Portal da Queixa, Direção Geral do Consumidor, ASAE e autoridade tributária. Atentamente, Patrícia Santos

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Momo Cotton, que opera através do website https://momo-cotton.pt, por práticas de publicidade enganosa e condições de devolução contraditórias com a sua campanha publicitária. A empresa anuncia um “período de teste de até 100 noites” ou “devoluções gratuitas durante 100 dias” em várias páginas dos seus produtos. Esta comunicação leva o consumidor a acreditar que pode experimentar o produto (ex. dormir com a roupa de cama) e, se não estiver satisfeito, proceder à devolução dentro deste prazo. Contudo, após uma tentativa de devolução, fui informado pelo apoio ao cliente da empresa de que só aceitam devoluções de produtos completamente selados, não utilizados e nas embalagens originais — incluindo um laço de tecido. Este é um excerto da conversa com o apoio ao cliente: “Our 100-day return policy is valid as long as the products are unused, unwashed, and returned in their original sealed packaging — including the ribbon.” Ou seja, não se trata de um “período de teste” verdadeiro, mas sim de uma política de devoluções tradicional, apenas para artigos intactos e não utilizados — o que contradiz totalmente a promessa comercial inicial. ❗Pedido: Solicito à DECO que avalie esta situação, pois poderá tratar-se de: Publicidade enganosa ao induzir o consumidor a erro sobre os seus direitos de devolução, Cláusulas abusivas ou confusas, que invalidam na prática a oferta do “teste” prometido. Solicito ainda que a empresa seja instada a: Ajustar a sua comunicação comercial para refletir claramente as condições reais da política de devoluções, ou Honrar a promessa do “período de teste de 100 noites”, aceitando devoluções de produtos testados, desde que dentro do prazo indicado. Estou disponível para fornecer provas adicionais, incluindo fatura (n.º FR 01P2025/717) e a transcrição da conversa com o apoio ao cliente. Com os melhores cumprimentos, Leo

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a marca Hawkers, no seguimento de uma experiência negativa numa das suas lojas físicas. Recentemente, consultei o site oficial da marca onde vi os óculos de sol modelo Bel Air- Polarized Carey Green em promoção por 29,99€. Desloquei-me então à loja física do NorteShopping (Porto) com a intenção de os adquirir, mas para minha surpresa, o mesmo modelo encontrava-se à venda por 65€, ainda assim com etiqueta de promoção. Verifiquei que em nenhuma zona do site é indicado que as promoções são exclusivas online, o que induz o consumidor em erro, uma vez que a mesma sinalização está presente em loja física, mas com preços substancialmente mais altos. Ainda experimentei um segundo modelo (com o mesmo tipo de etiqueta promocional), que custava 55€ em loja, quando no site estava a 35,99€. Sinto que esta comunicação é enganosa e desrespeitosa para com os direitos do consumidor, uma vez que não existe qualquer transparência ou aviso sobre estas discrepâncias entre os canais de venda. Solicito à DECO, que verifique se esta prática da marca se enquadra em publicidade enganosa ou omissão de informação relevante; que, caso aplicável, atue junto da entidade responsável para garantir que estas situações não voltem a ocorrer. Agradeço desde já o apoio e orientação da DECO neste processo. Com os melhores cumprimentos, Leonor Santos 21-07-2025

Assunto: Queixa por burla e cobranças indevidas – Subscrição não autorizada Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa contra uma empresa com a qual tive uma experiência que considero ser de burla e abuso de confiança. Já vi publicação no Instagram promovendo uma caixa de produtos, com uma oferta inicial no valor de cerca de 7,50€. mas nunca pedi nada, nem nunca recebi o produto. Após isso, verifiquei na internet que várias pessoas tinham passado pela mesma situação e que se tratava de um esquema fraudulento de subscrição automática. Ficavam com os nossos dados, assim que tentyavamos ver a pagina deles. Guardavam. Tentei cancelar de imediato, mas a empresa nunca me forneceu dados de acesso (login e senha) para entrar na conta ou cancelar a subscrição. Mesmo assim, posteriormente foi-me cobrado o valor de 198€ por uma encomenda que recusei no momento da entrega. Mais tarde, recebi outra remessa com duas caixas que nunca solicitei, seguida de um e-mail com a exigência de pagamento dos 198€. Tentei novamente cancelar, mas fui informada de que os dados de acesso só estavam na fatura que acompanhava o produto, o que nunca recebi por ter recusado as encomendas. Para minha surpresa, recebo agora um e-mail indicando que estou envolvida num processo judicial, sendo exigido o pagamento de 369,12€ (198€ + 150€ de “apoio jurídico” + 20€ de custos administrativos). Considero este caso um grave abuso dos direitos do consumidor, com omissão deliberada de informações para dificultar o cancelamento e legitimar cobranças indevidas. Solicito, por isso, a intervenção da DECO no sentido de: Analisar a legalidade da atuação desta empresa; Consegui entretanto cancelar qualquer relação com a empresa; Evitar que outros consumidores sejam prejudicados por práticas semelhantes; Anular qualquer processo ou cobrança indevida que esteja em curso contra mim. Agradeço desde já a atenção e o apoio que possam prestar nesta situação. Com os melhores cumprimentos, Maria Elisabete Gomes de Almeida Marques 967948353 - m.elisabete.marques@gmail.com Agualva 21/07/2025

Exmos. Senhores, A Emma, como empresa vendedora de colchões e produtos relacionados com o sono, tem como política o que chamam de '100 noites de teste'. Basicamente, o cliente pode experimentar o colchão por 100 noites e, se pretender, poderá efetuar a devolução do mesmo, sem qualquer custo. Eu, por engano, encomendei um colchão um pouco maior do que pretendia. Assim, iniciei o processo de devolução do mesmo junto da empresa em questão no dia 5 de Junho de 2025. Foi marcada uma data de recolha e recebi um e-mail por parte da transportadora em questão. Não apareceram. Quando solicitei informações sobre o sucedido junto da Emma, demoraram sempre imenso tempo a responder e, inclusive, foram marcadas novas datas de recolha, as quais novamente não foram respeitadas, sendo que tirei esses dias de férias do trabalho para estar em casa todo o dia e puder efetuar a entrega do colchão. Assim, venho por este meio mostrar o meu desagrado em relação à Emma, que até à data não me dá informações em concreto sobre nada e, além disso, não possui um número de telefone para que possa falar com alguém além de um chat bot no seu site ou um chat bot de e-mail automático. Para além de estarem quase a passar os 100 dias de teste, continuo sem receber qualquer tipo de informação, mesmo depois de enviar vários e-mails a pedir explicações e a solicitar informações sobre a recolha. Número da encomenda: #0015-MAFESX Envio em anexo os e-mails trocados entre ambas as partes, de modo a comprovar tudo o que foi dito nesta queixa. Cumprimentos. Francisco Baridó

Sou usuária da plataforma Vinted, realizei uma venda de um óculos em perfeito estado, comprovado por fotos. A pessoa que comprou o óculos disse que o mesmo estava quebrado, o que não é verdade, uma vez que tenho muitas fotos comprovando que estava em perfeito estado. Solicitei que a plataforma vinted intermediasse a situação. Eles solicitaram as fotos, as enviei e mesmo assim eles não resolveram. Enviaram uma mensagem dizendo que não embalei direito o pacote, sendo que não é verdade, o produto foi devidamente e muito bem embalado. A solução deles foi não liberar o meu pagamento e tampouco o retorno do item, o que é absurdo. O que configura roubo, danos materiais e morais por parte dessa plataforma péssima!

I am writing to formally request your assistance with a consumer rights issue regarding two outdoor tables I purchased from El Corte Inglés Portugal in June 2022, from their Le Mans garden furniture range. The purchase included: - One 6-foot dining table, and - One matching coffee table Both were marketed as high-end, durable outdoor furniture. Despite being covered and maintained correctly, both items deteriorated prematurely—well before any reasonable lifespan for outdoor furniture. By 2025, the structural integrity of both tables had significantly degraded to the point of being unusable. I submitted photos, videos, and proof of purchase to El Corte Inglés customer service. I initially received no response. After following up with an in-store visit and a further phone call, I was finally told that nothing could be done because the warranty had expired. Moreover, I was blamed for the damage, with claims that sunlight reflecting through the glass top caused fiber breakdown, and that I should have stored both tables indoors—despite them being explicitly sold for garden use. At no point did any representative inspect the furniture. The conclusion was based on assumption and used as justification to avoid responsibility. We understand the legal warranty expired in 2024. However, Portuguese consumer law also protects consumers in cases of premature product failure not caused by misuse. We believe this clearly applies here. Outdoor furniture of this kind and price point should last a minimum of 8–10 years under normal conditions. The company’s refusal to acknowledge the fault or offer any kind of goodwill resolution has been extremely disappointing. I am requesting DECO’s support with: - An assessment of my rights under consumer protection law - Mediation with El Corte Inglés or escalation of the matter if necessary - Support in seeking a repair, replacement, or partial refund - Guidance on raising this with the relevant authorities if no resolution is reached I am happy to provide all supporting documents and images upon request. Thank you for your support. I look forward to hearing from you.

Exmos. Senhores, Comprei um vestido on line no site Maréa boutique. Certifiquei- me da possibilidade de devolução e do reembolso no site, caso o vestido não fosse do meu agrado. Quero devolver o vestido porque não me serve nem corresponde á imagem, mas a loja só me reembolsa do total pago se enviar o artigo para a China com os custos à minha conta, para uma direção que desconheço. Em alternativa propõem me ficar com o vestido, que não serve para nada, e reembolsam-me 15% do valor total da compra. Fui completamente enganada porque o site refere o seguinte: Para realização da devolução o produto não deve ter marcas de uso e deve ser enviado diretamente para nós, assim que recebermos o pacote da devolução, nossa equipe de controle da qualidade fará uma análise para verificar que tudo está de acordo com as condições de devolução. Assim que for verificado realizaremos o processo de reembolso em até 7 dias úteis. O cliente também poderá optar pelas seguintes alternativas no lugar do reembolso se preferir ....... Solicito informação sobre como deverei atuar para que possa ser reembolsada ou, pelo menos ninguém mais caia nesta armadilha. Cumprimentos. Teresa Dentinho

Exmos. Senhores, Em 25 de junho adquiri 2 artigos on line da marca Stradivarius pelo valor de 31,98 €. O pagamento foi efetuado no momento. Na altura, a entrega foi atrasada pela loja e foi acordado que a mesma seria efetuada até ao dia 10 de julho. Passada uma semana, um dos artigos foi cancelado automaticamente pela loja; mas o segundo continuou como pendente de envio. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e não obtive retorno, apenas mensagens automáticas. Dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo (quase 1 mês desde a compra), solicito o reembolso dos artigos.