Reclamações públicas

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R. P.
02/06/2026

Bagagem atrasada e danificada; operadores se isentam de responsabilidade ou não respondem

Exmos. Srs., Venho pedir apoio na reclamação relativa ao atraso da minha bagagem num voo comprado diretamente no website da Iberia em Portugal. O meu caso é o seguinte: o bilhete foi adquirido à Iberia, mas o último trecho foi operado pela Viva Aerobus. A bagagem chegou com atraso e eu contactei a Viva diretamente, mas não obtive resposta útil até ao momento. A Iberia, por sua vez, respondeu que a responsabilidade seria apenas da Viva e recusou assumir a tramitação do caso. Já apresentei também a reclamação no Centro Europeu do Consumidor em Portugal, com o caso ECCPT-21852, mas pretendo reforçar esta reclamação porque considero que a Iberia continua a ter responsabilidade contratual perante mim, uma vez que foi com ela que celebrei o contrato de transporte. Nos termos da Convenção de Montreal de 1999, aplicada na União Europeia pelo Regulamento (CE) n.º 889/2002, a transportadora contratual responde pelos danos causados por atraso na bagagem, incluindo os prejuízos e despesas suportadas durante o período de atraso. A ausência de resposta da operadora não deve prejudicar os meus direitos enquanto passageiro. Gostaria de pedir apoio para a Iberia assumir a responsabilidade que lhe cabe e proceder ao reembolso das despesas que tive durante o atraso da bagagem, bem como para que o caso seja tratado de forma adequada e dentro do quadro legal aplicável. Obrigado.

Encerrada
V. N.
02/06/2026

Cancelamento da base de dados

Boa tarde, Eu enviei uma carta a 28 de abril de 2026 à empresa Interpass a solicitar o cancelamento da minha associação a eles e que apagassem os meus dados da sua base de dados. Não quero fazer mais parte desta associação. Já paguei todas as mensalidades do contrato assinado com eles e nos últimos dois anos pedem-me o pagamento de 123,80€ por gestão dos meus dados na base de dados deles e eu não uso sequer nada dos serviços deles. Nunca usei nada do serviço deles e parece-me ridículo ainda ter de pagar para estar associada. Cumpri com o meu dever de lhes pagar durante 5 anos, porque só vi depois que tinha 15 dias para cancelar o contrato, mas cumpri com o meu dever. Agora mesmo paguei a anuidade de 125.80€ para lá terem o meu nome. Não quero mais, enviei a carta a solicitar o cancelamento e remoção dos meus dados, mas a minha carta só foi enviada depois de eles terem informado o pagamento mais uma vez deste valor. Já paguei, não lhes devo mais nada, mas de abril até agora nem um email ou carta a confirmar que vão cancelar a minha associação à Interpass. É normal? Ou vou ter de fazer mais alguma coisa além da carta registada? Podem-me ajudar p.f.? Com os melhores cumprimentos, Vanessa Pereira

Encerrada
F. C.
02/06/2026
Arcada imobiliária aveiro

Insatisfeito com o serviço prestado

Venho por meio desse site expressar a minha indignação com a imobiliária arcada e especialmente com o vendedor Sérgio Santos, depois de anos de luta em Portugal junto com minha mulher fomos aprovados para o programa do governo do crédito habitação, vimos várias casas e vários apartamento, e gostamos de um logo o que o Sérgio Santos era o corretor, no começo de tudo ele foi claro em falar que o imóvel ainda está ocupado com inquilinos e acreditamos, porque acreditamos? Porque o mesmo falou que no dia 28 de fevereiro a inquilina ia sair com ordem judicial (mais era tudo mentira), mais triste do homem que acredita em outro homem, tudo bem, como ele falou que a inquilina ia sair no dia que estava marcado, e por descuido meu que não pedi que ele mostrasse o documento do juíz comprovando, demos continuidade ao processo, passando todos ou documentos para o banco Millennium e foi tudo aprovado, até que chegou no dia 28 e a inquilina não saiu, como já tava tudo encaminhado não desistimos, e sempre a confiar na palavra dele que tava tudo certo e ela ia sair, mais não foi bem assim, e para resumindo hoje já são 2/6 e a inquilina ainda continua no meu apartamento, o Sérgio Santos o vendedor, só está a mentir para me, fui no apartamento conversar com a inquilina e elas simplesmente disse que não saiu ainda porque o Sérgio Santos não devolveu o calção para ela.

Resolvida
M. C.
01/06/2026

Pedido de reembolso de atividade não realizada

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a um voucher adquirido junto da empresa Flytime, referente à realização de uma atividade de parapente, no valor de 100€. Desde o final de 2023 que tenho tentado, de forma reiterada, agendar a referida atividade. No entanto, todas as marcações têm sido sucessivamente canceladas ou adiadas por parte da empresa, sem que até à presente data tenha sido possível usufruir do serviço contratado. Adicionalmente, foi-me cobrada uma taxa extra no valor de 30€ para realização da atividade ao fim de semana, valor esse que também não resultou na concretização do serviço, nem foi reembolsado. Considero que existe um claro incumprimento por parte da empresa na prestação do serviço contratado, tendo em conta o período excessivo de espera e a constante impossibilidade de realização da atividade. Face ao exposto, venho solicitar o reembolso total do montante pago, no valor de 130€ (100€ do voucher + 30€ da taxa adicional), no prazo máximo legal aplicável. Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para a devida resolução do litígio. Com os melhores cumprimentos

Encerrada
H. F.
01/06/2026

Cobrança Indevida

Depois de ter efectuado uma reclamação na Airhelp por um voo atrasado em Agosto de 2024, em Maio de 2026 eles enviaram-me uma factura para pagamento de um serviço que não foi prestado nem resolvido por eles. Primeiro, começam por dizer que receberam a confirmação da companhia aérea que a compensação por atraso do voo em questão foi-me paga directamente. É falso porque a companhia aérea paga esse valor à empresa que está a tratar do assunto e não directamente ao passageiro que está a reclamar. Segundo, após o magnifico trabalho que fizeram durante um ano, que se resumiu a "estamos a aguardar resposta da companhia aérea", uma resposta que não deveria ultrapassar os 3 meses, já depois da companhia aérea ter recusado a indemnização a 4 de Junho de 2025 - relembro que o voo em questão foi em Agosto de 2024 - outra empresa de gestão de reclamações de companhias aéreas (a Reclamador) resolveu o caso em 2 meses (Setembro de 2025). E vem agora Airhelp, ao fim de quase 2 anos, reclamar uma taxa pelos seus serviços. Têm a confirmação da companhia aérea que foi paga a compensação, têm o nome da empresa a quem foi paga a compensação, e passado um ano, querem cobrar 125€ pelo trabalho que não fizeram. Obviamente eles vão sempre apoiar-se nos termos e condições da empresa, mas a publicidade a esta empresa de parasitas está feita.

Encerrada
F. R.
01/06/2026

Prática Comercial Abusiva – Cobrança Indevida de Subscrição eDreams Prime (89,99€)

Exmos. Senhores da DECO Proteste e eDreams Portugal, Apresento reclamação contra a eDreams devido à cobrança não autorizada de 89,99€ no meu cartão bancário, referente à subscrição anual do serviço "eDreams Prime". No passado dia 4 de maio, realizei a compra de uma passagem aérea e hospedagem no site da eDreams. Sem o meu consentimento explícito, destacado ou informado de forma clara, a empresa ativou um "período experimental gratuito de 14 dias" associado à minha compra (tática de venda negativa / dark patterns). Terminado este período, foi-me debitado o valor total de 89,99€. Ao contactar a vossa linha de apoio ao cliente, a atendente recusou o reembolso total alegando que "o mercado português não permite reembolsos". Como alternativa, propôs um reembolso parcial (50% em voucher e 50€ em dinheiro), que rejeitei de imediato. Esta prática viola os direitos do consumidor nos seguintes pontos: 1. Falta de Consentimento Expresso: Conforme estipulado no Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, opções pré-assinaladas ou subscrições automáticas geradas a partir de outra compra sem aceitação clara do preço são ilegais e constituem práticas comerciais desleais. 2. Direito de Livre Resolução: Sendo um contrato celebrado online, o prazo legal de 14 dias para o arrependimento e reembolso monetário integral conta a partir do momento em que a cobrança efetiva é realizada, e não do início de um período experimental do qual o consumidor não foi devidamente alertado. Face ao exposto e com o suporte público das ações que a DECO tem movido contra esta entidade por estes mesmos abusos, exijo: O cancelamento imediato e definitivo da conta Prime. O reembolso integral dos 89,99€ na conta bancária original, recusando vouchers ou indemnizações parciais. Melhores cumprimentos, Fabio Rangel

Resolvida
A. B.
31/05/2026

Burla na eDreams

Venho apresentar reclamação relativamente a uma cobrança de 89,99€ efetuada pela eDreams referente à subscrição Prime. No ano passado fui surpreendida por uma cobrança deste mesmo valor, da qual nem sequer tinha conhecimento prévio. Após contacto com a empresa, foi-me informado que o valor correspondia à subscrição Prime. Contudo, após o primeiro débito, foi efetuada uma segunda cobrança do mesmo valor apenas dois dias depois. Na sequência dessa situação, apresentei reclamação, a qual foi considerada procedente, tendo-me sido devolvido o montante cobrado indevidamente. Nessa mesma ocasião solicitei expressamente o cancelamento da subscrição, tendo sido informada de que o cancelamento seria efetuado e a situação ficaria resolvida. A reclamação foi encerrada como resolvida e, desde então, deixei de utilizar os serviços da eDreams. Não tenho sequer a aplicação instalada e não usufruo de qualquer benefício associado à referida subscrição. Apesar disso, fui novamente confrontada com uma cobrança de 89,99€, um ano depois, relativa à mesma subscrição que havia solicitado para cancelar. Considero esta situação inaceitável, uma vez que o pedido de cancelamento foi efetuado atempadamente e a empresa deu a entender que o mesmo tinha sido concluído.

Encerrada
R. C.
31/05/2026

Cobrança indevida de alegados danos em dois alugueres distintos e ausência de resposta efetiva às re

Venho apresentar reclamação contra a empresa Record Go relativamente a duas cobranças efetuadas após a devolução de veículos alugados no Porto, referentes às reservas RRR1PB e RRRBD2, no valor total de 557,38€. Sou cliente habitual da empresa e realizei diversos alugueres nos últimos anos, incluindo no Porto, Madeira e Açores, sem qualquer incidente ou divergência. Contudo, nestes dois últimos alugueres fui confrontado com cobranças que considero injustificadas e relativamente às quais a empresa não forneceu esclarecimentos adequados nem analisou devidamente as provas apresentadas. Primeiro caso – Reserva RRR1PB Após a devolução do veículo, foi-me debitado o valor de 258,30€ alegadamente devido a um dano identificado no veículo. Contestei imediatamente a cobrança por considerar que o veículo foi devolvido nas mesmas condições em que me foi entregue. Solicitei esclarecimentos e apresentei fotografias tiradas no momento da recolha do veículo, na presença de um colaborador da empresa, onde já são visíveis marcas na zona posteriormente indicada como danificada. A documentação enviada pela Record Go contém descrições contraditórias e pouco claras relativamente à natureza da reparação alegadamente efetuada. Além disso, as fotografias apresentadas pela empresa não permitem identificar de forma inequívoca a existência de um dano novo nem demonstrar que o mesmo não era pré-existente. Apesar de ter apresentado estes argumentos e solicitado uma reapreciação da situação, a empresa limitou-se a repetir respostas padronizadas, sem analisar concretamente os elementos enviados nem responder às questões colocadas. Segundo caso – Reserva RRRBD2 A situação repetiu-se poucos meses depois. Neste caso, a devolução do veículo foi efetuada diretamente perante um colaborador da Record Go. O veículo foi inspecionado na minha presença e fui expressamente informado de que tudo se encontrava em perfeitas condições, sem qualquer dano visível e sem qualquer problema relacionado com combustível ou estado geral do veículo. Solicitei inclusivamente um documento assinado que comprovasse a boa entrega do veículo. Foi-me informado que esse procedimento tinha sido alterado e que a confirmação seria enviada posteriormente por email. Para minha surpresa, após abandonar as instalações recebi um documento com uma cobrança de 299,08€ por alegados danos visíveis no veículo. Mais uma vez, contestei imediatamente a situação, solicitei a devolução do montante cobrado e apresentei os mesmos argumentos relativos à falta de prova clara e à inconsistência da documentação apresentada. Tal como no primeiro caso, a empresa respondeu apenas através de mensagens padronizadas, sem responder às questões concretas levantadas. Fundamentos da reclamação Considero estas cobranças injustificadas pelos seguintes motivos: * Não foi demonstrado de forma clara, objetiva e inequívoca que os danos reclamados tenham ocorrido durante os períodos dos alugueres. * Possuo fotografias tiradas no levantamento dos veículos que demonstram a existência de marcas e imperfeições já presentes e não devidamente assinaladas pela empresa. * As fotografias apresentadas pela Record Go não permitem comprovar de forma conclusiva a existência de danos novos. * A documentação relativa aos custos de reparação contém descrições ambíguas e contraditórias, impossibilitando a validação dos montantes cobrados. * No segundo aluguer, fui expressamente informado por um colaborador da empresa de que o veículo se encontrava em perfeitas condições no momento da devolução. * A empresa não efetuou uma análise efetiva das reclamações apresentadas, limitando-se a reproduzir respostas genéricas sem responder às questões concretamente colocadas. * Foram cobrados 557,38€ sem que tenha sido apresentada prova suficiente que permita imputar tais danos ao consumidor. Pedido Solicito a intervenção da DECO Proteste para que a Record Go: 1. Reavalie ambos os processos de cobrança; 2. Apresente prova objetiva e inequívoca da origem dos alegados danos; 3. Proceda ao reembolso integral dos montantes cobrados indevidamente, no valor total de 557,38€, caso não consiga demonstrar de forma clara a responsabilidade do consumidor; 5. Responda de forma fundamentada às questões e elementos probatórios já enviados. Entendo que o consumidor não pode ser responsabilizado por danos cuja origem não seja devidamente comprovada nem confrontado com cobranças significativas suportadas apenas em documentação contraditória e respostas padronizadas.

Encerrada
J. N.
29/05/2026

Levantamentos tardios e falta de servico de apoio a cliente

Bom dia, venho por este meio reclamar a o atraso no pagamento dos levantamentos “em processamento” de acordo com o site, com o seguinte numero de id : 950781374008 Ja efectuei o envio dos documentos solicitados ( cartac cidadao, prova de iban, e prova de morada) e simplesmente nao é possivel entrar em contacto com ninguem do site , pois toda e qq resposta é automatica e sem qualquer informacao relevante. O site anuncia levantamentos em 24 horas , mas ja la vai uma semana e o centro de ajuda do site nao esta disponivel Agradeco a resolucao dos levantamentos solicitados pois na altura do registo ( os depositos sao imediatos e nao é pedida informacao adicional ) Ja enviei varios emails e a resposta é sempre automatica .

Resolvida
J. A.
28/05/2026

Retenção ilegal de reembolso: Paguei 1985,15€ e eDreams tenta devolver apenas 900€

Venho solicitar o apoio da DECO PROTESTE relativamente a um processo de reembolso com a eDreams Portugal (Processo n.º 4699706 / Reserva Ref: 24668844550). Hoje, dia 28 de maio de 2026, cumprem-se exatamente 3 meses (90 dias) desde o pedido de reembolso original efetuado a 28 de fevereiro de 2026, tendo o prazo legal para a devolução já expirado. O valor total pago por mim foi de 1985,15€. Contudo, num contacto telefónico efetuado hoje com a linha de apoio (atendido pela operadora Denisse), foi-me transmitido que a eDreams apenas pretende proceder ao reembolso parcial de 900,00€, retendo ilegalmente 1085,15€ do meu capital. Adicionalmente, a operadora recusou-se a transferir a chamada para a supervisão (identificada como supervisor André) e negou-se a facultar o número de protocolo/registo da chamada. Não aceito qualquer liquidação parcial. Exijo a devolução integral dos 1985,15€ que me são devidos. Já avancei com queixa no Livro de Reclamações Eletrónico e solicito a intervenção e mediação da DECO junto deste operador económico para a resolução definitiva do caso.

Resolvida

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